quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Nova Lei Eleitoral para a Madeira, propõe Vítor Freitas


Vítor Freitas quer (...) nova lei eleitoral e fim do círculo único

Vítor Freitas quer mudar lei negociada por Serrão

Moção "O nosso compromisso: a Madeira" pede nova lei eleitoral e fim do círculo único


Uma nova Lei Eleitoral para a Região. A proposta consta na Moção de Victor Freitas intitulada 'o nosso compromisso: a Madeira".

Na moção de estratégia global a levar ao Congresso regional, o socialista não se limita a fundamentar o projecto e avança com duras críticas à negociação para a alteração da lei eleitoral conduzida, há três anos, pelo então líder do PS-M: Jacinto Serrão.

"A negociação realizada pelo presidente do PS-M de então subverteu o espírito da proposta do PS-M, o que conduziu a uma lei que afasta o eleitor do deputado eleito", afirma Victor Freitas, acrescentando que as regras negociadas são responsáveis pela actual situação "em que concelhos de grande dimensão eleitoral, como é o caso de Santa Cruz e Câmara de Lobos, não têm nenhum parlamentar do PS na Assembleia Regional".

O rival de Jacinto Serrão pede o fim do círculo regional único. Victor Freitas entende que o partido deve apresentar uma nova proposta de Lei Eleitoral com círculos concelhios e com um círculo regional de compensação, por forma "a garantir a tradução de votos em mandatos e estabelecer, ao mesmo tempo, a proximidade entre o eleitor e o eleitor, responsabilizando o deputado junto do povo que o elegeu".

Sem contestar o facto de a legislação aprovada em 2006 ser "mais justa na tradução de votos em mandatos" no Parlamento regional, o socialista insiste na necessidade de uma nova lei eleitoral pelo facto de "a ligação entre os Deputados e os cidadãos que os elegeram ter se perdido completamente".

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