terça-feira, 23 de outubro de 2007
sexta-feira, 19 de outubro de 2007
“Fórum Fernão Ornelas”
O Diário noticiou novas medidas para salvar o comércio tradicional. Impõe-se criatividade e imaginação. Antes de mais, é preciso pôr fim a essas autênticas “taxas de entrada” na baixa que são os preços de estacionamento. Mas a ideia que queria [re] lançar é a da criação do “Fórum Fernão Ornelas”, como processo de revitalização daquela área. Com um tecto transparente, como acontece no “Madeira Shopping” eventualmente amovível, com um parque de estacionamento no subsolo da via, com direito a uma hora de estacionamento – até como forma de livre concorrência e baixa de preços de estacionamento – com direito de acesso aos frequentadores do Mercado dos Lavradores, que precisa de um plano urgente de intervenção, com uma componente cultural a todos os níveis, incluindo a lavoura e a pesca. Este projecto de centro comercial ao ar livre poderia integrar a Ponte do Mercado e as ruas circundantes ao Mercado. Projectos de natureza idêntica e adaptáveis poderiam ser levados a cabo noutras zonas da cidade, como a Rua da Carreira, Rua das Pretas, as Queimadas, a Rua do Bispo, do Sabão e do Esmeraldo, etc. E mais luz, à note, esta cidade está escura, muito escura….
segunda-feira, 15 de outubro de 2007
PRESIDENTE DA REGIÃO
As próximas eleições regionais são a escolha do parlamento, órgão primeiro da Autonomia. Na prática, como acontece desde o tempo do Primeiro-Ministro inglês Disraeli, em que se existe à governamentalização dos regimes políticos, mesmo os sistemas parlamentares puros, como o britânico, a campanha eleitoral decorre à volta da questão da escolha do Governo, nomeadamente do seu líder.
Desde há algum tempo, para reequilíbrio do sistema autonómico, como acontece a nível nacional, venho defendendo a criação da figura do Presidente da Região, escolhido por sufrágio directo universal, com dois mandatos de cinco anos, no máximo de dois. No entanto, em política, às vezes, há que avançar por etapas. Proponho, pois, para dignificação da Autonomia, reforço da Democracia, derrota da partidocracia, e aumento do poder soberano dos cidadãos, que: 1) Os Partidos, nomeadamente o PS e o PSD, digam quem vai ser o seu candidato a presidente do parlamento; 2) Em próxima revisão do Estatuto Político-Administrativo, passe a ser atribuído a quem preside à Assembleia Legislativa a designação honorífica de Presidente da Região; 3) Que o Presidente da Região passe a ser eleito pelo período de uma legislatura.
Estes pontos permitirão maior autonomia de quem preside ao órgão máximo da Autonomia e reforço do seu prestígio. Hoje, na Política como conceito nobre e autêntico desde a antiga Grécia, os cidadãos, graças à “ágora mediática”, podem dar o seu contributo cívico. Sem ser em troca de sinecuras, obtidas muitas vezes à custa do prestígio das instituições e do bom nome da Democracia!
Desde há algum tempo, para reequilíbrio do sistema autonómico, como acontece a nível nacional, venho defendendo a criação da figura do Presidente da Região, escolhido por sufrágio directo universal, com dois mandatos de cinco anos, no máximo de dois. No entanto, em política, às vezes, há que avançar por etapas. Proponho, pois, para dignificação da Autonomia, reforço da Democracia, derrota da partidocracia, e aumento do poder soberano dos cidadãos, que: 1) Os Partidos, nomeadamente o PS e o PSD, digam quem vai ser o seu candidato a presidente do parlamento; 2) Em próxima revisão do Estatuto Político-Administrativo, passe a ser atribuído a quem preside à Assembleia Legislativa a designação honorífica de Presidente da Região; 3) Que o Presidente da Região passe a ser eleito pelo período de uma legislatura.
Estes pontos permitirão maior autonomia de quem preside ao órgão máximo da Autonomia e reforço do seu prestígio. Hoje, na Política como conceito nobre e autêntico desde a antiga Grécia, os cidadãos, graças à “ágora mediática”, podem dar o seu contributo cívico. Sem ser em troca de sinecuras, obtidas muitas vezes à custa do prestígio das instituições e do bom nome da Democracia!
Símbolos
Todos sabem a importância dos símbolos na comunicação e na representação de conteúdos culturais, ideológicos, regionais e nacionais, religiosos, etc. A sua importância é tal de ordem que, como se sabe, deu origem a uma nova disciplina, a semiótica. (É também, senão sobretudo, por uma questão simbólica, a qual parte da harmonia que deve haver entre natureza, cultura, crenças religiosas e simbologia - o símbolo representa uma determinada realidade ausente, mesmo quando ela já não tem existência concreta - que se instalou a polémica sobre a terminologia do estado civil dos unidos pela mesma orientação de género, visto que, quanto aos direitos individuais, nada se questiona).
Determinados símbolos, por aquilo que representam na vida de uma comunidade, seja ela local, regional ou nacional, são objecto de verdadeira veneração, como se viu no Euro 2004, com a ostentação determinada e orgulhosa do pavilhão nacional na casa de cada português, do continente às ilhas. Há símbolos, porém, que pela sua génese, ou por falta de documentação histórica, podem conter uma tal ambiguidade sígnica que são objecto de controvérsia. Ainda hoje se discute a heráldica da Bandeira Nacional em alguns dos seus elementos, nomeadamente os castelos. No caso da Bandeira da Região a ambiguidade pode estar no aspecto cromático.
Sobre a questão, propus já que era necessário “lançar a discussão sobre a heráldica: a bandeira da Região deve manter-se, mas englobar os símbolos que são a marca indelével da nossa ancestralidade lusa” (DN, 25 de Janeiro de 1998).
Chegamos, então, ao ponto fulcral. O recém eleito líder do PS-Madeira foi entronizado na base de um programa que tem como um dos pontos fundamentais, senão mesmo essencial, aquilo que denuncia como a perspectiva secessionista que o PSD-Madeira tem da Autonomia. Ora bem, chegou a altura de ser consequente. Se a actual Autonomia, tal como se encontra na Carta Constitucional da Madeira, o Estatuto, é, obviamente, uma realidade graças ao empenho ou à imposição do PSD e se os símbolos dessa autonomia são a Bandeira e o Hino, lanço um repto à actual liderança do Partido Socialista, em coerência com o discurso: apresentar em sede de revisão do Estatuto um projecto de um novo Hino e de uma nova bandeira da Região.
P. S. – considero adequada a letra do hino regional ao esforço épico dos Madeirenses na conquista da terra e do pão e tem passagens melódicas verdadeiramente em harmonia com o sentido da letra, acho.
Determinados símbolos, por aquilo que representam na vida de uma comunidade, seja ela local, regional ou nacional, são objecto de verdadeira veneração, como se viu no Euro 2004, com a ostentação determinada e orgulhosa do pavilhão nacional na casa de cada português, do continente às ilhas. Há símbolos, porém, que pela sua génese, ou por falta de documentação histórica, podem conter uma tal ambiguidade sígnica que são objecto de controvérsia. Ainda hoje se discute a heráldica da Bandeira Nacional em alguns dos seus elementos, nomeadamente os castelos. No caso da Bandeira da Região a ambiguidade pode estar no aspecto cromático.
Sobre a questão, propus já que era necessário “lançar a discussão sobre a heráldica: a bandeira da Região deve manter-se, mas englobar os símbolos que são a marca indelével da nossa ancestralidade lusa” (DN, 25 de Janeiro de 1998).
Chegamos, então, ao ponto fulcral. O recém eleito líder do PS-Madeira foi entronizado na base de um programa que tem como um dos pontos fundamentais, senão mesmo essencial, aquilo que denuncia como a perspectiva secessionista que o PSD-Madeira tem da Autonomia. Ora bem, chegou a altura de ser consequente. Se a actual Autonomia, tal como se encontra na Carta Constitucional da Madeira, o Estatuto, é, obviamente, uma realidade graças ao empenho ou à imposição do PSD e se os símbolos dessa autonomia são a Bandeira e o Hino, lanço um repto à actual liderança do Partido Socialista, em coerência com o discurso: apresentar em sede de revisão do Estatuto um projecto de um novo Hino e de uma nova bandeira da Região.
P. S. – considero adequada a letra do hino regional ao esforço épico dos Madeirenses na conquista da terra e do pão e tem passagens melódicas verdadeiramente em harmonia com o sentido da letra, acho.
DEFESA DA MOÇÃO "AUTONOMIA ESTRATEGICA DO PS-MADEIRA" NA CONVENÇÃO DO PS
TÍTULO DESTA PROPOSTA GLOBAL DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA:
PAFA UMA AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS-MADEIRA
A) PALAVRAS-CHAVE DESTA PROPOSTA:
1.AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS/M
2.SOLIDARIEDADE DINÂMICA E SOLIDARIEDADE ESTÁTICA
PROPOSTA POLÍTICA ESSENCIAL DESTA MOÇÃO: FORMAÇÃO DE UMA ALIANÇA DEMOCRÁTICA
OBJECTIVO: DESTRUIR O SISTEMA LARANJA E CONSTRUIR UMA NOVA VIDA.
Esta aliança democrática forma-se com base no reconhecimento destes fundamentos:
1. O regime democrático parlamentar consagrada na Constituição está completamente subvertido na Região Autónoma da Madeira.
2. A aliança forma-se, justamente e por isso mesmo, baseada num impulso estratégico capaz de repor o normal funcionamento da democracia parlamentar e com base na afirmação autónoma dos diferentes partidos que a compõem.
Quem são os destinatários e a base sociológica e eleitoral desta aliança:
1. todos os cidadãos que, na Região Autónoma da Madeira, têm como prioridade política o fim da maioria que governa a região há mais de trinta anos.
2. quais os partidos políticos que integram esta aliança: todos aqueles que tem como objectivo essencial a reposição da normalidade constitucional e democrática na Madeira.
3. quem fica de fora: todos os cidadãos e partidos que estão de acordo e se identificam com a situação política regional e que entendem que não é uma prioridade derrotar o PSD, DESTRUIR O SISTEMA LARANJA E CONSTRUIR UMA NOVA VIDA
O eixo desta aliança é o PS e as linhas em que se baseia são as linhas da igualdade e da liberdade. Porque uma coisa é certa: a salvação da Democracia na Madeira não se faz sem o PS e muito menos contra o PS.
O ponto de partida.
Vivemos na Madeira uma situação política a que se pode chamar de “ditadura da maioria”, conceito de Mário Soares, ou até de “Tirania da Maioria”, conceito de Alexis de Tocqueville,
No conceito de ditadura da maioria, o governo exerce o seu mandato sem nenhum tipo de controlo, cuja origem se deve buscar também mas não apenas no facto de o regime parlamentar puro para as regiões autónomas não prever qualquer mecanismo interno de regulação, como acontece a nível nacional com o poder arbitral do Presidente da República.
No conceito de “Tirania da Maioria”, em que o poder político se impõe mesmo ao nível social, e sobretudo da opinião pública, torna-se ainda mais difícil a construção de uma alternativa, com a ausência de sinais do campo político para o campo social. Recorde-se que o derrube e a substituição de maiorias políticas se fez, vária vezes, a nível nacional com a intervenção do Presidente da República, obviamente anterior às alterações de maioria, e com a ratificação posterior do soberano que é o povo. Ora tal não acontece nas regiões autónomas, onde o papel de regulador do sistema é exterior ao regime autonómico, quer ele se considere o PR quer o representante do Estado na Região.
a) PONTOS ESSENCIAIS DESTA MOÇÃO A SUBMETER À APROVAÇÃO DA CONVENÇÃO:
1. Autonomia Estratégica
UMA VEZ SALVAGUARDADA a Declaração de Princípios do Partido Socialista e o seu programa, o PS-Madeira propugnará para que o Partido, a nível nacional, reconheça o “Estado de Excepção” em que se vive na Região Autónoma e propiciará ao Partido na Região todos os meios necessários de natureza política para que o PS desenvolva a sua acção e consiga rapidamente implantar uma Democracia plena na Região. Para isso é fundamental o reconhecimento de uma Autonomia Estratégica, a qual não implica, jamais, a ruptura de solidariedade política com o partido no seu todo, pois isso levaria ao ostracismo político do PS-Madeira no espaço nacional e regional.
A autonomia estratégica é baseada no princípio da solidariedade dinâmica.
E em que consiste esse princípio? É o oposto daquilo que temos tido até agora, uma solidariedade estática. O PS Nacional, sem ouvir ou fazendo de conta que ouve o PS regional, decide sobre questões que dizem respeito à Região e o PS Madeira, fica entre as decisões unilaterais do Governo da República e o discurso de propaganda laranja de que estamos feitos com Lisboa e aquilo a que chama “os colonialistas”, A CASSETE DO COSTUME. De futuro, e segundo o princípio da solidariedade dinâmica, sendo ouvido ou não, o PS Madeira defenderá os princípios das questões mas não se comprometerá com as soluções encontradas se elas não forem adequadas ao interesse regional e, sobretudo, se, sobre a questão, não tiver sido consultado. O PS regional não se obrigará com quem com ele não se obrigou.
Exemplos concretos: reformas do Estado. Estamos de acordo com o princípio reformista que visa manter o Estado Social mas temos o direito de propor soluções próprias que se adeqúem melhor à nossa realidade insular e ultraperiférica, conforme o preceito constitucional e dos tratados europeus. Não peçam nem permitiremos que nos assaquem as responsabilidades e os custo políticos inerentes à situação de partido de poder que ainda não temos. E isso não se confunde com a postura do PSD-Madeira, que se comporta como se fosse partido da oposição, imputando ao PS-Madeira a factura da sua irresponsabilidade. Coisa que muitos sectores do próprio PS não denunciam, não se eximindo, porém, de nos pedir a contenção de partido no governo.
2. CICLO ELEITORAL DO ANO DE 2009
• Eleições Europeias: o PS-Madeira integrará a candidatura nacional do PS com um programa de afirmação da sua Autonomia Estratégica, tendo em vista o aprofundamento do conceito de Região Ultraperiférica e tendo em conta a situação decorrente da passagem de Objectivo Um a Objectivo dois, pugnando por soluções, mesmo de natureza administrativa e territorial, tendo como pano de fundo o facto de grande número de concelhos na Região não atingirem sequer o rendimento média nacional. Quanto à escolha do candidato, há todo o interesse em colocar no Parlamento Europeu alguém que se identifique com o princípio propugnado de que a Democracia na Madeira não encontrou ainda o seu pleno desenvolvimento.
• Eleições Legislativas Nacionais – reconhecido o princípio de Autonomia Estratégica para o PS-Madeira, o Partido no seu todo reconhecerá que o objectivo essencial na Região é derrotar o PSD. Assim, a Convenção mandatará o Presidente do Partido para que lidere uma estratégia regional concertada com todos os sectores políticos e sociais para derrotar o PSD-Madeira já em 2009, o que implicará duas coisas: abdicar de egoísmos partidários e o reconhecimento de um dado histórico: o PS-Madeira, na Oposição, foi o único partido que sempre elegeu deputados à Assembleia da República. E fê-lo quase exclusivamente.
• Eleições Autárquicas – em vista o objectivo supremo de Destruir o Sistema e Construir uma Nova Vida, o PS-Madeira promoverá a criação de uma Aliança Democrática Regional que envolva e dinamize uma maioria sociológica, que existe, que suporte uma alternativa política ao PSD e que já tornou possível a vitória de candidatos presidenciais hostilizados pelo partido do poder na Região, às vezes só com o apoio do PS, como foi o caso de Jorge Sampaio. Para tal, a Convenção mandata o Presidente do Partido para liderar a criação das condições políticas para o efeito, sempre com o objectivo primeiro de derrotar o PSD e a sua rede tentacular de interesses no poder local, admitindo, para o efeito, todas as soluções democráticas consagradas na legislação em vigor ou em fase de aprovação para as eleições autárquicas, nomeadamente as candidaturas de um só partido, de alianças e coligações, de cidadãos independentes, sendo que tal deve basear-se ao princípio de que uma coligação só é útil se for para disputar em condições de vitória as eleições.
O que está em causa nesta proposta que propomos à convenção:
A primeira pergunta que se deve fazer aos socialistas, aos militantes e aos eleitores – aqui e lá fora é esta: qual de entre vós, aqui, nesta sala e lá fora – não apoiaria uma solução ganhadora, capaz de derrotar o PPD e o sistema laranja?
Depois dos socialistas, dirigirmo-nos a todos os cidadãos que votam nos restantes partidos da oposição: qual de vós não acha urgente a substituição desta maioria que nos governa há 30 anos, qual não daria de bom grado o seu voto a uma aliança política capaz de pôr um ponto final na longa noite laranja?
OS OUTROS PARTIDOS
Obtida a resposta, dos cidadãos, que obviamente é SIM, urge perguntar, sem subterfúgios, a todos os lideres da oposição se acham que é ou não urgente substituir a actual maioria com a obtenção de condições políticas para a instauração da pluralidade democrática na região. Isto é, os lideres partidários devem dizer ao eleitorado se, para eles, o derrube do sistema laranja é prioritário ou tanto faz. É legítimo a um líder partidário responder que não, que é mais importante o egoísmo partidário, que a vida continua e o PPD também. Agora, a transparência exige uma resposta clara, para que os eleitores possam saber com o que podem contar.
Entendo que se não deve, em princípio, em Democracia, pedir aos eleitores de um outro partido que votem em nós, por respeito pelas suas convicções políticas. Mas, na situação excepcional como a que se vive na Madeira, e uma vez confrontadas as direcções partidárias perante o dilema de derrubar o PPD se a resposta desses lideres da oposição fosse negativa, aí sim, com muito maiores dificuldades mas com muito maior legitimidade, o PS poderia pedir para si o voto daqueles que, mesmo não sendo socialistas, consideram essencial e prioritário refundar a democracia. Aí, sim, o PS seria o detentor do espírito de uma Aliança Democrática com os cidadãos, no diálogo directo com eles e apesar das direcções políticas. Falar antes disso de aliança com os cidadãos é uma expressão inócua e inconsequente
RESPOSTA AFIRMATIVA
Se a resposta dos líderes dos partidas da oposição for afirmativa, como se deseja, estarão criadas as condições políticas para a constituição da base institucional da Aliança Democrática.
Ela é Aliança, porque alia os adversários do sistema, Democrática, porque, quaisquer que sejam as divergência ideológicas históricas entre os partidos integrantes, a Aliança será sobretudo assente na força dos cidadãos e numa ampla base sociológica que se tem manifestado em alguns momentos, embora nem sempre de uma forma orgânica, deixando o PPD e os candidatos por ele apoiados em minoria.
A QUESTÃO DOS PROGRAMAS
Mas então, e os programas, mas então e a descaracterização, mas então e a nossa identidade, perguntarão os isolacionistas?
Mas é justamente para defender o nosso programa que proponho esta aliança; mas é justamente com base no nosso programa que proponho este movimento. E o que é que propõe o nosso programa – a pluralidade democrática.
E o que é que permite a pluralidade democrática? A existência de partidos. E o que é que sustenta a vida dos partidos? A existência de programas diferentes e antagónicos.
E eu pergunto aos socialistas: o PS-Madeira tem condições para lutar democraticamente para aplicar o seu programa?
E pergunto aos eleitores de todos os outros partidos da oposição se estas são as condições políticas que desejam para lutar democraticamente pelos vossos programas.
À defesa intransigente mas cristalizada dos programas, oponho a união de esforços para a criação de condições democráticas para a luta política com base nos diferentes programas.
A formação desta Aliança, não é, pois, para anular ou descaracterizar os programas partidários. Antes pelo contrário, criar condições para que se possa afirmar a autonomia dos projectos partidários concorrentes entre si.
[NÃO SE TRATA DE FAZER UMA OPÇÃO IDEOLÓGICA. TRATA-SE DE FAZER UMA OPÇÃO ESTRATÉGICA.
NÃO SE TRATA DE UMA QUESTÃO DIREITA/ESQUERDA, TRATA-SE DE UMA QUESTÃO DE DEFESA OU AFUNDAMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO PARLAMENTAR.
NÃO SE TRATA DE ABDICAR CADA UM DO SEU PROGRAMA, TRATA-SE DE CRIAR AS CONDIÇÕES PARA QUE TODOS E CADA UM POSSAM LIVREMENTE DEFENDER O SEU PROGRAMA.
DEFENDER EM TEORIA O SEU PROGRAMA EM VEZ DE CRIAR AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA LUTAR PELA SUA APLICAÇÃO TEM SIDO UM ERRO COLOSSAL COM AS CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS DE TODOS CONHECIDAS.
CONCRETIZAÇÃO DESTA PROPOSTA
1. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS: PROGRAMA MÍNIMO – CUMPRIMENTO DOS PDMS, O QUE JÁ NÃO É POUCO, E CORRECÇÃO DOS ERROS MAIS CLAMOROSOS DOS ATROPELOS AOS MESMOS, ATRAVÉS DE UM VERDADEIRO PROGRAMA DE EMERGÊNCIA, COM CONSEQUÊNCIAS POSITIVAS NO DOMÍNIO DA GESTÃO E COESÃO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, DO AMBIENTE E DA ECONOMIA SUSTENTADA. E JÁ É MUITO.
2. PARA QUE SE COMPREENDA O ALCANCE ESTRATÉGICO DESTA ALIANÇA, DEFENDO, QUE NO MOMENTO PRÓPRIO, E QUANDO A QUESTÃO SE PUSER, ESTA ALIANÇA DEVE SER A BASE DE UM GOVERNO DE SALVAÇÃO REGIONAL, APOIADO POR TODAS AS FORÇAS INTEGRADORAS DA ALIANÇA, COM ACORDO QUANTO AOS DOCUMENTOS DE GESTÃO GOVERNATIVA, NOMEADAMENTE O PLANO E ORÇAMENTO, MAS SALVAGUARDA DA AUTONOMIA PARLAMENTAR NAS RESTANTES QUESTÕES, SOBRETUDO AQUELAS EMINENTEMENTE POLÍTICO-IDEOLÓGICAS.
OU SEJA, RESPEITO PELA AUTONOMIA E PREPONDERÂNCIA DO PARLAMENTO SOBRE O GOVERNO, CONFORME PRESCREVE A CONSTITUIÇÃO E O ESTATUTO.
E EU PERGUNTO:
QUAL O PARTIDO DA OPOSIÇÃO QUE PODE ACENAR COM O SEU PROGRAMA E A SUA IDEOLOGIA COMO ELEMENTOS IMPEDITIVOS PARA INTEGRAR UMA ALIANÇA, CUJO OBJECTIVO É TÃO-SÓ O DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO QUANTO À NATUREZA PARLAMENTAR DO REGIME?
3. ELEIÇÕES LEGISLATIVAS NACIONAIS: SE ESTAS SÃO, DO PONTO DE VISTA DA SUA OPERACIONALIZAÇÃO O CASO MAIS COMPLEXO, SÃO, DO PONTO DE VISTA ESTRATÉGICO, AQUELAS EM QUE OS RESULTADOS PODEM SER MAIS COMPENSADORES, DESDE QUE RECONHECIDA A SITUAÇÃO DE EXCEPÇÃO DEMOCRÁTICA NA MADEIRA E ALCANÇADA A AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS/MADEIRA.
DOIS FACTOS HISTÓRICOS:
1º. O PS MADEIRA FOI O ÚNICO PARTIDO DA OPOSIÇÃO QUE SEMPRE ELEGEU DEPUTADOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
2º. EM 1999 O PPD APRESENTOU-SE AO ELEITORADO MADEIRENSE REIVINDICANDO PARA SI O DIREITO A TRANSFORMAR AQUELAS LEGISLATIVAS NUM REFERENDO ÀS SUAS REVINDICAÇÕES AO GOVERNO DE ANTÓNIO GUTERRES. RESULTADO DO “REFERENDO”: PSD 46%, RESTANTE OPOSIÇÃO, 54%. NÚMERO DE DEPUTADOS ELEITOS PELA MADEIRA: 3 DO PSD, 2 DO PS. OU SEJA, HOUVE UMA MAIORIA SOCIOLÓGICA QUE DISSE NÃO AO PSD E VIU, DEPOIS, DEFRAUDADAS AS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS DO SEU VOTO.
E EU PERGUNTO AOS SOCIALISTAS: PREFEREM ELEGER DOIS DEPUTADOS E O PPD CONTINUAR EM MAIORIA OU PREFEREM TUDO FAZER PARA INTEGRAR UMA CANDIDATURA ÚNICA DA OPOSIÇÃO A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, ATRAVÉS DE UM ACORDO POLÍTICO DE NATUREZA MULTIPARTIDÁRIA OU ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO NA SUA LISTA DE CIDADÃOS INDICADOS PELOS OUTROS PARTIDOS, QUE, UMA VEZ ELEITOS, FICARIAM DESOBRIGADOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE FAZER MAIORIA COM O PS, VOTANDO AO LADO DOS RESPECTIVOS PARTIDOS POLÍTICOS? QUANTO A ESTE PONTO, A QUESTÃO É MUITO CLARA: A SITUAÇÃO POLÍTICA NA MADEIRA NÃO PODE SERVIR APENAS DE BANDEIRA POLÍTICA QUE O PS NACIONAL AGITA CONTRA O PSD QUANDO SE ENCONTRA NUMA CURVA APERTADA, PARA, LOGO DEPOIS, SER ESQUECIDA, COM PREJUÍZOS POLÍTICOS PARA O PS/MADEIRA
REPARE-SE QUE O QUE SE PEDE À CONVENÇÃO QUE VOTE NÃO SÃO SOLUÇÕES FECHADAS, MAS QUE A CONVENÇÃO DÊ UM MANDATO CLARO AO LÍDER DO PARTIDO PARA QUE POSSA TER AS CONDIÇÕES POLÍTICA PARAS A CONSTRUÇÃO DE UMA MAIORIA DEMOCRÁTICA QUE PONHA FIM AO LONGO DOMÍNIO DO PSD E DA SUA VELHA MAIORIA ARROGANTE E SUFOCANTE.
Nesta encruzilhada da nossa Democracia , os partidos não têm o direito de prosseguir a politica do orgulhosamente sós de má memória e sobre eles impende a responsabilidade histórica de cumprir o mandato indeclinável dos democratas madeirenses: salvar a democracia e encetar uma nova etapa na vida democrática madeirense, em que todos, mas todos os partidos tenham as mesmas condições na luta partidária. Vamos dar também ao PSD aquilo que ele nunca teve: igualdade de condições para disputar as eleições. Eis uma oportunidade que ele não pode perder: de mostrar o que efectivamente vale, sem estar ancorado na máquina do Estado. Ou será que o PSD morre se lhe desligarem a máquina?
EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS, O PS apresentar-se-á aos eleitores com esta mensagem: tudo fizemos para constituir uma força política capaz de derrotar o PPD e constituir uma solução política para a Madeira, cujo interesse colocamos acima de tudo; quisemos uma solução europeia, democrática e parlamentar.
Cabe-vos a vós decidir e votar.
PARA UMA
AUTONOMIA ESTRATÉGICA
DO PS-MADEIRA
PAFA UMA AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS-MADEIRA
A) PALAVRAS-CHAVE DESTA PROPOSTA:
1.AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS/M
2.SOLIDARIEDADE DINÂMICA E SOLIDARIEDADE ESTÁTICA
PROPOSTA POLÍTICA ESSENCIAL DESTA MOÇÃO: FORMAÇÃO DE UMA ALIANÇA DEMOCRÁTICA
OBJECTIVO: DESTRUIR O SISTEMA LARANJA E CONSTRUIR UMA NOVA VIDA.
Esta aliança democrática forma-se com base no reconhecimento destes fundamentos:
1. O regime democrático parlamentar consagrada na Constituição está completamente subvertido na Região Autónoma da Madeira.
2. A aliança forma-se, justamente e por isso mesmo, baseada num impulso estratégico capaz de repor o normal funcionamento da democracia parlamentar e com base na afirmação autónoma dos diferentes partidos que a compõem.
Quem são os destinatários e a base sociológica e eleitoral desta aliança:
1. todos os cidadãos que, na Região Autónoma da Madeira, têm como prioridade política o fim da maioria que governa a região há mais de trinta anos.
2. quais os partidos políticos que integram esta aliança: todos aqueles que tem como objectivo essencial a reposição da normalidade constitucional e democrática na Madeira.
3. quem fica de fora: todos os cidadãos e partidos que estão de acordo e se identificam com a situação política regional e que entendem que não é uma prioridade derrotar o PSD, DESTRUIR O SISTEMA LARANJA E CONSTRUIR UMA NOVA VIDA
O eixo desta aliança é o PS e as linhas em que se baseia são as linhas da igualdade e da liberdade. Porque uma coisa é certa: a salvação da Democracia na Madeira não se faz sem o PS e muito menos contra o PS.
O ponto de partida.
Vivemos na Madeira uma situação política a que se pode chamar de “ditadura da maioria”, conceito de Mário Soares, ou até de “Tirania da Maioria”, conceito de Alexis de Tocqueville,
No conceito de ditadura da maioria, o governo exerce o seu mandato sem nenhum tipo de controlo, cuja origem se deve buscar também mas não apenas no facto de o regime parlamentar puro para as regiões autónomas não prever qualquer mecanismo interno de regulação, como acontece a nível nacional com o poder arbitral do Presidente da República.
No conceito de “Tirania da Maioria”, em que o poder político se impõe mesmo ao nível social, e sobretudo da opinião pública, torna-se ainda mais difícil a construção de uma alternativa, com a ausência de sinais do campo político para o campo social. Recorde-se que o derrube e a substituição de maiorias políticas se fez, vária vezes, a nível nacional com a intervenção do Presidente da República, obviamente anterior às alterações de maioria, e com a ratificação posterior do soberano que é o povo. Ora tal não acontece nas regiões autónomas, onde o papel de regulador do sistema é exterior ao regime autonómico, quer ele se considere o PR quer o representante do Estado na Região.
a) PONTOS ESSENCIAIS DESTA MOÇÃO A SUBMETER À APROVAÇÃO DA CONVENÇÃO:
1. Autonomia Estratégica
UMA VEZ SALVAGUARDADA a Declaração de Princípios do Partido Socialista e o seu programa, o PS-Madeira propugnará para que o Partido, a nível nacional, reconheça o “Estado de Excepção” em que se vive na Região Autónoma e propiciará ao Partido na Região todos os meios necessários de natureza política para que o PS desenvolva a sua acção e consiga rapidamente implantar uma Democracia plena na Região. Para isso é fundamental o reconhecimento de uma Autonomia Estratégica, a qual não implica, jamais, a ruptura de solidariedade política com o partido no seu todo, pois isso levaria ao ostracismo político do PS-Madeira no espaço nacional e regional.
A autonomia estratégica é baseada no princípio da solidariedade dinâmica.
E em que consiste esse princípio? É o oposto daquilo que temos tido até agora, uma solidariedade estática. O PS Nacional, sem ouvir ou fazendo de conta que ouve o PS regional, decide sobre questões que dizem respeito à Região e o PS Madeira, fica entre as decisões unilaterais do Governo da República e o discurso de propaganda laranja de que estamos feitos com Lisboa e aquilo a que chama “os colonialistas”, A CASSETE DO COSTUME. De futuro, e segundo o princípio da solidariedade dinâmica, sendo ouvido ou não, o PS Madeira defenderá os princípios das questões mas não se comprometerá com as soluções encontradas se elas não forem adequadas ao interesse regional e, sobretudo, se, sobre a questão, não tiver sido consultado. O PS regional não se obrigará com quem com ele não se obrigou.
Exemplos concretos: reformas do Estado. Estamos de acordo com o princípio reformista que visa manter o Estado Social mas temos o direito de propor soluções próprias que se adeqúem melhor à nossa realidade insular e ultraperiférica, conforme o preceito constitucional e dos tratados europeus. Não peçam nem permitiremos que nos assaquem as responsabilidades e os custo políticos inerentes à situação de partido de poder que ainda não temos. E isso não se confunde com a postura do PSD-Madeira, que se comporta como se fosse partido da oposição, imputando ao PS-Madeira a factura da sua irresponsabilidade. Coisa que muitos sectores do próprio PS não denunciam, não se eximindo, porém, de nos pedir a contenção de partido no governo.
2. CICLO ELEITORAL DO ANO DE 2009
• Eleições Europeias: o PS-Madeira integrará a candidatura nacional do PS com um programa de afirmação da sua Autonomia Estratégica, tendo em vista o aprofundamento do conceito de Região Ultraperiférica e tendo em conta a situação decorrente da passagem de Objectivo Um a Objectivo dois, pugnando por soluções, mesmo de natureza administrativa e territorial, tendo como pano de fundo o facto de grande número de concelhos na Região não atingirem sequer o rendimento média nacional. Quanto à escolha do candidato, há todo o interesse em colocar no Parlamento Europeu alguém que se identifique com o princípio propugnado de que a Democracia na Madeira não encontrou ainda o seu pleno desenvolvimento.
• Eleições Legislativas Nacionais – reconhecido o princípio de Autonomia Estratégica para o PS-Madeira, o Partido no seu todo reconhecerá que o objectivo essencial na Região é derrotar o PSD. Assim, a Convenção mandatará o Presidente do Partido para que lidere uma estratégia regional concertada com todos os sectores políticos e sociais para derrotar o PSD-Madeira já em 2009, o que implicará duas coisas: abdicar de egoísmos partidários e o reconhecimento de um dado histórico: o PS-Madeira, na Oposição, foi o único partido que sempre elegeu deputados à Assembleia da República. E fê-lo quase exclusivamente.
• Eleições Autárquicas – em vista o objectivo supremo de Destruir o Sistema e Construir uma Nova Vida, o PS-Madeira promoverá a criação de uma Aliança Democrática Regional que envolva e dinamize uma maioria sociológica, que existe, que suporte uma alternativa política ao PSD e que já tornou possível a vitória de candidatos presidenciais hostilizados pelo partido do poder na Região, às vezes só com o apoio do PS, como foi o caso de Jorge Sampaio. Para tal, a Convenção mandata o Presidente do Partido para liderar a criação das condições políticas para o efeito, sempre com o objectivo primeiro de derrotar o PSD e a sua rede tentacular de interesses no poder local, admitindo, para o efeito, todas as soluções democráticas consagradas na legislação em vigor ou em fase de aprovação para as eleições autárquicas, nomeadamente as candidaturas de um só partido, de alianças e coligações, de cidadãos independentes, sendo que tal deve basear-se ao princípio de que uma coligação só é útil se for para disputar em condições de vitória as eleições.
O que está em causa nesta proposta que propomos à convenção:
A primeira pergunta que se deve fazer aos socialistas, aos militantes e aos eleitores – aqui e lá fora é esta: qual de entre vós, aqui, nesta sala e lá fora – não apoiaria uma solução ganhadora, capaz de derrotar o PPD e o sistema laranja?
Depois dos socialistas, dirigirmo-nos a todos os cidadãos que votam nos restantes partidos da oposição: qual de vós não acha urgente a substituição desta maioria que nos governa há 30 anos, qual não daria de bom grado o seu voto a uma aliança política capaz de pôr um ponto final na longa noite laranja?
OS OUTROS PARTIDOS
Obtida a resposta, dos cidadãos, que obviamente é SIM, urge perguntar, sem subterfúgios, a todos os lideres da oposição se acham que é ou não urgente substituir a actual maioria com a obtenção de condições políticas para a instauração da pluralidade democrática na região. Isto é, os lideres partidários devem dizer ao eleitorado se, para eles, o derrube do sistema laranja é prioritário ou tanto faz. É legítimo a um líder partidário responder que não, que é mais importante o egoísmo partidário, que a vida continua e o PPD também. Agora, a transparência exige uma resposta clara, para que os eleitores possam saber com o que podem contar.
Entendo que se não deve, em princípio, em Democracia, pedir aos eleitores de um outro partido que votem em nós, por respeito pelas suas convicções políticas. Mas, na situação excepcional como a que se vive na Madeira, e uma vez confrontadas as direcções partidárias perante o dilema de derrubar o PPD se a resposta desses lideres da oposição fosse negativa, aí sim, com muito maiores dificuldades mas com muito maior legitimidade, o PS poderia pedir para si o voto daqueles que, mesmo não sendo socialistas, consideram essencial e prioritário refundar a democracia. Aí, sim, o PS seria o detentor do espírito de uma Aliança Democrática com os cidadãos, no diálogo directo com eles e apesar das direcções políticas. Falar antes disso de aliança com os cidadãos é uma expressão inócua e inconsequente
RESPOSTA AFIRMATIVA
Se a resposta dos líderes dos partidas da oposição for afirmativa, como se deseja, estarão criadas as condições políticas para a constituição da base institucional da Aliança Democrática.
Ela é Aliança, porque alia os adversários do sistema, Democrática, porque, quaisquer que sejam as divergência ideológicas históricas entre os partidos integrantes, a Aliança será sobretudo assente na força dos cidadãos e numa ampla base sociológica que se tem manifestado em alguns momentos, embora nem sempre de uma forma orgânica, deixando o PPD e os candidatos por ele apoiados em minoria.
A QUESTÃO DOS PROGRAMAS
Mas então, e os programas, mas então e a descaracterização, mas então e a nossa identidade, perguntarão os isolacionistas?
Mas é justamente para defender o nosso programa que proponho esta aliança; mas é justamente com base no nosso programa que proponho este movimento. E o que é que propõe o nosso programa – a pluralidade democrática.
E o que é que permite a pluralidade democrática? A existência de partidos. E o que é que sustenta a vida dos partidos? A existência de programas diferentes e antagónicos.
E eu pergunto aos socialistas: o PS-Madeira tem condições para lutar democraticamente para aplicar o seu programa?
E pergunto aos eleitores de todos os outros partidos da oposição se estas são as condições políticas que desejam para lutar democraticamente pelos vossos programas.
À defesa intransigente mas cristalizada dos programas, oponho a união de esforços para a criação de condições democráticas para a luta política com base nos diferentes programas.
A formação desta Aliança, não é, pois, para anular ou descaracterizar os programas partidários. Antes pelo contrário, criar condições para que se possa afirmar a autonomia dos projectos partidários concorrentes entre si.
[NÃO SE TRATA DE FAZER UMA OPÇÃO IDEOLÓGICA. TRATA-SE DE FAZER UMA OPÇÃO ESTRATÉGICA.
NÃO SE TRATA DE UMA QUESTÃO DIREITA/ESQUERDA, TRATA-SE DE UMA QUESTÃO DE DEFESA OU AFUNDAMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO PARLAMENTAR.
NÃO SE TRATA DE ABDICAR CADA UM DO SEU PROGRAMA, TRATA-SE DE CRIAR AS CONDIÇÕES PARA QUE TODOS E CADA UM POSSAM LIVREMENTE DEFENDER O SEU PROGRAMA.
DEFENDER EM TEORIA O SEU PROGRAMA EM VEZ DE CRIAR AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA LUTAR PELA SUA APLICAÇÃO TEM SIDO UM ERRO COLOSSAL COM AS CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS DE TODOS CONHECIDAS.
CONCRETIZAÇÃO DESTA PROPOSTA
1. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS: PROGRAMA MÍNIMO – CUMPRIMENTO DOS PDMS, O QUE JÁ NÃO É POUCO, E CORRECÇÃO DOS ERROS MAIS CLAMOROSOS DOS ATROPELOS AOS MESMOS, ATRAVÉS DE UM VERDADEIRO PROGRAMA DE EMERGÊNCIA, COM CONSEQUÊNCIAS POSITIVAS NO DOMÍNIO DA GESTÃO E COESÃO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, DO AMBIENTE E DA ECONOMIA SUSTENTADA. E JÁ É MUITO.
2. PARA QUE SE COMPREENDA O ALCANCE ESTRATÉGICO DESTA ALIANÇA, DEFENDO, QUE NO MOMENTO PRÓPRIO, E QUANDO A QUESTÃO SE PUSER, ESTA ALIANÇA DEVE SER A BASE DE UM GOVERNO DE SALVAÇÃO REGIONAL, APOIADO POR TODAS AS FORÇAS INTEGRADORAS DA ALIANÇA, COM ACORDO QUANTO AOS DOCUMENTOS DE GESTÃO GOVERNATIVA, NOMEADAMENTE O PLANO E ORÇAMENTO, MAS SALVAGUARDA DA AUTONOMIA PARLAMENTAR NAS RESTANTES QUESTÕES, SOBRETUDO AQUELAS EMINENTEMENTE POLÍTICO-IDEOLÓGICAS.
OU SEJA, RESPEITO PELA AUTONOMIA E PREPONDERÂNCIA DO PARLAMENTO SOBRE O GOVERNO, CONFORME PRESCREVE A CONSTITUIÇÃO E O ESTATUTO.
E EU PERGUNTO:
QUAL O PARTIDO DA OPOSIÇÃO QUE PODE ACENAR COM O SEU PROGRAMA E A SUA IDEOLOGIA COMO ELEMENTOS IMPEDITIVOS PARA INTEGRAR UMA ALIANÇA, CUJO OBJECTIVO É TÃO-SÓ O DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO QUANTO À NATUREZA PARLAMENTAR DO REGIME?
3. ELEIÇÕES LEGISLATIVAS NACIONAIS: SE ESTAS SÃO, DO PONTO DE VISTA DA SUA OPERACIONALIZAÇÃO O CASO MAIS COMPLEXO, SÃO, DO PONTO DE VISTA ESTRATÉGICO, AQUELAS EM QUE OS RESULTADOS PODEM SER MAIS COMPENSADORES, DESDE QUE RECONHECIDA A SITUAÇÃO DE EXCEPÇÃO DEMOCRÁTICA NA MADEIRA E ALCANÇADA A AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS/MADEIRA.
DOIS FACTOS HISTÓRICOS:
1º. O PS MADEIRA FOI O ÚNICO PARTIDO DA OPOSIÇÃO QUE SEMPRE ELEGEU DEPUTADOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
2º. EM 1999 O PPD APRESENTOU-SE AO ELEITORADO MADEIRENSE REIVINDICANDO PARA SI O DIREITO A TRANSFORMAR AQUELAS LEGISLATIVAS NUM REFERENDO ÀS SUAS REVINDICAÇÕES AO GOVERNO DE ANTÓNIO GUTERRES. RESULTADO DO “REFERENDO”: PSD 46%, RESTANTE OPOSIÇÃO, 54%. NÚMERO DE DEPUTADOS ELEITOS PELA MADEIRA: 3 DO PSD, 2 DO PS. OU SEJA, HOUVE UMA MAIORIA SOCIOLÓGICA QUE DISSE NÃO AO PSD E VIU, DEPOIS, DEFRAUDADAS AS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS DO SEU VOTO.
E EU PERGUNTO AOS SOCIALISTAS: PREFEREM ELEGER DOIS DEPUTADOS E O PPD CONTINUAR EM MAIORIA OU PREFEREM TUDO FAZER PARA INTEGRAR UMA CANDIDATURA ÚNICA DA OPOSIÇÃO A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, ATRAVÉS DE UM ACORDO POLÍTICO DE NATUREZA MULTIPARTIDÁRIA OU ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO NA SUA LISTA DE CIDADÃOS INDICADOS PELOS OUTROS PARTIDOS, QUE, UMA VEZ ELEITOS, FICARIAM DESOBRIGADOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE FAZER MAIORIA COM O PS, VOTANDO AO LADO DOS RESPECTIVOS PARTIDOS POLÍTICOS? QUANTO A ESTE PONTO, A QUESTÃO É MUITO CLARA: A SITUAÇÃO POLÍTICA NA MADEIRA NÃO PODE SERVIR APENAS DE BANDEIRA POLÍTICA QUE O PS NACIONAL AGITA CONTRA O PSD QUANDO SE ENCONTRA NUMA CURVA APERTADA, PARA, LOGO DEPOIS, SER ESQUECIDA, COM PREJUÍZOS POLÍTICOS PARA O PS/MADEIRA
REPARE-SE QUE O QUE SE PEDE À CONVENÇÃO QUE VOTE NÃO SÃO SOLUÇÕES FECHADAS, MAS QUE A CONVENÇÃO DÊ UM MANDATO CLARO AO LÍDER DO PARTIDO PARA QUE POSSA TER AS CONDIÇÕES POLÍTICA PARAS A CONSTRUÇÃO DE UMA MAIORIA DEMOCRÁTICA QUE PONHA FIM AO LONGO DOMÍNIO DO PSD E DA SUA VELHA MAIORIA ARROGANTE E SUFOCANTE.
Nesta encruzilhada da nossa Democracia , os partidos não têm o direito de prosseguir a politica do orgulhosamente sós de má memória e sobre eles impende a responsabilidade histórica de cumprir o mandato indeclinável dos democratas madeirenses: salvar a democracia e encetar uma nova etapa na vida democrática madeirense, em que todos, mas todos os partidos tenham as mesmas condições na luta partidária. Vamos dar também ao PSD aquilo que ele nunca teve: igualdade de condições para disputar as eleições. Eis uma oportunidade que ele não pode perder: de mostrar o que efectivamente vale, sem estar ancorado na máquina do Estado. Ou será que o PSD morre se lhe desligarem a máquina?
EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS, O PS apresentar-se-á aos eleitores com esta mensagem: tudo fizemos para constituir uma força política capaz de derrotar o PPD e constituir uma solução política para a Madeira, cujo interesse colocamos acima de tudo; quisemos uma solução europeia, democrática e parlamentar.
Cabe-vos a vós decidir e votar.
PARA UMA
AUTONOMIA ESTRATÉGICA
DO PS-MADEIRA
MOÇÃO À CONVENÇÃO DO PS, 29.09.2007
-1-
Nos termos do Regulamento da Convenção [Os] Caminhos do Futuro (“o caminho faz-se caminhando), Artigos 1º., número 1, 2º., alíneas a) a f), 3º., alínea a), 4º., número 2, é presente à Convenção uma Proposta Global definidora de uma estratégia de política global para o PS-Madeira Geral intitulada:
PARA UMA AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS-MADEIRA
INTRODUÇÃO
A definição de uma estratégia de política global para o PS Madeira – desde a política global para o partido na Região, o discurso político – seja no dia a dia da política, seja em período eleitoral, nomeadamente as eleições de 2009 para os parlamentos europeu e da República, além das autárquicas, o relacionamento do PS-Madeira com o poder, seja ele a nível interno – com o PS no seu todo – ou a nível externo ao partido – o Governo da República, o Governo Regional (sem esquecer os parlamentos nacional e regional) – tem de consubstanciar aquilo que se encontra inscrito nestes documentos essenciais: a Constituição da República, o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e os Estatutos do Partido, nacionais e regionais, e óbvia e fundamentadamente a Declaração de Princípios do PS. E em que sentido apontam esses documentos citados: claramente na afirmação de uma Autonomia Estratégica do PS-Madeira.
É esse, portanto, o caminho claramente assumido à partida, um caminho claro, simples e eficaz para cumprir o nosso objectivo essencial e a nossa vocação: chegar ao poder na Região. Chegar ao poder, cumprir o nosso programa, actuar de acordo com os nossos princípios. Como? - Resposta também simples e directa: DESTRUIR O SISTEMA LARANJA, CONSTRUIR UMA NOVA VIDA. Uma vida em democracia, em igualdade, em Liberdade. Dito desta forma, até parece que o poder está ali mesmo à mão de apanhar.
Está.
-2- E por que (motivo) ainda o não apanhámos [já]? Por causa do suplício de Tântalo. Ou de Sísifo. E que suplício é esse? É o de resvalarmos sempre poder abaixo, a escorrer-nos entre mãos o que parecia quase certo. E porquê? Porque nunca cumprimos o que a História recomenda e a Constituição da República consagra: ter uma AUTONOMIA ESTRATÉGICA, para realizar o nosso programa. Sempre ficámos entrincheirados entre o discurso do PS Nacional e os efeitos da propaganda de um discurso regional aparentemente autonomista, sem conseguirmos, aparentemente, encontrar o caminho de saída desta trincheira ou, se se preferir, gueto.
PONTOS FUNDADORES DE UMA
AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS-MADEIRA
Assim, dentro do conceito de Autonomia Estratégica, são apresentadas à Convenção as seguintes propostas de orientação política:
a) PRÁTICAS DISCURSIVAS A ADOPTAR PELO PS-MADEIRA
-3- Segundo um filósofo francês, A. Carazo, “o senso comum é o país onde quase todo o mundo habita e cujos meandros de funcionamento poucos conhecem e de onde ninguém quer ser expulso”. Na verdade, o PS-Madeira habitou, não obstante a sua condição de partido de oposição com vocação de poder, durante largos anos - nos centros urbanos da Região - “o país do senso comum”. Era adquirido que o poder laranja era déspota; que era desabrido; que tinha uma praxis ilegítima”. Mas, entretanto, outro “habitante” veio instalar-se nesse “país do senso comum” e o PS foi dele sendo arredado.
E o senso comum foi adquirindo que o PS e o seu líder, qualquer que ele fosse, não tinha preparação para o exercício do poder; que não era defensor da autonomia; que era a favor de Lisboa. Como é próprio dos regimes totalitários, criou-se o “inimigo externo”, leia-se Lisboa, fez “bluff” com a unidade nacional, e criou-se os “agentes internos” do “inimigo externo”. E quem eram esses “agentes internos”? Está-se mesmo ver, ora bem. O percurso dessa estratégia atingiu o zénite nas últimas eleições legislativas regionais antecipadas. Como voltar a instalar-se no “país do senso comum” e ganhar uma maioria em toda a Região? Através de uma estratégia clara de afirmação em cada momento e em cada caso, na base de uma ideia simples e de bom senso e bom gosto: O Interesse Regional “avant tout”, sendo que esse Interesse Regional se defende melhor em Democracia e em Liberdade e pondo em prática os nosso princípios.
b) RELACIONAMENTO DO PS-MADEIRA COM O PS NACIONAL
Uma vez salvaguardados a Declaração de Princípios do Partido Socialista e o seu programa, o PS-Madeira propugnará para que o Partido, a nível nacional, reconheça o “Estado de Excepção” em que vive a Região Autónoma e propiciará ao Partido na Região todos os meios necessários de natureza política para que o PS desenvolve a sua acção e consiga rapidamente implantar uma Democracia plena na Região. Para isso é fundamental o reconhecimento de uma Autonomia Estratégica, a qual não implica, jamais, a ruptura de solidariedade política com o partido no seu todo, pois isso levaria ao ostracismo político do PS-Madeira no espaço nacional e regional.
-4-
c) POSICIONAMENTO DO PS- MADEIRA RELATIVAMENTE AO GOVERNO DA REPÚBLICA
Em tudo se aplica o que foi dito na alínea anterior.
d) ACTUAÇÃO DO PS-MADEIRA PERANTE O GOVERNO REGIONAL
Mandamento Único: o PS-Madeira não imitará o PSD e não confundirá o Governo Regional, órgão de Governo Próprio, com o PSD, organização partidária ao mesmo nível que qualquer partido, excepto quanto à conduta (do PSD). Mas como no “país do senso comum”, o PSD vive no Governo, graças ao Governo e do Governo, e dentro da prática discursiva que se pretende de clareza e sem ruídos de dispersão táctica, o PS, dentro do conceito de Autonomia Estratégica, dirá sempre aquilo que parecendo óbvio – o PSD não é o Governo e o Governo não é o PSD – não parece claro a uma opinião pública clara e deliberadamente confundida e confusa. Ruptura pública declarada sem sofismas com a prática política do PSD, respeito pelos Órgãos de Governo próprio, incluindo, portanto o Parlamento Regional e as forças políticas nele representadas.
e) CICLO ELEITORAL DO ANO DE 2009
• Eleições Europeias: o PS-Madeira integrará a candidatura nacional do PS com um programa de afirmação da sua Autonomia Estratégica, tendo em vista o aprofundamento do conceito de Região Ultraperiférica e tendo em conta a situação decorrente da passagem de Objectivo Um a Objectivo dois, pugnando por soluções, mesmo de natureza administrativa e territorial, tendo como pano de fundo o facto de grande número de concelhos na Região não atingirem sequer o rendimento média nacional. Para isso, terá como exemplo o que foi feito no reordenamento administrativo da Região-Plano de Lisboa e Vale do Tejo. Entretanto, quanto à escolha do candidato, há todo o interesse em colocar no Parlamento Europeu alguém que se identifique com o princípio propugnado de –
-5-
• que a Democracia na Madeira não encontrou ainda o seu pleno desenvolvimento.
• Eleições Legislativas – em vista o princípio de Autonomia Estratégica para o PS-Madeira, e o que foi dito acima sobre as relações com o PS-Nacional, o Partido no seu todo reconhecerá que o objectivo essencial na Região é derrotar o PSD. Assim, a Convenção mandatará o Presidente do Partido para que lidere uma estratégia regional concertada com todos os sectores políticos e sociais para derrotar o PSD-Madeira já em 2009, o que implicará duas coisas: abdicar de egoísmos partidários e o reconhecimento de um dado histórico: o PS-Madeira, na Oposição, foi o único partido que sempre elegeu deputados à Assembleia da República. E fê-lo quase exclusivamente.
• Eleições Autárquicas – em vista o objectivo supremo de Destruir o Sistema e Construir uma Nova Vida, o PS-Madeira promoverá a criação de uma Aliança Democrática Regional que envolva e dinamize uma maioria sociológica, que existe, que suporte uma alternativa política ao PSD e que já tornou possível a vitória de candidatos presidenciais hostilizados pelo partido do poder na Região, às vezes só com o apoio do PS, como foi o caso de Jorge Sampaio. Para tal, a Convenção mandata o Presidente do Partido para liderar a criação das condições políticas para o efeito, sempre com o objectivo primeiro de derrotar o PSD e a sua rede tentacular de interesses no poder local, admitindo, para o efeito, todas as soluções democráticas consagrada na legislação em vigor ou em fase de aprovação para as eleições autárquicas, nomeadamente as candidaturas de um só partido, de alianças e coligações, de cidadãos independentes, sendo que tal deve basear-se ao princípio de que uma coligação só é útil se for para disputar em condições de vitória as eleições.
VIVA O PARTIDO SOCIALISTA
VIVA A LIBERDADE
OS SUBCRITORES DA PROPOSTA GLOBAL DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA
Miguel luís da Fonseca
João paulo gomes
Convenção Caminhos do Futuro
Proposta Global de Estratégia Política para o PS-Madeira
PARA UMA
AUTONOMIA ESTRATÉGICA
DO PS-MADEIRA
OS SUBSCRITORES
MIGUEL LUÍS DA FONSECA
JOÃO PAULO GOMES
Nos termos do Regulamento da Convenção [Os] Caminhos do Futuro (“o caminho faz-se caminhando), Artigos 1º., número 1, 2º., alíneas a) a f), 3º., alínea a), 4º., número 2, é presente à Convenção uma Proposta Global definidora de uma estratégia de política global para o PS-Madeira Geral intitulada:
PARA UMA AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS-MADEIRA
INTRODUÇÃO
A definição de uma estratégia de política global para o PS Madeira – desde a política global para o partido na Região, o discurso político – seja no dia a dia da política, seja em período eleitoral, nomeadamente as eleições de 2009 para os parlamentos europeu e da República, além das autárquicas, o relacionamento do PS-Madeira com o poder, seja ele a nível interno – com o PS no seu todo – ou a nível externo ao partido – o Governo da República, o Governo Regional (sem esquecer os parlamentos nacional e regional) – tem de consubstanciar aquilo que se encontra inscrito nestes documentos essenciais: a Constituição da República, o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e os Estatutos do Partido, nacionais e regionais, e óbvia e fundamentadamente a Declaração de Princípios do PS. E em que sentido apontam esses documentos citados: claramente na afirmação de uma Autonomia Estratégica do PS-Madeira.
É esse, portanto, o caminho claramente assumido à partida, um caminho claro, simples e eficaz para cumprir o nosso objectivo essencial e a nossa vocação: chegar ao poder na Região. Chegar ao poder, cumprir o nosso programa, actuar de acordo com os nossos princípios. Como? - Resposta também simples e directa: DESTRUIR O SISTEMA LARANJA, CONSTRUIR UMA NOVA VIDA. Uma vida em democracia, em igualdade, em Liberdade. Dito desta forma, até parece que o poder está ali mesmo à mão de apanhar.
Está.
-2- E por que (motivo) ainda o não apanhámos [já]? Por causa do suplício de Tântalo. Ou de Sísifo. E que suplício é esse? É o de resvalarmos sempre poder abaixo, a escorrer-nos entre mãos o que parecia quase certo. E porquê? Porque nunca cumprimos o que a História recomenda e a Constituição da República consagra: ter uma AUTONOMIA ESTRATÉGICA, para realizar o nosso programa. Sempre ficámos entrincheirados entre o discurso do PS Nacional e os efeitos da propaganda de um discurso regional aparentemente autonomista, sem conseguirmos, aparentemente, encontrar o caminho de saída desta trincheira ou, se se preferir, gueto.
PONTOS FUNDADORES DE UMA
AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO PS-MADEIRA
Assim, dentro do conceito de Autonomia Estratégica, são apresentadas à Convenção as seguintes propostas de orientação política:
a) PRÁTICAS DISCURSIVAS A ADOPTAR PELO PS-MADEIRA
-3- Segundo um filósofo francês, A. Carazo, “o senso comum é o país onde quase todo o mundo habita e cujos meandros de funcionamento poucos conhecem e de onde ninguém quer ser expulso”. Na verdade, o PS-Madeira habitou, não obstante a sua condição de partido de oposição com vocação de poder, durante largos anos - nos centros urbanos da Região - “o país do senso comum”. Era adquirido que o poder laranja era déspota; que era desabrido; que tinha uma praxis ilegítima”. Mas, entretanto, outro “habitante” veio instalar-se nesse “país do senso comum” e o PS foi dele sendo arredado.
E o senso comum foi adquirindo que o PS e o seu líder, qualquer que ele fosse, não tinha preparação para o exercício do poder; que não era defensor da autonomia; que era a favor de Lisboa. Como é próprio dos regimes totalitários, criou-se o “inimigo externo”, leia-se Lisboa, fez “bluff” com a unidade nacional, e criou-se os “agentes internos” do “inimigo externo”. E quem eram esses “agentes internos”? Está-se mesmo ver, ora bem. O percurso dessa estratégia atingiu o zénite nas últimas eleições legislativas regionais antecipadas. Como voltar a instalar-se no “país do senso comum” e ganhar uma maioria em toda a Região? Através de uma estratégia clara de afirmação em cada momento e em cada caso, na base de uma ideia simples e de bom senso e bom gosto: O Interesse Regional “avant tout”, sendo que esse Interesse Regional se defende melhor em Democracia e em Liberdade e pondo em prática os nosso princípios.
b) RELACIONAMENTO DO PS-MADEIRA COM O PS NACIONAL
Uma vez salvaguardados a Declaração de Princípios do Partido Socialista e o seu programa, o PS-Madeira propugnará para que o Partido, a nível nacional, reconheça o “Estado de Excepção” em que vive a Região Autónoma e propiciará ao Partido na Região todos os meios necessários de natureza política para que o PS desenvolve a sua acção e consiga rapidamente implantar uma Democracia plena na Região. Para isso é fundamental o reconhecimento de uma Autonomia Estratégica, a qual não implica, jamais, a ruptura de solidariedade política com o partido no seu todo, pois isso levaria ao ostracismo político do PS-Madeira no espaço nacional e regional.
-4-
c) POSICIONAMENTO DO PS- MADEIRA RELATIVAMENTE AO GOVERNO DA REPÚBLICA
Em tudo se aplica o que foi dito na alínea anterior.
d) ACTUAÇÃO DO PS-MADEIRA PERANTE O GOVERNO REGIONAL
Mandamento Único: o PS-Madeira não imitará o PSD e não confundirá o Governo Regional, órgão de Governo Próprio, com o PSD, organização partidária ao mesmo nível que qualquer partido, excepto quanto à conduta (do PSD). Mas como no “país do senso comum”, o PSD vive no Governo, graças ao Governo e do Governo, e dentro da prática discursiva que se pretende de clareza e sem ruídos de dispersão táctica, o PS, dentro do conceito de Autonomia Estratégica, dirá sempre aquilo que parecendo óbvio – o PSD não é o Governo e o Governo não é o PSD – não parece claro a uma opinião pública clara e deliberadamente confundida e confusa. Ruptura pública declarada sem sofismas com a prática política do PSD, respeito pelos Órgãos de Governo próprio, incluindo, portanto o Parlamento Regional e as forças políticas nele representadas.
e) CICLO ELEITORAL DO ANO DE 2009
• Eleições Europeias: o PS-Madeira integrará a candidatura nacional do PS com um programa de afirmação da sua Autonomia Estratégica, tendo em vista o aprofundamento do conceito de Região Ultraperiférica e tendo em conta a situação decorrente da passagem de Objectivo Um a Objectivo dois, pugnando por soluções, mesmo de natureza administrativa e territorial, tendo como pano de fundo o facto de grande número de concelhos na Região não atingirem sequer o rendimento média nacional. Para isso, terá como exemplo o que foi feito no reordenamento administrativo da Região-Plano de Lisboa e Vale do Tejo. Entretanto, quanto à escolha do candidato, há todo o interesse em colocar no Parlamento Europeu alguém que se identifique com o princípio propugnado de –
-5-
• que a Democracia na Madeira não encontrou ainda o seu pleno desenvolvimento.
• Eleições Legislativas – em vista o princípio de Autonomia Estratégica para o PS-Madeira, e o que foi dito acima sobre as relações com o PS-Nacional, o Partido no seu todo reconhecerá que o objectivo essencial na Região é derrotar o PSD. Assim, a Convenção mandatará o Presidente do Partido para que lidere uma estratégia regional concertada com todos os sectores políticos e sociais para derrotar o PSD-Madeira já em 2009, o que implicará duas coisas: abdicar de egoísmos partidários e o reconhecimento de um dado histórico: o PS-Madeira, na Oposição, foi o único partido que sempre elegeu deputados à Assembleia da República. E fê-lo quase exclusivamente.
• Eleições Autárquicas – em vista o objectivo supremo de Destruir o Sistema e Construir uma Nova Vida, o PS-Madeira promoverá a criação de uma Aliança Democrática Regional que envolva e dinamize uma maioria sociológica, que existe, que suporte uma alternativa política ao PSD e que já tornou possível a vitória de candidatos presidenciais hostilizados pelo partido do poder na Região, às vezes só com o apoio do PS, como foi o caso de Jorge Sampaio. Para tal, a Convenção mandata o Presidente do Partido para liderar a criação das condições políticas para o efeito, sempre com o objectivo primeiro de derrotar o PSD e a sua rede tentacular de interesses no poder local, admitindo, para o efeito, todas as soluções democráticas consagrada na legislação em vigor ou em fase de aprovação para as eleições autárquicas, nomeadamente as candidaturas de um só partido, de alianças e coligações, de cidadãos independentes, sendo que tal deve basear-se ao princípio de que uma coligação só é útil se for para disputar em condições de vitória as eleições.
VIVA O PARTIDO SOCIALISTA
VIVA A LIBERDADE
OS SUBCRITORES DA PROPOSTA GLOBAL DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA
Miguel luís da Fonseca
João paulo gomes
Convenção Caminhos do Futuro
Proposta Global de Estratégia Política para o PS-Madeira
PARA UMA
AUTONOMIA ESTRATÉGICA
DO PS-MADEIRA
OS SUBSCRITORES
MIGUEL LUÍS DA FONSECA
JOÃO PAULO GOMES
Corruptos ou difamadores?
É isso que é urgente saber - corruptos ou difamadores? Não vale a pena colocar a questão sob a perspectiva da ofensa pessoal ou corporativa. O que o Ministério Público e a Magistratura, os procuradores e os juízes, têm de responder perante os cidadãos é a isto: fez a Justiça tudo o que lhe competia fazer para que o Estado de Direito, pano de fundo indispensável ao regular funcionamento das instituições, e, portanto, da Democracia, funcionasse na Madeira? Tudo a gente sabe o que diz a "vox populi", tida como a voz de Deus: temos um Chefe incorruptível, com tiques autoritários, mas incorruptível, mas que há bruxas nesta Democracia, há. Bruxas corruptas. Então é admissível que, em poucos meses, o mesmo poder que obtém 65% do eleitorado tenha apenas 20% desse apoio popular quando se trata de pôr as mãos no fogo por esses políticos que lhe mereceram o voto maioritário? Ou seja, tendo sido, como sempre é, um referendo o acto eleitoral na Madeira, e tendo esse referendo decorrido à volta de uma pergunta escancarada com uma ideia implícita e simples - "quer mais dinheiro para a Madeira?" - tivesse o referendo decorrido à volta da pergunta "acha que há corrupção na Madeira?" - o resultado do plebiscito teria sido bem outro. O que não é saudável é que o clima de suspeição continue. É da responsabilidade de todos responder a esta questão lançada ontem neste Diário: "há ou não corrupção na Madeira?". 60% por cento pensa que sim. Para a saúde da Democracia madeirense a questão tem de ser urgentemente esclarecida.
(Publicado no DN 15-10-2007)
(Publicado no DN 15-10-2007)
quinta-feira, 11 de outubro de 2007
A SOBERANIA E A GLOBALIZAÇÃO, por Adriano Moreira
Por muito que o soberanismo clássico resista à reformulação do conceito para atender à dureza dos factos, a crise é evidente, com uma erosão que empurra muitos dos antigos médios e pequenos Estados para a categoria de exíguos. Também com as velhas grandes potências ocidentais a organizar-se em grandes espaços com definição política incerta, com a superpotência sobrante a mostrar demorado reconhecimento dos poderes emergentes no antigo chamado resto do mundo, e a compreender que o unilateralismo multiplica os desafios e aconselha a meditar sobre a metodologia da cooperação para equilibrar a capacidade e evitar uma ruptura semelhante à fadiga dos metais.
Entre os analistas mais vocacionados para encontrar um paradigma racionalizador da mudança em curso, com alguma salvaguarda da função antes dominante dos Estados, os factos parecem encaminhar a percepção incerta para a cautelosa hipótese de que o modelo do state center paradigm cede a um world politics paradigm.
A nota dominante é que o processo decisório, em cada desafio que se agudiza, se traduz numa negociação entre uma pluralidade de agentes, certamente entre eles muitas sedes de poderes políticos, mas com uma heterogeneidade de intervenientes que emergem de uma espécie de sociedade civil transestadual, e com vinculação institucional a centros que não possuem a validação do direito internacional.
Uma novidade que despertou por exemplo a atenção de Friedman quando, em The Lexus and the Olive Tree (2000), vaticinou que o futuro, num mundo global, pertencerá a inovadores e simples utilizadores ligados às redes da informação e do saber, podendo na relação estarem empresas ou consumidores, superpoderes ou indivíduos dotados de altas capacidades de intervenção.
Quando, em 1995, por exemplo, os jornais noticiaram que Bill Gates tivera conversações com Jiang Zenin, na China, comentadores divertiram-se a imaginar que os EUA eram uma subsidiária da Microsoft Corporation, com isto reconhecendo que os poderes internacionais não eram necessariamente Estados, e que a soberania tem concorrentes de nova espécie.
Sendo inquietante que a globalização económica frequentemente faça recordar a geografia da fome de meados do século passado, exige empenhamento lidar com o facto de que é nessas paragens que a invocação da ilusória soberania aparece como único recurso, designadamente a muitos dos países latino-americanos onde 40 por cento da população vive na pobreza ou na miséria, redefinindo uma esquerda na qual finalmente se inscreve Evo Morales, um cocalero da Bolívia.
O Fórum Social Mundial, nesta data a lutar contra o que chama a hegemonia mediática que foi causa de uma das grandes crises da UNESCO, vai-se perfilando como resposta ao G8 dos mais ricos, tudo sendo uma emergência que se define articulada no seio da anarquia madura em que se traduz a imagem da comunidade internacional em mudança.
Voltando à previsão de Friedman, os pequenos países, que são os mais atingidos pela crise do Estado soberano ainda quando são sólidos como Estados-Nações, também cada vez mais sabem que as despesas de soberania exigem reformulação, e que o seu acento tónico se desloca para conseguir uma relação sólida da população, dos responsáveis pela formação científica e técnica, das entidades económicas e dos quadros estaduais às redes da informação e do saber.
Trata-se de uma situação em que a diplomacia também necessariamente se reformula para encontrar, e reconhecer como interlocutores, não apenas governos, também multinacionais e activistas, centros eventualmente a lutar por objectivos contraditórios, por vezes a vitória na guerra, por vezes o lucro, mas por vezes, e acima de tudo, a dignidade dos homens e dos povos.
Estamos numa circunstância de fortes carências financeiras do Estado, de crise económica, de quebra dos valores da sociedade de confiança.
A exigência de uma meditação sobre o núcleo essencial e renovado das despesas de soberania, na sua relação com a sociedade da informação e do saber, com uma identificação dos interlocutores emergentes para além dos Estados, com uma perspectiva de sociedade transnacional em mudança, deriva imperativamente de um conceito responsável de governo.
As despesas de soberania não são um conceito que inclui apenas as tradicionais funções, entre as quais avultam a defesa e a segurança. Temos desafios que são identificadamente novos, e entre eles o desafio científico e técnico exige uma perspectiva de soberania.(in Diário de Notícias, Lisboa)
Entre os analistas mais vocacionados para encontrar um paradigma racionalizador da mudança em curso, com alguma salvaguarda da função antes dominante dos Estados, os factos parecem encaminhar a percepção incerta para a cautelosa hipótese de que o modelo do state center paradigm cede a um world politics paradigm.
A nota dominante é que o processo decisório, em cada desafio que se agudiza, se traduz numa negociação entre uma pluralidade de agentes, certamente entre eles muitas sedes de poderes políticos, mas com uma heterogeneidade de intervenientes que emergem de uma espécie de sociedade civil transestadual, e com vinculação institucional a centros que não possuem a validação do direito internacional.
Uma novidade que despertou por exemplo a atenção de Friedman quando, em The Lexus and the Olive Tree (2000), vaticinou que o futuro, num mundo global, pertencerá a inovadores e simples utilizadores ligados às redes da informação e do saber, podendo na relação estarem empresas ou consumidores, superpoderes ou indivíduos dotados de altas capacidades de intervenção.
Quando, em 1995, por exemplo, os jornais noticiaram que Bill Gates tivera conversações com Jiang Zenin, na China, comentadores divertiram-se a imaginar que os EUA eram uma subsidiária da Microsoft Corporation, com isto reconhecendo que os poderes internacionais não eram necessariamente Estados, e que a soberania tem concorrentes de nova espécie.
Sendo inquietante que a globalização económica frequentemente faça recordar a geografia da fome de meados do século passado, exige empenhamento lidar com o facto de que é nessas paragens que a invocação da ilusória soberania aparece como único recurso, designadamente a muitos dos países latino-americanos onde 40 por cento da população vive na pobreza ou na miséria, redefinindo uma esquerda na qual finalmente se inscreve Evo Morales, um cocalero da Bolívia.
O Fórum Social Mundial, nesta data a lutar contra o que chama a hegemonia mediática que foi causa de uma das grandes crises da UNESCO, vai-se perfilando como resposta ao G8 dos mais ricos, tudo sendo uma emergência que se define articulada no seio da anarquia madura em que se traduz a imagem da comunidade internacional em mudança.
Voltando à previsão de Friedman, os pequenos países, que são os mais atingidos pela crise do Estado soberano ainda quando são sólidos como Estados-Nações, também cada vez mais sabem que as despesas de soberania exigem reformulação, e que o seu acento tónico se desloca para conseguir uma relação sólida da população, dos responsáveis pela formação científica e técnica, das entidades económicas e dos quadros estaduais às redes da informação e do saber.
Trata-se de uma situação em que a diplomacia também necessariamente se reformula para encontrar, e reconhecer como interlocutores, não apenas governos, também multinacionais e activistas, centros eventualmente a lutar por objectivos contraditórios, por vezes a vitória na guerra, por vezes o lucro, mas por vezes, e acima de tudo, a dignidade dos homens e dos povos.
Estamos numa circunstância de fortes carências financeiras do Estado, de crise económica, de quebra dos valores da sociedade de confiança.
A exigência de uma meditação sobre o núcleo essencial e renovado das despesas de soberania, na sua relação com a sociedade da informação e do saber, com uma identificação dos interlocutores emergentes para além dos Estados, com uma perspectiva de sociedade transnacional em mudança, deriva imperativamente de um conceito responsável de governo.
As despesas de soberania não são um conceito que inclui apenas as tradicionais funções, entre as quais avultam a defesa e a segurança. Temos desafios que são identificadamente novos, e entre eles o desafio científico e técnico exige uma perspectiva de soberania.(in Diário de Notícias, Lisboa)
Feminismo linguístico
Os artigos «”Poetisa” inferioriza?», de Ana Martins, no caderno principal, e «O equívoco do feminismo», de José António Saraiva, na “Tabu” completam-se. Há muito tempo que me venho insurgindo contra a masculinização do feminino das palavras. Pergunta Ana Martins, e muito bem, que fazer com a palavra «rainha» quando a titular da soberania for uma mulher. E que fazer com a palavra «imperatriz» nas mesmas circunstâncias? Dizer a «imperadora» Catarina, a Grande?
Ora, o que deve evoluir é a semântica – literária e social, mantendo-se e respeitando-se a morfologia que reservou para o feminino uma fonética muito mais sonora, mais clara e mais solar e apolínea que o lado masculino, fechado, sombrio e dionísiaco: não é muito mais agradável ouvir “poetisa”, “actriz”, “embaixatriz”, “imperatriz”, “rainha” do que a “poeta”, a “actora”, a “embaixadora”, a “imperadora”, a “reia” – que seria a forma feminina masculinizada de rei? De resto, são formas que contrariam as regras da formação do feminino em Português. Essas formas masculinizadas do feminino são uma espécie de feminismo linguístico serôdio, “fato e gravata” gramaticais, como, às vezes, se apresentam certas executivas ou mulheres políticas, não sei se para parecerem mais competentes e credíveis. É um erro. E onde fica o eterno feminino? Já pensaram o que seria os executivos e homens governantes se feminizarem na indumentária e serem designados pela forma feminizada do masculino para, supostamente, se tornarem mais atraentes ao público – o “poetizo”, o “actrizo”, o “embaixarizo”,o “imperatrizo”, o “rainho”?
Pois que à Língua Portuguesa, à Política ou à Literatura dêem as mulheres o lado feminino para que não haja excesso do infindável lado masculino!
(Texto publicado no semanário «Sol»)
Ora, o que deve evoluir é a semântica – literária e social, mantendo-se e respeitando-se a morfologia que reservou para o feminino uma fonética muito mais sonora, mais clara e mais solar e apolínea que o lado masculino, fechado, sombrio e dionísiaco: não é muito mais agradável ouvir “poetisa”, “actriz”, “embaixatriz”, “imperatriz”, “rainha” do que a “poeta”, a “actora”, a “embaixadora”, a “imperadora”, a “reia” – que seria a forma feminina masculinizada de rei? De resto, são formas que contrariam as regras da formação do feminino em Português. Essas formas masculinizadas do feminino são uma espécie de feminismo linguístico serôdio, “fato e gravata” gramaticais, como, às vezes, se apresentam certas executivas ou mulheres políticas, não sei se para parecerem mais competentes e credíveis. É um erro. E onde fica o eterno feminino? Já pensaram o que seria os executivos e homens governantes se feminizarem na indumentária e serem designados pela forma feminizada do masculino para, supostamente, se tornarem mais atraentes ao público – o “poetizo”, o “actrizo”, o “embaixarizo”,o “imperatrizo”, o “rainho”?
Pois que à Língua Portuguesa, à Política ou à Literatura dêem as mulheres o lado feminino para que não haja excesso do infindável lado masculino!
(Texto publicado no semanário «Sol»)
Símbolos
Todos sabem a importância dos símbolos na comunicação e na representação de conteúdos culturais, ideológicos, regionais e nacionais, religiosos, etc. A sua importância é tal de ordem que, como se sabe, deu origem a uma nova disciplina, a semiótica. (É também, senão sobretudo, por uma questão simbólica, a qual parte da harmonia que deve haver entre natureza, cultura, crenças religiosas e simbologia - o símbolo representa uma determinada realidade ausente, mesmo quando ela já não tem existência concreta - que se instalou a polémica sobre a terminologia do estado civil dos unidos pela mesma orientação de género, visto que, quanto aos direitos individuais, nada se questiona).
Determinados símbolos, por aquilo que representam na vida de uma comunidade, seja ela local, regional ou nacional, são objecto de verdadeira veneração, como se viu no Euro 2004, com a ostentação determinada e orgulhosa do pavilhão nacional na casa de cada português, do continente às ilhas. Há símbolos, porém, que pela sua génese, ou por falta de documentação histórica, podem conter uma tal ambiguidade sígnica que são objecto de controvérsia. Ainda hoje se discute a heráldica da Bandeira Nacional em alguns dos seus elementos, nomeadamente os castelos. No caso da Bandeira da Região a ambiguidade pode estar no aspecto cromático.
Sobre a questão, propus já que era necessário “lançar a discussão sobre a heráldica: a bandeira da Região deve manter-se, mas englobar os símbolos que são a marca indelével da nossa ancestralidade lusa” (DN, 25 de Janeiro de 1998).
Chegamos, então, ao ponto fulcral. O recém eleito líder do PS-Madeira foi entronizado na base de um programa que tem como um dos pontos fundamentais, senão mesmo essencial, aquilo que denuncia como a perspectiva secessionista que o PSD-Madeira tem da Autonomia. Ora bem, chegou a altura de ser consequente. Se a actual Autonomia, tal como se encontra na Carta Constitucional da Madeira, o Estatuto, é, obviamente, uma realidade graças ao empenho ou à imposição do PSD e se os símbolos dessa autonomia são a Bandeira e o Hino, lanço um repto à actual liderança do Partido Socialista, em coerência com o discurso: apresentar em sede de revisão do Estatuto um projecto de um novo Hino e de uma nova bandeira da Região. Haja coerência estratégica de uma vez por todas.
P. S. – considero adequada a letra do hino regional ao esforço épico dos Madeirenses na conquista da terra e do pão e tem passagens melódicas verdadeiramente em harmonia com o sentido da letra, acho.
Determinados símbolos, por aquilo que representam na vida de uma comunidade, seja ela local, regional ou nacional, são objecto de verdadeira veneração, como se viu no Euro 2004, com a ostentação determinada e orgulhosa do pavilhão nacional na casa de cada português, do continente às ilhas. Há símbolos, porém, que pela sua génese, ou por falta de documentação histórica, podem conter uma tal ambiguidade sígnica que são objecto de controvérsia. Ainda hoje se discute a heráldica da Bandeira Nacional em alguns dos seus elementos, nomeadamente os castelos. No caso da Bandeira da Região a ambiguidade pode estar no aspecto cromático.
Sobre a questão, propus já que era necessário “lançar a discussão sobre a heráldica: a bandeira da Região deve manter-se, mas englobar os símbolos que são a marca indelével da nossa ancestralidade lusa” (DN, 25 de Janeiro de 1998).
Chegamos, então, ao ponto fulcral. O recém eleito líder do PS-Madeira foi entronizado na base de um programa que tem como um dos pontos fundamentais, senão mesmo essencial, aquilo que denuncia como a perspectiva secessionista que o PSD-Madeira tem da Autonomia. Ora bem, chegou a altura de ser consequente. Se a actual Autonomia, tal como se encontra na Carta Constitucional da Madeira, o Estatuto, é, obviamente, uma realidade graças ao empenho ou à imposição do PSD e se os símbolos dessa autonomia são a Bandeira e o Hino, lanço um repto à actual liderança do Partido Socialista, em coerência com o discurso: apresentar em sede de revisão do Estatuto um projecto de um novo Hino e de uma nova bandeira da Região. Haja coerência estratégica de uma vez por todas.
P. S. – considero adequada a letra do hino regional ao esforço épico dos Madeirenses na conquista da terra e do pão e tem passagens melódicas verdadeiramente em harmonia com o sentido da letra, acho.
Nota solta de Verão
Nota solta de Verão
Concordo, a propósito, totalmente com a proposta do Bloco de Esquerda: se o PS quer conversações com os restantes partidos tem de mostrar, com exemplos práticos, que tem objectivos claros. Senão, trata-se apenas de um oportunismo táctico. Por isso, se o PS continuar a participar nas reuniões de Líderes sem que todos os partidos estejam representados – falta de respeito pela pluralidade do primeiro Órgão da Autonomia – os restantes partidos podem questionar-se sobre as reais intenções socialistas e, em última análise, abandonar quaisquer tipo de negociações, seja para o que for. É, contudo, evidente, que a proposta bloquista deve merecer o cuidado na sua aplicação e integrada num conjunto de procedimentos de interesse para a oposição.
Concordo, a propósito, totalmente com a proposta do Bloco de Esquerda: se o PS quer conversações com os restantes partidos tem de mostrar, com exemplos práticos, que tem objectivos claros. Senão, trata-se apenas de um oportunismo táctico. Por isso, se o PS continuar a participar nas reuniões de Líderes sem que todos os partidos estejam representados – falta de respeito pela pluralidade do primeiro Órgão da Autonomia – os restantes partidos podem questionar-se sobre as reais intenções socialistas e, em última análise, abandonar quaisquer tipo de negociações, seja para o que for. É, contudo, evidente, que a proposta bloquista deve merecer o cuidado na sua aplicação e integrada num conjunto de procedimentos de interesse para a oposição.
Notas soltas de Verão
1. Ainda muito jovem li a frase shakespeariana “um príncipe da Dinamarca” não mente” e pareceu-me um bom princípio. Por isso, procuro dizer o que penso, independentemente de quem seja. Sei que isso não se coaduna muito bem com a visão proselitista de membro de um partido. Tenho sido crítico da actual liderança socialista. Mas não posso deixar em claro alguns comentários ouvidos e escritos de que na Festa da Liberdade não se teriam visto figuras de relevo, procurando dar a ideia de que o partido era um vazio e justificando, assim, a manutenção do “status quo” laranja e mesmo o seu abrigo no chapéu do poder. Senão, vejamos. Agostinho Soares, Aurelim Freitas, Bernardo Martins, Bernardo Trindade, Carlos Pereira, Góis Mendonça, Jacinto Serrão, Jaime Leandro, Júlia Caré, Luísa Mendonça, Maximiano Martins, Rui Caetano, para só citar alguns, ex e actuais autarcas e Presidentes de Câmara, vereadores, deputados e membros do Governo da República e deputados da Região, licenciados, mestres, doutorados, em áreas como Economia, Literaturas, Humanidades, Gestão de Empresas, Relações internacionais, Física, Química, professores da Universidade, todos eles estiveram na festa do PS, gente com provas dadas e reconhecida competência no Ensino, no mundo profissional, empresarial e sindical, escritores, professores, colunistas, enfim, de todos os sectores da vida política e da sociedade civil, todo isso é reduzido a nada pela pena de quem não se submeteu a uma autocrítica consciente. Os mesmos que, às vezes, acusam o PS de elitista e que, pelos seus comentários maldosos, querem que ele seja elitista na acepção negativa do termo. Não sei se estavam à espera de encontrar D. Duarte Pio na Fonte do Bispo. Ou então, Lili Caneças!
2. Em defesa de João Carlos: Lá porque defendi que o “líder do PS-M tem de abrir um período de conversações com todos os partidos” incluindo o PSD e que “o PS deve reconhecer humildemente que não pode, a partir do nível eleitoral em que caiu, ser sozinho alternativa ao PSD-M” e deve estabelecer os diálogo com todos os partidos da Oposição (Tribuna, 18 de Maio), vieram logo uns apressados afiançar que a liderança estaria a basear-se nisto para a sua proposta à restante oposição. Nada mais falso : quando digo o que digo, sei o que quer, por onde vou e para onde vou. Ao passo que a actual liderança parece a literatura ou o cinema pós-moderno: muita criatividade, muito inesperada, mas sem enredo e sem guião. Enfim, seguindo diz, “el camino se hace caminando”, dizem.
3. De que é que João Carlos Gouveia está à espera para estabelecer a ruptura com o PSD? Seria muito mais lógico com o seu discurso e a práxis do que a sua comovedora e patética insistência em ser recebido por quem já fez com ele o que ele mesmo devia ter feito, se tivesse uma estratégia coerente. ‘Tão a pedir mais 30 anos?!
4. Cassete: “A Madeira precisa de uma Oposição forte, mas com este líder, se fosse outro”, isto também é dito há 30 anos e é um guião difundido pelo partido do poder. Já cansa.
4. Vítor Freitas fez talvez o melhor discurso da Fonte do Bispo. É, não obstante, o actual dirigente do PS com melhor visão estratégica.
2. Em defesa de João Carlos: Lá porque defendi que o “líder do PS-M tem de abrir um período de conversações com todos os partidos” incluindo o PSD e que “o PS deve reconhecer humildemente que não pode, a partir do nível eleitoral em que caiu, ser sozinho alternativa ao PSD-M” e deve estabelecer os diálogo com todos os partidos da Oposição (Tribuna, 18 de Maio), vieram logo uns apressados afiançar que a liderança estaria a basear-se nisto para a sua proposta à restante oposição. Nada mais falso : quando digo o que digo, sei o que quer, por onde vou e para onde vou. Ao passo que a actual liderança parece a literatura ou o cinema pós-moderno: muita criatividade, muito inesperada, mas sem enredo e sem guião. Enfim, seguindo diz, “el camino se hace caminando”, dizem.
3. De que é que João Carlos Gouveia está à espera para estabelecer a ruptura com o PSD? Seria muito mais lógico com o seu discurso e a práxis do que a sua comovedora e patética insistência em ser recebido por quem já fez com ele o que ele mesmo devia ter feito, se tivesse uma estratégia coerente. ‘Tão a pedir mais 30 anos?!
4. Cassete: “A Madeira precisa de uma Oposição forte, mas com este líder, se fosse outro”, isto também é dito há 30 anos e é um guião difundido pelo partido do poder. Já cansa.
4. Vítor Freitas fez talvez o melhor discurso da Fonte do Bispo. É, não obstante, o actual dirigente do PS com melhor visão estratégica.
A Madeira e o Futuro
Nos Açores, o histórico Presidente do Governo Regional, que terá estabelecido, nos primórdios da Autonomia, pontos de contacto com os movimentos separatistas, nem todos de direita nas ilhas atlânticas, foi, depois, considerado um traidor pelos mesmos movimentos que pretendiam a amputação da pátria comum. Os movimentos separatistas foram coevos dos movimentos contra-revolucionários que, no Continente, combateram aquilo que consideraram os excessos da Revolução. Desse ponto de vista, não houve coincidência ideológica mas geométrica com as grandes manifestações que envolveram o espectro político à direita dos socialistas , lideradas pelo fundador histórico do PS.
Mas o que interessa é que quer Mota Amaral, quer Carlos César, situaram na história esses movimentos e não fizeram – nem fazem os socialistas açorianos – da questão o tema actual da luta partidária pela alternância democrática. E foi assim que o PS chegou ao poder naquela região autónoma. O exemplo dos Açores deve-nos servir de norte. De contrário, nunca ultrapassaremos a fase revolucionária e nunca seremos capazes de construir uma alternativa, como é apanágio das democracia europeias. Do ponto de vista político, é esse o caminho. Nem me parece que o combate político possa partir de queixas pessoais, por mais compreensíveis que sejam. Não compreender isso é não ter a grandeza e visão política dos grandes líderes. Ou então, é porque não se tem outra mensagem que não seja a repetição de factos que, sendo históricos, não são, certamente, a base do combate político moderno.
Nas sociedades em que o estabelecimento da democracia implicou uma fase de transição – Portugal, Espanha, África do Sul, – a grandeza dos homens que sofreram os excessos dos regimes de que foram vítimas – Mário Soares, Álvaro Cunhal, Adolfo Soares e Juan Carlos, Nelson Mandela e De Clerk, - impediu a vindicta que amarra ao passado mas impede a construção do futuro. Desse ponto de vista, vivemos num impasse na Madeira. Precisamos de um líder com visão de futuro. Que traga todos à legitimidade de democrática e que ultrapasse de vez a “clandestinidade” para a qual todos mutuamente se empurram. Em nome do Futuro.
Mas o que interessa é que quer Mota Amaral, quer Carlos César, situaram na história esses movimentos e não fizeram – nem fazem os socialistas açorianos – da questão o tema actual da luta partidária pela alternância democrática. E foi assim que o PS chegou ao poder naquela região autónoma. O exemplo dos Açores deve-nos servir de norte. De contrário, nunca ultrapassaremos a fase revolucionária e nunca seremos capazes de construir uma alternativa, como é apanágio das democracia europeias. Do ponto de vista político, é esse o caminho. Nem me parece que o combate político possa partir de queixas pessoais, por mais compreensíveis que sejam. Não compreender isso é não ter a grandeza e visão política dos grandes líderes. Ou então, é porque não se tem outra mensagem que não seja a repetição de factos que, sendo históricos, não são, certamente, a base do combate político moderno.
Nas sociedades em que o estabelecimento da democracia implicou uma fase de transição – Portugal, Espanha, África do Sul, – a grandeza dos homens que sofreram os excessos dos regimes de que foram vítimas – Mário Soares, Álvaro Cunhal, Adolfo Soares e Juan Carlos, Nelson Mandela e De Clerk, - impediu a vindicta que amarra ao passado mas impede a construção do futuro. Desse ponto de vista, vivemos num impasse na Madeira. Precisamos de um líder com visão de futuro. Que traga todos à legitimidade de democrática e que ultrapasse de vez a “clandestinidade” para a qual todos mutuamente se empurram. Em nome do Futuro.
FUNÇÃO DA MULHER
Logo a seguir ao 25 de Abril, frequentei o Curso de Preparação para a Carreira Administrativa e, numa das disciplinas, o professor pediu que comentássemos a lógica desta frase: “Ao chefe, que é chefe, compete mandar; aos subordinados, compete é obedecer”. A frase, em plena Revolução, cheirou-nos logo a fascismo. O professor pediu então que construíssemos a frase com valor negativo: “Ao chefe, não compete mandar, aos subordinados compete não obedecer”. A frase pareceu-nos, obviamente, absurda e logo encontramos a lógica da primeira frase. Assim, a frase “A função da mulher é procriar” só aparece absurda porque é dita num determinado contexto cultural em que aquilo que só à mulher compete aparece desvalorizado. Vejamos as frases: frase 1: “A procriação não compete à mulher”; frase 2: “A função da mulher é abortar”. Estas duas frases são, obviamente, absurdas quando comparadas com a frase original. Logo a frase “A função da mulher é a procriação” não é absurda porque tem como pressupostos que a procriação compete à mulher, mesmo que ela tenha e deva ter outras funções, e a mulher não tem como função abortar, mesmo que possa ter esse direito. Dizer que a função da mulher é a procriação não significa dizer que ela só tem esse papel, quer por ser o imprescindível lado e eterno feminino da vida, quer como indivíduo com os seus direitos, como qualquer indivíduo, independentemente do sexo. A autora da frase não achou necessário explicar o resto. Mas o resto está num contexto cultural que, se julgando superior, está eivado de um falso modernismo. Logo, não é no dito mas no inaudito, embora cultural e politicamente percepcionado, que está o equívoco. Apostilha: o Governo Regional tem de aplicar a Lei, seja ela qual seja, mas o Governo da República tem de respeitar os Órgãos de Governo próprio na feitura das leis, tal como manda a Constituição da República.
P.S. “Quodo scripsi, scripsi, quod dixi, dixi”- à parte isso, a João Carlos Gouveia, deixo, aqui e agora, a minha solidariedade pessoal, não obstante.
P.S. “Quodo scripsi, scripsi, quod dixi, dixi”- à parte isso, a João Carlos Gouveia, deixo, aqui e agora, a minha solidariedade pessoal, não obstante.
quarta-feira, 10 de outubro de 2007
Os filhos de Deus
Os filhos de Deus
Segundo algumas correntes teológicas, os que morriam sem ser baptizados, não tinham acesso à salvação eterna, e as crianças ficavam-se pelo Limbo, entretanto e muito justamente considerado não existente por Sua Santidade, o Papa João Paulo II. De pouco importava que essas pessoas tivessem levado uma vida justa ou que as crianças fossem anjos de pureza, como os eventualmente existentes algures no mundo da Fé dos crentes. Julgam que essa mentalidade já desapareceu? Não, ela ainda permanece e surge, vestida de outra forma, de onde menos se poderia esperar. Imaginem isto: um ilustre causídico, defensor da nova lei sobre a assistência religiosa, insurgiu-se, sem rir, contra o facto de um padre poder entrar num hospital e tratar todos como se fossem crentes. Ou seja, o padre devia ir percorrendo a enfermaria e indagando - “é crente, não é crente” - e depois, consoante o caso, ia-os tratando como filhos de Deus ou filhos de um deus menor. Ora, isso seria impróprio de um sacerdote de um qualquer culto, porque, para um apóstolo digno desse nome, todos os seres são filhos de Deus. E se o não fizesse seria justamente considerado indigno de ser presbítero de uma religião. Em defesa da sua posição dizem: “não é verdade que o pedido de assistência só possa ser feito directamente pelos próprios pacientes (pois também pode ser solicitada por familiar ou outra pessoa próxima, ou mesmo por iniciativa do ministro do culto da religião que o paciente tenha indicado como sua) (…) E quanto à exigência de forma escrita, é evidente que ela pode ser feita num formulário entregue ao doente ou familiar à entrada no serviço”. Sim, a gente está a ver, vai uma pessoa às urgências, inconsciente, e não esquece de preencher o formulário para ter assistência religiosa. E continuam os argumentos “Por que é que o Estado, que não é crente (nem pode sê-lo), fica sempre de joelhos perante a Igreja Católica?” (Vital Moreira). E nós perguntamos: porque é que a sociedade, que, em abstracto não se define nem religiosa nem ideologicamente, mas é, no caso português e madeirense, maioritariamente crente, historicamente católica, tem de ficar sempre de joelhos perante quem é, por direito próprio e inalienável, agnóstico? É evidente que a nova lei nada proíbe, mas burocratiza, complica, implica, obriga a expor aquilo que é do fórum privado de cada um, ou seja, exige-se que se exponha burocraticamente o que, jurídica ou culturalmente, se dificulta. Por isso, não é nenhuma injustiça considerar este movimento anticlerical: positivamente, não é; hermeneuticamente, o anticlericalismo está lá em espírito, o mesmo espírito que está na regulamentação da lei da interrupção voluntária da gravidez, e que transformou em liberalização o que foi referendado como despenalização, dificultando no aconselhamento aqueles que não são a favor.
Quer-se recuperar pela via dos costumes o que se perdeu pelas medidas governamentais que puseram em causa direitos sociais.
P. S. 1- Em cima, digo “Sua Santidade o Papa”, de propósito. A partir de certa altura, achou-se que era politicamente correcto não usar esse título. Ou “Sua Excelência Reverendíssima” para os prelados. No entanto, paradoxalmente, diz-se “Sua Santidade” o Dalai Lama. Em que ficamos? Ficamos bem, são questões de respeito por crenças e protocolo. Um monarca e um presidente tratam-se respectivamente por “Vossa Majestade” e “Vossa Excelência” e não alegam a ideologia para desrespeitar o protocolo. 2. Espero que o PS-Madeira não alinhe neste jacobinismo serôdio, responsável pela queda da I República. Para depois não continuar a queixar-se do que ainda não compreendeu: a atitude histórica de D. Francisco Santana. A mesma compreensão não se aplica ao seu imediato sucessor. Não havia necessidade. A esperança está em que D. António, “o Bispo do sorriso”, reponha a Igreja onde é o seu merecido lugar, a Deus o que é de Deus, e a César o que é de César. 3. Ah, quanto a mim, respeito, mas tenho muitas reticências às minhas próprias superstições e crenças.
Segundo algumas correntes teológicas, os que morriam sem ser baptizados, não tinham acesso à salvação eterna, e as crianças ficavam-se pelo Limbo, entretanto e muito justamente considerado não existente por Sua Santidade, o Papa João Paulo II. De pouco importava que essas pessoas tivessem levado uma vida justa ou que as crianças fossem anjos de pureza, como os eventualmente existentes algures no mundo da Fé dos crentes. Julgam que essa mentalidade já desapareceu? Não, ela ainda permanece e surge, vestida de outra forma, de onde menos se poderia esperar. Imaginem isto: um ilustre causídico, defensor da nova lei sobre a assistência religiosa, insurgiu-se, sem rir, contra o facto de um padre poder entrar num hospital e tratar todos como se fossem crentes. Ou seja, o padre devia ir percorrendo a enfermaria e indagando - “é crente, não é crente” - e depois, consoante o caso, ia-os tratando como filhos de Deus ou filhos de um deus menor. Ora, isso seria impróprio de um sacerdote de um qualquer culto, porque, para um apóstolo digno desse nome, todos os seres são filhos de Deus. E se o não fizesse seria justamente considerado indigno de ser presbítero de uma religião. Em defesa da sua posição dizem: “não é verdade que o pedido de assistência só possa ser feito directamente pelos próprios pacientes (pois também pode ser solicitada por familiar ou outra pessoa próxima, ou mesmo por iniciativa do ministro do culto da religião que o paciente tenha indicado como sua) (…) E quanto à exigência de forma escrita, é evidente que ela pode ser feita num formulário entregue ao doente ou familiar à entrada no serviço”. Sim, a gente está a ver, vai uma pessoa às urgências, inconsciente, e não esquece de preencher o formulário para ter assistência religiosa. E continuam os argumentos “Por que é que o Estado, que não é crente (nem pode sê-lo), fica sempre de joelhos perante a Igreja Católica?” (Vital Moreira). E nós perguntamos: porque é que a sociedade, que, em abstracto não se define nem religiosa nem ideologicamente, mas é, no caso português e madeirense, maioritariamente crente, historicamente católica, tem de ficar sempre de joelhos perante quem é, por direito próprio e inalienável, agnóstico? É evidente que a nova lei nada proíbe, mas burocratiza, complica, implica, obriga a expor aquilo que é do fórum privado de cada um, ou seja, exige-se que se exponha burocraticamente o que, jurídica ou culturalmente, se dificulta. Por isso, não é nenhuma injustiça considerar este movimento anticlerical: positivamente, não é; hermeneuticamente, o anticlericalismo está lá em espírito, o mesmo espírito que está na regulamentação da lei da interrupção voluntária da gravidez, e que transformou em liberalização o que foi referendado como despenalização, dificultando no aconselhamento aqueles que não são a favor.
Quer-se recuperar pela via dos costumes o que se perdeu pelas medidas governamentais que puseram em causa direitos sociais.
P. S. 1- Em cima, digo “Sua Santidade o Papa”, de propósito. A partir de certa altura, achou-se que era politicamente correcto não usar esse título. Ou “Sua Excelência Reverendíssima” para os prelados. No entanto, paradoxalmente, diz-se “Sua Santidade” o Dalai Lama. Em que ficamos? Ficamos bem, são questões de respeito por crenças e protocolo. Um monarca e um presidente tratam-se respectivamente por “Vossa Majestade” e “Vossa Excelência” e não alegam a ideologia para desrespeitar o protocolo. 2. Espero que o PS-Madeira não alinhe neste jacobinismo serôdio, responsável pela queda da I República. Para depois não continuar a queixar-se do que ainda não compreendeu: a atitude histórica de D. Francisco Santana. A mesma compreensão não se aplica ao seu imediato sucessor. Não havia necessidade. A esperança está em que D. António, “o Bispo do sorriso”, reponha a Igreja onde é o seu merecido lugar, a Deus o que é de Deus, e a César o que é de César. 3. Ah, quanto a mim, respeito, mas tenho muitas reticências às minhas próprias superstições e crenças.
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