domingo, 25 de maio de 2008

REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE NA REGIÃO, UMA QUESTÃO URGENTE


O professor André Escórcio chama a atenção, e muito bem, para uma questão para a qual desde início venho alertando: o exame de passagem para o 6º. escalão da Carreira Docente, na verdade uma verdadeira forma encapotada da criação não assumida de professores titulares, que, se existem no Continente explicitamente, existem virtualmente na Madeira. Sim, não tenhamos dúvidas: a carreia docente na Madeira mantém a mesma estrutura que no Continente, só que disfarçada. Sim, não tenhamos dúvidas: HÁ virtualmente PROFESSORES TITULARES NA MADEIRA, e a Prova Pública é a marca disso. Com uma agravante: ela, pode vir transformar-se numa forma de poder e pressão inadmissível sobre os professores, intolerável a vários níveis. Ela pode ser mesmo mais insuportável para os professores do que o que existe a nível nacional, com as quotas objectivadas. Ou seja, se em teoria todos os professores passam para o 6º escalão na Madeira, na prática, essa decisão compete a um júri, com todo o que isso implica, se não forem acautelados determinadas condições, o que pode levar a que ninguém aceda ao 6º escalão, e, ainda por cima, o governo não assumirá o ónus político da questão, fazendo impender sobre os professores e a sua competência profssional a decisão subtilmente anunciada na ALR. Assisti ao debate, e não me esqueço do que disseram os deputados Jorge Moreira e Jaime Filipe Ramos, sempre em todas: é simples, se os professores tiverem condições excelentes, passam. Senão..., foi a ideia que defenderam. Estamos a ver a reserva mental. Isto tem de ser denunciado e não menorizado. Por isso também discordo da proposta do BE que vai no sentido de tornar aceitável o que o não é. Defendo que o Partido Socialista deve opor-se a isto, por todos os meios, junto da classe docente.

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