quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Nova Lei Eleitoral: seria bom que o PND e o BE se explicassem melhor

1. A ideia de um mínimo de 5% para ter representação parlamentar, que, aliás, existe em alguns países europeus, é inconstitucional. O Bloco sabe disso, portanto, não vale a penas perder tempo com isso.
2. A proposta do PS de reposição de círculos concelhios é menos arrojada do que a criação dos círculos uninomais (sou contra) e mantém o círculo regional de compensação. Não estou a ver, e pode ser que não esteja a ver bem, onde é que a verdade dos eleitores não seria respeitada ou que seria "uma machadada nos direitos dos eleitores e um passo perigoso no sentido de varrer do parlamento os partidos mais pequenos.".
3. Surpreende que o Bloco não defenda o mesmo a nível nacional, salvaguardas as devidas proporções: fim dos círculos distritais e um círculo nacional único. Ora, aí, o que devia haver era um círculo nacional de compensação, porque aí, sim, os pequenos partidos, sobretudo, perdem votos.

4. Contradição ou paradoxo duplo: a actual lei, em determinada conjuntura política, pode ver a ser mais favorável ao PS. Por exemplo, bastaria ganhar em três concelhos populosos para vencer as eleições regionais. A reintrodução dos círculos concelhios complica essa hipótese.

5. Portanto, não entendo nem a posição do Bloco, nem do PND, que o disse sonsamente através de um blog.

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