quinta-feira, 14 de maio de 2009

ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES DA ALR: PROPOSTA DE REVISÃO DO ESTATUTO

http://www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn04010103130509
Sobre isto, tenho a propor o seguinte:


1. A Presidência e vice-presidências da ALR são eleitas por uma legislatura.

2. Os vice-presidentes do parlamento, um por cada grupo parlamentar, são eleitos em lista e entrarão em funções em simultâneo com o respectivo presidente. fechada e única.

(Cf. eleição dos membros do Tribunal Constitucional indicados pela Assembleia da República).

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