Victor Freitas quer um quadro de interesse comum nos apoios do estado e da UE

Compensar a dimensão valorizando os recursos : Victor Freitas quer um quadro de interesse comum nos apoios do estado e da UE










Se Víctor Freitas for eleito presidente do PS-Madeira, os socialistas madeirenses vão apresentar uma proposta de ruptura, efectiva, no quadro de referência das transferências externas para a Madeira.

Olhando para o financiamento do Orçamento da Região numa perspectiva completamente nova, esta moção alerta que "avançar para revisões de leis que consubstanciam transferências financeiras do exterior não integrando todos os dados disponíveis e perspectivas de conjunturais possíveis é uma atitude que pode agravar seriamente a situação da Madeira, em termos de transferências globais. Por que pode conduzir à desresponsabilização do Estado para com a Madeira, ainda por cima por proposta da própria Madeira".

Admitindo "soluções constitucionais" tendo em vista garantir os objectivos consagrados na proposta, Victor Freitas e a sua equipa de trabalho deixam claro que são "completamente a favor de uma total reconfiguração do quadro de transferências externas de modo a garantir que a Madeira não passe por um complexo choque financeiro, decorrente de insuficiências governativas ou por oportunismo eleitoralista".

Consubstanciando dois dos principais propósitos da sua moção - ruptura e um compromisso com a Madeira - Victor Freitas quer que as transferências financeiras, do Estado ou da Europa, sejam baseadas na criação de um Quadro de Interesse Comum.

Desenvolvendo conceitos mais abrangentes sobre os indicadores que possam sustentar uma política de solidariedade e coesão europeia e nacional, esta proposta quer ver consagrado o "valor acrescentado positivo das regiões portuguesas à dimensão geo-estratégica do pais e da Europa", já que entende que a posição da regiões autónomas portuguesas, e em particular da Madeira, "é um factor que oferece a Portugal e à União Europeia potencialidades acrescidas, com vantagens para toda a comunidade portuguesa e europeia".

Para o agora candidato à presidência do PS-Madeira, "o valor económico dos recursos naturais do mar que a Madeira empresta ao pais e à União Europeia carecem de uma avaliação de externalidade positiva que pode ultrapassar as obrigações de garantia da coesão económica e social das regiões", pois constitui uma mais-valia na dimensão geográfica, estratégica e económica do pais e da UE".

A proposta subscrita por Victor Freitas defende a criação de um grupo tripartido, com duplo objectivo. Um comité de negociação envolvendo responsáveis a nível regional, nacional e de âmbito europeu, capaz de actuar em dois níveis em simultâneo:no plano da análise do desenvolvimento, procurando determinar uma base sustentável e credível de avaliação; determinando objectivamente as contrapartidas que transformam esta negociação com o pais e Europa numa abordagem 'win-win'.

Quanto vale o mar?


A operacionalização deste processo passa pela criação de uma unidade central de coordenação, que deve efectuar o exacto diagnóstico de desenvolvimento das regiões, com indicadores adequados, reconhecidos e calculados numa base anual; o valor económico das regiões para o Estado e para a Europa através de um estudo que determine o valor económico, tendo como base o seu valor geo-estratégico, o que a ZEE da Madeira representa para Portugal e qual o valor que a ZEE portuguesa, a maior da UE, representa para a Europa.

Apoios reforçar as potencialidades do todo e não ser um custo com uma das partes

Dado importante a reter no documento a que tivemos acesso resulta do entendimento que é dado "aos obstáculos estruturais da ultra-periferia, que o financiamento pontual não permite ultrapassar, pois os níveis elevados de financiamento não permitem resolver os problemas decorrentes da dimensão do mercado, a orografia agreste da Região e a distância dos centros de decisão".

Deste modo, a moção defende que é indispensável "um novo Quadro de Interesse Comum em que sobrelevam os níveis de interesse comum e não os pontos de conflito, que devem ser vistos como obstáculos ao todo - nacional e europeu - e não um problema de uma parte do todo, a Madeira, no caso, as Regiões, ou até mesmo as RUP's, quando vistas em conjunto".´



Entendem os proponentes desta proposta que "só com esse novo quadro de interesse comum, que permita incluir no pacote negocial não apenas os objectivos da coesão mas as mais-valias e externalidades positivas, o poder da Região estaria assente no seu valor específico e não apenas e sobretudo em atitudes de reivindicação com carácter e até deliberadamente isolacionista".

Recorda, ainda, esta proposta, que " há um valor intrínseco das Regiões Autónomas que o mercado não valoriza mas cujo beneficio ultrapassa os habitantes dessas regiões e abrange o pais e a Europa e que, portanto, a sua pertença à Europa deve ser alvo de análise e de reforço porque, e aqui é que está o ponto interessante e decisivo, diríamos mesmo o ponto fulcral do Novo Quadro de Interesse Comum: as transferências teriam como objectivo reforçar as potencialidades do todo e não representariam um custo com uma das partes".