PS-Madeira desafia Passos Coelho a revelar acordo secreto sobre RTP regional com Jardim

O líder do PS-Madeira desafiou Pedro Passos Coelho a tornar públicos os contornos de um alegado acordo com Alberto João Jardim sobre o futuro da RTP e RDP na região. O presidente do PSD nacional "deve explicar ao país se foi cúmplice de uma eventual tentativa de atentado ao Estado de direito", afirma Jacinto Serrão.
Jacinto Serrão teme saneamentos políticos na RTP Madeira.

O acordo foi noticiado pelo "Jornal da Madeira" duas semanas depois do encontro entre Jardim e Passos Coelho no Funchal, cujo conteúdo os dois intervenientes mantiveram secreto. "Caso o líder nacional do PSD vença as eleições legislativas, ficou estabelecido o compromisso de estabelecer um novo rumo na televisão e rádio públicas na região autónoma", garante o diário controlado pelo governo madeirense.

Os socialistas pretendem saber se desse encontro "resultou a intenção de cerceamento das garantias de pluralidade democrática da informação, para mais nos canais públicos de rádio e televisão", e "se, assim, ainda antes de uma eventual chegada ao poder, já estaremos a assistir à partilha do espólio público de bens e serviços".

Para o PS-M, torna-se "imperativo esclarecer o combinado para, ainda mais grave, o país e a Madeira ficarem a saber se haverá, por eventual desvio ou abuso de funções, sobretudo por parte de quem exerce o cargo de presidente do governo, desrespeito intolerável pelos deveres que as funções lhe impõem". Pretende também saber "se houve ou não atentado ao Estado de direito, nomeadamente a eventual tentativa de colocar em causa valores constitucionalmente consagrados, como os já referidos da liberdade de expressão e de opinião inerentes ao regime democrático". Considera ainda "urgente e indeclinável" saber se Passos Coelho, que "ambiciona vir a ser futuro primeiro-ministro, pactua com quaisquer tipos de atentados ao Estado de direito, incompatível com uma democracia moderna, progressista e europeia".

Na última festa do Chão da Lagoa, para a qual Passos Coelho não foi convidado, Jardim considerou a RDP e a RTP na Madeira "um caso de saneamento" por estar "minado por células esquerdistas". O líder madeirense, que reivindica o controlo do serviço público de rádio e televisão na região, advertiu então que "ou o PSD de Lisboa é solidário connosco ou, então, passem bem, muito obrigado, porque o nosso partido é a Madeira". Jardim há muito advertiu (PUBLICO, 3/8/2001) que, se obtiver a tutela da RTP, vai "proceder, pela primeira vez na vida, a saneamentos", acrescentando que "o que foi feito de censura, de discriminação e parcialidade é justa causa de despedimentos".

Ao lançar este repto a Passos Coelho, o PS-M lembra que o PSD nacional apoiou um inquérito parlamentar para apurar se o primeiro-ministro teria tido conhecimento prévio da intenção da PT de adquirir o controlo empresarial da estação televisiva TVI. Conclui que, a confirmar-se o acordo com Jardim, estaríamos, "na Madeira e às escâncaras", perante um "atentado ao Estado de direito".

Os socialistas madeirenses denunciam ainda "o verdadeiro estado de sítio em que grande parte da comunicação social na Madeira vive, resultante da carência de meios de sobrevivência", com um jornal "pago pelo Estado", de um outro diário "a quem foi praticamente cortada a publicidade institucional", com "a pressão e tentativa sistemática de interferência" do poder regional na RTP e RDP e nas suas linhas editoriais, "com claro prejuízo para a democracia e a liberdade de expressão". A permanência no poder por longos anos do PSD, conclui o PS-M, "não é um milagre das competências e da perfeição da sua governação, mas, sobretudo, resulta do défice de informação e esclarecimento das populações".