segunda-feira, 19 de novembro de 2012

OS RESSABIADOS QUE ATACAM A DIREÇÃO DO PS-M, O JORNALISMO E OS FRETES OU LOGRO DE ALGUNS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO

Já toda a gente percebeu que a atual direção do PSM tem a mesma cultura do regime, ou seja, a atual direção do PSM não se diferencia do regime nem vê problema nos seus métodos. O problema para a Direção do PSM é não ter poder e tender cada vais mais a tê-lo e obtê-lo cada vez menos. De resto, a Direção do PS faz sarcasmo com os que se queixam dos métodos que usa para denegrir os seus adversários, tal como o regime; faz ou é cúmplice dos ataques pessoais dos seus colaboradores, tal como o regime; desenvolve campanhas de descredibilização do adversário, tal como regime, ou mesmo ultrapassando-o. E há uma acusação generalizada sem provas que a Direção do PSM herdou do regime: quem não concorda com o regime é ressabiado. Quando é necessário, a Direção do PS e seus colaboradores, no chamado perímetro do Apolo, que é amplo, e vai desde a praça amarela ao centro da sé, abrange o Apolo e pode ir até ao Golden ou mais. E nesses dias é passada a palavra de ordem a dirigentes políticos da oposição e do regime: fulano, beltrano ou sicrano é ressabiado. Acontece que a campanha também se estende a jornalistas, que, na sua boa fé, e não sabendo do que se trata e de quem se trata, engolem-na. Bem, manda a objetividade jornalística que se faça o crivo, quer por parte de um jornalismo sério e responsável quer de dirigentes políticos dignos desse nome. Além de outros, também eu sou atingido por essa acusação de ressabiamento sem que nem a direção do PSM nem os seus interlocutores cuidem de saber os fundamentos da acusação. Ora vejamos o meu percurso no PSM. A última, à falta de melhor, é que eu sou ressabiado porque queria ir para a Direção do PS Madeira, seja lá isso o que for. Bem, já integrei a Comissão Regional do PS, a Comissão Política e o Secretariado, que é a Direção do PS, neste caso, do Secretariado, que é o governo do Partido, sempre convidado por líderes que não apoiei, onde, aliás, apresentei, entre muitas propostas – dizia um já saudoso militante que, num secretariado do Partido, se tinha apresentado mais propostas que 20 anos de partido – desde a criação da Associação de Autarcas, a Tendência Sindical Socialista, a denominação de Festa da Liberdade para a festa do PS, a criação do Gabinete do Cidadão. Se eu tivesse ambição de ir para a direção do PS, certamente não tinha sempre apoiado os candidatos antecipadamente tido como perdedores. Funções remuneradas em cargos políticos: de deputado municipal do PS: toda a remuneração auferida foi entregue ao partido e suspendi o mandato para dar lugar a outro por defender a rotatividade dos mandatos; vereador em Santa Cruz, suspendi por não concordar com a orientação política da Direção do Partido; função pública exercida por indicação do PS: adjunto da vice-presidência da ALR: suspendi por ser incompatível com a proposta que defendi na Comissão Política de que o então Presidente do Partido e recentemente eleito deputado da Assembleia da República (2011) devia exercer o cargo de deputado nacional. Portanto, o que é um ressabiado em política? Aquele que, querendo um lugar e não o obtendo, fica agastado. Como se vê, eu tive-os e renunciei a eles por “moto próprio”. A verdade é esta: a atual Direção do PS e do Grupo Parlamentar está ressabiada porque eu não as apoiei como no passado politicamente e não suportam nem aceitam o direito de eu poder ter participação cívica que não passe por um apoio político a essa Direção. A Direção partidário-parlamentar sabe muito bem disso. Ou não sabe e quer que lhe explique?

domingo, 7 de outubro de 2012

SANTA CRUZ: PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ EM VISTA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA AUTÁRQUICA NOMEADAMENTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2013

O nosso País, a Europa e a Região atravessam uma profunda crise em resultado de políticas que se têm submetido a um capitalismo desregulado, que impede uma política económica que tenha em conta as questões sociais e o interesse dos mais pobres e das populações em geral. Os portugueses, os madeirenses e os santacruzenses têm vindo a sofrer as consequências gravosas dessas políticas a que urge fazer face, melhorando o que houver de melhorar em relação às políticas pretéritas e traçando políticas para o futuro que possam propiciar horizontes de esperança para os munícipes do nosso Concelho. Nas atuais circunstâncias, cada um deve assumir as suas responsabilidades e os membros do executivo camarário não podem nem devem e certamente não se eximem às suas responsabilidades a dar o seu contributo de modo a contribuir para esse objetivo. Recentemente, a Câmara acabou de subscrever o PAEL, Programa de Apoio à Economia Local, tendo como base a situação financeira do Município e a assunção e o pleno cumprimento dos compromissos assumidos. Assim, e considerando estes pressupostos, em reunião de Câmara, submete-se à apreciação a seguinte proposta de recomendação, com o objetivo de prosseguir e ou aprofundar e melhorar a política autárquica nos seguintes itens e tendo como pressuposto em parte ou no todo, a elaboração e futura execução do orçamento camarário para 2013 1. Que a Câmara, prossiga e ou aprofunde uma política de consolidação financeira do município em vista a prossecução e satisfação dos seus compromissos, nomeadamente com os seus fornecedores, para uma economia mais sólida no Concelho, com a consequente manutenção e criação de emprego. 2. Que desencadeie, desenvolve e mantenha políticas sociais de apoio aos mais carenciados, nomeadamente encarando a possibilidade e a necessidade de estender ao Concelho as cantinas sociais, com o apoio das entidades competentes para o efeito. 3. Que assuma perante os munícipes, assim a situação financeira do Município o torne sustentável, a vontade de praticar custos mais acessíveis a todos os munícipes, nomeadamente nas taxas e cobranças municipais de IMI, água, e todos as taxas que dependem da sua competência. 4. Tendo em vista o referido no ponto anterior, que se disponha a renegociar as condições ou até substituir o empréstimo obtido pelo PAEL em condições mais vantajosas, tendo como pano de fundo uma futura melhoria da situação da dívida soberana do país, no contexto europeu, da dívida da região, no contexto nacional, e da situação da banca, com empréstimos mais favoráveis do que aquele agora obtido. A Câmara e os seus representantes não deverão deixar de pugnar para criar essas condições políticas, nomeadamente na AMRAM e na Associação Nacional de Municípios, bem como estabelecer o diálogo e as pontes necessárias, para que, nas instâncias próprias, a própria Lei dos Compromissos seja melhorada. 5. Que sejam facultados aos serviços camarários todos os meios humanos e materiais necessários para a eficiência e eficácia e celeridade, para que os requerimentos dos mesmos serviços à Câmara não se delonguem para os munícipes. 6. Tendo em conta os incêndios que assolaram a Região e o Município, desenvolver e aprofundar uma política de solos e de ordenamento do território, em diálogo com o poder central da Região, com vista a aplicar a lei que obriga à limpeza dos terrenos e a estudar políticas financeira e ambientalmente sustentáveis, nomeadamente no âmbito agrícola e ou energético. 7. Que se aprofunde e agilize os apoios a conceder aos munícipes que foram afetados nas suas habitações pelos fogos do último verão, sobretudo os mais carenciados. Entre os muitos casos, cito o de uma viúva […], residente à vereda do Cabeço dos Moinhos, 48, cuja habitação apresenta perigos que podem colocar em risco os seus próprios residentes. Cito como exemplo porque há que ter sensibilidade para tratar os munícipes nesta situação. Certamente que a há, mas é necessário mostrá-la a aprofundá-la. 8. Desenvolver uma política intermunicipal de transportes e de mobilidade, em diálogo com os municípios vizinhos, para melhor a mobilidade do concelho, para garantir a qualidade de vida e a produtividade. Cito, no caso da ligação rodoviária, e como exemplo, a saída do Campo da Barca, com engarrafamentos diários matinais que só complicam a mobilidade. Sendo em outro Concelho, naturalmente que afeta munícipes deste concelho em deslocação para o trabalho no concelho vizinho e outros concelhos. A Vialitoral deve assumir as suas responsabilidades, é para isso que lhe pagamos. Santa Cruz e Santo António da Serra, 4 de Outubro de 2012 O vereador Miguel Luís da Fonseca

Santa Cruz: o bem das populações

Santa Cruz precisa de uma política autárquica com visão estratégica, que vá ao encontro das preocupações dos cidadãos, e que não se esgote, isso mesmo, esgotante, no maniqueísmo pró-PSD/anti-PSD, em que as pessoas estejam primeiro, acima d os partidos e de conglomerados meramente negativos, mas já embuídos da mesma lógica do poder, e animados, isto é, movidos, locomovidos, pela pura energia do antipoder - mas distante dos anseios dos munícipes. Quem está disponível? Para servir o Povo.

ESTATUTOS DO MOVIMENTO MADEIRA-AUTONOMIA

Estatutos ART .º 1º ----------- A Associação denomina-se «Movimento Madeira-Autonomia», tem sede provisória na Estrada dos Moinhos, freguesia do Caniço, Concelho de Santa Cruz, e durará por tempo indeterminado.----------------------------------------------------- ART .º 2º ----------- A Associação tem por objeto: “dinamizar atividade cívicas no espaço regional e nacional e promover os valores democráticos de defesa da Autonomia política das Regiões Autónomas e bem assim da defesa da descentralização do Pais, nomeadamente a regionalização administrativa do Continente.------------------------- ART .º 3º ----------- São receitas da associação:---------------------------------------------- a)----- As quotas a pagar por cada associado nos termos a fixar pela Assembleia, se esta assim o decidir; ------------------------------------------------------------------------------------- b)-----Os subsídios ou fundos concedidos por entidades privadas ou públicas, os quais, se eventualmente concedidos, nunca poderão colocar em causa a autonomia da associação;-------------------------------------------------------------------------- c)-----Os donativos de qualquer natureza, desde que não sejam proibidos por lei ou contrários aos presentes estatutos; ------------------------------------------------- d)----- As receitas provenientes de atividades e iniciativas promovidas pela associação.-------------------------------------------------------------------------- ART .º 4º ----------- Constituem ativo patrimonial da associação todos os bens móveis ou imóveis adquiridos a qualquer título legal pela Associação e que visem a melhor prossecução do seu objetivo. ------------------------------------------------------- ART .º 5º ---------- São órgãos da Associação: a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.------------------------------------------------------------------------------ ART .º 6º ----------A competência e a forma de funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições legais, nomeadamente nos artigos cento e setenta a cento e oitenta e quatro do Código Civil.------------------------------------------------------------------------------- Parágrafo Único – A Mesa da Assembleia é composta por um Presidente e um vice-Presidente e um Secretário, competindo-lhes convocar e dirigir os trabalhos das Assembleias Gerais e lavrar as respetivas atas. ------------------------------------- ART .º 7º ----------- A Direção é composta por cinco membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Vogal, um Tesoureiro e um Secretário.---------------------------- ART .º 8º ---------- O Conselho Fiscal deverá reunir semestralmente e é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Relator, competindo-lhes fiscalizar os atos financeiros e administrativos da Direção, verificando as suas contas e relatórios, assim como dar parecer sobre outros atos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas sociais. ----------------------------------------------------- ART .º 9º ----------Os direitos e obrigações dos associados, suas categorias, condições de admissão e exclusão constarão de um regulamento interno, cuja aprovação e alteração são da exclusiva da competência da Assembleia Geral. -------------------------------- ART .º 10º ----------Serão admitidos como associados todos aqueles que se integram o espírito e fins da Associação «Movimento Madeira-Autonomia». ----------------------------------- ART .º 11º --------- Para obrigar a Associação serão obrigatória duas assinatura, a do Presidente ou Vice-Presidente e a do Tesoureiro.------------------------------------ ART .º 12º --------- No que estes estatutos forem omissos, rege o regulamento interno, a ser elaborado pelos associados fundadores e cuja alteração e aprovação são da competência da Assembleia Geral do «Movimento Madeira-Autonomia». ------------------

Estatutos do Movimento Madeira-Autonomia

Estatutos ART .º 1º ----- ------A Associação denomina-se «Movimento Madeira-Autonomia», tem sede provisória na Estrada dos Moinhos, freguesia do Caniço, Concelho de Santa Cruz, e durará por tempo indeterminado.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- ART .º 2º ----------- A Associação tem por objeto: “dinamizar atividade cívicas no espaço regional e nacional e promover os valores democráticos de defesa da Autonomia política das Regiões Autónomas e bem assim da defesa da descentralização do Pais, nomeadamente a regionalização administrativa do Continente. ART .º 3º ----------- São receitas da associação:------------------------------------------------------------------------------ a)----- As quotas a pagar por cada associado nos termos a fixar pela Assembleia, se esta assim o decidir; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- b)…..Os subsídios ou fundos concedidos por entidades privadas ou públicas, os quais, se eventualmente concedidos, nunca poderão colocar em causa a autonomia da associação; ------ c)-----Os donativos de qualquer natureza, desde que não sejam proibidos por lei ou contrários aos presentes estatutos; ------------------------------------------------------------------------------------- d)----- As receitas provenientes de atividades e iniciativas promovidas pela associação.------------ ART .º 4º ----------- Constituem ativo patrimonial da associação todos os bens móveis ou imóveis adquiridos a qualquer título legal pela Associação e que visem a melhor prossecução do seu objetivo. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ART .º 5º ---------- São órgãos da Associação: a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.-------------- ART .º 6º ----------A competência e a forma de funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições legais, nomeadamente nos artigos cento e setenta a cento e oitenta e quatro do Código Civil.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Parágrafo Único – A Mesa da Assembleia é composta por um Presidente e um vice-Presidente e um Secretário, competindo-lhes convocar e dirigir os trabalhos das Assembleias Gerais e lavrar as respetivas atas. -------------------------------------------------------------------------------------------- ART .º 7º ----------- A Direção é composta por cinco membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Vogal, um Tesoureiro e um Secretário.---------------------------------------------------------------------- ART .º 8º ---------- O Conselho Fiscal deverá reunir semestralmente e é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Relator, competindo-lhes fiscalizar os atos financeiros e administrativos da Direção, verificando as suas contas e relatórios, assim como dar parecer sobre outros atos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas sociais. ------------------------------ ART .º 9º ----------Os direitos e obrigações dos associados, suas categorias, condições de admissão e exclusão constarão de um regulamento interno, cuja aprovação e alteração são da exclusiva da competência da Assembleia Geral. ------------------------------------------------------------------------------- ART .º 10º ----------Serão admitidos como associados todos aqueles que se integram o espírito e fins da Associação «Movimento Madeira-Autonomia». -------------------------------------------------------------- ART .º 11º --------- Para obrigar a Associação serão obrigatória duas assinatura, a do Presidente ou Vice-Presidente e a do Tesoureiro.--------------------------------------------------------------------------------------- ART .º 12º --------- No que estes estatutos forem omissos, rege o regulamento interno, a ser elaborado pelos associados fundadores e cuja alteração e aprovação são da competência da Assembleia Geral do «Movimento Madeira-Autonomia». ------------------------------------------------------------------

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Carlos Pereira propõe Pacto contra os «homens bons dos concelhos»

1. A propósito não se sabe de quê, Carlos Pereira, líder parlamentar do PS, vem alertar, para uma eventual política que envolveria os “homens bons dos concelhos”, fosse qual fosse a sua cor política. 2. Há aqui um aspeto positivo: Carlos Pereira, sempre tido como um tecnocrata apolítico, podendo estar na JSD, onde esteve, ou no PS, onde já é militante e vice-presidente, já se demarca da tecnocracia supostamente apolítica. Bom sinal, mesmo que isso possa ser tido sobretudo em função de um objetivo político futuro : a liderança do PS. 3. O segundo aspeto positivo e que é bom, esquecendo agora qualquer ambição política futura, é que a política não apaga as ideologias: há direita e há esquerda e há soluções de direita e de esquerda. 4. Mas há momentos de crise que requerem grandes consensos: Carlos Pereira, que não questionou o projeto da Plataforma Democrática – a não ser, talvez, a liderança – assinou há bem pouco tempo o Pacto com todos os partidos da Oposição, supondo-se que reconhece que há diferenças ideológicas entre os assinantes mas que há valores maiores: é uma caso de acordo de “homens bons dos Concelhos”? Mais: vindo do interior da liderança parlamentar anterior socialista, de que Carlos Pereira era parte, surgiu uma proposta de Governo de Salvação Regional: acordo de “homens bons de concelhos”? 5. Não se percebe então, se assim [não] é, de onde vem essa questão dos “homens bons dos concelhos”. A não ser que… concelhos, municípios, autarquias: Carlos Pereira não quer ter nada a ver com candidaturas de “homens bons dos Concelhos”? Quais: Funchal, Santa Cruz? Onde? 6. Mas há uma clara cultura antidemocrática no seu pensamento maniqueísta, lá isso, com toda a simpatia, vai ter de ouvir: ao que parece, não pode haver “homens bons dos concelhos” senão na minha área política, no meu partido, na minha tendência, senão Eu [ele] mesmo, diria, hipostasiando. Não, Senhor Deputado: a coisa não é assim: há democratas e há aqueles que não respeitam o espírito democrático. E das duas espécies, há-os em todos os quadrantes. Não acredita? Claro que sim, Senhor Deputado! – porque é um democrata! Portanto, não me parece ser necessário nenhum pacto contra «os homens bons dos concelhos», isto é, contra os democratas!

terça-feira, 7 de agosto de 2012

domingo, 18 de março de 2012

Rui Rio

O artigo aqui publicado sobre Rui Rio e as declarações deste social-democrata aqui devem fazer-nos refletir.


Democracia adaptadahttp://www.blogger.com/img/blank.gifhttp://www.blogger.com/img/blank.gif

por PAULO BALDAIA

Rui Rio é um político com coragem, um homem íntegro e um economista com provas dadas. Como ele há poucos políticos em Portugal, mas a verdade é que gastamos pouco tempo a discutir as suas propostas ou a tentar perceber os seus alertas. E, no entanto, Rio fala-nos muitas vezes de questões estruturais para o país.

O regime democrático em que vivemos garante-nos direito de voto, liberdade de expressão e de organização mas está longe, muito longe, de nos garantir justiça. Justiça nos tribunais, mas também justiça na repartição dos sacrifícios quando eles são necessários, ou justiça no tratamento que a comunicação social dá às figuras públicas, sejam elas políticos, empresários, sindicalistas, membros das diversas corporações. Justiça no acesso ao ensino ou à saúde.

Branko Milanovic, economista--chefe do Banco Mundial, em entrevista ao dinheirovivo.pt, colocava ontem a seguinte pergunta: "Se a democracia não resolve os problemas mais graves, então para quê tê-la?"O último alerta de Rui Rio vai no mesmo sentido, com ele a avisar que "qualquer dia já nem democrático podemos chamar ao nosso regime".

Rio é um social-democrata que acredita que para evitar a falência definitiva do regime é necessário fazer reformas profundas. Põe o dedo na ferida e aponta a dois sectores que vivem com uma grande dose de impunidade. São batalhas antigas do autarca do Porto que não desvia um milímetro mesmo sabendo que a sua vida política fica mais complicada. O sistema judicial que "funciona muito mal" e as "perseguições" feitas pela comunicação social são apenas dois pecados de uma democracia que perde vigor.

Rui Rio sabe igualmente que ao lado desses jornalistas, juízes e magistrados que funcionam mal, há também a generalidade da classe política que, por medo, reverência ou interesses próprios, perpetua todo o tipo de impunidades. Só pode ser por isso que Rio entende que é preciso "convocar a sociedade como um todo" para adaptar o regime àquilo que são as necessidades da sociedade moderna".

Valia a pena entrar no debate que Rui Rio propõe dando como certo que ele tem razão, até porque já todos nós percebemos que a democracia não está a ser capaz de resolver os problemas mais graves das sociedades ocidentais. É preciso adaptar a democracia às novas exigências, não para tirar direitos mas para garantir que esses direitos e as obrigações existem para todos. É preciso adaptar a democracia para que ela não se transforme definitivamente, e já é um pouco, numa plutocracia em que, escudados pela lei, os ricos ficam mais ricos e os pobres ficam mais pobres. Em Democracia todas as leis devem promover a justiça, todas as justiças. Falta fazer essa adaptação.

sábado, 3 de março de 2012

Sombras (a propósito do Laboratório de Ideias do PS)


Ainda se recordam do "Governo Sombra" e o que resultou disso? Era para ser uma alternativa ao PSD mas tranformou-se numa sombra, isso sim, à lista de candidatos a deputados do próprio partido. A manter-se a lógica, pode bem acontecer que este Laboratório, uma boa ideia, já o disse, se transforme num gabinete de sombra aos órgãos eleitos em Congresso do próprio partido e, mais do que isso, numa Comissão de Apoio a uma Futura Candidatura Alternativa ao atual líder do Partido!

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

CINM e mais Autonomia fiscal.

A resolução da questão do CINM deve também ser equacionada num regime de mais competências fiscais no âmbito da Autonomia e mais competitividade fiscal no âmbito da concorrência europeia e internacional - em geral.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Pangermanismo à escala europeia

O pangermanismo, em versão paneuropeia, está de volta e os novos senhores já têm novos súbditos e servidores. As críticas de Merkel, do presidente do parlamento europeu, a condescendência superior do ministro alemão das finanças perante o seu homólogo luso, em gesto de vassalo, não relevam de uma União onde todos podem criticar todos, livremente, como alguns querem fazer crer. Elas são uma intromissão do ponto de vista da diplomacia clássica não apenas porque a Europa é a Europa das nações mas também porque o federalismo marca passo e marca passo porque os novos senhores da Europa, subentenda-se os alemães, já rasgaram todos os tratados e liquidaram o poder todo de todas as instituições da União. Sejamos clarividentes: não há exemplo histórico de nenhum império, de nenhum povo, de nenhum exército que se tenha abstido de ocupar o espaço livre, de conquistar as cidades que lhe franquearam as portas, de submeter os povos que se lhes submetem. E a Europa, a começar pelo colaboracionista Sarkozy, qual Petain deste século, já se submeteu aos teutões "de facto". A União "de jure" existe, politicamente está moribunda. A sobranceria de Merkel não deriva da liberdade dos políticos de uma União federal a funcionar em pleno mas da assunção de que o poder unionista não reside em Bruxelas mas em Berlim. Dizer isto nos tempos que correm não será um gesto tão temerário como o daquele operário de um estaleiro alemão, August Landmesser, que não fez a saudação nazi quando a multidão ululante o fazia no longínquo ano de 1936 mas é extremamente difícil remar contra a maré de uma opinião pública nacional tão autopunitiva, que quer assumir como nossa culpa coletiva o que foram e são os erros destas políticas cuja génese vem dos anos 80, quando o sistema fiscal que sustentava o Estado Social de Direito começou, implacavelmente, a ser derrubado pelo camartelo dos neoliberais com a ajuda dos social-democratas, trabalhistas e socialistas reformistas, ou utópicos como queriam e criam - com razão? - os socialistas marxistas. Um artigo hoje na imprensa regional confirma que também aqueles que têm responsabilidades institucionais e políticas na Região também já se demitiram de lutar pela autonomia, pela soberania, pela igualdade dos estados dentro da União. Esse articulista, nota específica sem importância para o povo em geral, ainda por cima, repete uma velha pecha do descalabro dos idos de 2007 que provocou a tal hecatombe que parecia sem exemplo mas que foi, contra todos as expetativas, exemplarmente repetida, para pior, no ano que vem de findar! Não custa seguir a opinião geral, o que vale é ter uma convicção e saber sustentá-la. Mas isso é saber construir novos futuros contra o futuro único que nos querem impor.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Armas: temos que saber a verdade

Vamos a ver se nos entendemos: se o Armas sair da linha da Madeira sem uma explicação lógica e que todos compreendam, então estamos perante um escândalo que tem que ter custos, doa a quem doer. Alguém terá que responder por isso. Não admito que vaidades e teimosias prejudiquem a Região, quando a Madeira atravessa um dos períodos mais conturbados, senão mesmo o mais conturbado da sua autonomia pós-1974. A Região precisa de dinâmica, de recuperar a sua imagem, precisa de imaginação, precisa de gente inteligente, precisa de determinação no processo de decisão. Se, como desconfio há histórias mal contadas, à volta da questão do navio Armas, então teremos que apurar os factos e alguém terá que responder pela bronca criada.

Porquê as teimosias?

Lembram-se do que se passou com os preços dos passes dos transportes? Foi preciso o PCP andar todos os dias a falar no assunto, foi preciso os meios de comunicação publicarem todos os dias testemunhos de pessoas revoltadas, foi preciso um deputado do PS ir para a televisão falar do custo dos passes para Machico para que o Presidente do Governo se tivesse "passado dos carretos", quando lhe contaram a real situação e resolvesse intervir? Sendo uma pessoa da política, e sou, sabendo o que nos custou a campanha eleitoral do ano passado, não tolero nem admito que esta burocracia passiva que se instalou se acomodou em vários locais da vida da região, venha prejudicar ainda mais a situação actualmente existente. Acho intolerável e espero que depois de resolvido o acordo financeiro o Presidente do Governo Regional da Madeira actue em conformidade porque temos que dar um salto em frente.

domingo, 15 de janeiro de 2012

A loja maçónica do PS-M


1. Esta foto com o bando dos quatro, Jacinto, Victor, Leandro e Ricardo, é o mais fiel retrato do Estado do PS: por mais voltas que o PS dê, desde 2000 que eles são o verdadeiro poder dentro do PS. São, na verdade, a «Loja macónica» do PS. O núcleo onde se desenrolam os jogos e manobras que levaram o PS ao estado em que se encontra.
2. Independentemente de quem seja o presidente, Cardoso, Gouveia, Serrão ou Vítor, o verdadeiro poder reside neles. Depois, há os que compõem o ramalhete. Bernardo, Fonseca, Caetano, Soares, Pereira fazem apenas figuras de «inocentes úteis».
3. A virtual unidade conseguida neste Congresso é uma unidade sem fundamentos sólidos. Num Congresso em que a candidatura oponente fez apenas o papel de oposição de "Sua Majestade", o unanimismo "à la Sadam", que, coitado, só teve 98%, revela apenas a falta de debate e de dialéctica própria dos partidos democráticos e, como é apanágio, da esquerda plural.
4. Na verdade, quando as luzes da ribalta se apagarem, o que é que fica deste Congresso? Quais as propostas que deem esperança aos verdadeiros anseios dos madeirenses, para além das críticas, aliás, frouxas e repetitivas, ao poder com o qual não competem verdadeiramente na apresentação de uma alternativa consistente e verdadeiramente capaz de tirar a Madeira da situação em que se encontra? Afinal, não foram estes mesmo 4 que foram responsáveis pelas hecatombes de 2007 e 2011?
5. Quanto ao discurso de encerramento do Secretário-Geral, teremos,mais uma vez, um combate de líderes entre o PS Nacional e o PSD de Lisboa à custa do PS-Madeira. E vamos bem - Mal!

sábado, 14 de janeiro de 2012

Ponto de situação – V Parques Empresariais

POR: ALBERTO JOÃO JARDIM



PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | Sabado, 14 de Janeiro de 2012 |



Os objectivos genéricos que caracterizam os investimentos nos Parques Empresariais, prendem-se essencialmente com o desenvolvimento sustentável e harmonioso do complexo económico e tecnológico da Madeira, contribuindo simultaneamente para a melhoria das condições de vida das populações.
A constituição de espaços delimitados e devidamente infraestruturados para a instalação de empresas dos mais variados ramos de actividade, nos diversos Concelhos da Região, constituem um instrumento eficaz na prossecução dos objectivos tendentes ao desenvolvimento sustentado da economia regional, na medida em que potencia o desenvolvimento do seu sector empresarial, assegurando não só a competitividade das empresas, mas também a criação/manutenção de postos de trabalho e a consequente estabilidade social.
Tem sido uma preocupação constante, adoptar para cada parque o modelo urbanístico adequado, acautelando as respectivas zonas envolventes, contribuindo assim para o correcto Ordenamento do Território e para a qualidade do Ambiente.
Por forma a assegurar o cumprimento dos objectivos que estão na base da política de criação dos Parques Empresariais, tornou-se necessário promover o desenvolvimento e implementação de projectos que contemplassem, ao nível da concepção dos parques, um conjunto de infraestruturas essenciais, tais como:
- Vias de Comunicação;
- Infraestruturas eléctricas e telefónicas;
- Rede de abastecimento de água e incêndio;
- Rede de drenagem de águas residuais;
- ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais;
- Centro de recepção de resíduos sólidos;
- ECOPONTO – separação e selecção de detritos;
- PT – Rede de média tensão;
- Estacionamento de viaturas;
- Integração paisagística, arruamentos, passeios e jardins;
- Parque de contentores;
- Edifício de apoio ao funcionamento do respectivo Parque.
Estas condições que se perfilam ao nível da construção, loteamento e infraestruturas dos Parques, permitem o normal funcionamento destes “condomínios empresariais” e a concentração das unidades industriais e empresariais dispersas, até à data, com vantagens em diversos domínios:
- Concentração da maior parte das actividades empresariais existentes nos Concelhos, numa área de localização industrial/empresarial ajustada aos novos imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental;
- Captação de novos investimentos para o Concelho;
- Criação/manutenção de emprego;
- Fixação das populações;
- Redução de fragilidades estruturais, decorrentes das assimetrias regionais;
- Possibilidade de responder às necessidades das empresas e oficinas existentes nos diversos Concelhos, facilitando a inter-comunicabilidade entre empresas e melhorando a sua competitividade, nomeadamente através da exploração de sinergias ou de economias de escala na sua localização.
- Possibilidade, aos empresários que não dispõem de meios financeiros para realizar o seu investimento, de desenvolverem os seus negócios através do arrendamento dos pavilhões, sem terem que recorrer ao crédito bancário.
Apesar de concluídos há relativamente pouco tempo, a média de ocupação dos doze Parques Empresariais, é já de 47,61%.
São os seguintes os apoios às empresas para instalação nos Parques:
a) SIRE – Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial
- taxa de apoio de 55% do investimento elegível;
- os projectos não são sujeitos a qualquer critério de selecção, considerando-se imediatamente aceites para efeitos de concessão daquele subsídio.
b) Garantia Mútua
- facilita as condições de acesso ao financiamento pelas instituições financeiras, uma vez que, perante estas, assume o papel de fiador;
- a garantia a emitir poderá chegar a 85% do montante do financiamento.
c) Isenção/Redução de Taxas
As Câmaras Municipais têm vindo a reduzir, ou mesmo a isentar, as taxas e licenças camarárias referentes às construções edificadas no parque empresarial respectivo, o que demonstra o interesse dos Municípios em captar investimento para os seus Concelhos.
Foram assinados protocolos com as Câmaras Municipais, com o objectivo de contactarem, em conjunto com a «Madeira Parques», os empresários de cada Concelho, para fazer um levantamento das necessidades dos mesmos.
Decorrem as diligências necessárias para pôr em prática, a partir de 2012, a alienação dos lotes dos parques.
Serão disponibilizados espaços para as empresas que actualmente se encontram a laborar em condições precárias.
Há uma extensão do período de carência, para 12 meses, no caso do investimento se traduzir na construção das suas instalações nos referidos Parques empresariais.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Ponto de situação – IV Empresas

Alberto João Jardim




PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2012 (Na edição de 12 de Janeiro, foi publicado o artigo sobre as sociedades de desenvolvimento)








O Governo Regional da Madeira criou, entre 2008-2011, um conjunto de instrumentos financeiros, com natureza complementar, que possibilitaram apoiar 2.300 empresas nas diferentes vertentes da actividade empresarial, com destaque para os apoios ao investimento (Sistemas de Incentivos), ao financiamento (Linhas de crédito, participação no Fundo de Contragarantia Mútua) e às despesas de funcionamento (apoio à tesouraria).
Assim, nos últimos 4 anos, foram injectados nas empresas e na economia regional aproximadamente 145 milhões de euros, a que corresponde um apoio médio de 63 043 euros por empresa.
Estas medidas, para além de impulsionarem a actividade económica, tiveram o mérito de garantir a criação/manutenção de 28.318 postos de trabalho, contribuindo para o bem-estar das organizações empresariais e dos seus colaboradores.
Para além dos sistemas de incentivos ao investimento e ao funcionamento (sobrecustos), do recurso às tradicionais linhas de crédito, possível graças ao reforço da participação da Região no capital do Fundo Contragarantia Mútua, está prevista para 2012 a participação da Região, através do IDE, num Fundo de Capital de Risco para garantir o financiamento dos projectos inovadores e fomentar por esta via novas formas de empreendedorismo.
A Região pretende ainda aproveitar as directrizes do relatório “Solbes” que, entre outras medidas, defende uma alocação parcial da dotação específica adicional (sobrecustos) para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, das regiões ultraperiféricas, através de medidas inovadoras na área do financiamento.
O Governo Regional, para as empresas em dificuldade, através do Decreto Legislativo Regional 31/2008/M de 12 de Agosto, criou/adaptou o Procedimento Extra Judicial de Conciliação –PEC.
Trata-se de um instrumento mediado pelo IDE, com vista à facilitação de um acordo entre a empresa e credores, de modo a viabilizar a recuperação da mesma, em situação de insolvência ou em situação económica difícil.
Salvaguardadas que estão as intervenções ao nível do ambiente empresarial na componente investimentos em infra-estruturas (físicas, redes e serviços), o Governo Regional vai promover instrumentos facilitadores da acção empresarial, que passarão pela operacionalização do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos Estruturantes Regionais (PER), a permitir superar diversos bloqueios administrativos à actividade empresarial, e garantir uma resposta célere e articulada, por parte dos organismos públicos, aos empresários investidores. E pela possibilidade de negociação directa entre o investidor e o IDE, do montante do incentivo a atribuir. O valor e a natureza do incentivo dependerão naturalmente do montante do investimento, das características inovadoras do projecto e da própria capacidade de arrasto, quer ao nível da diversificação da base económica regional, quer dos impactos na criação de emprego qualificado.
No quadro das presentes dificuldades financeiras, a Região vai garantir a utilização plena das verbas comunitárias de apoio às empresas, no âmbito do QREN/INTERVIR+. Como já foi feito em 2010 com o aumento da taxa de comparticipação FEDER para 80%, ao nível dos sistemas de incentivos ao investimento, a Região vai propor à Comissão Europeia a alteração da taxa de comparticipação comunitária do sistema de incentivos ao funcionamento, para 80%, em detrimento dos actuais 50%. E, desta forma, reduzir o esforço financeiro regional e esgotar as verbas comunitárias alocadas à Região.
No âmbito dos diferentes Sistemas de Apoio à Actividade Produtiva da Região Autónoma da Madeira para o Período de Programação 2007-2013.
a) Até 31/12/2011 foram aprovados, ao abrigo dos diferentes Sistemas de Incentivos ao Investimento, 226 projectos, com um total de investimento de 188,2 milhões de euros, correspondendo a um incentivo total de cerca de 40,1 milhões de euros e o compromisso de criação de 867 postos de trabalho.
b) Ao abrigo do Sistema de Incentivos ao Funcionamento, cujo objectivo visa compensar os custos adicionais resultantes dos handicaps naturais das regiões ultraperiféricas, através da redução das despesas correntes das micro, pequenas e médicas empresas, foram apoiados 1.519 projectos, correspondendo a uma despesa total de 297,90 milhões de euros, a um incentivo de cerca de 43,10 milhões de euros e ao compromisso de manutenção de 11 mil postos de trabalho.
c) Em termos de Financiamento, foi disponibilizado ao tecido empresarial, a partir das diferentes linhas de crédito, cerca de 77,3 milhões de euros, abrangendo 812 empresas.
Em síntese, através dos diferentes instrumentos de apoio à base produtiva regional, foram apoiadas 2.557 empresas, criados 867 postos de trabalho e mantidos cerca de 11 mil postos de trabalho.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Ponto de situação – II - As Sociedades de Desenvolvimento

Alberto João Jardim

As Sociedades de Desenvolvimento prosseguem fins de interesse público e implicam um retorno social não qualificado. É nesta óptica que os seus investimentos devem ser enquadrados e analisados. Os projectos desenvolvidos pelas SD têm prazos de retorno bastante alargados, pouco atractivos para o sector privado. Daí a necessidade de constituição destas Empresas, para levar adiante a construção de uma série de infra-estruturas, de qualidade inegável, que vieram elevar o nível de oferta de espaços culturais, desportivos e de lazer, não só aos que nos visitam, mas também aos madeirenses em geral. E este retorno, ligado à qualidade de vida da população, não se mede só contabilisticamente.
O Governo Regional entende o projecto das SD como um todo. Tratam-se de instrumentos integrados, de promoção do Desenvolvimento Local. Numa perspectiva mais global e num cálculo paralelo agregador, os meios de algumas obras ou sociedades, nomeadamente aqueles associados aos projectos imobiliários a desenvolver, podem abater parcelas de custos.
Na génese da sua criação, entre outros estão objectivos de promoção de projectos de natureza local, de ordenamento do território, de preservação do património cultural, de cooperação inter-municipal e inter-regional e de redução das assimetrias concelhias. E tal foi efectivamente concretizado através de obras que democratizaram o acesso a bens de natureza cultural, recreativa, desportiva ou de requalificação de zonas degradadas que não dignificavam alguns concelhos. Esta componente, em matéria de análise, também tem de ser considerada. Além disso, foram criados localmente postos de trabalho que contribuíram para obviar desemprego e abandono de localidades.
Vêm gerando receita acrescida de IMT para as Câmaras Municipais, motivada pela dinâmica imobiliária que as SD suscitaram e promoção da Região que os eventos de Golfe ou outras obras de referência (como o Centro de Artes Casa das Mudas) proporcionam. No caso concreto do Golfe do Porto Santo, apesar de não ter rentabilidade financeira, constitui claramente uma mais valia para a ilha, oferecendo um produto que não só atrai novos turistas, como gera receitas extraordinárias.
Atentas a várias fases de alguns projectos, as SD já concretizaram várias dezenas de obras, criaram postos de trabalho directos e concessionaram ou arrendaram espaços. A estes postos de trabalho juntam-se todos aqueles que foram criados por privados como consequência de iniciativas suas, mas induzidas pelas condições criadas pelas SD.
Os projectos precisam de prazo para atingir a maturidade/ano de cruzeiro.
Veja-se o caso do Parque Temático vs Centro de Vulcanismo de S. Vicente. O primeiro tem levado o seu tempo a se afirmar junto do “trade” turístico, enquanto o segundo já está incluído nos roteiros há muito tempo e é um caso de auto sustentabilidade.
O endividamento das SD é demasiado elevado?
Os montantes contratados destinaram-se a despesas de investimento, aliás como obriga a legislação ao abrigo da qual são concedidos avales. Ou seja, a Região, neste momento, tem infra-estruturas que rondam o valor do endividamento. E que constituem activos das SD, activos estes transacionáveis no futuro. Não se tratou, portanto, de afectação improdutiva de meios (subsídios, reformas, pensões, passes, etc.).
As Sociedades de Desenvolvimento, apesar do actual momento no mercado financeiro, têm em carteira projectos que asseguram a viabilidade económico-financeira daquelas sociedades, bem como o cumprimento dos seus compromissos de médio e longo prazo, sem recurso ao orçamento da Região, inclusive através da possibilidade de algumas vendas a privados.
As Sociedades de Desenvolvimento contribuem para a diversificação e sustentabilidade da economia regional.
Veja-se o caso do Porto Santo ou da Calheta.
Sendo o motor dos grandes projectos de iniciativa privada já concluídos ou ainda em curso, por outro lado, como seria possível alcançar a sustentabilidade da economia regional se não se promovesse a descentralização de investimentos e o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território?
No caso do Porto Santo, o indicador do Poder de Compra Concelhio mostra esta ilha com uum poder de compra 120,24% da média nacional (2009), ocupando o 16.º lugar entre os 308 Municípios portugueses.

Post-Scriptum: Para subscrever as palavras de Rui Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto: “a palavra dada, a predominância do interesse público, a defesa da TRANSPARÊNCIA DEMOCRÁTICA por contraposição à POLÍTICA PERVERSA QUE SE ESCONDE EM ORGANIZAÇÕES SECRETAS, a renúncia à hipocrisia e à meia verdade, A DESOBEDIÊNCIA CORAJOSA AO POLITICAMENTE CORRECTO e a honestidade intelectual são Valores que têm escasseado, mas que consideramos indispensáveis”.
Discurso significativo deste autarca social-democrata, proferido segunda-feira no Porto.

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Ponto de situação – I - Relações financeiras com a República Portuguesa

Alberto João Jardim

Neste início de ano, e com o Plano de Ajustamento Financeiro da Madeira, convém um muito breve ponto de situação.
O Programa de Ajustamento destina-se a garantir a sobrevivência da Autonomia Política, bem como a sua indiscutível evolução, sendo que muitas das suas medidas estão impostas pelo Memorando que a República Portuguesa assinou com a “troika”.
Ao se pretender obter um saldo orçamental primário (saldo sem juros) positivo, durante a Legislatura agora iniciada, com diminuição da dívida pública da Madeira para 40% do PIB, não só se garante a sustentabilidade das finanças públicas madeirenses, como os pagamentos em dívida.
Obviamente que a renegociação do Centro Internacional de Negócios é essencial para esta sustentabilidade, por ser fonte imprescindível de captação de receitas e de emprego qualificado.
A par disto, pressupõe-se que, de uma vez por todas, esteja garantido que todos os impostos e taxas pagos pelos Madeirenses e Portossantenses, são entregues aos cofres da Região Autónoma.
Mas, sobretudo, há que ter presente que uma grande maioria da dívida resultou, quer da infra-estruturação do arquipélago – investimentos que serão usufruídos pelo Povo durante um período de tempo muitíssimo maior ao da dívida que os financiou – quer de o Estado português não ter cumprido no arquipélago as suas obrigações constitucionais no tocante à Saúde e à Educação.
Acresce que, para além da parte não comparticipada pela União Europeia no investimento de Ampliação do aeroporto da Madeira (custou aos Madeirenses trezentos e dez milhões e cento e noventa e dois mil euros) e do Estabelecimento Prisional, Lisboa fez ainda a Região pagar a remodelação das ajudas de navegação; obras nas Esquadras da PSP de Câmara de Lobos, Caniçal, Caniço, Estreito de Câmara de Lobos, Porto Santo, Camacha, Funchal e Ponta do Sol, obras em quartéis da GNR no Porto Santo, S. Vicente e Funchal; investimentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Funchal.
Fez-nos pagar infraestruturas do aeroporto de Porto Santo.
Para a Polícia Judiciária, fez a Região pagar instalações do Funchal, para o seu sistema de informatização automatizada, seu equipamento de telecomunicações para o Porto Santo e para a sua frota automóvel no Funchal.
Lisboa deduziu à Madeira, também despesas do Estado com a remodelação do Colégio dos Jesuítas e a Universidade da Madeira, assim como com o IFADP (um milhão e meio de euros em 1998).
Também a Região pagou obras de modernização dos Registos em vários Concelhos, na Secção Regional do Tribunal de Contas (dois milhões e meio de euros em 1999 e 2000) e informatização de Tribunais (2000).
Bem como à Madeira foram deduzidos investimentos feitos na Igreja e Mosteiro de Santa Clara, bem como para “informação meteorológica”.
Tudo representando, com o aeroporto, trezentos e vinte milhões de euros, mais, para cima de nós.
Presentemente, a percentagem de valor anual de investimento do Estado, é de 99,5% para o continente, de 0,47% para os Açores e de 0,03% para a Madeira, o que, “per capita” representa 217 euros e 58 cêntimos para cada português do continente, 41 euros e 64 cêntimos para cada português dos Açores, e 2 euros e 40 cêntimos para cada português da Madeira!
Finalmente registe-se os números seguintes:
Entre 1977 e 2011 as receitas próprias da Madeira rondaram os quinze mil, seiscentos e setenta milhões de euros.
As despesas de investimento, no mesmo período, rondaram os seis mil, setecentos e vinte e oito milhões de euros.
O que significa que apesar dos encargos com a Saúde e com a Educação, que a República não pagou como era seu dever constitucional e legal, e que somam à volta de nove mil milhões de euros, no referido período desde a institucionalização da Autonomia Política, o Governo social-democrata da Madeira conseguiu aplicar em investimentos, 43% das suas receitas próprias.
É obra, em qualquer parte do mundo!

sábado, 7 de janeiro de 2012

Certo Líder da Oposição marimba-se para os problemas de tesouraria da Madeira

Houve um líder partidário que escreveu isto: "O Programa de Austeridade de Alberto João Jardim vai resolver o seu problema de tesouraria, mas cria um problema aos Madeirenses e Porto-santenses": eu queria que esse líder partidário assumisse, frontalmente, que, para ele, o atraso no pagamento às farmácias não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento dos salários dos médicos não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento aos enfermeiros não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento aos professores não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento das comparticipações nas consultas não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento dos funcionários públicos, em geral, não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento aos fornecedores não é problema dos madeirenses; que todos estes atrasos não são um problema dos madeirenses e da sua economia. Eu queria que esse líder partidário dissesse - claramente - que os problemas de tesouraria na região o incomodam tanto como uma viola atrás de um funeral desde que ele continue a ser líder partidário; que assumisse, sem sofismas, se sonha com os atrasos de tesouraria para vir a ter mais um ou dois eleitos e que o problema das famílias com os atrasos de salários é secundária para ele perante o poder no quintal do seu partido.


QUE LÍDER É ESTE? Eu estive interessado na resolução dos problemas de tesouraria de Portugal. Eu estou interessado na resolução dos problemas de tesouraria da Madeira porque eu estou interessado que os doentes tenham as suas comparticiapões nos remédios e nas consultas pagas; eu estou interessado que os trabalhadores das empresas públicas tenham o seu salário pago; que os fornecedores dos governo tenham as suas facturas pagas para poderem pagar aos seus trabalhadores; que as escolas tenham dinheiro para pagar o passe social e as refeições. Eu estou interessado que o governo resolva os problemas de tesouraria para pagar salários para que os funcionários paguem o empréstimo à habitação para não ficarem sem casa; para pagarem a mercearia para os filhos poderem comer, isto para mim é um problema muito grave. Mas há um líder de um partido que acha que isso não interessa aos madeirenses. Há um líder que se está marimbando para os problemas de tesouraria do estado na Região porque ele acha que isso não interessa a ninguém. Isto é política séria e responsável?