veja o que diz o Público:
Mário Soares fez comunicação ao país quando vetou o Estatuto dos Açores
06.08.2008, Filomena Fontes
O Estatuto Político-Administrativo dos Açores parece ter "uma certa propensão para ser vetado". Quem o diz é Mota Amaral, ex-presidente do governo regional açoriano, lembrando o veto que Mário Soares usou, em 1986, para chumbar a revisão do Estatuto, que também tinha sido aprovada por unanimidade.
Para o então Presidente da República, ainda no seu primeiro mandato, a questão prendia-se com uma norma da qual derivava um tratamento equivalente entre a bandeira dos Açores e a bandeira nacional. "Foi um veto político, que resultou de uma diligência feita pelos altos comandos militares que foram recebidos em Belém", lembra Mota Amaral, evocando ainda que Soares fez uma comunicação ao país. O hino nacional marcou o início e o fecho da intervenção presidencial. Corria o mês de Setembro.
Ontem, num artigo publicado no Diário de Notícias, Soares rotulava de "inoportuna - no tempo e na forma" a comunicação de Cavaco Silva, na semana passada. "A questão que o Presidente levantou é de natureza político-institucional e, na fase em que se encontra, cabe ao Parlamento agora pronunciar-se e não aos portugueses em geral", escreveu Soares, confinando assim à esfera parlamentar a reapreciação do Estatuto, que viu oito das suas normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
Soares reconhece "pertinência" nas preocupações manifestadas por Cavaco (que alertou para o risco de estar em causa o equilíbrio e a configuração de poderes, ao restringir o exercício das competências do Presidente), mas frisa que "os portugueses estão preocupados - talvez mesmo angustiados - com outras questões". Entre elas, o desemprego, a crise financeira, o escândalo da corrupção.
"Daí a frustração que se seguiu à comunicação do Presidente, que a maioria não terá sequer compreendido. Uma frustração que não deve repetir-se", escrevia o ex-Presidente.
Mota Amaral, que ainda não tinha lido o artigo, discorda do "tabu" que antecedeu a comunicação, mas sublinha a importância política do equilíbrio de poderes consagrados constitucionalmente: "Há um sinal do Presidente para a maioria no Parlamento. O equilíbrio de poderes é politicamente relevante e não pode passar pela troca de correspondência entre a Presidência e a Assembleia da República."
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