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Nos termos do Regulamento da Convenção [Os] Caminhos do Futuro (“o caminho faz-se caminhando), Artigos 1º., número 1, 2º., alíneas a) a f), 3º., alínea a), 4º., número 2, é presente à Convenção uma Proposta Global definidora de uma estratégia de política global para o PS-Madeira Geral intitulada:
PARA UMA AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS-MADEIRA
INTRODUÇÃO
A definição de uma estratégia de política global para o PS Madeira – desde a política global para o partido na Região, o discurso político – seja no dia a dia da política, seja em período eleitoral, nomeadamente as eleições de 2009 para os parlamentos europeu e da República, além das autárquicas, o relacionamento do PS-Madeira com o poder, seja ele a nível interno – com o PS no seu todo – ou a nível externo ao partido – o Governo da República, o Governo Regional (sem esquecer os parlamentos nacional e regional) – tem de consubstanciar aquilo que se encontra inscrito nestes documentos essenciais: a Constituição da República, o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e os Estatutos do Partido, nacionais e regionais, e óbvia e fundamentadamente a Declaração de Princípios do PS. E em que sentido apontam esses documentos citados: claramente na afirmação de uma Autonomia Estratégica do PS-Madeira.
É esse, portanto, o caminho claramente assumido à partida, um caminho claro, simples e eficaz para cumprir o nosso objectivo essencial e a nossa vocação: chegar ao poder na Região. Chegar ao poder, cumprir o nosso programa, actuar de acordo com os nossos princípios. Como? - Resposta também simples e directa: DESTRUIR O SISTEMA LARANJA, CONSTRUIR UMA NOVA VIDA. Uma vida em democracia, em igualdade, em Liberdade. Dito desta forma, até parece que o poder está ali mesmo à mão de apanhar.
Está.
-2- E por que (motivo) ainda o não apanhámos [já]? Por causa do suplício de Tântalo. Ou de Sísifo. E que suplício é esse? É o de resvalarmos sempre poder abaixo, a escorrer-nos entre mãos o que parecia quase certo. E porquê? Porque nunca cumprimos o que a História recomenda e a Constituição da República consagra: ter uma AUTONOMIA ESTRATÉGICA, para realizar o nosso programa. Sempre ficámos entrincheirados entre o discurso do PS Nacional e os efeitos da propaganda de um discurso regional aparentemente autonomista, sem conseguirmos, aparentemente, encontrar o caminho de saída desta trincheira ou, se se preferir, gueto.
PONTOS FUNDADORES DE UMA
AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS-MADEIRA
Assim, dentro do conceito de Autonomia Estratégica, são apresentadas à Convenção as seguintes propostas de orientação política:
a) PRÁTICAS DISCURSIVAS A ADOPTAR PELO PS-MADEIRA
-3- Segundo um filósofo francês, A. Carazo, “o senso comum é o país onde quase todo o mundo habita e cujos meandros de funcionamento poucos conhecem e de onde ninguém quer ser expulso”. Na verdade, o PS-Madeira habitou, não obstante a sua condição de partido de oposição com vocação de poder, durante largos anos - nos centros urbanos da Região - “o país do senso comum”. Era adquirido que o poder laranja era déspota; que era desabrido; que tinha uma praxis ilegítima”. Mas, entretanto, outro “habitante” veio instalar-se nesse “país do senso comum” e o PS foi dele sendo arredado.
E o senso comum foi adquirindo que o PS e o seu líder, qualquer que ele fosse, não tinha preparação para o exercício do poder; que não era defensor da autonomia; que era a favor de Lisboa. Como é próprio dos regimes totalitários, criou-se o “inimigo externo”, leia-se Lisboa, fez “bluff” com a unidade nacional, e criou-se os “agentes internos” do “inimigo externo”. E quem eram esses “agentes internos”? Está-se mesmo ver, ora bem. O percurso dessa estratégia atingiu o zénite nas últimas eleições legislativas regionais antecipadas. Como voltar a instalar-se no “país do senso comum” e ganhar uma maioria em toda a Região? Através de uma estratégia clara de afirmação em cada momento e em cada caso, na base de uma ideia simples e de bom senso e bom gosto: O Interesse Regional “avant tout”, sendo que esse Interesse Regional se defende melhor em Democracia e em Liberdade e pondo em prática os nosso princípios.
b) RELACIONAMENTO DO PS-MADEIRA COM O PS NACIONAL
Uma vez salvaguardados a Declaração de Princípios do Partido Socialista e o seu programa, o PS-Madeira propugnará para que o Partido, a nível nacional, reconheça o “Estado de Excepção” em que vive a Região Autónoma e propiciará ao Partido na Região todos os meios necessários de natureza política para que o PS desenvolve a sua acção e consiga rapidamente implantar uma Democracia plena na Região. Para isso é fundamental o reconhecimento de uma Autonomia Estratégica, a qual não implica, jamais, a ruptura de solidariedade política com o partido no seu todo, pois isso levaria ao ostracismo político do PS-Madeira no espaço nacional e regional.
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c) POSICIONAMENTO DO PS- MADEIRA RELATIVAMENTE AO GOVERNO DA REPÚBLICA
Em tudo se aplica o que foi dito na alínea anterior.
d) ACTUAÇÃO DO PS-MADEIRA PERANTE O GOVERNO REGIONAL
Mandamento Único: o PS-Madeira não imitará o PSD e não confundirá o Governo Regional, órgão de Governo Próprio, com o PSD, organização partidária ao mesmo nível que qualquer partido, excepto quanto à conduta (do PSD). Mas como no “país do senso comum”, o PSD vive no Governo, graças ao Governo e do Governo, e dentro da prática discursiva que se pretende de clareza e sem ruídos de dispersão táctica, o PS, dentro do conceito de Autonomia Estratégica, dirá sempre aquilo que parecendo óbvio – o PSD não é o Governo e o Governo não é o PSD – não parece claro a uma opinião pública clara e deliberadamente confundida e confusa. Ruptura pública declarada sem sofismas com a prática política do PSD, respeito pelos Órgãos de Governo próprio, incluindo, portanto o Parlamento Regional e as forças políticas nele representadas.
e) CICLO ELEITORAL DO ANO DE 2009
• Eleições Europeias: o PS-Madeira integrará a candidatura nacional do PS com um programa de afirmação da sua Autonomia Estratégica, tendo em vista o aprofundamento do conceito de Região Ultraperiférica e tendo em conta a situação decorrente da passagem de Objectivo Um a Objectivo dois, pugnando por soluções, mesmo de natureza administrativa e territorial, tendo como pano de fundo o facto de grande número de concelhos na Região não atingirem sequer o rendimento média nacional. Para isso, terá como exemplo o que foi feito no reordenamento administrativo da Região-Plano de Lisboa e Vale do Tejo. Entretanto, quanto à escolha do candidato, há todo o interesse em colocar no Parlamento Europeu alguém que se identifique com o princípio propugnado de –
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• que a Democracia na Madeira não encontrou ainda o seu pleno desenvolvimento.
• Eleições Legislativas – em vista o princípio de Autonomia Estratégica para o PS-Madeira, e o que foi dito acima sobre as relações com o PS-Nacional, o Partido no seu todo reconhecerá que o objectivo essencial na Região é derrotar o PSD. Assim, a Convenção mandatará o Presidente do Partido para que lidere uma estratégia regional concertada com todos os sectores políticos e sociais para derrotar o PSD-Madeira já em 2009, o que implicará duas coisas: abdicar de egoísmos partidários e o reconhecimento de um dado histórico: o PS-Madeira, na Oposição, foi o único partido que sempre elegeu deputados à Assembleia da República. E fê-lo quase exclusivamente.
• Eleições Autárquicas – em vista o objectivo supremo de Destruir o Sistema e Construir uma Nova Vida, o PS-Madeira promoverá a criação de uma Aliança Democrática Regional que envolva e dinamize uma maioria sociológica, que existe, que suporte uma alternativa política ao PSD e que já tornou possível a vitória de candidatos presidenciais hostilizados pelo partido do poder na Região, às vezes só com o apoio do PS, como foi o caso de Jorge Sampaio. Para tal, a Convenção mandata o Presidente do Partido para liderar a criação das condições políticas para o efeito, sempre com o objectivo primeiro de derrotar o PSD e a sua rede tentacular de interesses no poder local, admitindo, para o efeito, todas as soluções democráticas consagrada na legislação em vigor ou em fase de aprovação para as eleições autárquicas, nomeadamente as candidaturas de um só partido, de alianças e coligações, de cidadãos independentes, sendo que tal deve basear-se ao princípio de que uma coligação só é útil se for para disputar em condições de vitória as eleições.
VIVA O PARTIDO SOCIALISTA
VIVA A LIBERDADE
OS SUBCRITORES DA PROPOSTA GLOBAL DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA
Miguel luís da Fonseca
João paulo gomes
Convenção Caminhos do Futuro
Proposta Global de Estratégia Política para o PS-Madeira
PARA UMA
AUTONOMIA ESTRATÉGICA
DO PS-MADEIRA
OS SUBSCRITORES
MIGUEL LUÍS DA FONSECA
JOÃO PAULO GOMES
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