Momento histórico

O debate sobre a questão dos transportes de e para a Madeira, no ar e no mar, foi um marco histórico pela forma como foi elaborado e concretizado e pelos atores envolvidos. Todos os quadrantes foram convocados e muitos estiveram presentes, sem exclusão de ninguém, incluindo o PSD, através de alguns candidatos, que, aliás, fizerem intervenções adequadas, dando a sua perspetiva sobre a questão. Esse é o modelo que nos convêm neste momento histórico que atravessamos.  Foi como se o futuro, uma hipótese de futuro, o futuro que queremos nos tivesse visitado. Era bom que todos estivessem à altura deste momento e que ninguém ousasse sufocar, de novo, o futuro.

Ninguém, nenhum setor, pode ficar excluído da procura da solução. Querer colocar  o PSD num gueto é um erro histórico. Querer incluir todo o espetro do PSD é outro erro. Excluir, todavia, o contributo de personalidades do PSD com  capital de experiência do encontro das soluções só porque são do PSD seria um erro crasso. A construção da solução política necessária para ultrapassar a situação em que nos encontramos não pode excluir ninguém do “arco da solução” daquilo  que é preciso fazer. O modelo do debate dos transportes, sob a égide do Diário de Notícias, deve ter seguimento sobre as outras grandes questões que nos preocupam: sob a dívida da Madeira e as relações financeiras com o Estado; sobre a questão da economia e do emprego; sobre as potencialidades e económicas e científicas  da nossa ZEE (zona económica exclusiva), sobre a o Estado Social na Região, sobre a tragédia social dos sem-abrigo, sobre a questão do direito à casa de quem perdeu o emprego.

E digo mais: o Diário de Notícias, deve  assumir-se, sem complexo, como um dos promotores da construção de futuro, como instituição centenária que é e pretende continuar a ser, promovendo o debate que importa a fim de que, perante os vários modelos em perspetiva, se possa encontrar aquele que nos interessa.  Na senda do decano da imprensa madeirense, outras instituições centenárias podem e devem comparecer, para que não percamos, mais uma vez,  o encontro que temos marcado com a História. A bem da Democracia e da Região Autónoma da Madeira, incluindo Porto Santo, Desertas e Selvagens e todo o nosso território, terrestre e marítimo,  de 446 108 km². Esta é a hora. 

EIS A FRASE QUE IMPORTA RETER: "qualquer solução tem de ser construída atendendo a esta realidade: é necessário uma renegociação com a República, o que exige uma sustentação forte que não pode, de modo algum, dispensar qualquer ator político ou social, por um lado, e o envolvimento da esmagadora maioria dos madeirenses"

E vem publicada no texto publicado hoje no Diário de Notícias. http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/cartasdoleitor/edicao-2014-10-29/477737-o-tempo-e-outro

O TEMPO É OUTRO

Há quatro anos atrás, o então líder  socialista, Dr. Jacinto Serrão, lançou um repto a todas as forças políticas para que se constituísse uma Plataforma Democrática na base da qual se pudesse construir uma alternativa ao então e atual  poder. Todos os partidos parlamentares tiveram encontros com o partido proponente, exceto um, o mesmo que agora vem propor o mesmo.

Só que o tempo já é outro. Neste “intermezzo”, houve uma intervenção estrangeira em Portugal, o País e a Região foram submetidos a uma violenta política de devastação social e os seus efeitos negativos perdurarão, por longos e penosos anos. Se há quatro anos atrás, antes da troika, esta proposta política fazia sentido, o Estado da Região foi de tal maneira afetado em consequência dos planos da resgate a que o País e a Madeira foram submetidos que qualquer solução  tem de ser construída atendendo a esta realidade: é necessário uma renegociação com a República, o  que exige uma sustentação forte que não pode, de modo algum, dispensar qualquer ator político ou social, por um lado, e o envolvimento da esmagadora maioria dos madeirenses, do Porto Santo e da Madeira, por outro.

Já não é possível um governo com metade da Região contra a outra metade, já não basta uma simples alternativa,  como seria possível e desejável há quatro anos atrás. Do que precisamos, nestas circunstâncias, é de uma solução governativa que dê resposta  às situação de emergência social e financeira de curto prazo, alicerçadas num projeto de médio e longo prazo, que recupere a autonomia material que foi suspensa em consequência da situação de crise em que vivemos.   Só uma solução que envolva e responsabilize todas as instituições políticas e sociais e os mais competentes de todos os setores poderá dar a resposta de que carecemos. Não é possível deixar de fora de qualquer modelo governativo aqueles que são necessários a uma  solução que tem de ser negociada em Lisboa e em Bruxelas, porque isso significa  deixar a política do curto prazo e  inviabilizar não só as medidas urgentes que a situação impõe, mas inviabilizar igualmente as medidas estratégicas que preparem o nosso  futuro coletivo.

Não vale a pena qualquer força política querer ficar com o capital político da solução, requerendo as assinaturas, o avale e  o compromisso dos outros agentes, sem os envolver. O que menos necessitamos é de tática, que se esgota na espuma nos dias. Para não nos dissolvermos no presente e continuarmos com direito ao futuro, o que se impõe é  uma estratégia que  salve o presente e prepare o futuro.  Para isso, é necessário sentido de Estado, o mesmo  é dizer, sentido do Interesse Regional. 

Casa dos Sem-Abrigo nas 5 centúrias de obra social

 A Diocese do Funchal está a comemorar cinco séculos de vida. É a primeira diocese global e tem um papel singular no início da Idade Moderno. São cinco séculos de vida religiosa, cultural e obra social na Madeira também no ensino e na saúde. Atualmente, haverá largas dezenas de sem-abrigo nas ruas do Funchal que são uma chaga  social que devem ser alvo de um programa de emergência e integração social, devolvendo-lhes a cidadania ativa.  Como forma de comemorar os 500 anos da sua presença na Madeira, gostaria de ver a Igreja liderar um programa de emergência social destinado aos sem-abrigo que, além da Igreja, tivesse a cooperação das Misericórdias, da Segurança Social, do Estado e de todas as organizações sociais existentes para o efeito. Na Doutrina Social da Igreja,  o direito à propriedade privada está subordinado à sua função social. Não pode haver coesão numa sociedade em que há pessoas que vivem na rua por não terem um tecto.  A recuperação do belo edifício verde da calçada da Encarnação como centro de acolhimento e reabilitação social e cívica desses cidadãos que esta sociedade excludente atirou para as margens da cidadania seria um gesto à altura da obra social cristã. Não se trata, assim,  de um mero programa de abrigo e de acolhimento, mas de reintegração social. E para isso também existem fundos europeus: o FEAC 2014-2020  (Fundo Europeu de Auxílio às pessoas mais Carencidadas), que substitui  o atual Programa de Distribuição Alimentar, destina-se, exatamente, a apoiar organizações que prestam assistência às pessoas mais necessitadas, nomeadamente sem abrigo, e apoia medidas de acompanhamento e medidas de aprendizagem mútua.

 

O tempo da razão

Tenho seguido, atenta e razoavelmente, a campanha para a liderança do PSD-Madeira e lido as propostas. Algumas, não poucas, são boas por si mesmo, outras pela visão estratégica que revelam. Tenho também acompanhado as críticas inerentes ao processo e nada ultrapassou, até agora, as fronteiras da fratura irreversível no pós-eleições, a não ser para aqueles que acham que as disputas eleitorais não podem ser duras, uma cultura que vem do tempo do unanimismo salazarista. Em todo o processo,  o que mais se coloca é a questão da razão. Em política, há quem tenha razão antes do tempo e há quem tenha razão a tempo e ainda há os que têm razão depois de tempo, que é  o que se imputa a todos ou a alguns destes candidatos. Se estiverem – agora – a fazê-lo e a dizê-lo por convicção  e não por mera tática eleitoral, interna e externa, ainda vão a tempo. Até porque, no futuro imediato, seja qual for o vencedor e candidato a presidente do governo, muitas destas críticas e propostas vão ser cotejadas com a nova realidade que vamos viver a partir de 2015, com os condicionamentos regionais, nacionais e internacionais que se sabem. Da razão, também se pode dizer dos partidos mais oficialistas da Oposição. É certo que  a razão com que criticam o poder executivo regional se mantém intacta, porque nunca o exerceram. O busílis  é a aplicação proporcional e ética da sua conduta a partir dos  fóruns onde têm e são poder. A razão formal que lhes assiste ao destempo da razão destes candidatos do partido que sempre exerceu o executivo regional,  esvai-se, não total mas fortemente, quando se conhece a  forma de  exercício do poder  interno dos respetivos aparelhos partidários ou dos lugares onde são ou têm sido poder  externo, seja no poder local, seja no poder nacional, onde todos eles, os partidos oficialistas,  já foram poder.  Não há, assim, um maniqueísmo que salve ninguém se ele se limitar a usar a velha fórmula proselitista do “nós” e do “eles”.   O momento requer que todos, coletivamente, assumamos o que há de melhor em cada um e de todos nós. P.S. A vitória do CDS em Santana foi uma surpresa eleitoral para mim e para muitos, e, até agora, o exercício do poder pelo respetivo Presidente da autarquia, uma surpresa agradável. 

As 4 grandes virtudes do homem de Estado

Para  defesa do interesse do País ou da Pólis, o homem de Estado deve concentrar em si a inteligência, a eloquência, o patriotismo ou civismo e a abnegação.
A inteligência dá-lhe a faculdade de analisar a situação política e de antecipar os acontecimentos, dando-lhe a resposta necessária através dos actos.
A eloquência dá-lhe o poder de suscitar o apoio do povo e levá-lo a participar na ação política.  De cada vez que fala à Cidade,  coloca-se ao seu  nível, como se, naquele momento, devolvesse ao povo o  poder que dele recebeu. Reforça-o ou enfraquece-o na medida em que for capaz de partilhar com o povo  a sua própria convicção naquilo que é necessário para a cidade.  O patriotismo ou sentido cívico, fá-lo colocar acima de tudo o interesse do País ou da Cidade.  Já a abnegação confere-lhe o altruísmo e a humildade que o defendem e o tornam incólume aos interesses estranhos à Pólis.
 Desta forma,  o homem de Estado suscita o reconhecimento  unânime da Pólis, mesmo daqueles cidadãos, que,   não partilhando das mesmas convicções, vêem nele um homem de inteligência para dirigir os destinos do País ou da Cidade; a eloquência, que é sustentada na convicção em princípios; o patriotismo ou civismo,  que coloca a cidade acima dos egoísmos, incluindo o seu,  e a abnegação, que volve invulnerável ao que não é o interesse geral. Era assim em Atenas no tempo de Tucídides, que encontrou estas virtudes em Péricles.   Nós,  cidadãos desta Democracia do século XXI d. C,   temos os mesmos direitos que os atenienses do século V a. C .

As 4 grandes virtudes do homem de Estado

Para  defesa do interesse do País ou da Pólis, o homem de Estado deve concentrar em si a inteligência, a eloquência, o patriotismo e a abnegação. 

A inteligência dá-lhe a faculdade de analisar a situação política e de antecipar os acontecimentos, dando-lhe a resposta necessária através dos actos.

A eloquência dá-lhe o poder de suscitar o apoio do povo e levá-lo a participar na ação política.  De cada vez que fala à Cidade,  coloca-se ao seu  nível , como se, naquele momento, devolvesse ao povo o  poder que dele recebeu. Reforça-o ou enfraquece-o na medida em que for capaz de partilhar com o povo  a sua própria convicção naquilo que é necessário para a cidade.  O patriotismo ou sentido cívico, fá-lo colocar acima de tudo o interesse do País ou da Cidade.  Já a abnegação confere-lhe o altruísmo e a humildade que o defendem e o tornam incólume aos interesses estranhos à Pólis.

 Desta forma,  o homem de Estado suscita o reconhecimento  unânime da Pólis, mesmo daqueles cidadãos, que,   não partilhando das mesmas convicções, vêem nele um homem de inteligência para dirigir os destinos do País ou da Cidade; a eloquência, que é sustentada na convicção em princípios; o patriotismo,  que coloca a cidade acima dos egoísmos, incluindo o seu,  e a abnegação, que volve invulnerável ao que não é o interesse geral. Era assim em Atenas no tempo de Tucídides, que encontrou estas virtudes em Péricles.   Nós,  cidadãos desta Democracia do século XXI d. C,   temos os mesmos direitos que os atenienses do século V a. C . 

REFERENDO: PORTUGAL DEVE CONTINUAR NESTA UNIÃO EUROPEIA?

Passados 40 anos depois do 25 de Abril, o País vê-se confrontado com a mesma atitude  de fatalidade e inevitabilidade quanto ao seu destino.

Há 40 anos, com o alheamento forçado do Povo Português, os políticos do antigo regime diziam que não havia alternativa para a nossa presença em África: ou permanecíamos em África  ou o País deixaria de existir. E o assunto era indiscutível.

Com a mesma fatalidade, e também com a recusa de dar ao Povo Português  o direito de discutir a questão objetiva da nossa pertença à moeda única e à União Europeia, vastos setores políticos, mesmo que discordando do atual estado de coisas da União Europeia, limitam-se a constatar o estado de desespero em que se encontra o País e a Europa do Sul em geral, mas agem como se isso fosse uma fatalidade e nada se pudesse fazer.

Estas eleições europeias podem servir para protestos mas não serão o momento de se fazer o que é necessário: conceder ao Povo Português o direito de decidir se quer continuar na União Europeia tal como ela funciona, ou se Portugal continua a ser um País soberano que não é obrigado a permanecer num espaço político onde alguns países ditam as regras e os outros são  obrigados a submeter-se-lhe,  não como  países livres e independentes associados numa União Política, mas como territórios com o estatuto político menor perante estados suseranos com a Alemanha erigida em suserano dos suseranos.

Só uma maneira de sair desta situação de impasse em que caiu a União Europeia: a realização de um referendo onde seja colocada esta questão:  deve Portugal permanecer na União Europeia com as condicionantes à nossa liberdade de País e de cidadãos livres, ou deve abandoná-la,  se não forem alteradas as atuais regras de funcionamento que impõem a desigualdade entre estes estados?

 A realização de um referendo em Portugal deveria ser o objetivo central daqueles que não concordam com a destruição do espírito europeu de coesão social, que foi o motor dos pais fundadores da Europa como projeto político,  e devia alastrar a todos os povos cujos países têm sido tratados como nações de segunda ordem perante alguns países que arvoraram, indevidamente, em donos do projeto europeu e o tornam refém. Este é projeto que vale a pena e tem encontro marcado com a História. 

Um Desígnio Estratégico

 

Um depoimento do Doutor Fausto Quadros,  professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,  chama a atenção para a razão da polémica que envolve a Espanha pela disputa das Ilhas Selvagens e afirma que “que a Espanha já possui estudos sobre os recursos incluídos naquela ZEE [Zona Económica Exclusiva]” das Selvagens.  Ou seja, a polémica sobre a sustentação da existência de uma ZEE em redor das Selvagens, que não procede em qualquer circunstância, sejam elas consideradas um arquipélago ou como ilhas-rochedo, segundo o ilustre catedrático, à face do Direito do Mar,  mas terá, eventual ou efetivamente  um motivo: os recursos marítimos da ZEE das Selvagens de que a Espanha já possui informações concretas e precisas. Era, pois, conveniente, que este assunto fosse levado a sério, não a questão da soberania, que hoje já é uma questão aceite pela Espanha,  mas a da existência de uma ZEE nas ilhas Selvagens, e felizmente, sabemos que as entidades regionais que tutelam a questão estão atentas. O que se tornava necessário é que, quando se fala de uma discussão sobre as relações entre a República e a Região, embora partindo do curto e do médio prazo que a situação impõe, esse debate fosse para além da circunstância e traçasse um desígnio estratégico que, partindo de estudos já existentes e a elaborar, incluísse a nossa posição geoestratégica e os recursos da nossa ZEE, o que nos daria poder negocial junto das instâncias nacionais e internacionais. Nesse objetivo,  impõe-se que, no debate,  sejam incluídas todas as forças políticas com representação parlamentar ao longo destes  37 anos de Autonomia, com particular responsabilidades dos que têm tido responsabilidades executivas, mas que fossem envolvidos todos os agentes e instituições que podem ter uma palavra a dizer, incluindo a nossa Universidade. Se é certo que se pode compreender que as forças políticas que exercem ou exerceram o governo na República e ou na Região têm especiais responsabilidades na procura de pontos de convergência  na questão financeira imediata, a verdade é que, na construção de um verdadeira desígnio estratégico, todos devem ser envolvidos, através de um amplo debate público sobre o nosso futuro. Ninguém deve entrar na discussão por medo, mas também ninguém pode eximir-se à discussão por cálculo ou por omissão. Todos são igualmente responsáveis.  Miguel Luís da Fonseca, presidente da Direção do Movimento Madeira-Autonomia