domingo, 15 de maio de 2016

O ENSINO NA IRLANDA E EM PORTUGAL, REFLEXÃO ACERCA DE UM DOCUMENTO QUE ME FOI ENVIADO

Avaliação e progressão: automática, imagina isto em Portugal! O que diria a Direita?

Na Irlanda, não existe uma avaliação formal no final do ensino primário. Cabe ao professor decidir os procedimentos de avaliação contínua que podem incluir a realização de testes no fim de ano. A progressão durante o ensino obrigatório é automática e só em casos excepcionais o aluno repete o ano. 
No final do ensino obrigatório, ou seja, concluídos os três anos do ciclo júnior, do ensino pós-primário, os alunos realizam o Júnior Certificate, um exame de avaliação externa e estatual. No entanto, a progressão para o ciclo sénior não está dependente deste exame. Para a vasta maioria dos alunos ela continua a ser automática e acontece no mesmo estabelecimento de ensino onde foi completado o ciclo anterior. 
No ciclo sénior os professores avaliam os alunos durante o período letivo por meio de testes, mas a passagem de ano continua a ser automática, salvo circunstâncias excepcionais. No final deste ciclo os alunos são sujeitos a Exames de Fim de Estudos, uma nova avaliação externa (escrita, oral e prática) de grande importância. E de cujo sucesso depende a atribuição do Certificado de Fim de Estudos, bastante usado pelos empregadores para fins de candidatura a emprego e cuja pontuação serve de base ao acesso ao ensino superior. 
PÚBLICO OU PRIVADO? IRLANDA E PORTUGAL
PÚBLICO OU PRIVADO: Na Irlanda, considera-se apenas privado o ensino que não é financiado nem controlado pelo Estado. Do ponto de vista administrativo as escolas irlandesas do primeiro e segundo nível de ensino são, em larga medida, propriedade privada, mas financiadas pelo Estado.  Ou seja, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, OS EDIFÍCIOS, permaneceram privados no que toca à sua PROPRIEDADE (detida em grande parte por comunidades RELIGIOSA), e localmente geridas (por grandes corpos diretivos representativos da comunidade onde se inserem), os salários dos professores e os custos operacionais estão quase inteiramente a cargo do Estado.
NÃO PODERIA ESTE MODELO FUNCIONAR EM PORTUGAL? DADOS A PONDERAR:
1.      O Modelo que existe em Portugal derivou de duas circunstâncias sociais e históricas:
a)     A realidade social: o analfabetismo persistiu longamente em Portugal, ao passo que fui diminuindo rapidamente noutros países. Veja-se o caso paradigmático da Escócia. Em 1696, o parlamento escocês aprovou o “Act for setting schools”. A partir desse consenso nacional escocês, cada paróquia escocesa passaria a ter pelo menos uma escola e empregar um professor, e todos os escoceses deveriam aprender a ler, um luxo a que só os nobres tinham direito na altura. O objetivo era que todos os escoceses pudessem ler as escrituras sagradas, no entanto, rapidamente, o gosto de ler espalha-se e a maioria tinha em casa não apenas os livros sagrados, mas todo o tipo de obras. No espaço de uma geração, a educação tinha-se tornado gratuita, isto ainda no século XVIII, e no final deste século a Escócia tinha-se tornado no país com a menor taxa de analfabetismo do mundo. Para isso, contribuiu o Estado e a Igreja Presbiteriana.
b)     Agora veja-se o quadro seguinte:
Analfabetismo nos países católicos europeus
Portugal
Espanha
Itália 
França
Bélgica  
 Irlanda
1850
Mais de 75%
Mais de 75%
Mais 75%s 
40-50%
45-50%.
45%
1900
78,6 %
56%
48%
20%
20%
20%
1950
40 %
16%
20%
3-4%
2%
2%
2000
7,8%
0
0
0
0
0

c)      Compare-se a Irlanda com Portugal: 40% por centro contra 2% ainda em 1950! (visto em //educar.no.sapo.pt/Dificileducalos.htm, retirado o http do início para não perturbar a linkagem do artigo principal).  
Em 1970, o número de alunos no secundário em Portugal era de 27 mil; em 2014, era de 385 000. Como é que foi possível chegar aqui? Porque foi estabelecido um largo consenso em Portugal, que está no artigo 75% da Constituição, que obrigava o Estado a estabelecer uma rede de ensino público a todo o território nacional. E aqui é que se poderá estabelecer um paralelo com a Irlanda: enquanto a rede do ensino público não abrangesse todo o território, o Estado poderia financiar estabelecimentos privados, até que houvesse rede pública de ensino.
d)     Poderia o Estado seguir o modelo da Irlanda? Duas grandes diferenças: em Portugal, todos tinham falhado na alfabetização, ao contrário da Irlanda, onde havia um largo consenso entre o papel da Igreja e o papel do Estado, e ambos, Igreja e Estado,  tinham contribuído para a erradicação do analfabetismo; se é justo reconhecer o papel da Igreja no ensino em Portugal, a situação estava muito longe de atingir os níveis da Irlanda, não sendo justo sequer atribuir a culpa à Igreja mas ao Estado; e nem sequer se pode acusar a Igreja de só abrir colégios para famílias da classe alta, como a minha própria experiência prova, visto que a minha escola primária era um estabelecimento privado, apoiado pela igreja e a maioria dos alunos não eram, antes pelo contrário, da classe alta;  por outro lado, a Constituição estatui que o Estado não é confessional.  Ainda assim, é admissível a situação de o Estado poder estabelecer protocolos com Escolas com projetos de Ensino que a sociedade reconhece, tendo as famílias optado por escolas de ensino doutrinário, seja qual for o credo, católico ou outro, e cujo papel no ensino sempre existiu e cobriu parte das necessidades educativas da comunidade, obviando a que o Estado tivesse de alargar a rede pública, portanto com ganhos para o Estado. Ou não existindo sempre, se reconheça como projeto válido como fim em si mesmo.  Já não é o caso de entidades sem qualquer projeto educativo reconhecido pela comunidade, que se apresentam com o objetivo exclusivo de obter fundos públicos e comunitários, como sabemos que aconteceu com os fundos europeus em todos os setores da economia nestes 30 anos de União Europeia. Veja-se os SGPS de lavra do bloco central PS:/PSD.  Alguém pode, seriamente, comparar, o Colégio de Santa Teresinha, o Hospício Dona Amélia, o Colégio de Apresentação de Maria, a APEL, que sempre contribuíram para o Ensino  a par do Estado, com projetos de grupos de interesses que se candidatam apenas com o objetivo de ter uma atividade lucrativa com o ensino, à custa de licenciados na área da Educação, a competir com os estabelecimentos privados com projetos educativos reconhecidos há décadas pelo estado ou com estabelecimentos públicos já construídos de raiz? Estranhos ao ensino, esses candidatos mais não são do que empresas de serviços, como existem em várias outras áreas, cujo lucro é a diferença entre o que recebem do Estado e ou da União Europeia e o que pagam ao corpo docente, que, ainda por cima, tratam como mão-de-obra escrava!
e)     Finalmente, a má fé do PSD nesta matéria é óbvia: o PSD tinha a intenção de destruir a rede pública de ensino e entregá-la a interesses privados (com o conluio de setores do PS que detestam a geringonça por esta e outras razões, mas sempre por lóbis de interesses) o projeto de revisão constitucional do PSD de 2010, de Passos Coelho, alterava o artigo 75 da CR e acabava com a referência à rede pública de estabelecimentos, retirando a palavra “pública”. Foi para o governo e governou como se a revisão tivesse sido feita. Veio uma tal de Geringonça e põe em causa o bloco central de interesses. Aqui d’el rei que estão a atacar a escola privada. Não, a escola dos agiotas é que está a ser atacada, a escola dos caça-fundos, que deram cabo dos fundos europeus à custa da Economia e agora querem dar cabo da Educação.  






segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

O papel do Presidente da República num novo desígnio estratégico nacional

O nosso sistema é parlamentarista no dia a dia e semi-presidencialista nos momentos  de crise.  Isso permite  ao PR ser o grande estratega nacional e deixar os governos governarem.
O próximo Presidente da República tem que responder à encruzilhada histórica em que Portugal se encontra e traçar as linhas estratégica de um novo desígnio nacional, traçados em termos geó-históricos, geoestratégicas, geoculturais e geoeconómicos.  
O Presidente da República deve mobilizar a nação para as grandes questões à semelhança das grandes figuras históricas como D. Afonso III, o Infante D. Henrique, D. João II, sem cuja visão estratégica não existiria o Brasil, o Marquês de Pombal, Salazar e Mário Soares ou Álvaro Cunhal. Todos eles tinham uma visão para Portugal, às vezes contraditórias entre si.
Temos de ter uma visão estratégica para a Península Ibérica como teve D. João II e incluir a nossa pertença Ibérica nas questões internacionais.
Na questão europeia, temos de estar atentos às transformações que têm vindo a ocorrer e que estão a colocar em risco a nossa sobrevivência económica, o perigo da diretiva europeia bancária que vai dar cabo do sistema financeiro dos países do sul.
Na CPLP, deve ser traçado um verdadeiro plano para a Língua Portuguesa que é o nosso último reduto de dimensão universal e que passa para a sua expansão nas alianças regionais em que estão inseridos os países lusófonos, como a união europeia e o Mercosul.
A nível global, todos os agentes políticos dos diferentes quadrantes devem mobilizar-se junto das instâncias internacionais para tornar possível a eleição de António Guterres para Secretário-Geral da ONU, com o apoio dos países candidatos a membros permanentes do Conselho de Segurança, o Brasil, a Índia, o Japão, a Alemanha.

O mar e a os recursos  minerais devem igualmente ser  objeto de acordos estratégicos nacionais mobilizados pelo PR. 

domingo, 25 de outubro de 2015

O partido charneira, o PS, e o arco da governação

Para compreender o conceito,  basta lembrar os factos
1.       Em 1974, Mário Soares impõe como condição para participar  no I Governo provisório a entrada do PCP.

2.       Em 1975, gritava-se em manifestações de rua  “PPD fora do Governo”. O PS não só se opõe a isso como abandona o (IV) governo  também em protesto contra a tentativa de marginalização desse partido (embora tendo como causa imediata o caso República).
3.       A 25 de Novembro de 1975,  o PS estava ao lado dos setores militares  que se opunham aos que queriam a marginalização dos partidos da Direita.
4.       A 26 de Governo, o PS estava  ao lado dos setores militares que se opuseram à ilegalização do PCP.
5.       Em 1978, o PS trouxe para ao arco da governação o CDS.
6.       Em 2015, o PS opõe-se aos setores de Direita que se opõem à (re)entrada do PCP e do BE para o arco da governação.

Portanto, é necessário desenvolver o conceito, basta lembrar a história do PS. Esta caminho traduz-se na  síntese feliz de Mário Soares – PS, fronteira da Liberdade. Portanto, cumprindo a tradição, António Costa está apenas a respeitar o desígnio do PS: todos os portugueses têm os mesmos direitos e todos os votos são igualmente válidos num regime democrático. 

sábado, 10 de outubro de 2015

Edgar Silva, candidato a Presidente da República

A propósito da candidatura de Edgar Silva à Presidente da República, que saúdo democraticamente, lembro que Carlos Carvalhas e Jerónimo de Sousa o foram também e ambos Secretários-Gerais do partido. Que significado é que esta candidatura poderá ter no futuro do PCP o tempo o dirá.

sábado, 5 de setembro de 2015

As condições para votar no PS na Madeira


Fui candidato às eleições regionais deste ano numa Plataforma de Cidadãos não filiados em partidos, eleições cujo processo foram contestadas em sede de Tribunal Constitucional. Sempre perfilhei a defesa do Estado Social e a ideologia da socialdemocracia europeia e do socialismo reformista. Por isso,  estou disponível para votar PS. Mas, para que tal aconteça, considero necessárias ver satisfeitas algumas condições essenciais.
1.       Que o PS desenvolva todos os mecanismos necessários, antes e depois do ato eleitoral, para que não paire a mais leve sombra sobre os próprios resultados.
2.       Que o líder PS da Madeira e candidato diga qual a posição de um governo nacional  socialista quanto ao novo hospital regional.
3.       Que o Governo do PS garanta as condições para que o Estado Social na Madeira seja viável e sustentável, nomeadamente a renegociação da dívida regional , montantes e juros. Embora essa não seja uma condição para a minha decisão enquanto cidadão, defendo que o Estado devia integrar na dívida da república a dívida regional, não só do ponto de vista formal mas do ponto de vista de montantes, plafonds e pagamento.

Estas são as condições necessárias para eu poder votar livremente no PS. Não há aqui nenhuma pressão nem ultimato, mas não deixo de recordar um texto que nos foi dado pela há miprofessora, aliás, uma excelente professora,  da disciplina de  Língua e História Pátria. Dizia ao rei um membro da corte de D. Afonso IV, criticando a sua administração: - Vossa Majestade terá de mudar as suas prioridades, senão…  -  Senão,  o quê? – indagou o rei. – Senão, não! –devolveu-lhe o conselheiro. 
Aguardo até a última semana de campanha por uma posição clara do cabeça de lista do PS-Madeira à Assembleia da República. Um eleitor não deve passar cheque em branco a nenhum candidato. Só assim votarei em consciência. 

sábado, 1 de novembro de 2014

Momento histórico


O debate sobre a questão dos transportes de e para a Madeira, no ar e no mar, foi um marco histórico pela forma como foi elaborado e concretizado e pelos atores envolvidos. Todos os quadrantes foram convocados e muitos estiveram presentes, sem exclusão de ninguém, incluindo o PSD, através de alguns candidatos, que, aliás, fizerem intervenções adequadas, dando a sua perspetiva sobre a questão. Esse é o modelo que nos convêm neste momento histórico que atravessamos.  Foi como se o futuro, uma hipótese de futuro, o futuro que queremos nos tivesse visitado. Era bom que todos estivessem à altura deste momento e que ninguém ousasse sufocar, de novo, o futuro.
Ninguém, nenhum setor, pode ficar excluído da procura da solução. Querer colocar  o PSD num gueto é um erro histórico. Querer incluir todo o espetro do PSD é outro erro. Excluir, todavia, o contributo de personalidades do PSD com  capital de experiência do encontro das soluções só porque são do PSD seria um erro crasso. A construção da solução política necessária para ultrapassar a situação em que nos encontramos não pode excluir ninguém do “arco da solução” daquilo  que é preciso fazer. O modelo do debate dos transportes, sob a égide do Diário de Notícias, deve ter seguimento sobre as outras grandes questões que nos preocupam: sob a dívida da Madeira e as relações financeiras com o Estado; sobre a questão da economia e do emprego; sobre as potencialidades e económicas e científicas  da nossa ZEE (zona económica exclusiva), sobre a o Estado Social na Região, sobre a tragédia social dos sem-abrigo, sobre a questão do direito à casa de quem perdeu o emprego.

E digo mais: o Diário de Notícias, deve  assumir-se, sem complexo, como um dos promotores da construção de futuro, como instituição centenária que é e pretende continuar a ser, promovendo o debate que importa a fim de que, perante os vários modelos em perspetiva, se possa encontrar aquele que nos interessa.  Na senda do decano da imprensa madeirense, outras instituições centenárias podem e devem comparecer, para que não percamos, mais uma vez,  o encontro que temos marcado com a História. A bem da Democracia e da Região Autónoma da Madeira, incluindo Porto Santo, Desertas e Selvagens e todo o nosso território, terrestre e marítimo,  de 446 108 km². Esta é a hora. 

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

O TEMPO É OUTRO


Há quatro anos atrás, o então líder  socialista, Dr. Jacinto Serrão, lançou um repto a todas as forças políticas para que se constituísse uma Plataforma Democrática na base da qual se pudesse construir uma alternativa ao então e atual  poder. Todos os partidos parlamentares tiveram encontros com o partido proponente, exceto um, o mesmo que agora vem propor o mesmo.
Só que o tempo já é outro. Neste “intermezzo”, houve uma intervenção estrangeira em Portugal, o País e a Região foram submetidos a uma violenta política de devastação social e os seus efeitos negativos perdurarão, por longos e penosos anos. Se há quatro anos atrás, antes da troika, esta proposta política fazia sentido, o Estado da Região foi de tal maneira afetado em consequência dos planos da resgate a que o País e a Madeira foram submetidos que qualquer solução  tem de ser construída atendendo a esta realidade: é necessário uma renegociação com a República, o  que exige uma sustentação forte que não pode, de modo algum, dispensar qualquer ator político ou social, por um lado, e o envolvimento da esmagadora maioria dos madeirenses, do Porto Santo e da Madeira, por outro.
Já não é possível um governo com metade da Região contra a outra metade, já não basta uma simples alternativa,  como seria possível e desejável há quatro anos atrás. Do que precisamos, nestas circunstâncias, é de uma solução governativa que dê resposta  às situação de emergência social e financeira de curto prazo, alicerçadas num projeto de médio e longo prazo, que recupere a autonomia material que foi suspensa em consequência da situação de crise em que vivemos.   Só uma solução que envolva e responsabilize todas as instituições políticas e sociais e os mais competentes de todos os setores poderá dar a resposta de que carecemos. Não é possível deixar de fora de qualquer modelo governativo aqueles que são necessários a uma  solução que tem de ser negociada em Lisboa e em Bruxelas, porque isso significa  deixar a política do curto prazo e  inviabilizar não só as medidas urgentes que a situação impõe, mas inviabilizar igualmente as medidas estratégicas que preparem o nosso  futuro coletivo.

Não vale a pena qualquer força política querer ficar com o capital político da solução, requerendo as assinaturas, o avale e  o compromisso dos outros agentes, sem os envolver. O que menos necessitamos é de tática, que se esgota na espuma nos dias. Para não nos dissolvermos no presente e continuarmos com direito ao futuro, o que se impõe é  uma estratégia que  salve o presente e prepare o futuro.  Para isso, é necessário sentido de Estado, o mesmo  é dizer, sentido do Interesse Regional. 

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Casa dos Sem-Abrigo nas 5 centúrias de obra social


 A Diocese do Funchal está a comemorar cinco séculos de vida. É a primeira diocese global e tem um papel singular no início da Idade Moderno. São cinco séculos de vida religiosa, cultural e obra social na Madeira também no ensino e na saúde. Atualmente, haverá largas dezenas de sem-abrigo nas ruas do Funchal que são uma chaga  social que devem ser alvo de um programa de emergência e integração social, devolvendo-lhes a cidadania ativa.  Como forma de comemorar os 500 anos da sua presença na Madeira, gostaria de ver a Igreja liderar um programa de emergência social destinado aos sem-abrigo que, além da Igreja, tivesse a cooperação das Misericórdias, da Segurança Social, do Estado e de todas as organizações sociais existentes para o efeito. Na Doutrina Social da Igreja,  o direito à propriedade privada está subordinado à sua função social. Não pode haver coesão numa sociedade em que há pessoas que vivem na rua por não terem um tecto.  A recuperação do belo edifício verde da calçada da Encarnação como centro de acolhimento e reabilitação social e cívica desses cidadãos que esta sociedade excludente atirou para as margens da cidadania seria um gesto à altura da obra social cristã. Não se trata, assim,  de um mero programa de abrigo e de acolhimento, mas de reintegração social. E para isso também existem fundos europeus: o FEAC 2014-2020  (Fundo Europeu de Auxílio às pessoas mais Carencidadas), que substitui  o atual Programa de Distribuição Alimentar, destina-se, exatamente, a apoiar organizações que prestam assistência às pessoas mais necessitadas, nomeadamente sem abrigo, e apoia medidas de acompanhamento e medidas de aprendizagem mútua.
 

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

O tempo da razão

Tenho seguido, atenta e razoavelmente, a campanha para a liderança do PSD-Madeira e lido as propostas. Algumas, não poucas, são boas por si mesmo, outras pela visão estratégica que revelam. Tenho também acompanhado as críticas inerentes ao processo e nada ultrapassou, até agora, as fronteiras da fratura irreversível no pós-eleições, a não ser para aqueles que acham que as disputas eleitorais não podem ser duras, uma cultura que vem do tempo do unanimismo salazarista. Em todo o processo,  o que mais se coloca é a questão da razão. Em política, há quem tenha razão antes do tempo e há quem tenha razão a tempo e ainda há os que têm razão depois de tempo, que é  o que se imputa a todos ou a alguns destes candidatos. Se estiverem – agora – a fazê-lo e a dizê-lo por convicção  e não por mera tática eleitoral, interna e externa, ainda vão a tempo. Até porque, no futuro imediato, seja qual for o vencedor e candidato a presidente do governo, muitas destas críticas e propostas vão ser cotejadas com a nova realidade que vamos viver a partir de 2015, com os condicionamentos regionais, nacionais e internacionais que se sabem. Da razão, também se pode dizer dos partidos mais oficialistas da Oposição. É certo que  a razão com que criticam o poder executivo regional se mantém intacta, porque nunca o exerceram. O busílis  é a aplicação proporcional e ética da sua conduta a partir dos  fóruns onde têm e são poder. A razão formal que lhes assiste ao destempo da razão destes candidatos do partido que sempre exerceu o executivo regional,  esvai-se, não total mas fortemente, quando se conhece a  forma de  exercício do poder  interno dos respetivos aparelhos partidários ou dos lugares onde são ou têm sido poder  externo, seja no poder local, seja no poder nacional, onde todos eles, os partidos oficialistas,  já foram poder.  Não há, assim, um maniqueísmo que salve ninguém se ele se limitar a usar a velha fórmula proselitista do “nós” e do “eles”.   O momento requer que todos, coletivamente, assumamos o que há de melhor em cada um e de todos nós. P.S. A vitória do CDS em Santana foi uma surpresa eleitoral para mim e para muitos, e, até agora, o exercício do poder pelo respetivo Presidente da autarquia, uma surpresa agradável. 

sábado, 10 de maio de 2014

As 4 grandes virtudes do homem de Estado


Para  defesa do interesse do País ou da Pólis, o homem de Estado deve concentrar em si a inteligência, a eloquência, o patriotismo ou civismo e a abnegação.
A inteligência dá-lhe a faculdade de analisar a situação política e de antecipar os acontecimentos, dando-lhe a resposta necessária através dos actos.
A eloquência dá-lhe o poder de suscitar o apoio do povo e levá-lo a participar na ação política.  De cada vez que fala à Cidade,  coloca-se ao seu  nível, como se, naquele momento, devolvesse ao povo o  poder que dele recebeu. Reforça-o ou enfraquece-o na medida em que for capaz de partilhar com o povo  a sua própria convicção naquilo que é necessário para a cidade.  O patriotismo ou sentido cívico, fá-lo colocar acima de tudo o interesse do País ou da Cidade.  Já a abnegação confere-lhe o altruísmo e a humildade que o defendem e o tornam incólume aos interesses estranhos à Pólis.
 Desta forma,  o homem de Estado suscita o reconhecimento  unânime da Pólis, mesmo daqueles cidadãos, que,   não partilhando das mesmas convicções, vêem nele um homem de inteligência para dirigir os destinos do País ou da Cidade; a eloquência, que é sustentada na convicção em princípios; o patriotismo ou civismo,  que coloca a cidade acima dos egoísmos, incluindo o seu,  e a abnegação, que volve invulnerável ao que não é o interesse geral. Era assim em Atenas no tempo de Tucídides, que encontrou estas virtudes em Péricles.   Nós,  cidadãos desta Democracia do século XXI d. C,   temos os mesmos direitos que os atenienses do século V a. C .

As 4 grandes virtudes do homem de Estado


Para  defesa do interesse do País ou da Pólis, o homem de Estado deve concentrar em si a inteligência, a eloquência, o patriotismo e a abnegação. 
A inteligência dá-lhe a faculdade de analisar a situação política e de antecipar os acontecimentos, dando-lhe a resposta necessária através dos actos.
A eloquência dá-lhe o poder de suscitar o apoio do povo e levá-lo a participar na ação política.  De cada vez que fala à Cidade,  coloca-se ao seu  nível , como se, naquele momento, devolvesse ao povo o  poder que dele recebeu. Reforça-o ou enfraquece-o na medida em que for capaz de partilhar com o povo  a sua própria convicção naquilo que é necessário para a cidade.  O patriotismo ou sentido cívico, fá-lo colocar acima de tudo o interesse do País ou da Cidade.  Já a abnegação confere-lhe o altruísmo e a humildade que o defendem e o tornam incólume aos interesses estranhos à Pólis.

 Desta forma,  o homem de Estado suscita o reconhecimento  unânime da Pólis, mesmo daqueles cidadãos, que,   não partilhando das mesmas convicções, vêem nele um homem de inteligência para dirigir os destinos do País ou da Cidade; a eloquência, que é sustentada na convicção em princípios; o patriotismo,  que coloca a cidade acima dos egoísmos, incluindo o seu,  e a abnegação, que volve invulnerável ao que não é o interesse geral. Era assim em Atenas no tempo de Tucídides, que encontrou estas virtudes em Péricles.   Nós,  cidadãos desta Democracia do século XXI d. C,   temos os mesmos direitos que os atenienses do século V a. C . 

domingo, 27 de abril de 2014

REFERENDO: PORTUGAL DEVE CONTINUAR NESTA UNIÃO EUROPEIA?


Passados 40 anos depois do 25 de Abril, o País vê-se confrontado com a mesma atitude  de fatalidade e inevitabilidade quanto ao seu destino.
Há 40 anos, com o alheamento forçado do Povo Português, os políticos do antigo regime diziam que não havia alternativa para a nossa presença em África: ou permanecíamos em África  ou o País deixaria de existir. E o assunto era indiscutível.
Com a mesma fatalidade, e também com a recusa de dar ao Povo Português  o direito de discutir a questão objetiva da nossa pertença à moeda única e à União Europeia, vastos setores políticos, mesmo que discordando do atual estado de coisas da União Europeia, limitam-se a constatar o estado de desespero em que se encontra o País e a Europa do Sul em geral, mas agem como se isso fosse uma fatalidade e nada se pudesse fazer.
Estas eleições europeias podem servir para protestos mas não serão o momento de se fazer o que é necessário: conceder ao Povo Português o direito de decidir se quer continuar na União Europeia tal como ela funciona, ou se Portugal continua a ser um País soberano que não é obrigado a permanecer num espaço político onde alguns países ditam as regras e os outros são  obrigados a submeter-se-lhe,  não como  países livres e independentes associados numa União Política, mas como territórios com o estatuto político menor perante estados suseranos com a Alemanha erigida em suserano dos suseranos.
Só uma maneira de sair desta situação de impasse em que caiu a União Europeia: a realização de um referendo onde seja colocada esta questão:  deve Portugal permanecer na União Europeia com as condicionantes à nossa liberdade de País e de cidadãos livres, ou deve abandoná-la,  se não forem alteradas as atuais regras de funcionamento que impõem a desigualdade entre estes estados?

 A realização de um referendo em Portugal deveria ser o objetivo central daqueles que não concordam com a destruição do espírito europeu de coesão social, que foi o motor dos pais fundadores da Europa como projeto político,  e devia alastrar a todos os povos cujos países têm sido tratados como nações de segunda ordem perante alguns países que arvoraram, indevidamente, em donos do projeto europeu e o tornam refém. Este é projeto que vale a pena e tem encontro marcado com a História. 

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Um Desígnio Estratégico


 
Um depoimento do Doutor Fausto Quadros,  professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,  chama a atenção para a razão da polémica que envolve a Espanha pela disputa das Ilhas Selvagens e afirma que “que a Espanha já possui estudos sobre os recursos incluídos naquela ZEE [Zona Económica Exclusiva]” das Selvagens.  Ou seja, a polémica sobre a sustentação da existência de uma ZEE em redor das Selvagens, que não procede em qualquer circunstância, sejam elas consideradas um arquipélago ou como ilhas-rochedo, segundo o ilustre catedrático, à face do Direito do Mar,  mas terá, eventual ou efetivamente  um motivo: os recursos marítimos da ZEE das Selvagens de que a Espanha já possui informações concretas e precisas. Era, pois, conveniente, que este assunto fosse levado a sério, não a questão da soberania, que hoje já é uma questão aceite pela Espanha,  mas a da existência de uma ZEE nas ilhas Selvagens, e felizmente, sabemos que as entidades regionais que tutelam a questão estão atentas. O que se tornava necessário é que, quando se fala de uma discussão sobre as relações entre a República e a Região, embora partindo do curto e do médio prazo que a situação impõe, esse debate fosse para além da circunstância e traçasse um desígnio estratégico que, partindo de estudos já existentes e a elaborar, incluísse a nossa posição geoestratégica e os recursos da nossa ZEE, o que nos daria poder negocial junto das instâncias nacionais e internacionais. Nesse objetivo,  impõe-se que, no debate,  sejam incluídas todas as forças políticas com representação parlamentar ao longo destes  37 anos de Autonomia, com particular responsabilidades dos que têm tido responsabilidades executivas, mas que fossem envolvidos todos os agentes e instituições que podem ter uma palavra a dizer, incluindo a nossa Universidade. Se é certo que se pode compreender que as forças políticas que exercem ou exerceram o governo na República e ou na Região têm especiais responsabilidades na procura de pontos de convergência  na questão financeira imediata, a verdade é que, na construção de um verdadeira desígnio estratégico, todos devem ser envolvidos, através de um amplo debate público sobre o nosso futuro. Ninguém deve entrar na discussão por medo, mas também ninguém pode eximir-se à discussão por cálculo ou por omissão. Todos são igualmente responsáveis.  Miguel Luís da Fonseca, presidente da Direção do Movimento Madeira-Autonomia

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

O Novo Regime é indigno do gesto largo e magnânimo de Madiba




1.       O que faz a unanimidade à volta de Nelson Mandela não é, ou não é apenas, ter-se levantado em armas contra o apartheid: não – o que o torna unanimemente aceite é ter combatido o apartheid e ter sido magnânimo com os fautores desse sistema,  uma vez tendo o ANC conquistado o poder.
2.       O gesto de Nelson Mandela tem precedentes históricos. Os romanos tinham a divisa «Honra aos vencidos,  glória aos vencedores. Ora, aqueles acontecimentos na tomada de posse da «Mudança», aquelas vaias ao candidato vencido do poder municipal anterior simboliza que não se respeito a honra dos vencidos, tornando indignos da vitória os vencedores.
3.       Este gesto, nunca claramente condenado pelos novos titulares do poder municipal, contribuiu para o começo da perda da legitimidade conquistada nas urnas. A legitimidade, em democracia, conquista-se nas urnas, mas mantêm-se ou perde-se durante o exercício do poder.  Isso é completamente incompreensível para os próceres do Novo Regime.
4.       E aqui pergunta-se: o que fariam estes senhores se tivessem no lugar de Nelson Mandela? Obviamente prosseguiriam a luta armada contra os antigos detentores do poder. Na verdade, aqueles gritos ululantes são sinais de intolerância e de “guerra civil” que se estende nas redes sociais a quem os usa contrariar, quer o que defendem, quer o seu silêncio perante o que se vai passando…
5.       Aliás, e doutro ângulo, já só falta dizer a certos setores de esquerda que não nos devemos concentrar na fase «25 de Novembro» de Mandela, e que é preciso relembrar o período revolucionário, como se a síntese dos dois não fosse a grandeza de Madiba.
6.       E ainda de outro ângulo: a responsabilidade dos EUA, do Reino Unido e de Portugal – a superpotência, a potência administrante e a antiga potência com interesses geoestratégicos na zona, com guerras civis em Angola e Moçambique ao tempo da transição e com a hipótese -  perigosa – de a África do Sul vir a cair numa transição violenta, com um banho de sangue, dava-lhes especiais responsabilidades: se estas três potências incentivassem a luta armada já na etapa de transição, não estariam a inviabilizar a transição pacífica que veio a verificar-se? Não estariam a dar força ao setor do ANC que defendia a continuação da luta armada? E, assim, a complicar o percurso de Nelson Mandela na sua linha de pacificação e reconstrução da unidade da grande Nação sul-africana?
7.       Vem a propósito lembrar que o Presidente da República, na altura da votação na ONU, era Mário Soares, que, sobre o assunto, se mantém calado, o que pode significar que a posição de Portugal foi concertada entre Belém e São Bento.
8.       Finalmente, é certo que a realidade política da Madeira e da África do Sul são incomparáveis: na Madeira, não havia apartheid, trata-se apenas de umas eleições municipais e de  uma mudança de poder normal em democracia. Quer dizer, apartheid social havia, veja-se o caso da colonia, mas muitos defensores desse apartheid social estão… com o novo regime!