PS:M sobre a revisão constitucional: "Urgência democrática" mantém Representante

Serrão justifica propostas de revisão constitucional.
. O contexto de "urgência democrática" em que vive a Região Autónoma da Madeira, é a razão apontada por Jacinto Serrão para defender a manutenção, na Constituição, do cargo de Representante da República. Esta foi uma das posições manifestadas pelo líder do PS-Madeira na reunião da comissão política nacional do partido que abordou vários aspecto da revisão constitucional.

Serrão, como já afirmara ao DIÁRIO, defende que, por agora, se mantenha o cargo de Representante e até prefere que seja Monteiro Diniz a continuar no Palácio de São Lourenço.

Na comissão política do Partido Socialista denunciou a existência, na Madeira, daquilo que classifica como um "regime de 'apartheid' e de segregação política, de sonegação dos direitos de cidadania, incluindo os direitos sociais, dos cidadãos e organizações, incluindo os partidos políticos da oposição".

Face à "urgência democrática" em contribuir para a alteração do regime político, o líder do PS-M propõe que se mantenha o cargo de Representante da República.

"Não fora o comportamento anti-democrático do PSD, em sede dos órgãos de governo próprio e o PS defenderia, já, a extinção do cargo de Representante", afirmou.

Embora mantenha o cargo de Representante, Jacinto Serrão pretende que, na revisão constitucional, deverá ser alterada a forma de promulgação das leis regionais. O líder do PS-M defende que deverá passar a ser o Presidente da República a assinar a legislação regional e a suscitar a fiscalização do Tribunal Constitucional.

Esta alteração permitiria, no futuro, extinguir o cargo de Representante da República.

Revisão do Estatuto

Na reunião da comissão política nacional do PS, Serrão também abordou a questão da necessidade de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, do Regimento da Assembleia Legislativa e regulamentação dos referendos regionais.

O líder do PS-M terminou apelando ao partido para estar atento à situação da Madeira.

"As condições do exercício da democracia na Madeira devem ser ponderadas, quando for negociada a revisão constitucional com o PSD em sede de parlamentar nacional", afirmou.