Artigo de José Manuel Rodrigues, líder do CDS, no jornal "Cidade"
Há cinco meses que o CDS/PP anda a alertar os Governos Regional e da República para a necessidade de salvaguardar os direitos dos madeirenses e portossantenses no processo de liberalização dos transporte aéreos entre o continente e Madeira.
Infelizmente, os governos central e regional, o PS e o PSD fizeram ouvidos de mercador aos avisos lançados pelo CDS/PP e as consequências estão à vista: aumentos dos custos de passagens; mais restrições e condicionamentos nas viagens; fim da tarifa de estudante.
O CDS apresentou quarta-feira na Assembleia da República um conjunto de propostas que a serem aceites pelo PS e pelo Governo da República garantem a liberalização com regras e asseguram os direitos dos madeirenses e portossantenses. Assim, impõe-se que a Lei fixe uma tarifa máxima de 300 euros e uma comparticipação do Estado de 100 euros.
Isto quer dizer que uma passagem custaria no máximo 200 euros aos residentes, valor inferior ao que era praticado antes da liberalização. Propõe-se, também, a reintrodução da tarifa de estudante com um custo inferior em 20 por cento à passagem dos residentes. Para assegurar uma concorrência na linha, evitando a consolidação do monopólio da TAP, propomos uma tarifa mínima de 40 euros.
Alem disso, entendemos que o reembolso do subsídio seja feito pelos CTT, mas também, pelo sistema bancário e queremos que se garanta a realização de serviços mínimos em caso de greve.
A proposta do PSD para que o subsídio social de mobilidade seja de 50 por cento do custo da passagem é um erro crasso pois conduziria a um aumento do custo das viagens. O subsídio através da percentagem incentiva as companhias a praticarem preços mais altos pois assim recebem mais do Estado e do passageiro e retira espaço a tarifas promocionais.
O PSD e o PS devem assumir as suas responsabilidades nesta asneira – como classificou o presidente do Governo este processo - e apresentar propostas credíveis em vez de andarem no jogo do empurra a ver quem esconde melhor as suas culpas nesta matéria.
José Manuel Rodrigues / Presidente do CDS/PP-M
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