Líder parlamentar do PSD reconhece que o seu partido só votou em Serrão para vice-Presidente da ALR graças ao prestígio do líder socialista

Jacinto Serrão, cujo indesmentível prestígio é reconhecido mesmo pelos seus adversários políticos, aqui proferindo uma intervenção no parlamento nacional

(Já Jaime Ramos (PSD) fez questão de referir que o impasse desta eleição "foi causado pelo PS, com a apresentação de um candidato que não tinha qualquer prestígio para ser vice-presidente da Assembleia)

Comissão Política do PS-Madeira dá apoio tácito à candidatura de Jacinto Serrão à Vice-Presidência do Parlamento

1. Ontem estive presente na Comissão Política do PS-Madeira. A Direcção do Partido submeteu a debate a decisão do PS de apresentar a candidatura de Jacinto Serrão à vice-Presidência da Assembleia Legislativa Regional.
2. O debate foi participado, tendo-se expendido argumentos à luz do Regimento, do Estatuto e da Constituição.
3. Não tendo havido nenhuma proposta de rejeição da decisão em debate, a mesma, na linha da metodologia observada em idênticas circunstâncias anteriores, foi tacitamente aprovada pela Comissão Política do Partido.

Eleição da Mesa da Assembleia da República

Artigo 23.º


1 - Os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa.

Mesa da ALR: eventual intervenção de Cavaco terá sido decisiva na alteração do PSD

Uma eventual intervenção do Presidente da República terá sido decisiva na alteração da postura do PSD. Cavaco não quer chegar ao fim do mandato e ser acusado de não ter intervindo para resolver o problema da democracia parlamentar na Madeira, argumento que poderia ser usado pelos seus adversários nas presidenciais. Os próximos dias trarão novos desenvolvimentos sobre este dado da intervenção presidencial.

Finalmente o PSD assume as responsabilidades que lhe cabem na composição plural da mesa do Parlamento

A disponbilidade do PSD para viabilizar a eleição de um vice-presidente indicado pelo maior partido da oposição é o reconhecimento, ao fim de 30 anos, que é ao partido maioritário que compete garantir a pluralidade da mesa do parlamento, como acontece em qualquer parlamento europeu. É sobre a maioria e não sobre as minorias que impende o ónus e a responsabilidade de criar as condições dessa pluralidade, visto que é ela e não estas que têm as condições para tal. É de realçar - finalmente!- a intervenção do Senhor Representante [do Presidente] da República. Os dados alteraram-se, e, nessa ordem de ideias, há uma mudança qualitativa da situação.

Mesa da ALR:o respeito é bom e eu gosto - de futuro,perante o líder do PS,o líder do PSD terá de levar em conta que ele é um seu superior hierárquico

MPT COM A FACA E O QUEIJO NA MÃO. Parabéns, João Isidoro!

Se o PSD continuar a não dar mais do que dez votos e se o MPT for decisivo com o seu voto para a eleição do vice-presidente do parlamento, então temos esta situação:
1. A liberdade de o PS indicar o seu candidato fica irremidiavelmente comprometida;
2. O PSD conseguira o seu objectivo: impedir a eleição de Bernardo Martins;
3. Na prática, quem vai decidir a eleição do vice-presidente, nem sequer será o PS nem o PSD, isto é, os partidos estruturantes do regime constitucional vigente, mas um pequeno partido, o MPT. Há que dar parabéns a João Isidoro!

"[João Carlos] Gouveia discute 'vice' [da ALR] com Jaime Ramos"

Diário de Notícias

'Vices' do PS foram sempre discutidos com o PSD, a única excepção foi Bernardo Martins
Data: 22-05-2009

Antes do final desta sessão legislativa, previsto para a última semana de Julho, o Partido Socialista tornará pública uma posição sobre a candidatura à vice-presidência da Assembleia. A garantia é de João Carlos Gouveia que terminou uma série de contactos sobre esta matéria, mas que não confirma a indicação de um nome para ocupar um lugar que, desde Junho de 2007, está vago. Pode haver candidatura, ou não.

O líder do PS-M e da bancada 'rosa' esteve reunido, nos últimos dias, com todos os líderes parlamentares e deputados únicos, com o representante da República e com o presidente da Assembleia Legislativa. Depois da ronda de contactos, vai debater a questão no interior do partido.

Certo é que o dirigente socialista esteve à mesa com todos os partidos, incluindo o PSD-M que esteve representado pelo seu líder parlamentar. Gouveia e Jaime Ramos abordaram, "sem rodeios", a questão da eleição do terceiro vice-presidente do parlamento que, regimentalmente, deve ser indicado pelo maior partido da oposição.

O líder socialista diz-se "honrado" com o facto de todos os partidos com representação parlamentar terem correspondido à sua solicitação.

Independentemente das posições das outras forças políticas, a eleição de um 'vice' socialista estará sempre dependente da decisão 'laranja'. Para ser eleito, qualquer candidato deve ter maioria absoluta (24 votos), o que só é possível com, pelo menos, dez votos do PSD. Jaime Ramos tem garantido esse número 'mínimo'.

Desde o início da legislatura que o candidato do PS-M tem sido sistematicamente rejeitado. Bernardo Martins já foi a votos em três alturas, realizando-se em cada uma delas duas votações, somando seis desaires. Todos pela diferença de um voto. O MPT tem votado contra, inviabilizando o pleno da oposição que permitiria a eleição.

PSD-M não foi consultado

O líder socialista aproveita para referir um facto em relação a esta candidatura: "Em todas as sessões legislativas em que o PS teve vice-presidentes da Mesa, houve sempre acordo com o PSD, tendo sido discutidos nomes, excepto em relação ao dr. Bernardo Martins". Contactos que deverão ser retomados, numa futura candidatura socialista.

O PS-M já teve três vice-presidentes da Assembleia: Emanuel Jardim Fernandes, Fernão Freitas e Rita Pestana.

Gouveia não fala em nomes, mas é certo que não voltará a indicar Martins. A solução só será conhecida depois das 'europeias' e reuniões de deputados e da comissão política.

O líder do PS-M considera importante que o seu partido contribua para que o parlamento madeirense tenha uma Mesa plural.

Confrontado com a possibilidade de esperar por um eventual regresso de Jacinto Serrão, actualmente na Assembleia da República, à ALM, rejeita essa solução. Serrão só regressaria no final do ano e o PS-M quer apresentar uma solução antes do Verão.

Congresso em Janeiro

Nos meios socialistas parece consensual a realização do próximo congresso em Janeiro de 2010, com a eleição directa do líder antes do final do ano. Logo após as eleições de Outubro, deverá iniciar-se o processo de convocação do congresso regional. Este calendário apertado é visto como um entrave a uma eventual candidatura de Jacinto Serrão a vice-presidente do parlamento regional. Se não integrar as listas do PS-M para São Bento, o deputado só terminará o mandato em Novembro, regressando à ALM. Praticamente em cima da corrida à liderança do PS-M.


Jorge Freitas Sousa

O CASO MADEIRA: A PROVA DE QUE SÓCRATES NÃO QUER A RUPTURA COM CAVACO

Este caso, o caso Madeira é a prova mais do que provada que Sócrates não deseja a ruptura com Cavaco, porque, se o desejasse, promovia uma operação de grande envergadura, como a que promoveu Soares ou Guterres com o défice democrático, e desta vez com a apoio da opinião pública nacional, de forma absoluta.

CONCLUSÃO: PSD É O PAI DO PND MAS A OPOSIÇÃO É A MÃE

Se nada acontecer, se Sócrates não intervier, se F. Leite (santa ingenuidade) não falar, se Cavaco não convocar, o que fará o PS-M? Bem, quem sempre pode dizer no fim: "nós é que temos razão!" é o PND, visto que Lisboa só intervém com anormalidades anormais já que, se for com a habitual anormalidade, bem podem esperar que Lisboa já se habituou à anormalidade e o seu Representante atribui isso às indiossincrasias locais.

3º. erro táctico: o pedido de reunião do Conselho de Estado

Se efectivamente não for efectuado, e até agora não se ouviu falar de nada, de que serviu o apelo? Para mostrar que o assunto não preocupa o PR? Que o Presidente da República não se preocupa com o que se passa na Madeira? Mas, afinal, qual é o alvo estratégico, o PSD-M ou o PR? Essa dispersão e falha no alvo é um erro: deixa o PSD solto e, pior ainda, põe as coisas assim: o Presidente da República e o PSD, de um lado; o PS, no outro lado. Não foi essa a estrátégia inicial: quando se disse que o PS reponha a proposta da eleição do vice-presidente da ALR baseado nas palavras do PR, o objectivo, pareceu-me, era colocar o PSD de um lado oposto ao PR, aliás, onde Cavaco o colocara, ao intervir e obrigando o PSD a recuar, coisa que, a oposição regional pouco soube aproveitar, pegada com a forma de intervenção e pouca dada a conteúdos. O que permitiu ao PSD salvar a face. Na verdade, Cavaco tinha obrigado e de que maneira o PSD a recuar, bramindo implicitamente com uma eventual dissolução, ele que tem esse legitimidade política, alem da legitimidade constitucional, sobre o PSD: se já dissolveu a pedido dele, porque não pode dissolver contra ele?

2º. erro táctico: apelo a M. Ferreira Leite junto com o apelo a Sócrates

O apelo a M. Ferreira Leite em si não é um erro e poderia existir sozinho e poderia até ser secundado pelo PS a nível nacional. Mas existindo o apelo a Sócrates e ele não respondendo ao apelo, porque haveria de responder M. Ferreira Leite. Ou seja, o incómodo que seria causado ao PSD vira-se contra o PS-M.

1º. erro táctico: apelo a Sócrates

Há aqui um erro no fundo e na forma. Na forma: quando dou o imperativo, explico, só há a segunda pessoa, porque não se pode dar ordens a quem está ausente (ele/eles) nem, é o que nos interessa, a si próprio (eu/nós). Quando apela a Sócrates, é o PS a apelar ao PS. De fundo, porque isso revela que o Secretário-Geral, se não responder ao apelo, não acha isso um assunto importante, o que põe a nu a pouca influência em Lisboa. Isso, politicamente a mal.

MESA ALR: CAVACO, F. LEITE E SÓCRATES: GP DO PS PODERÁ TER COMETIDO 3 ERROS TÁCTICOS

Esta tomada de posição do GP do PS poderá implicar 3 erros tácticos que depois explicarei.

MESA ALR: PS-M PEDE A CAVACO QUE CONVOQUE O CONSELHO DE ESTADO

Veja aqui.