Autonomia Social

A proposta do PS apresentada pelo Presidente do Grupo Parlamentar, Vítor Freitas, de congelamento dos passes sociais, tendo como alvo as classes trabalhadoras é oportuna e vem somar-se a outras propostas concretas apresentadas pelo mesmo partido, tendo como preocupação diferentes sectores laborais – a contagem do tempo de serviço dos professores e a revisão do seu Estatuto; o aumento do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e a recontagem do tempo de congelamento para efeitos de progressão, tal como aos docentes; a baixa do ISP do gasóleo aos agricultores e pescadores – tudo propostas estruturantes de uma nova concepção de autonomia: a autonomia social que nos tem faltado ao longo das últimas décadas e que coloca ao serviços das classes médias e laborais as vantagens de vivermos numa Região Autónoma. Outros sectores, de vários quadrantes, mais interessados em promover, a partir do parlamento regional, oposição ao governo da República, ainda não se aperceberam, de duas coisas: de que poderão estar a perder irreversivelmente o comboio da identificação com as causas sociais que darão nova força à autonomia política, por um lado; e de que, por outro, a solidariedade do PS-M com o Governo da República, mesmo quando é da mesma cor, como é o caso, se exerce (no que se pode entender como “solidariedade dinâmica”) no plano dos princípios mas exige soluções apropriadas à situação regional (em oposição à “solidariedade estática”, característica de um passado em que os princípios impediam soluções próprias do PS-M). Devo, aliás, reconhecer, no que não deve ser entendido como uma autocrítica (quod dixi, dixi, quod scripsi, scripsi) que a actual direcção do PS, soube dotar-se de uma liderança parlamentar que, do ponto de vista político, pode ser reputada a mais eficaz de quantas o PS houve. É assim – e só assim! – através da identificação com os reais problemas dos trabalhadores e das classes médias que, a partir da sua posição natural de partido da esquerda democrática e social, o PS pode conquistar o eleitorado que promove a alternativa democrática. De outro modo, nem pensar. Aliás, a referência específica, entre outros sectores, aos trabalhadores de Hotelaria, Turismo e Restauração na proposta socialista de congelamento dos passes sociais parte deste dado concreto: esses trabalhadores dão um contributo à riqueza regional que deve ter repercussão em melhores salários. Os lucros do Turismo devem ficar na Madeira e uma das formas é aumentar o peso relativo do factor trabalho na riqueza criada, o que contribuiria para a animação da actividade económica regional, nomeadamente do comércio. O sector do Turismo não pode ser uma espécie de “Off-Shore” onde o que entra sai!. “Não pagar (o justo salário) a quem trabalha é um pecado que brada aos céus”, diz a doutrina social da Igreja. Como todos, os trabalhadores da hotelaria merecem melhores salários e participação justa na riqueza que criam.