“PROPOSTA “REVOLUCIONÁRIA” PROMETE AGITAR PS-M – Um grupo de socialistas vai apresentar uma proposta para criar o cargo de Presidente da Região
Um grupo de militantes do PS-Madeira vai apresentar, na próxima reunião de Comissão Política Regional, uma proposta para que os “rosas” madeirenses assumam a necessidade de acabar com o cargo de Ministro da República, substituindo-o por um presidente da Autónoma da Madeira, eleito por sufrágio directo e universal. Estes socialistas encabeçados por Miguel Fonseca, Rui Caetano e Vítor Freitas, presidente da JS-M, querem que se mantenha o cargo de presidente do executivo regional e que seja nomeado, como actualmente, pelo Parlamento. Esta ideia foi já apresentada a Mota Torres, durante a tarde de ontem, por um dos subscritores, Miguel Fonseca.
Segundo o documento a que o DIÁRIO teve acesso, «a existência sucessiva de maiorias absolutas de um só partido, na Assembleia Legislativa Regional, subverteu, na prática o regime autonómico, transformando-o num regime presidencialista do chefe do Governo, aparecendo este como se fosse um autêntico presidente, subalternizando o Parlamento».
Para desbloquear o sistema, visto que, segundo este grupo de socialistas, o Ministro da República não tem legitimidade eleitoral e o Presidente da República, normalmente, tem algum pejo em intervir nos assuntos que dizem respeito aos Governos Regionais, os militantes do PS advogam a ideia de que deve «ser um agente da política interna da Madeira» a ficar com o poder de, em situações de crise política, dissolver o Parlamento e marcar novas eleições. [Este poder não constava do documento original e foi truncado neste texto, visto que, como mais refere, permanece no Presidente da República].
Teríamos assim que as competências do Ministro da R
epublica transitariam para um cidadão eleito por voto directo e universal, por um período de quatro anos e com uma limitação de dois mandatos. Ao futuro presidente da Região competiria mandar publicar os decretos regionais e dos decretos parlamentares regionais.
«O facto de ser eleito por voto directo e universal conferia-lhe a necessária legitimidade democrática para intervir na vida política». Ao presidente da Região competiria representá-la perante os órgãos de Estado.
Segundo os autores da proposta, a Madeira e os Açores teriam um regime de governo [semi] presidencialista onde se manteria a primazia do «legislativo sobre o executivo».
Este grupo de militantes do PS afirmam ainda que esta proposta não retira «nenhum dos actuais poderes constitucionais do Presidente da República.
Quanto ao Governo Regional, continuaria a ser nomeado pelo Parlamento, como actualmente, não perdendo nenhum dos seus poderes.
Esta proposta deverá contar ainda com o apoio de outros destacados militantes do partido e surge numa altura em que alguns “rosas” da Região acreditam que é este o tempo para marcar a diferença em relação ao PSD, para ter uma posição «activa e não reactiva nos assuntos que se prendem com a autonomia constitucional» e para terminar, de uma vez por todas, com o «fantasma do inimigo externo com que os social-democratas atemorizam sempre que há eleições».
De referir que, se a ideia seguir em frente, deverá ser apresentada aos órgãos nacionais do PS como proposta para a próxima revisão constitucional”, notícia do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 5 de Fevereiro de 2000, Gonçalo Santos.
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