sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

- Não há crime - disse ele, José Augusto Rocha, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Avogados

"as declarações de Pinto Monteiro "são esclarecedoras e tornavam-se necessárias face ao conhecido "efeito de pelourinho" em que o estavam a envolver conhecidos meios de comunicação social e as vozes das novas Erínias de comentadores oficiosos de interesses bem referenciados".

O que se conhece das escutas, que Augusto Rocha classifica de "ilegais", "de forma alguma integra os pressupostos, a estrutura axiológica normativa e o bem jurídico dos crimes contra a realização do Estado de direito", afirma, sublinhando que "nessa acusação" se pressente "uma cultura antiga e que nada tem a ver - essa, sim! - com a realização do Estado democrático".

Referindo-se concretamente à questão da liberdade de imprensa, este advogado defende que esta é "cada vez mais um poder de poucos, onde cada vez mais relevam os interesses económicos dos grandes grupos". E sublinha que "hoje não são tanto os media que têm que defender a sua posição contra o Estado, mas, inversamente, é o Estado que tem de acautelar-se para não ser cercado, isto é, manipulado pelos media".

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