A inversão do Estado de Direito: onde MST denuncia a ideia inaceitável de que os vilões não são os que difamam mas o que são difamados.
Vinha no carro a ouvir o noticiário da rádio e o assunto principal era a convocatória que um juiz de instrução criminal tinha enviado ao Parlamento para que o primeiro-ministro pudesse ser interrogado no âmbito de uma queixa-crime particular por difamação e injúrias, interposta por Manuela Moura Guedes. E a notícia acrescentava que a Comissão de Ética do Parlamento tinha recusado "levantar a imunidade" parlamentar ao primeiro-ministro, por considerar que ele não é deputado. De seguida, ouviu-se a opinião de vários juristas, os quais, para não variar, não coincidiam nas razões jurídicas, mas apenas na conclusão: a convocatória era perfeitamente deslocada, fruto de uma precipitação do juiz, dando seguimento a um erro do Ministério Público. Depois, dava-se conhecimento dos habituais comunicados da PGR e do Conselho Superior da Magistratura, tentando justificar a argolada e chutando as culpas, subtilmente, de uns para os outros. Enfim, seguia-se a opinião política sobre o assunto de um editor de jornal diário. E, em substância, declarou este, em tom convicto e acusatório: mais um escândalo envolvendo José Sócrates, a gota de água que faltava num copo já a transbordar, etc. e tal.
Fiquei a meditar naquilo: mais um escândalo envolvendo José Sócrates? Que escândalo - a trapalhada jurídica a que ele era absolutamente alheio? O facto de alguém, no uso de um direito que cabe a qualquer um, ter apresentado uma queixa-crime contra ele porque se julgou ofendida?
Recuemos no 'escândalo'. Há seis anos - seis! - que dois procuradores do MP e vários agentes da PJ investigam o chamado 'caso Freeport', prorrogando sucessivamente todos os prazos, arrastando o processo sem que se entenda para quê ou porquê, e fazendo desta investigação, junto com a do 'caso Maddie', a mais cara de sempre do MP. Onde está o escândalo? No facto de se eternizar durante seis anos uma investigação que, só e mais nada, visa apurar se o primeiro-ministro que nos governa foi ou não corrompido, mantendo entretanto vivas as suspeitas sobre ele? No facto de essas suspeitas, e alguns documentos do processo, supostamente em segredo de justiça, terem alimentado durante um ano a fio e em época eleitoral o "Jornal de Sexta" da TVI? No facto de nem o procurador-geral da República, putativo superior hierárquico dos procuradores, ter poderes para lhes ordenar que, concluam o que concluírem, ponham fim à investigação - coisa que não pode fazer porque eles são 'independentes'? No facto de não haver ninguém, instituição alguma, que lhes possa exigir responsabilidades por manterem um cidadão sob suspeita de corrupção durante seis anos, manchando diariamente o seu nome na praça pública, e nisso gastando dezenas ou centenas de milhar de euros dos contribuintes, porque eles são 'irresponsáveis'? No facto de nem sequer poderem ser afastados do processo, como sucederia em qualquer empresa privada, porque são 'inamovíveis'? Será isso o escândalo? Não, o escândalo é que o nome de José Sócrates esteja no processo - com razão ou sem razão, não importa.
Com razão ou sem razão - cada um julgará de acordo com os seus critérios de jornalismo - José Sócrates acabou por se rebelar contra o "Jornal de Sexta" e desabafar que aquilo era "um jornal travestido, de caça ao homem, motivada por razões de ódio pessoal". Disse o que muitos pensavam, mas raríssimos se atreveram a dizer, o que é bem curioso: tinham mais medo do "Jornal de Sexta" do que de José Sócrates. E, quando Sócrates, farto de se ver associado todas as semanas ao escândalo Freeport (onde nunca foi ouvido nem teve a possibilidade de se defender!), reagiu, em defesa própria, foi outro escândalo: tentativa de censura, acto próprio de alguém que "convive muito mal com a liberdade de imprensa". Quer dizer: se ele, insultado quase diariamente aqui e ali (e, como se viu, com o perdão e o apoio da magistratura), resolve reagir em defesa própria, é um censor. Parece assim que as funções de primeiro-ministro comportam muito menos direitos nesta matéria do que as funções de qualquer outro cidadão: o PM, em nome da liberdade de imprensa, só tem o direito de comer e calar. Se ele, reagindo, processa aqueles que entendeu que o ofenderam para lá dos limites toleráveis, é um escândalo, uma ameaça à liberdade de imprensa - que, felizmente, os magistrados não consentem. Mas se é alguém que o processa a ele, é outra vez um escândalo e da sua responsabilidade.
E mais escândalo a propósito da célebre tentativa de compra da TVI. Já aqui disse que também eu acho impossível que o primeiro-ministro ignorasse a negociação em curso. Não sei se teve a ideia, se apenas a incentivou ou consentiu ou nada disso. Mas que sabia dela, tenho poucas dúvidas. Só que isso não é crime e mentir no Parlamento também não. Também já aqui escrevi que as escutas reveladas pelo "Sol" mostraram quanto um certo círculo de amigos ou serventuários de José Sócrates representam a podridão da política e da simples decência. É lamentável, para dizer o mínimo, que o primeiro-ministro precise dos serviços de gente daquela e recorra ao expediente de comprar pequenos-almoços de propaganda política com um futebolista, pagos por uma empresa de capitais maioritariamente públicos (o facto mais grave de todo este caso e que, talvez por envolver um intocável futebolista, não foi seguido nem investigado a sério por ninguém). Mas, em lado algum, no 'processo TVI', existiam indícios, mínimos que fossem, da prática de qualquer crime - a menos que se queira subscrever a tese ad hoc dos magistrados de Aveiro, vendo na tentativa de compra da TVI pela PT, eventualmente para silenciar o "Jornal de Sexta", suspeitas graves de um "crime de atentado ao Estado de Direito" (assim confundindo alegremente Manuela Moura Guedes com o Estado de Direito).
O escândalo não esteve no facto de vários jornalistas, utilizando o expediente de se constituírem 'assistentes' no processo-crime de Aveiro aproveitarem para ler as escutas e depois as publicarem, num desvirtuamento do espírito da lei que é chocante e revelador do 'vale tudo' em que se caiu. O escândalo não é o facto de nos dizerem que é tudo uma questão de tempo até que as escutas estejam ao alcance de todos, uma vez arquivado o processo ou deduzida acusação - mesmo que os escutados não sejam parte no processo e a violação da sua correspondência privada não possa ser validada nem usada em juízo. O escândalo não é que Pacheco Pereira tenha andado a consultar escutas que não podem ser usadas em processo-crime porque a Constituição o proíbe e com toda a razão e que, menos ainda, podem então ser usadas para um processo político e para a luta partidária. Não, o escândalo foi que Mota Amaral, contra a vontade de Pacheco Pereira e o entusiasmo do magistrado que enviou as escutas para o Parlamento, tenha tido a dignidade de defender a Constituição contra a tentação estalinista de suspender os direitos e garantias individuais em nome do 'interesse público'.
Faça-se o juízo político, e até pessoal, que se fizer sobre José Sócrates, Mário Soares tem razão quando diz que nenhum primeiro-ministro foi tão perseguido e atacado quanto ele. Tem contra ele a oposição normal, mas tem também toda a magistratura, a quem se atreveu a tentar retirar alguns privilégios, como quinze dias dos dois meses de férias a que tinham direito (já lhos devolveu), e um sem-número de jornalistas e colunistas que vivem numa obsessão com a sua pessoa que é doentia e que os leva mesmo a julgar que quanto pior disserem dele, mais populares serão. É certo que Sócrates se pôs a jeito muitas vezes. Que se meteu em demasiadas trapalhadas e, sobretudo, que se fez rodear de alguma gente infrequentável. Mas há uma diferença no seu estatuto, que é própria das democracias: ele foi eleito e os jornalistas e os magistrados não. Ao contrário dos magistrados, Sócrates não é independente: depende do seu partido e, nas suas funções, depende do Parlamento e do Presidente da República. Não é irresponsável - responde também perante a imprensa, a opinião pública, os eleitores e os tribunais. Não é inamovível: pode ser afastado por nós nas próximas eleições ou na Assembleia da República, a todo o tempo.
Por uma questão de formação, eu prefiro sempre ser governado por aqueles que posso ajudar a escolher e a afastar, com o meu voto. É por isso que sou republicano e não monárquico. É por isso que me sinto mais seguro quando o poder está nas mãos de quem foi eleito do que de quem tem um cargo vitalício ou não escrutinável. E, como dizia Sartre, "daqui não saio".
Texto publicado na edição do Expresso de 26 de Junho de 2010
Nota:
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
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