Eis a proposta que apresentei na última Comissão Política
Compromisso público com o Partido e com o Eleitorado da candidatura do PS-Madeira à legislatura regional 2011-2015
1. Considerando que o mandato do deputado deriva de um mandato do povo, mas que esse mandato lhe é atribuído em nome de um programa partidário e que é em nome desse programa que os deputados devem exercer o seu mandato, sob pena de quebraram o mesmo mandato de confiança estabelecido com o eleitorado.
2. Considerando que a estabilidade dos mandatos é a estabilidade dos princípios programáticos e não a estabilidade da função de deputado; e que ser deputado não é uma profissão mas uma missão ao serviço do povo.
3. Considerando que a construção conjunta dos projectos em sede parlamentar deve fazer-se com todos os elementos da lista e não apenas com aqueles que, momentaneamente, exercem a função de deputado, o que permitirá que não haja hiatos na apresentação e sustentação de propostas parlamentares.
A Comissão Política, no uso pleno dos seus poderes, aprova os seguintes princípios que devem presidir à sua acção política e comprometer os elementos integrantes da candidatura do PS a submeter ao eleitorado nas próximas eleições legislativas regionais, para a legislatura 2011-2015.
1. Na próxima legislatura, apenas ao líder do partido, sendo deputado na ALR, e ao candidato a Presidente do Governo Regional é concedida a discricionariedade do mandato de deputado, que poderão, se e sempre que o entenderem, ceder a outros elementos da lista.
2. Todos os Concelhos da Região devem ter assente na próxima legislatura na ALR, por via do princípio da rotatividade.
3. O líder parlamentar e o vice-presidente da ALR devem garantir a estabilidade de acordo com a forma como são eleitos, isto é, por sessão legislativa.
4. A candidatura do PS deve procurar ser tão vasta quanto possível, do ponto de vista da representação social, cultural, profissional, sectorial, com um contrato claro de que, em determinados momentos, e em discussão de determinadas áreas – cultural, económica, ambiental, legislação laboral - esses representantes da sociedade assumem o mandato na ALR para esse fim.
5. Todos os candidatos a deputados pelo PS devem assumir explicitamente e publicamente, perante os órgãos do partido e perante o eleitorado, o compromisso solene de que respeitarão estes princípios.
A Comissão Política Regional
Funchal, 30 de Junho de 2011
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