OUTRA NOTÍCIA DO PÚBLICO:
O presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro, defende a alteração da Lei das Finanças Locais de forma a permitir que os municípios disponham de 20 por cento do IRS (Imposto sobre Rendimentos de pessoas Singulares) gerado nos respectivos concelhos e não apenas de 5 por cento, como foi fixado por lei.
A ideia é que as autarquias possam ter uma maior margem de manobra para concederem benefícios fiscais aos munícipes e, com isso, favorecerem a fixação de população.
"Só aumentando para esse valor é que poderá funcionar como elemento de atractividade para os nossos territórios", sustenta o edil socialista e um dos promotores do Poder Local Jovem, um fórum de discussão política que reúne autarcas de todos os partidos, com menos de 35 anos até à data da sua eleição.
A par das mexidas no IRS, José Carneiro defende também que as autarquias passem a ter participação directa no Imposto sobre Produtos Petrolíferos, através de uma percentagem que seria cativada para o financiamento da manutenção da rede viária, como a pavimentação, a sinalização e a requalificação de estradas municipais.
Estas serão duas das medidas que vão ser propostas no quinto encontro do Poder Local Jovem, marcado para o dia 8 de Fevereiro, e que terá como tema principal precisamente o novo modelo de financiamento das autarquias. A reunião, que terá lugar em Coimbra, terá como orador convidado Paulo Trigo Pereira (que coordenou o grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais).
Embora o financiamento autárquico seja o tema agendado para o encontro, não é de excluir que os jovens autarcas passem também em revista os últimos desenvolvimentos sobre o projecto da lei eleitoral autárquica, aprovada na generalidade no Parlamento com os votos favoráveis do PSD e do PS, mas que tem suscitado forte contestação.
Distanciando-se da proposta que está agora em apreciação em sede de comissão parlamentar, os jovens autarcas manifestaram-se maioritariamente a favor da constituição de executivos monocolores.
Numa reunião que precedeu o encontro marcado para Coimbra, convergiram também na necessidade de ser alterada a duração dos mandatos autárquicos, passando de quatro para cinco anos, uma reforma que deveria ser posta em prática com a nova lei de limitação de mandatos, já aprovada.
"Quatro anos é um tempo pequeno para muitas mudanças que é preciso fazer-se", sustenta José Luís Carneiro, aduzindo que, em muitos casos, entre o lançamento de concursos, a adjudicação das obras e a sua concretização intromete-se o calendário eleitoral.
"Cinco ou seis anos seria o tempo ideal para os eleitores avaliarem o exercício dos autarcas que elegeram. Ao fim de quatro anos, há coisas que ficam a meio caminho entre a decisão política e o resultado das reformas lançadas", explicita.
José Luís Carneiro 20 por cento do IRS gerado nos próprios concelhos
para as autarquias
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