O CONSPIRAÇÃO À 7 TEM UM ESTUDO QUE PROVA QUE A OPOSIÇÃO NA MADEIRA TEM EXCESSO DE DIREITOS E PODERES?

Lido no conspiração às 7
""Contrapeso da Maioria"

Voltou à agenda política/parlamentar madeirense, o respeito pelo Estatuto e Direitos da Oposição. É um tema pouco recorrente, mas de forma latente é todos os dias lembrado!
O artigo 114º, nº 1 e 2 da CRP, configura o reconhecimento explícito da Oposição, ao balizá-la como um desígnio constitucional, “os partidos políticos participam nos órgãos baseados no sufrágio universal e directo, de acordo com a sua representatividade eleitoral”, e como corolário “ é reconhecido às minorias o direito de oposição democrática, nos termos da Constituição e da lei”.
A Lei 24/98 nº2 concretiza , ao entender “por oposição a actividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas do Governo ou dos órgãos executivos das regiões autónomas e das autarquias locais de natureza representativa”.
A Região Autónoma da Madeira, regista ao longo de três décadas um ambiente político bastante estável. É no quadro das democracias contemporâneas europeias, a única Região que mantém o mesmo partido e inclusive o mesmo chefe governativo no exercício do poder.
Isto constitui uma situação atípica, e um caso particular num país democrático, um partido político (PSD) ser unicamente uma solução governativa e ao nível parlamentar nunca ter experimentado o papel de oposição.
A figura do Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, institui as normas de funcionamento da actividade parlamentar, e muitas vezes é desenhado (alterado normalmente em cada legislatura) para beneficiar as maiorias que suportam os executivos bem como condicionar o exercício da actividade parlamentar da Oposição.
Quanto a este tema, informo que até ao final do ano de 2008 estará disponível um estudo sobre a Oposição Parlamentar na Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Aguardem pelas conclusões!!"

COMENTÁRIO BASTA-QUE-SIM: Será que - a exemplo do último estudo da RTP-Madeira, onde se provou que a oposição tem excesso de tempo de antena da RTP (anedota dos século), o estudo de que fala o Conspiração às 7 vai provar que a oposição da Madeira tem excesso de direitos. Se calhar... (vai-se a ver, os nazis foram vítimas dos judeus...).