E este, chegou a conhecer?

Ouviu falar.

Nova Lei Eleitoral mantém o círculo regional de compensação

A proposta de uma nova Lei Eleitoral não põe em causa o fim do círculo regional, em que todos os votos num determinado partido contam para a eleição dos seus deputados. Convém não distorcer com base em suposições que não correspondem aos factos.

Victor Freitas entende que o partido deve apresentar uma nova proposta de Lei Eleitoral com círculos concelhios e com um círculo regional de compensação, por forma "a garantir a tradução de votos em mandatos e estabelecer, ao mesmo tempo, a proximidade entre o eleitor e o eleitor, responsabilizando o deputado junto do povo que o elegeu".

Jacinto Serrão e João Carlos Gouveia reféns um do outro

"Jacinto Serrão escusou-se a comentar as afirmações, por considerar que eram "uma questão interna".

Ao afirmar que as declarações de João Carlos Gouveia na ALR são um assunto interno, Serrão reconhece involuntariamente que são impróprias e sobretudo foram proferidas no local impróprio. Então porque as não condena?
1. Não as condena porque é óbvio que Serrão está refém do pacto tácito que fez com João Carlos Gouveia e que conduziu à sua inopinada candidatura;
2. Não as condena porque elas visam justamente atingir o seu adversário, Vítor Freitas;
3. Não as condena porque as declarações de João Carlos Gouveia não são surpresa para Serrão, antes pelo contrário, elas estão implicadas numa táctica em que Gouveia diz o que Serrão não lhe convém dizer. Quando Serrão diz que AJJ não pode imiscuir-se no congresso diz o óbvio mas diz o mínimo, e é incoerente ao não se demarcar claramente de ter sido o seu colega de coligação de candidatura quando ele transporta o congresso para a ALR e importa para o interior do PS o líder do PSD.
É uma táctica suicida esta - para ambos! - mas são dois irmãos siameses, a esta altura já não podem separar-se.
A questão que se coloca é se pode ser líder do PS quem não preserva a sua autonomia.

O Congresso ou é estratégico ou não é nada

Anuncia-se mais uma Congresso do PS-Madeira. No passado, os congressos têm servido apenas para conquistar o poder interno, sem uma visão estratégica que implique a refundação da Democracia e da Autonomia, como pontos fulcrais para as transformações sociais e económicas de que a Região necessita.
Essa cegueira estratégica que se esgota na luta pelos poucos lugares que o partido tem disponíveis nas assembleias legislativas, nacional e regional, eventualmente europeia, nas vereações e assembleias municipais, nas freguesias, tem depauperado o Partido Socialista, esgotado as suas energias, que deviam estar ao serviço das populações e dos seus anseios e problemas. O resultado desta disputa, em que são frustradas legítimas expectativas dos que ainda se movem por ideais, tem tido duas consequências entre si complementares: a multiplicação do voto de protesto e o abaixamento dos resultados eleitorais do PS. As eleições autárquicas de domingo aí estão para o demonstrar.
Dessas eleições resultam duas leituras: uma conjuntural, que mostra um Partido Socialista cada vez mais exangue, em consequência das lutas fratricidas, dos golpes baixos nas estruturas de poder interno, cujas consequências, a médio prazo, são visíveis em novas realidades políticas que disputam externamente ao PS o eleitorado, depois de os seus protagonistas agora outros terem sido removidos por processos internos pouco transparentes; uma outra, muito mais importante, e que deve superar a primeira, resolvendo-a politicamente é estrutural e deve ser a base de uma projecto estratégico que tenha e seja em si o cerne da refundação da Democracia na Região.
Essa leitura estrutural mostra que, na fortaleza do Partido do Poder, há fissuras, que devem ser analisadas atentamente. O partido dos cinquenta e muitos, dos sessenta e tais, e até dos setentas, em alguns concelhos decisivos, cai abruptamente abaixo dos cinquenta por cento dos sufrágios, caso de Câmara de Lobos, e até fica em minoria no executivo, caso de Santa Cruz. Com resultados de 55% e de 59%, que fará com isto a Oposição e, sobretudo, o PS? Enredar-se-á na lógica dos grupos ou reflectirá profundamente, a partir da realidade social e política madeirense?
Podem o PND, o PCP, o BE e até o MPT, ou o grupo de independentes ficarem legitimamente jubilosos com o seu crescimento, mas é bom que todos eles, e com eles o PS, reflictam que o seu reforço se fez essencialmente à custa de transferência do eleitorado que normalmente constitui a base do PS. Não se lhes pede que sintam o que só o PS deve sentir, isto é, a descida deste partido - o que se lhes pede é que contribuam, juntos com o PS, para uma reflexão que conduza a uma alteração da situação regional tal como ela se nos apresenta. A descida do PS é um problema exclusivo dele, mas a manutenção do poder pelo PSD é um problema que diz respeito a todos. Para isso, são necessárias duas coisas:
1. Que todos assumam que o PSD é, por força das circunstâncias, o obstáculo a uma afirmação de uma alternativa democrática. Ou assumam que não é!
2. Que o PS assuma o papel que lhe cabe e esse papel quem determina são os eleitores em função do que os socialistas tiverem para lhes propor como projecto e como alternativa. O PS não pode partir do princípio de que é o protagonista por direito indeclinável, se se assumir como mero espectador dos acontecimentos e figurante nesta peça de teatro de mau gosto em que se tem transformado a política regional.

Estas são as questões essenciais que quero ver no debate para o Congresso e não outro tipo de questões que não me interessam, que não interessam à política e que, como se tem visto nas eleições deste ano, cada vez menos interessam aos eleitores madeirenses.
Tenho, portanto, já claramente definido a minha posição para o Congresso. Integrarei uma candidatura que tem por base estes princípios.

A Lei das Finanças Regionais põe em causa a coesão social nacional e europeia e raia a inconstitucionalidade

O primeiro-ministro afirma que:

1º. Seria injusto que as transferências fossem feitas com base na capitação calculada pelo valor do IVA pago no continente;

2º. Que, tendo a Madeira, ultrapassado a média nacional do PIB, não poderiam ser feitas transferências para esta região com os mesmos montantes.

Então conclui-se que:

a) A Madeira tem poder para baixar o IVA mas não pode fazê-lo, porque, se o fizer, terá direitos a menos transferências;

b) Ou seja, os custos de insularidade que deram origem a essa diferenciação, são ignorados no cálculo por capitação com base no IVA da região;

c) Mas valia pagar o preço do IVA do continente, porque as transferências compensariam e ultrapassariam o montante actual, transferindo para os cidadãos os benefícios, por exemplo, no custo dos combustíveis e transportes. Isto se o Governo do PSD fosse pessoa de confiança.

d) Ao anular, na prática, a diferença do IVA fica posta em causa a coesão social e o princípio da continuidade territorial, isto é, esta lei tem tudo para ser considerada, desse ponto de vista,inconstitucional;

e) Está também posto em causa o princípio da coesão europeia, pois que os cidadãos europeus desta região são prejudicados em função de critérios errados de cálculo dos fundos europeus, ainda por culpa do
PSD.

f) O que não é dita é que regiões, como a Região de Lisboa e Vale do Tejo ultrapassaram a média do PIB, sem Zona Franca, mas são largamento compensadas com megaprojectos e respectivos investimentos do Estado.

Compromisso: no PS e fora dele, defenderei a alteração desta lei.

Visita de Sócrates I

ALGUNS até responderam

(Agostinho Soares diz que serviu para mostrar a simpatia dos madeirenses. O dirigente socialista refuta as críticas de Jardim, que entende os aplausos a Sócrates como resultado da mobilização socialista. Soares admite que foram feitos contactos por SMS e que alguns até responderam, mas revela que à hora que Sócrates saiu do Palácio de São Lourenço, já os militantes estavam à porta da Escola da Ajuda. Logo, conclui que as pessoas que elogiaram o primeiro-ministro não eram do PS. "Basta ver as fotografias ou as imagens da televisão")

A visita do Primeiro-Ministro e a democracia parlamentar e pluripartidária

1. Na democracia parlamentar, os governos dependem do parlamento.

2. A manutenção do executivo depende do apoio parlamentar

3. Esse apoio parlamentar é dado em função de um programa de governo elaborado com base num determinado projecto político.

4. A concretização efectiva do programa de um governo faz-se em função desse projecto partidário.

5. As relações entre governos nacionais, regionais e locais devem basear-se no respeito institucional e na assunção de que os diferentes níveis de poder, em democracia, assentam, eventualmente, em projectos e programas ideologicamente diferentes.

6. Por isso, nem as relações institucionais podem ignorar as diferentes idelogias nem a diferença das ideologias pode colidir com as relações institucionais.

7. O Partido Socialista tem um projecto para Portugal e para a Região Autónoma da Madeira.

8. O Programa de Governo aprovado pela AR em 2005 teve como base o programa do PS para Portugal, incluindo a Madeira. A defesa do Interesse Nacional e do Interesse Regional tem várias perspectivas e, no caso do PS, tem como base o projecto do Partido Socialista para o País e para a Região.

9. Quando José Sócrates se candidatou a Secretário-Geral do PS, no debate efectuado na Região, defendi, na presença de José Socrates, que, quando se tratasse de assuntos regionais, e prevendo que chegaria à chefia do Governo, o futuro Primeiro-Ministro ouvisse sempre o Secretário-Geral do PS e que o Secretário-Geral do PS ouvisse o Presidente do PS-Madeira. De resto que se respeitassem as relações institucionais entre a República e a Região Autónoma.

10. Espero, portanto, que, em relação a esta visita à Madeira, o Secretário-Geral tenho sido ouvido pelo Primeiro-Ministro e que o Secretário-Geral do PS tenha dialogado com o Presidente do PS-Madeira.

Congresso do PS

O Congresso do PS, onde estive a convite do Presidente do PS, foi uma demonstraçao de vitalidade e determinação para as eleições que se avizinham.

Sócrates, o melhor Primeiro-Ministro de Portugal dos últimos 50 anos

O PS reúne em congresso e elege o seu Secretário-Geral. As eleições a delegados são para a semana. Qualquer militante pode candidatar-se. Decidi não ser candidato a delegado, participando apenas como eleitor, por três razões: porque os candidatos da Região devem, neste momento, embora isso não seja uma condição sine qua non, ter apoiado a actual solução directiva; serem politicamente os melhores entre os melhores; terem dado contributos relevantes ao partido nos últimos tempos. Como não preencho nenhuma destas condições tenho escrúpulo em sê-lo.
Mas o meu apoio a José Sócrates, o melhor primeiro-ministro que Portugal teve nos últimos 50 anos, é total e absoluto.

REGULAMENTO PARA A ELEIÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL E DOS DELEGADOS AO XVI CONGRESSO NACIONAL DO PS

Para os militantes socialistas em geral, nomeadamente os que queiram ser eleitos delegados ao Congresso, fica aqui o Regulamento do XVI Congresso.

PS/Congresso: Militantes elegem 1730 delegados num total de 1850 com direito a voto. Eleição dos delegados a 13 e 14 de Fevereiro

Além dos 1730 delegados eleitos pelas "bases" nos dias 13 e 14 de Fevereiro, o congresso terá também 120 delegados inerentes com direito a voto por serem membros de órgão nacionais do partido (Comissão Nacional, Comissão Política e Secretariado), ou por desempenharem funções de presidentes de comissões políticas federativas.

Terão ainda direito de inerência, mas sem direito a voto, membros do PS que sejam deputados, presidentes de câmaras, de assembleias municipais ou de juntas de freguesia - universo que pode chegar aos 800.

Em termos de calendários para o congresso do PS, termina sexta-feira o prazo para a entrega de moções de orientação política global.

Apesar de se terem registado vários anúncios de entrega de moções, só é seguro que a moção global do secretário-geral, José Sócrates, que é coordenada por António Costa, seja discutida e votada em congresso.

A moção liderada por Fonseca Ferreira, denominada Mudar para mudar - mudar o PS para mudar Portugal" e que partiu do grupo de reflexão "Margem Esquerda" -, dispõe já das cem assinaturas de militantes para ser entregue na sede nacional do PS.

No entanto, nas eleições directas de 13 e 14 de Fevereiro, esta moção terá de eleger 50 delegados para poder ser apresentada e votada em congresso.

Em 2006, para o congresso de Santarém, a moção de Fonseca Ferreira, tal como aconteceu com a de Helena Roseta (que no ano passado abandonou o PS), ficaram longe de eleger o mínimo de 50 delegados.

A moção de Fonseca Ferreira elegeu 11 delegados e só foi discutida e votada em congresso na sequência de um apelo de José Sócrates para que alguns dos seus delegados subscrevessem esse documento, de forma a atingir o número mínimo de 50.

Fonseca Ferreira acabou por ter 34 votos e a moção de Helena Roseta 35 votos, tendo a moção de Sócrates recolhido o apoio da esmagadora maioria dos delegados.

De acordo com fonte socialista, há também a possibilidade de o "histórico" militante António Brotas (da Federação da Área Urbana de Lisboa) entregar sexta-feira uma moção de orientação política global.