O deputado do PS Carlos Fino tem o mandato suspenso e pode retomar o mandato a todo o momento.
E se renunciasse?
Simples:
a) Segundo a lei, o mandato era atribuído ao mandato ao oitavo da lista, Vítor Freitas;
b) Portanto, Vítor Freitas deveria vir para o parlamento;
c) Devia, mas não pode. E porquê? Porque ele saiu quando Jacinto Serrão saiu foi ele entrou;
d) ou seja, segundo os brilhantes juristas que o PSD tem ao seu serviço - a Ordem sabe disto - um deputado a quem é atribuído um mandato por renúncia de outro não pode assumir o mandato que lhe pertence por direito próprio porque ele substituiu outro que entretanto voltou.
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