Uma das coisas mais impressionantes é ver os analistas e comentadores em Portugal. Julgam que comentar é “dizer umas coisas”. Em Espanha, é frequente comentar as medidas do governo com base em linhas ideológicas, em Portugal é mais à base da individualização dos líderes.
O dossier de imprensa da RTP- M acaba de comentar o novo Código do Trabalho. Ou não estavam preparados ou omitiram deliberadamente certos aspectos do novo Código.
E eu pergunto, como o outro:
No combate à precariedade, os senhores jornalistas do Dossier de Imprensa concordam ou não concordam com as seguintes medidas:
- Redução do tempo máximo de contrato a prazo para metade;
- Diferenciação das contribuições patronais para a segurança social:
-*mais onerosas no caso de contratos a prazo
-*menos pesadas no caso de trabalhadores com contratos sem termo (vulgo efectivos). * * * - "recibos verdes": o empregador passa a suportar uma parte considerável da contribuição social que hoje recai exclusivamente sobre o trabalhador independente.
Estas medidas, ao onerar mais o trabalho precário e tornar menos oneroso o trabalho permanente, actuam no campo que mais efeitos imediatos tem nos resultados das empresas e cria assim um poderoso incentivo ao trabalho permanente e combate claramente a precariedade.
Devo dizer que tenho sérias dúvidas e apreensões quanto ao alargamento marginal do conceito de justa causa de despedimento individual - a noção de "inadaptação funcional". Mesmo que não se assista à sua descaracterização, nem se tenha cedido nem passe a haver, como queriam as empresas, o conceito de despedimento sem justa causa. O conceito de simplificação do processo "administrativo" de despedimento, tem também de ser bem esclarecido, ainda que sejam os tribunais a decidir a sua justificação.
P.S. – Rigor da linguagem
No caso da liberalização dos transportes: não foi “tanto o PS como o PSD”, foi “o Governo da República do PS como o Governo Regional do PPD”. Há aqui uma diferença subtil que o jornalista sabe bem… Porque estamos numa Região Autónoma e o PS-M nunca foi poder, não tem de pagar pelas medidas do Governo da República, excepto quando não souber agir politicamente. No caso da subcomissão, soube muito bem agir.
Portanto, para a próxima, façam lá o TPCzinho (ou são contra os TPC’s?), e vejam lá se não se limitam a repetir os sloganes de algumas forças políticas, no seu direito, aliás, a não ser que alguém – será? Julgo que não! – esteja a querer fazer militância político-partidária ali. Comentar não é fazer militância.
Nenhum comentário:
Postar um comentário