quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
NÃO ESTÃO CONNOSCO OS QUE PREFEREM A LIBERDADE À SUA OBEDIÊNCIA
Onde è que eu já ouvi isto? A frase, na ordem dita:
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
Produtividade, competitividade, rendibilidade, em vosso nome quantos crianças ficaram sem comer?
Faça-se justiça: a perda de direitos dos trabalhadores em nome da produção ou da produtividade não nasceu com os neo-liberais: leia-se o excerto seguinte de Das Kapital obtido aqui.
(...)
Com a mesma delicadeza de consciência observavam os fabricantes de vidro:
- Não é possível conceder aos meninos refeições regulares, porque se perderia, se desperdiçaria determinada quantidade de calor que os fornos irradiam.
Deu-lhes uma boa resposta o comissário de inquérito, White. Com modo de pensar diferente de Ure, Senior e seus pobres imitadores alemães como Roscher e quejanos, não se deixou levar pela abstinência, pela abnegação e parcimônia dos capitalistas, quando se trata de seu dinheiro, e pela sua prodigalidade em dilapidar vidas humanas, digna de um Tamerlão, dizendo: “É possível que se desperdice certa quantidade de calor acima da norma atual, assegurando-se tempo para refeições nesses casos, mas o valor em dinheiro é pequeno comparado com o desgaste de força vital que ocorre hoje no Reino Unido, em virtude de meninos, seres que estão em fase de crescimento, não disporem de tempo suficiente quando trabalham nas fábricas de vidros, para tomar comodamente seus alimentos e digeri-los” (L. c., p. XLV). E isto em 1865,o ano do progresso. Sem levar em conta o dispêndio de energia para levantar e carregar mercadorias, os meninos que trabalham nos fornos que fazem garrafas e flint glass andam durante a execução de seu trabalho ininterrupto 15 a 20 milhas inglesas em 6 horas. O trabalho dura freqüentemente 14 a 15 horas. Em muitos desses fornos de vidro vigora, como nas fiações de Moscovo, o sistema em que os mesmos operários se revezam de 6 em 6 horas. “Durante a semana o período mais longo de descanso é de 6 horas, e dele tem que ser deduzido o tempo para ir à fábrica, voltar dela, levantar-se, alimentar-se. O tempo que realmente sobra para repouso é extremamente curto. Não sobra tempo para diversão, para respirar ar puro, a não ser a custa de sono, tão indispensável para meninos que executam um trabalho tão fatigante numa atmosfera tão quente... Mas o breve sono é intranqüilo, pois o menino tem que contar consigo mesmo para despertar, se é noite, ou é perturbado por ruídos, se é dia.” O comissário White apresentou casos de meninos trabalhando 36 horas consecutivas; outros, de meninos de 12 anos que se esfalfam até 2 horas da madrugada dormindo na fábrica até às 5 horas da manhã (3 horas de sono), para começar de novo o trabalho. “A quantidade de trabalho”, dizem os redatores do relatório geral, Tremenheere e Tufnell, “que os meninos, meninas e mulheres realizam no curso de seu miraculoso esforço diurno ou noturno, é fabulosa” (L. c. , págs. XLIII e XLIV). Enquanto isso ocorre, talvez tarde da noite, o dono da fábrica de vidros, cheio de abstinência e de vinho do porto, sai do clube para casa, com passos incertos, cantarolando imbecilmente: Britons never, nevershall be slaves!
(Karl Marx, O Capital, Livro I, capítulo 8.4.)
(...)
Com a mesma delicadeza de consciência observavam os fabricantes de vidro:
- Não é possível conceder aos meninos refeições regulares, porque se perderia, se desperdiçaria determinada quantidade de calor que os fornos irradiam.
Deu-lhes uma boa resposta o comissário de inquérito, White. Com modo de pensar diferente de Ure, Senior e seus pobres imitadores alemães como Roscher e quejanos, não se deixou levar pela abstinência, pela abnegação e parcimônia dos capitalistas, quando se trata de seu dinheiro, e pela sua prodigalidade em dilapidar vidas humanas, digna de um Tamerlão, dizendo: “É possível que se desperdice certa quantidade de calor acima da norma atual, assegurando-se tempo para refeições nesses casos, mas o valor em dinheiro é pequeno comparado com o desgaste de força vital que ocorre hoje no Reino Unido, em virtude de meninos, seres que estão em fase de crescimento, não disporem de tempo suficiente quando trabalham nas fábricas de vidros, para tomar comodamente seus alimentos e digeri-los” (L. c., p. XLV). E isto em 1865,o ano do progresso. Sem levar em conta o dispêndio de energia para levantar e carregar mercadorias, os meninos que trabalham nos fornos que fazem garrafas e flint glass andam durante a execução de seu trabalho ininterrupto 15 a 20 milhas inglesas em 6 horas. O trabalho dura freqüentemente 14 a 15 horas. Em muitos desses fornos de vidro vigora, como nas fiações de Moscovo, o sistema em que os mesmos operários se revezam de 6 em 6 horas. “Durante a semana o período mais longo de descanso é de 6 horas, e dele tem que ser deduzido o tempo para ir à fábrica, voltar dela, levantar-se, alimentar-se. O tempo que realmente sobra para repouso é extremamente curto. Não sobra tempo para diversão, para respirar ar puro, a não ser a custa de sono, tão indispensável para meninos que executam um trabalho tão fatigante numa atmosfera tão quente... Mas o breve sono é intranqüilo, pois o menino tem que contar consigo mesmo para despertar, se é noite, ou é perturbado por ruídos, se é dia.” O comissário White apresentou casos de meninos trabalhando 36 horas consecutivas; outros, de meninos de 12 anos que se esfalfam até 2 horas da madrugada dormindo na fábrica até às 5 horas da manhã (3 horas de sono), para começar de novo o trabalho. “A quantidade de trabalho”, dizem os redatores do relatório geral, Tremenheere e Tufnell, “que os meninos, meninas e mulheres realizam no curso de seu miraculoso esforço diurno ou noturno, é fabulosa” (L. c. , págs. XLIII e XLIV). Enquanto isso ocorre, talvez tarde da noite, o dono da fábrica de vidros, cheio de abstinência e de vinho do porto, sai do clube para casa, com passos incertos, cantarolando imbecilmente: Britons never, nevershall be slaves!
(Karl Marx, O Capital, Livro I, capítulo 8.4.)
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
Difícil de entender para os neoliberais: Economia: Sem ética não há confiança, F. S. Cabral
Lido no Público:
Sem ética não há confiança, Francisco Sarsfield Cabral
Muitos gestores deslumbraram-se e deixaram de admitir limites
O capitalismo baseia-se na confiança. O mercado precisa de leis: contra o que pensavam alguns ultraliberais, não há mercado sem Estado. Mas não basta. Para o sistema funcionar tem de haver uma cultura de confiança, acreditar nas pessoas e nas instituições com quem se faz uma qualquer transacção.
Nas economias colectivistas tudo é (ou era) regulado, controlado, dependente de autorizações estatais. Em menor grau, o mesmo acontece em países, como Portugal, onde é enorme o peso da burocracia do Estado na vida das pessoas e das empresas. Por isso essas economias são pouco eficientes, ao contrário daquelas onde é elevado o grau de confiança, dispensando burocracias.
O problema actual é ter-se evaporado a confiança. Os bancos não confiam nos outros bancos. Não confiam, até, em si próprios - por isso receiam dar crédito, não vá acontecer terem dificuldade em captar fundos (depósitos e sobretudo créditos estrangeiros) a custo razoável. Entre nós já aconteceu com a CGD, apesar do aval do Estado, que assim teve de a financiar. O negócio dos bancos é emprestar dinheiro. Se o não fazem, não é por ganância, é por medo.
Nada pior poderia ter acontecido nesta conjuntura de desconfiança geral do que o caso Madoff, uma burla tipo D. Branca à escala mundial, envolvendo cerca de 50 mil milhões de dólares. O drama não é existirem burlões, que os haverá sempre, embora Madoff fosse "especial": muito respeitado em Wall Street, antigo presidente do Nasdaq, filantropo, há décadas dono de uma empresa familiar onde só por convite se podia investir dinheiro e receber as altas remunerações que Madoff oferecia.
O pior deste caso é tanta gente supostamente séria e competente ter durante tanto tempo acreditado em Madoff, que utilizava o clássico e nada sofisticado esquema da pirâmide (remunerar os capitais investidos com a entrada de novos capitais). Isto lança uma terrível dúvida sobre a idoneidade e a competência dos gestores das instituições financeiras.
Não há confiança sem um grau razoável de vigência de princípios éticos, porque as leis e os reguladores dos mercados não podem evitar todas as fraudes. Sobretudo desde o colapso do comunismo, ficando o capitalismo como único sistema viável, a ética começou a ser marginalizada no mundo dos negócios. Muitos agentes económicos e financeiros deslumbraram-se e deixaram de admitir limites.
As aldrabices que levaram à falência de grandes empresas como a WorldCom ou a Enron (esta provocando o desaparecimento da auditora multinacional Arthur Andersen) foram um sinal de que alastrava o vale-tudo para ganhar dinheiro. O mesmo se diga das obscenas remunerações auferidas por muitos gestores, frequentemente sem relação com a performance a longo prazo das empresas. Entre nós, tivemos o (mau) exemplo do BCP, além de outros.
Pouco ética foi, também, a irresponsabilidade com que gestores financeiros, recebendo chorudos bónus e comissões, aplicaram o dinheiro que lhes era confiado. Nos EUA a remuneração média dos operadores no sector de investimentos, títulos e contratos de matérias-primas foi em 2007 quatro vezes superior à remuneração média do resto da economia. No entanto, essa gente andou muitas vezes a vender ilusões ou meros ganhos imediatos que depois se esfumariam.
A visão imediatista que se instalou nos mercados financeiros é consequência de uma imoral avidez pelo lucro fácil e rápido. Na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz (1 de Janeiro), Combater a pobreza, construir a paz, Bento XVI diz que "uma actividade financeira confinada ao breve e brevíssimo prazo torna-se perigosa para todos, inclusivamente para quem consegue beneficiar dela durante as fases de euforia financeira". E essa lógica "reduz a capacidade de o mercado financeiro realizar a sua função de ponte entre o presente e o futuro: apoio à criação de novas oportunidades de produção e de trabalho a longo prazo".
Julgo que o fundamento da moral não está na sua utilidade social. Mas não há dúvida de que, sem princípios éticos aceites e praticados pela sociedade, a actividade económica emperra. Por isso não é moralismo fácil concluir que a presente crise evidenciou a importância da ética na economia e nas finanças. É mero realismo. Se não são decentes por virtude, ao menos que o sejam pelo seu próprio interesse bem compreendido.
Sem ética não há confiança, Francisco Sarsfield Cabral
Muitos gestores deslumbraram-se e deixaram de admitir limites
O capitalismo baseia-se na confiança. O mercado precisa de leis: contra o que pensavam alguns ultraliberais, não há mercado sem Estado. Mas não basta. Para o sistema funcionar tem de haver uma cultura de confiança, acreditar nas pessoas e nas instituições com quem se faz uma qualquer transacção.
Nas economias colectivistas tudo é (ou era) regulado, controlado, dependente de autorizações estatais. Em menor grau, o mesmo acontece em países, como Portugal, onde é enorme o peso da burocracia do Estado na vida das pessoas e das empresas. Por isso essas economias são pouco eficientes, ao contrário daquelas onde é elevado o grau de confiança, dispensando burocracias.
O problema actual é ter-se evaporado a confiança. Os bancos não confiam nos outros bancos. Não confiam, até, em si próprios - por isso receiam dar crédito, não vá acontecer terem dificuldade em captar fundos (depósitos e sobretudo créditos estrangeiros) a custo razoável. Entre nós já aconteceu com a CGD, apesar do aval do Estado, que assim teve de a financiar. O negócio dos bancos é emprestar dinheiro. Se o não fazem, não é por ganância, é por medo.
Nada pior poderia ter acontecido nesta conjuntura de desconfiança geral do que o caso Madoff, uma burla tipo D. Branca à escala mundial, envolvendo cerca de 50 mil milhões de dólares. O drama não é existirem burlões, que os haverá sempre, embora Madoff fosse "especial": muito respeitado em Wall Street, antigo presidente do Nasdaq, filantropo, há décadas dono de uma empresa familiar onde só por convite se podia investir dinheiro e receber as altas remunerações que Madoff oferecia.
O pior deste caso é tanta gente supostamente séria e competente ter durante tanto tempo acreditado em Madoff, que utilizava o clássico e nada sofisticado esquema da pirâmide (remunerar os capitais investidos com a entrada de novos capitais). Isto lança uma terrível dúvida sobre a idoneidade e a competência dos gestores das instituições financeiras.
Não há confiança sem um grau razoável de vigência de princípios éticos, porque as leis e os reguladores dos mercados não podem evitar todas as fraudes. Sobretudo desde o colapso do comunismo, ficando o capitalismo como único sistema viável, a ética começou a ser marginalizada no mundo dos negócios. Muitos agentes económicos e financeiros deslumbraram-se e deixaram de admitir limites.
As aldrabices que levaram à falência de grandes empresas como a WorldCom ou a Enron (esta provocando o desaparecimento da auditora multinacional Arthur Andersen) foram um sinal de que alastrava o vale-tudo para ganhar dinheiro. O mesmo se diga das obscenas remunerações auferidas por muitos gestores, frequentemente sem relação com a performance a longo prazo das empresas. Entre nós, tivemos o (mau) exemplo do BCP, além de outros.
Pouco ética foi, também, a irresponsabilidade com que gestores financeiros, recebendo chorudos bónus e comissões, aplicaram o dinheiro que lhes era confiado. Nos EUA a remuneração média dos operadores no sector de investimentos, títulos e contratos de matérias-primas foi em 2007 quatro vezes superior à remuneração média do resto da economia. No entanto, essa gente andou muitas vezes a vender ilusões ou meros ganhos imediatos que depois se esfumariam.
A visão imediatista que se instalou nos mercados financeiros é consequência de uma imoral avidez pelo lucro fácil e rápido. Na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz (1 de Janeiro), Combater a pobreza, construir a paz, Bento XVI diz que "uma actividade financeira confinada ao breve e brevíssimo prazo torna-se perigosa para todos, inclusivamente para quem consegue beneficiar dela durante as fases de euforia financeira". E essa lógica "reduz a capacidade de o mercado financeiro realizar a sua função de ponte entre o presente e o futuro: apoio à criação de novas oportunidades de produção e de trabalho a longo prazo".
Julgo que o fundamento da moral não está na sua utilidade social. Mas não há dúvida de que, sem princípios éticos aceites e praticados pela sociedade, a actividade económica emperra. Por isso não é moralismo fácil concluir que a presente crise evidenciou a importância da ética na economia e nas finanças. É mero realismo. Se não são decentes por virtude, ao menos que o sejam pelo seu próprio interesse bem compreendido.
Brilhante: Tino, 1º, logo após um grupo de sete centenas e mais dezena e meia de concorrentes. Maximiano ficou logo a seguir. Parabéns aos dois!
Interrompi os meus trabalhos para vos dar conta destes resultados na corrida de São Silvestre, aqui.
Confira as marcas na tabela parcial que publicamos:
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
717º Sérgio Rodrigues 75SEN IND 4 0,48
718º Maximiano Martins 49Vet-E DRA 4 1,13
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Confira as marcas na tabela parcial que publicamos:
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717º Sérgio Rodrigues 75SEN IND 4 0,48
718º Maximiano Martins 49Vet-E DRA 4 1,13
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sábado, 27 de dezembro de 2008
ALTERAÇÃO DA LEI NACIONAL OU LEI ESPECÍFICA DO FINANCIAMENTO DAS ESTRUTURAS DOS PARTIDOS NAS REGIÕES OU PARTIDOS REGIONAIS
Portanto, só há várias soluções:
1. Tendo em conta que o financiamento dos partidos é da competência da AR, alteração da actual lei de financiamento dos partidos, com capítulo próprio do financiamento dos partidos (nacionais) nas regiões autónomas;
2. Lei própria da AR para o financiamento dos partidos nas regiões, com adaptação das ALR's a cada região;
3. Finalmente, alteração da constituição quanto à existência de partidos regionais, o que permitiria o financiamento destes e, em caso de dissolução da ALR, a audição dos partidos regionais, sem audição das assembleias, exactamente o que acontece a nível nacional.
Não colhe o argumento de que o PR seria envolvido em questões regionais: ao consagrar a dissolução das ALR's pelo PR, o legislador constituinte conferiu dimensão nacional às autonomias e, enquanto tal se passar, isto é, o poder de dissolução das assembleia for da competência do PR, este não pode eximir-se a ouvir as regiões em caso de crise política. De facto, ouvir apenas os directórios nacionais dos partidos para dissolver as assembleias é subverter, na prática, o princípio constitucional das autonomias.
Note-se, a propósito, que, aquando da dissolução da ALR, a delegação do PS a Belém integrava o Presidente do PS, Almeida Santos, e o Presidente do PS-M, Jacinto Serrão. À saída, o porta-voz foi Almeida Santos.
1. Tendo em conta que o financiamento dos partidos é da competência da AR, alteração da actual lei de financiamento dos partidos, com capítulo próprio do financiamento dos partidos (nacionais) nas regiões autónomas;
2. Lei própria da AR para o financiamento dos partidos nas regiões, com adaptação das ALR's a cada região;
3. Finalmente, alteração da constituição quanto à existência de partidos regionais, o que permitiria o financiamento destes e, em caso de dissolução da ALR, a audição dos partidos regionais, sem audição das assembleias, exactamente o que acontece a nível nacional.
Não colhe o argumento de que o PR seria envolvido em questões regionais: ao consagrar a dissolução das ALR's pelo PR, o legislador constituinte conferiu dimensão nacional às autonomias e, enquanto tal se passar, isto é, o poder de dissolução das assembleia for da competência do PR, este não pode eximir-se a ouvir as regiões em caso de crise política. De facto, ouvir apenas os directórios nacionais dos partidos para dissolver as assembleias é subverter, na prática, o princípio constitucional das autonomias.
Note-se, a propósito, que, aquando da dissolução da ALR, a delegação do PS a Belém integrava o Presidente do PS, Almeida Santos, e o Presidente do PS-M, Jacinto Serrão. À saída, o porta-voz foi Almeida Santos.
UMA AUTONOMIA CONSTITUCIONAL SEM TRADUÇÃO NA ESTRUTURA INTERNA DOS PARTIDOS E NA RELAÇÃO DO PR COM AS REGIÕES AUTÓNOMAS
Este problema ("Neste momento, a maior dor de cabeça para a equipa política de Belém tem um nome: Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Devolvido à Assembleia da República, depois de terem sido encontradas pequenas irregularidades pelo Tribunal Constitucional, voltou a ser aprovado sem ser alterada uma vírgula ao artigo que mais incomoda Cavaco Silva: os procedimentos para dissolução da Assembleia Legislativa, que o obrigam a mais consultas do que as impostas para uma decisão idêntica em relação à Assembleia da República" e este (financiamento dos partidos na região) relevam a mesma questão constitucional: a Autonomia constitucional não está consagrada nem na estrutura interna dos partidos nem nas relações dos órgãos de soberania com os órgãos de governo próprio. Como é que é possível que o Presidente da República dissolva a assembleia regional sem que as estruturas regionais sejam ouvidas quanto à realidade política regional? (Isso não impede que o PR não tenha razão quanto à questão formal que coloca: como é que se pode conceder às ALR's um privilégio que não é concedido à Assembleia da República?). As assembleias regionais dos Açores (audição da ALR na dissolução) e da Madeira (financiamento dos partidos) tentaram contornar o problema, legislando elas próprias nos limites da constitucionalidade, tentando contornar o positivismo da lei, baseadas na hermenêutica do texto constitucional: o estado, sendo unitário, deve legislar com respeito pela autonomia das regiões insulares. A jurisprudência do Tribunal Constitucional desaconselha tais veleidades. Que o PR tem razão na forma, tem; que as regiões têm razão de fundo, têm; que o Tribunal Constitucional se decidirá pela forma em detrimento da vera hermenêutica do texto, decidir-se-á.
PSD-M E A AUDIÊNCIA DE CAVACO SILVA
Concordo, de facto, com esta análise: "...O pedido de audiência com o PR não chegou a ser formalizado porque, a acontecer, obrigaria a uma resposta de Belém que poderia ser embaraçosa para as duas partes. Uma recusa de Cavaco, embora difícil de explicar por Belém, iria retirar argumentos ao PSD-M e reforçar a posição do Governo de Sócrates".
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
Solidariedade
A, não obstante a discordância política, Luís Filipe Malheiro pelos ataques de cariz nazi-fascista que tem sofrido de alguns sectores.
domingo, 21 de dezembro de 2008
Debate democrático: colocar o PSD onde ele se posicionou face à Democracia - na clandestinidade!
O PSD não deixa comemorar o 25 de Abril; o PSD não deixa debater o Orçamento; o PSD não deixa criar comissões de inquérito: se no último caso é difícil mas não é impossível, nos outros dois há várias estratégias possíveis. Sim, de facto, o PSD não pode se os partidos da Oposição quiserem, impedir de comemorar o 25 de Abril ou debater o Orçamento. Estratégias possíveis:
1. Comemorar o 25 de Abril na ALR, com requerimento da sala das sessões, ou do salão nobre, com intervenções de todos os partidos, incluindo a possiblidade de se criticarem mutuamente. Na verdade, fala-se muito em entendimento dos partidos da Oposição e pensa-se logo em coligações. Nada mais precipitado: os partidos da oposição podem entender-se entre si sobre as regras democráticas com o PSD, se ele quiser, mas sem ele e sobretudo contra ele, se ele recusar.
2. O debate democrático do Orçamento, do Estado da Região, pode e deve fazer-se simultaneamente dentro e fora do parlamento, convocando os cidadãos para uma ágora democrática em que interviessem os diferentes líderes políticos segundo a sua perspectiva do estado da região, nos diferentes sectores, nomeadamente político, económico e social;
3. Tempo de intervenção: duas hipóteses.
3.1. No parlamento: os partidos da oposição poderiam, respeitando a regra da proporcionalidade, que deve respeitar os mandatos (votos) concedidos pelos eleitores, chegar a acordo sobre o tempo que caberia a cada um dos partidos, incluindo o PSD, e intervir segundo o tempo acordado, independentemente do que fosse o regulamento imposto antidemcoraticamente, pela maioria, desde que ele não respeite a pluralidade da ALR.
3.2. O partidos deveriam abandonar a Assembleia quando o chefe do governo ultrapassasse o tempo que nas democracias europeias é uso conceder ao chefe do governo.
4. Os partidos da oposição podem concluir a sua intervenção em tribunas abertas junto ao parlamento quando o tempo concedido pelo regimento fosse claramente insuficiente e não conforme a sua representatividade.
1. Comemorar o 25 de Abril na ALR, com requerimento da sala das sessões, ou do salão nobre, com intervenções de todos os partidos, incluindo a possiblidade de se criticarem mutuamente. Na verdade, fala-se muito em entendimento dos partidos da Oposição e pensa-se logo em coligações. Nada mais precipitado: os partidos da oposição podem entender-se entre si sobre as regras democráticas com o PSD, se ele quiser, mas sem ele e sobretudo contra ele, se ele recusar.
2. O debate democrático do Orçamento, do Estado da Região, pode e deve fazer-se simultaneamente dentro e fora do parlamento, convocando os cidadãos para uma ágora democrática em que interviessem os diferentes líderes políticos segundo a sua perspectiva do estado da região, nos diferentes sectores, nomeadamente político, económico e social;
3. Tempo de intervenção: duas hipóteses.
3.1. No parlamento: os partidos da oposição poderiam, respeitando a regra da proporcionalidade, que deve respeitar os mandatos (votos) concedidos pelos eleitores, chegar a acordo sobre o tempo que caberia a cada um dos partidos, incluindo o PSD, e intervir segundo o tempo acordado, independentemente do que fosse o regulamento imposto antidemcoraticamente, pela maioria, desde que ele não respeite a pluralidade da ALR.
3.2. O partidos deveriam abandonar a Assembleia quando o chefe do governo ultrapassasse o tempo que nas democracias europeias é uso conceder ao chefe do governo.
4. Os partidos da oposição podem concluir a sua intervenção em tribunas abertas junto ao parlamento quando o tempo concedido pelo regimento fosse claramente insuficiente e não conforme a sua representatividade.
DEBATE NA ALR: UMA QUESTÃO PERTINENTE
Agostinho Soares, argutamente, coloca uma questão pertinente a partir do debate do Orçamento regional: que condições de debate há na ALR para o debate democrático, e, a partir, disso, impõe-se a questão: que estratégia política deve ter a oposição para supererar os obstáculos (anti)democráticos colocados ao debate político na ALR?
O REGIME DEMOCRÁTICO ESTARÁ EM PERIGO NA MADEIRA ENQUANTO SE MANTIVER O CONCEITO INSTÁVEL DE AUTONOMIA EVOLUTIVA - COMO NOS AÇORES
A Democracia, para funcionar como deve ser, implica um conjunto de regras claras estáveis e aceites por todos. O conceito de autonomia evolutiva não põe em risco a unidade da Nação, visto que esta, na sua coesão intrínseca, é imune aos jogos político-partidários e aos arremessos dos líderes de circunstância, ainda e quando a circunstância leve 30, 16 ou doze anos de aturado governo. Mas o que, de facto, não aguenta a instabilidade do regime é a Democracia. As maiorias políticas que têm governado as Regiões Autónomas, particularmente a Madeira, sabem-no bem: nenhuma alternativa democrática é possível enquanto não se estabilizar de vez o regime constitucional vigente nas Autonomias. As maiorias regionais não estão preocupadas sinceramente com mais ou menos autonomia. O que as (de)move é, de facto, a construção das alternativas. Só vejo uma solução para isso: que as oposições se unam em redor de um projecto de revisão constitucional que defenda a Independência Nacional no todo pátrio, e que essa defesa se faça em uníssono com a defesa da Autonomia e da Democracia. Portugal formou-se com base na coesão dos municípios, segundo um movimento indutivo, que coincidiu em absoluto com o movimento dedutivo da Reconquista e só assim pode subsistir e ser o gérmen do mais longo império que o Mundo conheceu.
CONTRA TODOS OS PODERES INSTITUÍDOS ONDE QUER QUE ESTEJAM, ONDE QUER QUE SEJAM: ESCUTA, Ó ZÉ NINGUÉM!
"Escuta, Zé Ninguém! Chamam-te “Zé Ninguém!” “Homem Comum” e, ao que dizem, começou a tua era, a “Era do Homem Comum”. Mas não és tu que o dizes, Zé Ninguém, são eles, os vice-presidentes das grandes nações, os importantes dirigentes do proletariado, os filhos da burguesia arrependidos, os homens de Estado e os filósofos. Dão-te o futuro, mas não te perguntam pelo passado.
Tu és herdeiro de um passado terrível. A tua herança queima-te as mãos, e sou eu que to digo. A verdade é que todo o médico, sapateiro, mecânico ou educador que queira trabalhar e ganhar o seu pão deve conhecer as suas limitações. Há algumas décadas, tu, Zé Ninguém, começaste a penetrar no governo da Terra. O futuro da raça humana depende, à partir de agora, da maneira como pensas e ages. Porém, nem os teus mestres nem os teus senhores te dizem como realmente pensas e és, ninguém ousa dirigir-te a única critica que te podia tornar apto a ser inabalável senhor dos teus destinos. És “livre” apenas num sentido: livre da educação que te permitiria conduzires a tua vida como te aprouvesse, acima da autocrítica.
Nunca te ouvi queixar: “Vocês promovem-me a futuro senhor de mim próprio e do meu mundo, mas não me dizem como fazê-lo e não me apontam erros no que penso e faço”.
Deixas que os homens no poder o assumam em teu nome. Mas tu mesmo nada dizes. Conferes aos homens que detêm o poder, quando não o conferes a importantes mal intencionados, mais poder ainda para te representarem. E só demasiado tarde reconheces que te enganaram uma vez mais.
Mas eu entendo-te. Vezes sem conta te vi nu, psíquica e fisicamente nu, sem máscara, sem opção, sem voto, sem aquilo que fiz de ti “membro do povo”. Nu como um recém-nascido ou um general em cuecas. Ouvi então os teus prantos e lamúrias, ouvi-te os apelos e esperanças, os teus amores e desditas. Conheço-te e entendo-te. E vou dizer-te quem és, Zé Ninguém, porque acredito na grandeza do teu futuro, que sem dúvida te pertencerá. Por isso mesmo, antes de tudo o mais, olha para ti. Vê-te como realmente és. Ouve o que nenhum dos teus chefes ou representantes se atreve a dizer-te:
És o “homem médio”, o “homem comum”. Repara bem no significado destas palavras: “médio” e “comum”.
Não fujas. Tem ânimo e contempla-te. “Que direito tem este tipo de dizer-me o que quer que seja?” Leio esta pergunta nos teus olhos-amedrontados. Ouço-a na sua impertinência, Zé Ninguém. Tens medo de olhar para ti próprio, tens medo da crítica, tal como tens medo do poder que te prometem e que não saberias usar. Nem te atreves a pensar que poderias ser diferente: livre em vez de deprimido, directo em vez de cauteloso, amando às claras e não mais como um ladrão na noite. Tu mesmo te desprezas, Zé Ninguém, Dizes: “Quem sou eu para ter opinião própria, para decidir da minha própria vida e ter o mundo por meu?” E tens razão: Quem és tu para reclamar direitos sobre a tua vida? Deixa-me dizer-te.
Diferes dos grandes homens que verdadeiramente o são apenas num ponto: todo o grande homem foi outrora um Zé Ninguém que desenvolveu apenas uma outra qualidade: a de reconhecer as áreas em que havia limitações e estreiteza no seu modo de pensar e agir. Através de qualquer tarefa que o apaixonasse, aprendeu a sentir cada vez melhor aquilo em que a sua pequenez e mediocridade ameaçavam a sua felicidade. O grande homem é, pois, aquele que reconhece quando e em que é pequeno. O homem pequeno é aquele que não reconhece a sua pequenez e teme reconhecê-la; que procura mascarar a sua tacanhez e estreiteza de vistas com ilusões de força e grandeza, força e grandeza alheias. Que se orgulha dos seus grandes generais, mas não de si próprio. Que admira as idéias que não teve, mas nunca as que teve. Que acredita mais arraigadamente nas coisas que menos entende, e que não acredita no que quer que lhe pareça fácil de assimilar.(…)”.
"Escuta, Zé Ninguém!" não é um documento científico, mas humano.
Foi escrito por Wilhelm Reich no Verão de 1946, para os arquivos do Instituto Orgone, sem que se pensasse, então, em publicá-lo. Resultou da luta interior de um cientista e médico que, durante décadas, passou pela experiência, a princípio ingênua, depois cheia de espanto e, finalmente, de horror, do que o Zé Ninguém, o homem comum, é capaz de fazer de si próprio, de como sofre e se revolta, das honras que tributa aos seus inimigos e do modo como assassina os seus amigos. Sempre que chega ao poder como “representante do povo”, aplica-o mal e transformado em qualquer coisa ainda mais cruel do que o sadismo que outrora suportava por parte dos elementos das classes anteriormente dominantes.
Wilhelm Reich nasceu a 24 de Março de 1897 nos confins orientais da Galícia, então na posse do Império Austro-Húngaro. Acusado de charlatanismo, perseguido pelos nazistas e pelos “democratas” norte-americanos, expulso do círculo de psicanalistas e do Partido Comunista. Foram inúmeros os problemas que teve com todos os tipos de poderes instituídos.
Isso graças ao vigor de seu pensamento e de sua independência frente às instituições repressivas que tanto criticou.
Não reconheceu limites nas ciências, da psicologia à física e à biologia... e cada campo recebeu valiosíssimas contribuições, que até hoje (até mesmo nas academias) não são reconhecidas, sendo mesmo boicotadas.
"Escuta, ó Zé Ninguém"
Hoje ouvi uma entrevista de António Trindade, muito boa, aliás, em que ele focava o facto de, imitando o líder da sua maioria, alguns dirigentes locais do PSD, resolverem, também eles, criticar, resvalando para a incontinência verbal, os primeiros-ministros, como se, politicamente, tivessem dimensão para o fazer. Não conhecem de Wilhelm Reich, "Escuta, ó Zé Ninguém!".
Óscar Teixeira, Presidente da Comissão Política Concelhia de Santa Cruz do PS
Não obstante a discordância estratégica manifestada neste caso, isso não oblitera o seguinte: o Engenheiro Óscar Teixeira, novel Presidente da Concelhia do PS em Santa Cruz, é um dos quadros mais competentes do PS e uma das personalidades que mais têm dado ao Partido, embora, nem sempre, tenha visto reconhecidos os seus inestimáveis contributos. É bom dizer, até porque nem sempre estivemos nem sempre estaremos em sintonia, o que é salutar, num partido democrático como o PS.
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Caros amigos e amigas,
O filme "As Memórias que Nunca se Apagam" realizado por mim e pelo Dinarte Freitas, e que conta ainda com a participação especial do consagrado actor madeirense Virgílio Teixeira, está perto da sua conclusão. Neste momento estamos na fase de pós produção áudio.
Queremos apresentar o filme numa sala digna mas os apoios continuam a não aparecer.
De recordar que este é o primeiro filme madeirense, feito por madeirenses, com meios madeirenses e mesmo assim não se encontra integrado nas comemorações do Funchal.
O título do videoclip sugere aquilo que sentimos "Tudo me Dobra Pena" ou seja temos pena…
Entretanto mando o link http://www.youtube.com/watch?v=7BW5tTxZxrk&fmt=18 deste projecto que tem como objectivo principal a divulgação do filme através da música, de salientar que este só foi possível com a preciosa colaboração do: Gabinete Coordenador de Educação Artística através dos professores Carlos Gonçalves e Virgílio Caldeira, do estúdio do Paulo Ferraz, do compositor Jorge Salgueiro, da cantora Vânia Fernandes e dos músicos Nana Khachkalyan, Rostyslav Kuts, Iryna Bandura.
Agradecia que reencaminhassem este e-mail na esperança do mesmo chegar às mãos de um mecenas interessado na cultura madeirense.
Aproveito esta boleia para vos desejar um FELIZ NATAL.
Cumprimentos,
Eduardo Costa
Dinarte Freitas
Exemplos de regências verbais
Exemplos de regências verbais, alguns da Gramática de Lindley Cintra e Celso Cunha:
Obedeço ao chefe;obedecia a quem lhe pagava;
Contentava-se com a sua sorte; contentava-se com o que tinha;
Aspirava a grandes voos; aspirava a que o futuro lhe sorrisse;
Esqueceu os deveres religiosos ou esqueceu-se dos deveres religiosos
-cruzamento pouco recomendável: esqueceu dos deveres religiosos;
Esqueci-me de tudo ou esqueceu-me tudo;
Cruzamento pouco recomendável: esqueceu-me de tudo;
O verbo esquecer rege a preposição de mas é frequente omiti-la:
-Esquece-se que não tenho outro companhia (esquece-se de que não tenho outra companhia), Alves Redol.
Interessei-me por isto; desistenressei-me disso;
Obedeço ao chefe;obedecia a quem lhe pagava;
Contentava-se com a sua sorte; contentava-se com o que tinha;
Aspirava a grandes voos; aspirava a que o futuro lhe sorrisse;
Esqueceu os deveres religiosos ou esqueceu-se dos deveres religiosos
-cruzamento pouco recomendável: esqueceu dos deveres religiosos;
Esqueci-me de tudo ou esqueceu-me tudo;
Cruzamento pouco recomendável: esqueceu-me de tudo;
O verbo esquecer rege a preposição de mas é frequente omiti-la:
-Esquece-se que não tenho outro companhia (esquece-se de que não tenho outra companhia), Alves Redol.
Interessei-me por isto; desistenressei-me disso;
"Discordar de" e não "discordar com"
Alguns verbos regem preposições: de, com, a:
Os portugueses gostam de fado;
Os espectadores assistiam ao jogo; aquilo a que se assiste;
Concordo contigo; concordo com ele;
Mas:
discordo de ti; discordo dele;
E não "discordo contigo; ou discordo com ele, etc., construção que vi hoje usada num órgão de imprensa local e tenho ouvido nos canais nacionais de televisão.
Estas preposições, na esmagora maioria das vezes, devem aparecer nas frases, mesmo quando introduzem orações subordinadas: o caso a que nos referimos.
Os portugueses gostam de fado;
Os espectadores assistiam ao jogo; aquilo a que se assiste;
Concordo contigo; concordo com ele;
Mas:
discordo de ti; discordo dele;
E não "discordo contigo; ou discordo com ele, etc., construção que vi hoje usada num órgão de imprensa local e tenho ouvido nos canais nacionais de televisão.
Estas preposições, na esmagora maioria das vezes, devem aparecer nas frases, mesmo quando introduzem orações subordinadas: o caso a que nos referimos.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
"ALEGRE JÁ ADMITE ALTERNATIVA PARA IR A VOTOS"
Leia aqui.
(Em próximas edições, será feita uma análise profunda a este questão à luz da vida político-partidária, da crise nacional e internacional, do papel da Internacional Socialista e de possíveis repercussões a curto, médio e longo prazo no sistema partidário português).
(Em próximas edições, será feita uma análise profunda a este questão à luz da vida político-partidária, da crise nacional e internacional, do papel da Internacional Socialista e de possíveis repercussões a curto, médio e longo prazo no sistema partidário português).
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
Professores: quadro comparativo na OCDE
Lido aqui.
"A comparação entre o tempo total de trabalho, o ratio professor/aluno e o nível salarial dos professores portugueses com os seus congéneres europeus (e não só) é, de acordo com um recente relatório da OCDE sobre educação (Setembro de 2008), muito favorável.
A nível do ensino básico, o ratio professor/estudante é de um para 11, abaixo da média da OCDE (16); e no secundário é o mesmo, também abaixo da média (13) - com a curiosidade de no privado haver um ratio superior. Sendo um dos países da OCDE com menor PIB per capita, Portugal está, nesse grupo, entre os que melhor paga aos professores. Por outro lado, se os professores portugueses em início de carreira estão entre os mais mal pagos da OCDE (em termos de poder de compra comparativo), a partir de 15 anos de carreira sobem na escala, ultrapassando a Suécia, a Itália e a Noruega, e no topo estão ao nível dos salários dos seus congéneres alemães e finlandeses, acima da Dinamarca, do Reino Unido e da França. Por fim, o tempo total de trabalho exigido aos professores portugueses (1440 horas/ano) está mais de 250 horas abaixo da média da OCDE. Dificilmente o retrato de uma classe mártir e explorada. Antes pelo contrário".
"A comparação entre o tempo total de trabalho, o ratio professor/aluno e o nível salarial dos professores portugueses com os seus congéneres europeus (e não só) é, de acordo com um recente relatório da OCDE sobre educação (Setembro de 2008), muito favorável.
A nível do ensino básico, o ratio professor/estudante é de um para 11, abaixo da média da OCDE (16); e no secundário é o mesmo, também abaixo da média (13) - com a curiosidade de no privado haver um ratio superior. Sendo um dos países da OCDE com menor PIB per capita, Portugal está, nesse grupo, entre os que melhor paga aos professores. Por outro lado, se os professores portugueses em início de carreira estão entre os mais mal pagos da OCDE (em termos de poder de compra comparativo), a partir de 15 anos de carreira sobem na escala, ultrapassando a Suécia, a Itália e a Noruega, e no topo estão ao nível dos salários dos seus congéneres alemães e finlandeses, acima da Dinamarca, do Reino Unido e da França. Por fim, o tempo total de trabalho exigido aos professores portugueses (1440 horas/ano) está mais de 250 horas abaixo da média da OCDE. Dificilmente o retrato de uma classe mártir e explorada. Antes pelo contrário".
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Da arca da memória III
E quando me pediram que considerasse, mandei-lhes este texto:
Declaração
É sabido que em política não se deve ter razões antes do tempo. Por outro lado, o ressabiamento não é a minha norma de conduta pessoal. Mantenho de Conrado o prudente silêncio. Respeito a dignidade de cada um mesmo se o próprio se descuidar dela. Por mim, não pactuo nem transijo com o que não acho conforme a ética.
Ainda não é chegado o tempo de falar.
Funchal, 15 de Agosto de 1992
Declaração
É sabido que em política não se deve ter razões antes do tempo. Por outro lado, o ressabiamento não é a minha norma de conduta pessoal. Mantenho de Conrado o prudente silêncio. Respeito a dignidade de cada um mesmo se o próprio se descuidar dela. Por mim, não pactuo nem transijo com o que não acho conforme a ética.
Ainda não é chegado o tempo de falar.
Funchal, 15 de Agosto de 1992
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
Da arca da memória II - As 30 razões da ruptura
OS TRINTA ERROS DA GOVERNAÇÃO PSD NA MADEIRA QUE APRESENTEI - NESSE ANO DE 1992! - E QUE O PSN IMPEDIU QUE FOSSEM DIVULGADOS, E QUE LEVOU À RUPTURA.
Contudo, a elencagem desses mesmos erros resultaram de uma pedido para que eu próprio dissesse o que pensava da situação da Madeira. Escrevi este documento, com a nítida noção do que estava a fazer, porque percebi que o PSN na Madeira queria eleger um deputado colaborante com o poder, e eu sabia as consequências disso e, de certa forma, desejava essa ruptura, porque me recusava a ser um deputado sem liberdade de expressão. Ou o PSN aceitava integrar essas ideias no manifesto eleitoral, e havia condições políticas ou não aceitava. Não aceitou e foi a ruptura. Sei que o Documento foi entregue a Leviatã. E teve consequências, as que eu previ. Sei muito bem como tudo se passou, porque tinha alguém de laços sanguíneos bem chegado ao centro do poder, que me contou sobre isto além do mais... Continuei de consciência livre.
N.B.Leviatã é o livro mais famoso do filósofo inglês Thomas Hobbes, publicado em 1651. O seu título deve-se ao monstro bíblico Leviatã. O livro, cujo título por extenso é Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil, trata da estrutura da sociedade organizada.
1. Presença obsessiva da Comunicação Social.
2. Falta de uma política definida para a agricultura.
3. Pescas - insuficiente aproveitamento aproveitamento da ZEE.
4. Educação - política titubeante quando ao lançamento definitivo da Univer. Madeira
5. Dependência da sociedade em relação ao estado por vontade deste mas com prejuízo de ambos.
6. Tentativa de enquadramento de todas as iniciativas da sociedade civil de modo a aparecerem como iniciativa do GR.
7. "Ser bom madeirense é ser do PSD", segundo o poder.
8. Tenta-se criar a ideia, nunca claramente assumida como é óbvio, que ser bom madeirense questiono o Ser Português. Aliás, demonstração de incultura, que confunde a continentalidade com a Portugalidade. A Velha Madeira, [não obstante], jamais confundiu as duas realidades combatia o centralismo lisboeta - jamais questionou Portugal; esta Madeira está de cócoras perante (o dinheiro de) Lisboa e desrespeita Portugal.
9. Um desenvolvimento desregrado do sector turístico que pode matar a galinha dos ovos de ouro se não respeitar o ambiente.
10. Concede-se como favor o que devia ser um direito.
11. Sob a aparência de apoio à Igreja, serve-se desta para fins políticos.
12. Excessiva aposta no turismo em detrimento do desenvolvimento de outros sectores com consequências negativas para a economia.
13. Falta de serviços sociais nos bairros estatais.
14. Não se incentiva a participação dos cidadãos na res publica e alheamento progressvio destes.
15. Desprestígio da Assembleia Legislativa Regional.
16. O suo dos meios públicos carece de rigor ético - vidé "viagens dos deputados".
17. Chantagem emocional nos actos eleitorais - escolher diferente é precipitar o Apocalipse.
18- Uma política de indemnizações que lança insegurança nos cidadãos e deixa à mercê da expropriação discricionária do Estado.
19. O maior defeito da oposição é existir.
20. O GR está convencido que o progresso anula a diversidade de pensamento.
21. Conflito permanente com as instituições nacionais: PR, Tribunal Constitucional, T. Contas, CNE, Ministro da República.
22. Falta de definição de uma política de transferências de verbas do OGE para o Orçamento Regional. Em tempo de instabiliade política, aproveita à Região; com a estabilidade política [nacional, prejudica-a.
23. O GR comporta-se perante o Governo [central] como um sindicato.
24. Como todo o patrão tende a contrariar o poder sindical, o Governo da República não assume, por vezes, as suas responsabilidades no âmbito da solidariedade nacional.
25. O Governo Regional encara o Governo Nacional, não como o Governo da República mas como um governo apenas para o território continental do País. O Governo da República parece, às vezes, aceitar esta concepção.
26. Ambos os governos relacionam-se mal com a portugalidade - julgam que é algo que vem de lá para cá e ambos julgam que isso se resolve com patacas.
27. As reivindicações perante o poder central dão, por vezes, a ideia que têm subjacente uma ameaça à integridade nacional.
28. O GR quer regionalizar competências e nacionalizar os gastos.
29. Os governos regionais aparecem perante a opinião pública nacional como entidades perdulárias o que desprestigia a autonomia.
30. Em resultado disso, a regionalização do País, já de si polémica, ganha novos adversários.
Contudo, a elencagem desses mesmos erros resultaram de uma pedido para que eu próprio dissesse o que pensava da situação da Madeira. Escrevi este documento, com a nítida noção do que estava a fazer, porque percebi que o PSN na Madeira queria eleger um deputado colaborante com o poder, e eu sabia as consequências disso e, de certa forma, desejava essa ruptura, porque me recusava a ser um deputado sem liberdade de expressão. Ou o PSN aceitava integrar essas ideias no manifesto eleitoral, e havia condições políticas ou não aceitava. Não aceitou e foi a ruptura. Sei que o Documento foi entregue a Leviatã. E teve consequências, as que eu previ. Sei muito bem como tudo se passou, porque tinha alguém de laços sanguíneos bem chegado ao centro do poder, que me contou sobre isto além do mais... Continuei de consciência livre.
N.B.Leviatã é o livro mais famoso do filósofo inglês Thomas Hobbes, publicado em 1651. O seu título deve-se ao monstro bíblico Leviatã. O livro, cujo título por extenso é Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil, trata da estrutura da sociedade organizada.
1. Presença obsessiva da Comunicação Social.
2. Falta de uma política definida para a agricultura.
3. Pescas - insuficiente aproveitamento aproveitamento da ZEE.
4. Educação - política titubeante quando ao lançamento definitivo da Univer. Madeira
5. Dependência da sociedade em relação ao estado por vontade deste mas com prejuízo de ambos.
6. Tentativa de enquadramento de todas as iniciativas da sociedade civil de modo a aparecerem como iniciativa do GR.
7. "Ser bom madeirense é ser do PSD", segundo o poder.
8. Tenta-se criar a ideia, nunca claramente assumida como é óbvio, que ser bom madeirense questiono o Ser Português. Aliás, demonstração de incultura, que confunde a continentalidade com a Portugalidade. A Velha Madeira, [não obstante], jamais confundiu as duas realidades combatia o centralismo lisboeta - jamais questionou Portugal; esta Madeira está de cócoras perante (o dinheiro de) Lisboa e desrespeita Portugal.
9. Um desenvolvimento desregrado do sector turístico que pode matar a galinha dos ovos de ouro se não respeitar o ambiente.
10. Concede-se como favor o que devia ser um direito.
11. Sob a aparência de apoio à Igreja, serve-se desta para fins políticos.
12. Excessiva aposta no turismo em detrimento do desenvolvimento de outros sectores com consequências negativas para a economia.
13. Falta de serviços sociais nos bairros estatais.
14. Não se incentiva a participação dos cidadãos na res publica e alheamento progressvio destes.
15. Desprestígio da Assembleia Legislativa Regional.
16. O suo dos meios públicos carece de rigor ético - vidé "viagens dos deputados".
17. Chantagem emocional nos actos eleitorais - escolher diferente é precipitar o Apocalipse.
18- Uma política de indemnizações que lança insegurança nos cidadãos e deixa à mercê da expropriação discricionária do Estado.
19. O maior defeito da oposição é existir.
20. O GR está convencido que o progresso anula a diversidade de pensamento.
21. Conflito permanente com as instituições nacionais: PR, Tribunal Constitucional, T. Contas, CNE, Ministro da República.
22. Falta de definição de uma política de transferências de verbas do OGE para o Orçamento Regional. Em tempo de instabiliade política, aproveita à Região; com a estabilidade política [nacional, prejudica-a.
23. O GR comporta-se perante o Governo [central] como um sindicato.
24. Como todo o patrão tende a contrariar o poder sindical, o Governo da República não assume, por vezes, as suas responsabilidades no âmbito da solidariedade nacional.
25. O Governo Regional encara o Governo Nacional, não como o Governo da República mas como um governo apenas para o território continental do País. O Governo da República parece, às vezes, aceitar esta concepção.
26. Ambos os governos relacionam-se mal com a portugalidade - julgam que é algo que vem de lá para cá e ambos julgam que isso se resolve com patacas.
27. As reivindicações perante o poder central dão, por vezes, a ideia que têm subjacente uma ameaça à integridade nacional.
28. O GR quer regionalizar competências e nacionalizar os gastos.
29. Os governos regionais aparecem perante a opinião pública nacional como entidades perdulárias o que desprestigia a autonomia.
30. Em resultado disso, a regionalização do País, já de si polémica, ganha novos adversários.
Da arca da memória - I
Em 1992, foi protocandidato pelo PSN à ALR. Contudo, a candidatura não se efectivou. A carta que então escrevi.
Exmº. Senhor
Presidente do PSN
Lisboa
Não posso adiar mais o rompimento com o partido e tornar definitiva a minha demissão do PSN.
Fique, porém, descansado, Senhor Professor, que dela não farei uso público antes das eleições para não dar o mínimo pretexto para o fundamento de uma derrota anunciada. E ainda que haja o mínimo ganho eleitoral, o que não prevejo, não quero estar associado a um triunfo que nada me diz e conseguido sabe-se lá à custa de que cedências: o PSN, à força de se anunciar partido de posição, ainda acaba em partido da situação.
Aceitei que o partido anunciasse com razões de ordem profissional o meu autoafastamento da candidatura porque formalmente exacto e porque não queria que a minha atitude parecesse ressabiada perante o quiproquo que constituíu o anúncio público das candidaturas.
No entanto, além dos motivos que acima aduzo, as razões são essencialmente políticas. Reconheço-me em pleno na solidariedade com os deserdados da sorte - o partido, porém, parece disposto a alianças tácitas e espúrias nem que seja com o diabo para chegar à mesa do poder que tanto diz desdenhar. E eu, Deus me livre de ser um deputado amordaçado em discordância com a minha consciência que havia de gritar se eu o não fizesse.
Sei que o Senhor, maquivelicamente - veja só o que são as coisas -, dirá: o que interessa é que isto não se saiba antes das eleições, de resto pouco importa.
Com esta política não me indentifico.
Cumprimentos,
Funchal, 4 de Setembro de 1992
Miguel Luís da Fonseca
Esta foi a carta da ruptura, antes da eleições regionais. Voltaria a escrevê-la hoje, na íntegra!
Exmº. Senhor
Presidente do PSN
Lisboa
Não posso adiar mais o rompimento com o partido e tornar definitiva a minha demissão do PSN.
Fique, porém, descansado, Senhor Professor, que dela não farei uso público antes das eleições para não dar o mínimo pretexto para o fundamento de uma derrota anunciada. E ainda que haja o mínimo ganho eleitoral, o que não prevejo, não quero estar associado a um triunfo que nada me diz e conseguido sabe-se lá à custa de que cedências: o PSN, à força de se anunciar partido de posição, ainda acaba em partido da situação.
Aceitei que o partido anunciasse com razões de ordem profissional o meu autoafastamento da candidatura porque formalmente exacto e porque não queria que a minha atitude parecesse ressabiada perante o quiproquo que constituíu o anúncio público das candidaturas.
No entanto, além dos motivos que acima aduzo, as razões são essencialmente políticas. Reconheço-me em pleno na solidariedade com os deserdados da sorte - o partido, porém, parece disposto a alianças tácitas e espúrias nem que seja com o diabo para chegar à mesa do poder que tanto diz desdenhar. E eu, Deus me livre de ser um deputado amordaçado em discordância com a minha consciência que havia de gritar se eu o não fizesse.
Sei que o Senhor, maquivelicamente - veja só o que são as coisas -, dirá: o que interessa é que isto não se saiba antes das eleições, de resto pouco importa.
Com esta política não me indentifico.
Cumprimentos,
Funchal, 4 de Setembro de 1992
Miguel Luís da Fonseca
Esta foi a carta da ruptura, antes da eleições regionais. Voltaria a escrevê-la hoje, na íntegra!
Gestores portugueses, esses génios!
O País está a saque!
É fartar vilanagem!
"... se os portugueses (os que têm trabalho) ganham pouco mais de metade (55%) do que se ganha na zona euro, os nossos gestores recebem, em média:
- mais 32% do que os americanos;
- mais 22,5% do que os franceses;
- mais 55 % do que os finlandeses;
- mais 56,5% do que os suecos"
Jornal de Notícias, 24/10/08)
É fartar vilanagem!
"... se os portugueses (os que têm trabalho) ganham pouco mais de metade (55%) do que se ganha na zona euro, os nossos gestores recebem, em média:
- mais 32% do que os americanos;
- mais 22,5% do que os franceses;
- mais 55 % do que os finlandeses;
- mais 56,5% do que os suecos"
Jornal de Notícias, 24/10/08)
FORMAÇÃO DE UM GOVERNO COM UM PROGRAMA DE SALVAÇÃO REGIONAL COM APOIO PARLAMENTAR DE TODOS OS PARTIDOS QUE PONHAM EM 1º. LUGAR O INTERESSE DA MADEIRA
Perante a grave crise que a Região atravessa e a paralisia do Sem-Governo do PSD, a ideia não só faz sentido como pode e deve ser alvo de debate político. A elaboração de um programa de salvação pública regional, com medidas económicas e sociais urgentes, com a participação de personalidade de reconhecido mérito e competência política da vida da Região, com e sem filiação partidária, seria a única forma de tirar a região do pântano aonde o PSD a deixou cair.
REMOÇÃO E TRANSLADAÇÃO DESSE CADÁVER POLÍTICO QUE É O GOVERNO DE CUNHA E SILVA JÁ
A ideia alvitrada pelo líder do PS faz todo o sentido, uma vez que o Governo não governa e a região atravessa uma crise sem precedentes em Democracia.
CRISE DA REGIÃO: LÍDER DO PS FALA EM GOVERNO DE SALVAÇÃO REGIONAL
O líder dos socialistas (...) diz que se não houvesse uma distância tão grande entre PS e PSD já teria proposto um "governo de salvação regional".
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
A dimensão moral da economia especulativa
Em artigo de Robert Skidelsky onde se demonstra que "os tais “produtos tóxicos”, são uma metáfora que oculta a sua verdadeira natureza: “produtos financeiros imorais”.
Obtido aqui.
Obtido aqui.
O CASO MADEIRA: A PROVA DE QUE SÓCRATES NÃO QUER A RUPTURA COM CAVACO
Este caso, o caso Madeira é a prova mais do que provada que Sócrates não deseja a ruptura com Cavaco, porque, se o desejasse, promovia uma operação de grande envergadura, como a que promoveu Soares ou Guterres com o défice democrático, e desta vez com a apoio da opinião pública nacional, de forma absoluta.
CONCLUSÃO: PSD É O PAI DO PND MAS A OPOSIÇÃO É A MÃE
Se nada acontecer, se Sócrates não intervier, se F. Leite (santa ingenuidade) não falar, se Cavaco não convocar, o que fará o PS-M? Bem, quem sempre pode dizer no fim: "nós é que temos razão!" é o PND, visto que Lisboa só intervém com anormalidades anormais já que, se for com a habitual anormalidade, bem podem esperar que Lisboa já se habituou à anormalidade e o seu Representante atribui isso às indiossincrasias locais.
3º. erro táctico: o pedido de reunião do Conselho de Estado
Se efectivamente não for efectuado, e até agora não se ouviu falar de nada, de que serviu o apelo? Para mostrar que o assunto não preocupa o PR? Que o Presidente da República não se preocupa com o que se passa na Madeira? Mas, afinal, qual é o alvo estratégico, o PSD-M ou o PR? Essa dispersão e falha no alvo é um erro: deixa o PSD solto e, pior ainda, põe as coisas assim: o Presidente da República e o PSD, de um lado; o PS, no outro lado. Não foi essa a estrátégia inicial: quando se disse que o PS reponha a proposta da eleição do vice-presidente da ALR baseado nas palavras do PR, o objectivo, pareceu-me, era colocar o PSD de um lado oposto ao PR, aliás, onde Cavaco o colocara, ao intervir e obrigando o PSD a recuar, coisa que, a oposição regional pouco soube aproveitar, pegada com a forma de intervenção e pouca dada a conteúdos. O que permitiu ao PSD salvar a face. Na verdade, Cavaco tinha obrigado e de que maneira o PSD a recuar, bramindo implicitamente com uma eventual dissolução, ele que tem esse legitimidade política, alem da legitimidade constitucional, sobre o PSD: se já dissolveu a pedido dele, porque não pode dissolver contra ele?
2º. erro táctico: apelo a M. Ferreira Leite junto com o apelo a Sócrates
O apelo a M. Ferreira Leite em si não é um erro e poderia existir sozinho e poderia até ser secundado pelo PS a nível nacional. Mas existindo o apelo a Sócrates e ele não respondendo ao apelo, porque haveria de responder M. Ferreira Leite. Ou seja, o incómodo que seria causado ao PSD vira-se contra o PS-M.
1º. erro táctico: apelo a Sócrates
Há aqui um erro no fundo e na forma. Na forma: quando dou o imperativo, explico, só há a segunda pessoa, porque não se pode dar ordens a quem está ausente (ele/eles) nem, é o que nos interessa, a si próprio (eu/nós). Quando apela a Sócrates, é o PS a apelar ao PS. De fundo, porque isso revela que o Secretário-Geral, se não responder ao apelo, não acha isso um assunto importante, o que põe a nu a pouca influência em Lisboa. Isso, politicamente a mal.
LEI REGIONAL DAS FINANÇAS LOCAIS
É por isso que, como já aqui disse, defendo uma lei regional das finanças locais.
REFERENDOS MUNICIPAIS JÁ:
Diz o Diário que "para a gestão do lixo, a proposta de orçamento atribui 19 milhões de euros à Valor Ambiente e outros 3,8 milhões à Investimentos e Gestão da Água". Ou seja, isso representa um aumento do preço da água, em alguns casos na ordem dos 100% e na recolha do lixo, que quem paga são os munícipes. Ou seja, o Governo do PSD procede, de forma indirecta, ao aumento de impostos sem que queira assumi-lo politicamente. Ora, quem devia arcar com as despesas de investimento - e que investimento! - era o Governo e não as câmaras, pondo estas os ´munícipes a pagar. Era isso que devia ser colocado aos munícipes em referendo municipal: aceita que seja o município a pagar os investimentos que cabem à administração central da Região Autónoma da Madeira, isto é o Governo Regional? SIM OU NÃO X
domingo, 7 de dezembro de 2008
3 erros tácticos do GP do PS
A análise desta questão não será desenvolvida hoje, porque, embora estes senhores julguem que os professores não trabalham, estou a corrigir trabalhos escolares que não me dão tempo.
MESA ALR: CAVACO, F. LEITE E SÓCRATES: GP DO PS PODERÁ TER COMETIDO 3 ERROS TÁCTICOS
Esta tomada de posição do GP do PS poderá implicar 3 erros tácticos que depois explicarei.
SÓS [Autonomia e coesão nacional], Nuno Brederode dos Santos
Lido aqui
Há uma neurastenia que deve ser filha do cansaço. É, pelo menos, o que sinto, ao constatar que, com uma folha em branco pela frente, estive meia hora a observar a palmeira do vizinho e, nestes últimos minutos, pareceu-me vê-la crescer. Mas este cansaço é anímico, só afecta a vontade e o optimismo (sendo que, quanto a este, a natureza foi parca e nada esbanjou comigo).
Eu era seis semanas mais novo quando aqui escrevi sobre o problema, que ao Parlamento se punha, quanto ao estatuto autonómico dos Açores. No essencial, dizia que deixava aos constitucionalistas a discussão sobre os alcances do diploma e que me queria cingir a uma abordagem política. Que a autonomia insular foi concebida como instrumento de combate contra os custos da insularidade e visava, na fórmula - a que chamei "já ingénua" - do n.º 2 do art. 225.º da Constituição, o "reforço dos laços de solidariedade entre todos os portugueses". Que a fórmula provou bem e cumpriu, estando de há muito a Madeira entre as três regiões portuguesas com melhores indicadores e apresentando os Açores números lisonjeiros no ritmo comparado do seu desenvolvimento. Dir-se-ia então estar tudo bem. Não está. A prática autonomista foi-se progressivamente fechando numa atitude cada vez menos solidária e recusando considerar sequer a partilha de qualquer preocupação com os custos da interioridade, nos quais residem hoje os mais clamorosos atentados à coesão nacional. Todos os partidos - com PSD e PS à cabeça (por via das suas hegemonias políticas na Madeira e nos Açores) - foram progressivamente apostando no valor emblemático das eleições regionais e nenhum quer prejudicar os seus resultados com a imposição de uma lógica nacional. O Estado unitário que somos é cada vez mais desmentido na prática (e, no caso da Madeira, claramente no discurso oficial), fazendo-se caminho sorrateiro para um federalismo que os portugueses não votaram. E terminava perguntando como é que o poder central vai explicar a "alentejanos, transmontanos e beirões" a sua obrigação de, sendo mais pobres, estarem a pagar esses custos que não conhecem, nem as regiões autónomas lhes querem dar o direito de discutir. Esta caminhada institucional para o delírio tem sido feita por todos - repito, todos - os partidos na Assembleia da República.
Há os que agora são contra (desdizendo, de resto, as suas votações anteriores no mesmo caso). Mas fazem-no com o argumento de que não tem sentido ou não é prudente um braço de ferro com o Presidente da República. Ou, no caso do PSD, porque deve ver ali direito divino e entende que nunca se deve contrariá-lo. São variantes tão oportunistas como o seu contrário, porque os regimes não se desenham pelo traço dos humores de seja quem for.
Há o PS que o trava e pode eventualmente impor-se (por agora, pelo menos). Procuro explicações e só me dão duas. A primeira é a de que Sócrates é um homem de palavra e empenhara-a antes das eleições nos Açores. Será cavalheiresco. Mas por que raio nos havemos de vergar à virtude que possa haver num erro, quando, ainda por cima, somos dez milhões a pagar os custos dele? A segunda, a de que os portugueses (continentais, presume-se) se estão nas tintas para as ilhas, é demasiado deprimente para levar a sério.
Restar-nos-á o Presidente da República, para quem parecem apontar tantos comentadores? Há meses, cheguei a admitir que talvez. Mas não há. Por que a razão de fundo que agora o move não lhe ditou a conduta em várias situações posteriores, nas quais revelou uma confrangedora dualidade de critérios para com a Madeira e os Açores. Ao aceitar que lhe vedassem o acesso à Assembleia Legislativa da Madeira - ainda por cima com explicações públicas de Jardim que resultavam num insulto soez a toda a oposição regional - e ao vergar-se a convidar para um jantar de consolação os partidos preteridos, Cavaco Silva não representou os portugueses, mas apenas o chefe local, os seus incondicionais e a sua própria fraqueza. Ao proferir, neste mesmo contexto, um ditirambo incontido sobre as excelências da governação local, reincidiu, já não por encobrimento, mas por cumplicidade. Ao omitir qualquer declaração sobre esse carnaval da democracia que foi a suspensão dos plenários parlamentares da Madeira e a interdição física, levada a cabo por seguranças privados, do acesso de um deputado eleito, sob a alegação de que estas coisas se resolvem melhor no silêncio das chancelarias, ele entrou em contradição insanável com as ruidosas mensagens ao país sobre as questões do estatuto açoriano. Depois de tudo isso, o Presidente já não está a defender o regime, mas a sua própria imagem pública. Ora o regime é que é o nosso problema. A defesa da imagem, sendo embora um direito, é com quem julga precisar dela.
Por maioria que - quero acreditar - sejamos, parece que, nesta matéria, estamos sós. Tem graça. Passou-se mais de uma hora, foi-se a neurastenia e agora vejo melhor: a palmeira não cresceu.|
Há uma neurastenia que deve ser filha do cansaço. É, pelo menos, o que sinto, ao constatar que, com uma folha em branco pela frente, estive meia hora a observar a palmeira do vizinho e, nestes últimos minutos, pareceu-me vê-la crescer. Mas este cansaço é anímico, só afecta a vontade e o optimismo (sendo que, quanto a este, a natureza foi parca e nada esbanjou comigo).
Eu era seis semanas mais novo quando aqui escrevi sobre o problema, que ao Parlamento se punha, quanto ao estatuto autonómico dos Açores. No essencial, dizia que deixava aos constitucionalistas a discussão sobre os alcances do diploma e que me queria cingir a uma abordagem política. Que a autonomia insular foi concebida como instrumento de combate contra os custos da insularidade e visava, na fórmula - a que chamei "já ingénua" - do n.º 2 do art. 225.º da Constituição, o "reforço dos laços de solidariedade entre todos os portugueses". Que a fórmula provou bem e cumpriu, estando de há muito a Madeira entre as três regiões portuguesas com melhores indicadores e apresentando os Açores números lisonjeiros no ritmo comparado do seu desenvolvimento. Dir-se-ia então estar tudo bem. Não está. A prática autonomista foi-se progressivamente fechando numa atitude cada vez menos solidária e recusando considerar sequer a partilha de qualquer preocupação com os custos da interioridade, nos quais residem hoje os mais clamorosos atentados à coesão nacional. Todos os partidos - com PSD e PS à cabeça (por via das suas hegemonias políticas na Madeira e nos Açores) - foram progressivamente apostando no valor emblemático das eleições regionais e nenhum quer prejudicar os seus resultados com a imposição de uma lógica nacional. O Estado unitário que somos é cada vez mais desmentido na prática (e, no caso da Madeira, claramente no discurso oficial), fazendo-se caminho sorrateiro para um federalismo que os portugueses não votaram. E terminava perguntando como é que o poder central vai explicar a "alentejanos, transmontanos e beirões" a sua obrigação de, sendo mais pobres, estarem a pagar esses custos que não conhecem, nem as regiões autónomas lhes querem dar o direito de discutir. Esta caminhada institucional para o delírio tem sido feita por todos - repito, todos - os partidos na Assembleia da República.
Há os que agora são contra (desdizendo, de resto, as suas votações anteriores no mesmo caso). Mas fazem-no com o argumento de que não tem sentido ou não é prudente um braço de ferro com o Presidente da República. Ou, no caso do PSD, porque deve ver ali direito divino e entende que nunca se deve contrariá-lo. São variantes tão oportunistas como o seu contrário, porque os regimes não se desenham pelo traço dos humores de seja quem for.
Há o PS que o trava e pode eventualmente impor-se (por agora, pelo menos). Procuro explicações e só me dão duas. A primeira é a de que Sócrates é um homem de palavra e empenhara-a antes das eleições nos Açores. Será cavalheiresco. Mas por que raio nos havemos de vergar à virtude que possa haver num erro, quando, ainda por cima, somos dez milhões a pagar os custos dele? A segunda, a de que os portugueses (continentais, presume-se) se estão nas tintas para as ilhas, é demasiado deprimente para levar a sério.
Restar-nos-á o Presidente da República, para quem parecem apontar tantos comentadores? Há meses, cheguei a admitir que talvez. Mas não há. Por que a razão de fundo que agora o move não lhe ditou a conduta em várias situações posteriores, nas quais revelou uma confrangedora dualidade de critérios para com a Madeira e os Açores. Ao aceitar que lhe vedassem o acesso à Assembleia Legislativa da Madeira - ainda por cima com explicações públicas de Jardim que resultavam num insulto soez a toda a oposição regional - e ao vergar-se a convidar para um jantar de consolação os partidos preteridos, Cavaco Silva não representou os portugueses, mas apenas o chefe local, os seus incondicionais e a sua própria fraqueza. Ao proferir, neste mesmo contexto, um ditirambo incontido sobre as excelências da governação local, reincidiu, já não por encobrimento, mas por cumplicidade. Ao omitir qualquer declaração sobre esse carnaval da democracia que foi a suspensão dos plenários parlamentares da Madeira e a interdição física, levada a cabo por seguranças privados, do acesso de um deputado eleito, sob a alegação de que estas coisas se resolvem melhor no silêncio das chancelarias, ele entrou em contradição insanável com as ruidosas mensagens ao país sobre as questões do estatuto açoriano. Depois de tudo isso, o Presidente já não está a defender o regime, mas a sua própria imagem pública. Ora o regime é que é o nosso problema. A defesa da imagem, sendo embora um direito, é com quem julga precisar dela.
Por maioria que - quero acreditar - sejamos, parece que, nesta matéria, estamos sós. Tem graça. Passou-se mais de uma hora, foi-se a neurastenia e agora vejo melhor: a palmeira não cresceu.|
sábado, 6 de dezembro de 2008
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
ALBERTO JOÃO JARDIM E JAIME FILIPE NÃO SE ENTENDEM
Afinal em que ficamos, é Mão Tsé Tung ou Lenine? Se calhar é Staline... Vai-se a ver, é Marx... Pode ser que seja Engels. O velho MRPP é que não falhava: Marx, Engels, Lenine, Mao Tsé Tung, Camarada Arnald Matus (escrita assim é mais IN...telectual!), dizia o grupelho maoísta.
DESACERTO ESTRATÉGICO
Está eleita a nova Comissão Política de Santa Cruz. Entretanto, as primeiras declarações do presidente da Concelhia eleito são, tendo em conta o passado recente de Gaula, um desacerto estratégico. O adversário do PS em Santa Cruz é o PSD, mas são, sobretudo, os graves problemas que afligem as populações, e para os quais é necessário encontrar resposta e uma estratégia de desenvolvimento adequado. Colocar o enfoque numa candidatura independente é contribuir para a sua sobreeminência. Não estou disponível para pactuar com desacertos estratégicos, sobretudo quando eles já provaram no passado darem tão mais resusltados. Para isso, não contem com o meu silêncio ou acordo tácito.
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