quarta-feira, 7 de julho de 2010

Resposta ao Pravda do PND que apoia o Vítor e se mete na vida interna do PS: as cinco exigências de um tachista, Eu

Para integrar, ou, como vulgarmente se diz, apoiar o Vítor a «líder» do PS, fiz as cinco exigências seguintes. Por isso, se alguém tem o direito de falar sobre a estratégia política a seguir em relação à actual direcção do PS, sou eu, visto que escrevi e ou reescrevi a Moção política na sua íntegra. Portanto, deixe o PND de Baltasar, Coelho, Welsh e quejandos de falarem do que não sabem. O Guardião da Moção ao Congresso sou eu não os amigos do PND que subscreveram a moção que eu mesmo arquitectei.

1. Elaboração de uma nova proposta de Estatuto Político-Administrativo que fundamente os alicerces de uma Democracia e de uma Autonomia consolidadas, concedendo às oposições e ao parlamento os meios necessários para o exercício pleno da sua função legislativa e de fiscalização dos actos do governo;

2. Elaboração de uma nova Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que crie uma identificação efectiva entre os eleitos e os eleitores, reforçando a coesão territorial e tendo o Concelho como ponto de partida e a Região como a unidade do colégio eleitoral regional;


3. Elaboração de uma nova Lei das Finanças Regionais que tenha como critério a efectiva riqueza criada na Região, corrigindo as graves distorções originais da exclusiva responsabilidade do PSD, que nos fez perder centenas de milhões dos fundos europeus, lesando gravemente a Madeira e os Madeirenses, e ainda do processo subsequente e dos diferentes agentes políticos nele envolvidos;

4. Revisão da Constituição, nomeadamente concedendo mais poderes à Região no âmbito legislativo no que ao direito do trabalho e dos direitos sociais diz respeito, como condição para a existência de leis laborais na região mais favoráveis aos trabalhadores, ou seja, o que nós defendemos é que é a autonomia política conquistada seja colocada ao serviço de uma efectiva autonomia social;


5. Restabelecimento de um Pacto de Confiança com a base eleitoral e social do Partido Socialista, como condição necessária à reconciliação e o alargamento dessa base social, nomeadamente as classes médias e laborais que criam a riqueza da nossa Região Autónoma. Esse Pacto de Confiança será concretizada num conjunto de medias sociais e económicas que, em devido tempo, apresentaremos.

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