sábado, 11 de setembro de 2010

BE propõe grupo para rever Estatuto

Depois de uma coligação para o Funchal, nas autárquicas de 2013, agora é a vez de uma proposta de acordo em relação à revisão do Estatuto Político-Administrativo. Aproveitando o facto de o líder do PS-M apelar à convergência entre os partidos da oposição, com convites para a constituição de uma plataforma democrática, o Bloco de Esquerda avança com propostas concretas para entendimentos entre as forças políticas.

Roberto Almada acredita que, a um mês do início do ano parlamentar na Assembleia Legislativa, será possível criar um grupo de trabalho para apresentar uma proposta conjunta de revisão do Estatuto. Uma iniciativa legislativa que deverá ser apresentada a 5 de Outubro, data do centenário da implantação da República em Portugal.

O líder do BE esclarece que este grupo não deverá incluir apenas os partidos que se mostraram disponíveis a integrar a plataforma democrática, mas toda a oposição.

O Estatuto da Região ainda não foi revisto desde que foram aprovadas as últimas alterações constitucionais, em 2004, que alargaram os poderes das Regiões Autónomas, nem alterou os artigos referentes à lei eleitoral que passou de círculos concelhios para um único círculo regional.

O regime de impedimentos e incompatibilidades dos titulares de cargos públicos e políticos é outro ponto que tem sido referido por todos os partidos da oposição.

"O BE já tem uma proposta de revisão do Estatuto, feita por Paulo Martins, logo após a revisão constitucional de 2004, mas estamos disponíveis para atingir consensos", afirma o líder do BE.

Almada lembra que um novo Estatuto Político-Administrativo que venha a ser aprovado na ALM deverá seguir para a Assembleia da República, pelo que considera importante os contactos com as estruturas nacionais dos vários partidos sobre esta matéria.

O Bloco de Esquerda considera que os apelos à convergência feitos pelo PS-M devem ter consequências práticas e uma delas deveria ser a apresentação de uma proposta conjunta de Estatuto da RAM.

Lei eleitoral inegociável

Onde não haverá qualquer cedência do BE é na lei eleitoral para a ALM.Reagindo a notícias recentes que apontam para uma convergência de posições, entre PS e PSD, para nova revisão da lei que recupere os círculos concelhios, Roberto Almada garante que o seu partido "estará sempre contra" qualquer alteração que prejudique uma correspondência justa entre votos e mandatos.

'Caso' Victor Freitas no Constitucional

Outro dos pontos de convergência que Roberto Almada considera possíveis de atingir, entre os vários partidos da oposição, diz respeito a uma situação que envolve o grupo parlamentar socialista. Victor Freitas, oitavo elemento da lista do PS-M, foi afastado do parlamento, quando Jacinto Serrão reassumiu o seu lugar, permanecendo na Assembleia deputados que ocupavam lugares inferiores no ordenamento de candidatos.

Uma situação que , segundo o líder do BE, já deveria ter sido "encaminhada para o Tribunal Constitucional". Este será um dos assuntos que o Bloco irá discutir com o PS-M, mas Roberto Almada admite que se os socialistas não avançarem com a queixa sobre o 'caso' Victor Freitas, seja o seu partido a avançar com um requerimento junto do TC.

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