Um Desígnio Estratégico

 

Um depoimento do Doutor Fausto Quadros,  professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,  chama a atenção para a razão da polémica que envolve a Espanha pela disputa das Ilhas Selvagens e afirma que “que a Espanha já possui estudos sobre os recursos incluídos naquela ZEE [Zona Económica Exclusiva]” das Selvagens.  Ou seja, a polémica sobre a sustentação da existência de uma ZEE em redor das Selvagens, que não procede em qualquer circunstância, sejam elas consideradas um arquipélago ou como ilhas-rochedo, segundo o ilustre catedrático, à face do Direito do Mar,  mas terá, eventual ou efetivamente  um motivo: os recursos marítimos da ZEE das Selvagens de que a Espanha já possui informações concretas e precisas. Era, pois, conveniente, que este assunto fosse levado a sério, não a questão da soberania, que hoje já é uma questão aceite pela Espanha,  mas a da existência de uma ZEE nas ilhas Selvagens, e felizmente, sabemos que as entidades regionais que tutelam a questão estão atentas. O que se tornava necessário é que, quando se fala de uma discussão sobre as relações entre a República e a Região, embora partindo do curto e do médio prazo que a situação impõe, esse debate fosse para além da circunstância e traçasse um desígnio estratégico que, partindo de estudos já existentes e a elaborar, incluísse a nossa posição geoestratégica e os recursos da nossa ZEE, o que nos daria poder negocial junto das instâncias nacionais e internacionais. Nesse objetivo,  impõe-se que, no debate,  sejam incluídas todas as forças políticas com representação parlamentar ao longo destes  37 anos de Autonomia, com particular responsabilidades dos que têm tido responsabilidades executivas, mas que fossem envolvidos todos os agentes e instituições que podem ter uma palavra a dizer, incluindo a nossa Universidade. Se é certo que se pode compreender que as forças políticas que exercem ou exerceram o governo na República e ou na Região têm especiais responsabilidades na procura de pontos de convergência  na questão financeira imediata, a verdade é que, na construção de um verdadeira desígnio estratégico, todos devem ser envolvidos, através de um amplo debate público sobre o nosso futuro. Ninguém deve entrar na discussão por medo, mas também ninguém pode eximir-se à discussão por cálculo ou por omissão. Todos são igualmente responsáveis.  Miguel Luís da Fonseca, presidente da Direção do Movimento Madeira-Autonomia