Ponto de situação – V Parques Empresariais

POR: ALBERTO JOÃO JARDIM



PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | Sabado, 14 de Janeiro de 2012 |



Os objectivos genéricos que caracterizam os investimentos nos Parques Empresariais, prendem-se essencialmente com o desenvolvimento sustentável e harmonioso do complexo económico e tecnológico da Madeira, contribuindo simultaneamente para a melhoria das condições de vida das populações.
A constituição de espaços delimitados e devidamente infraestruturados para a instalação de empresas dos mais variados ramos de actividade, nos diversos Concelhos da Região, constituem um instrumento eficaz na prossecução dos objectivos tendentes ao desenvolvimento sustentado da economia regional, na medida em que potencia o desenvolvimento do seu sector empresarial, assegurando não só a competitividade das empresas, mas também a criação/manutenção de postos de trabalho e a consequente estabilidade social.
Tem sido uma preocupação constante, adoptar para cada parque o modelo urbanístico adequado, acautelando as respectivas zonas envolventes, contribuindo assim para o correcto Ordenamento do Território e para a qualidade do Ambiente.
Por forma a assegurar o cumprimento dos objectivos que estão na base da política de criação dos Parques Empresariais, tornou-se necessário promover o desenvolvimento e implementação de projectos que contemplassem, ao nível da concepção dos parques, um conjunto de infraestruturas essenciais, tais como:
- Vias de Comunicação;
- Infraestruturas eléctricas e telefónicas;
- Rede de abastecimento de água e incêndio;
- Rede de drenagem de águas residuais;
- ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais;
- Centro de recepção de resíduos sólidos;
- ECOPONTO – separação e selecção de detritos;
- PT – Rede de média tensão;
- Estacionamento de viaturas;
- Integração paisagística, arruamentos, passeios e jardins;
- Parque de contentores;
- Edifício de apoio ao funcionamento do respectivo Parque.
Estas condições que se perfilam ao nível da construção, loteamento e infraestruturas dos Parques, permitem o normal funcionamento destes “condomínios empresariais” e a concentração das unidades industriais e empresariais dispersas, até à data, com vantagens em diversos domínios:
- Concentração da maior parte das actividades empresariais existentes nos Concelhos, numa área de localização industrial/empresarial ajustada aos novos imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental;
- Captação de novos investimentos para o Concelho;
- Criação/manutenção de emprego;
- Fixação das populações;
- Redução de fragilidades estruturais, decorrentes das assimetrias regionais;
- Possibilidade de responder às necessidades das empresas e oficinas existentes nos diversos Concelhos, facilitando a inter-comunicabilidade entre empresas e melhorando a sua competitividade, nomeadamente através da exploração de sinergias ou de economias de escala na sua localização.
- Possibilidade, aos empresários que não dispõem de meios financeiros para realizar o seu investimento, de desenvolverem os seus negócios através do arrendamento dos pavilhões, sem terem que recorrer ao crédito bancário.
Apesar de concluídos há relativamente pouco tempo, a média de ocupação dos doze Parques Empresariais, é já de 47,61%.
São os seguintes os apoios às empresas para instalação nos Parques:
a) SIRE – Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial
- taxa de apoio de 55% do investimento elegível;
- os projectos não são sujeitos a qualquer critério de selecção, considerando-se imediatamente aceites para efeitos de concessão daquele subsídio.
b) Garantia Mútua
- facilita as condições de acesso ao financiamento pelas instituições financeiras, uma vez que, perante estas, assume o papel de fiador;
- a garantia a emitir poderá chegar a 85% do montante do financiamento.
c) Isenção/Redução de Taxas
As Câmaras Municipais têm vindo a reduzir, ou mesmo a isentar, as taxas e licenças camarárias referentes às construções edificadas no parque empresarial respectivo, o que demonstra o interesse dos Municípios em captar investimento para os seus Concelhos.
Foram assinados protocolos com as Câmaras Municipais, com o objectivo de contactarem, em conjunto com a «Madeira Parques», os empresários de cada Concelho, para fazer um levantamento das necessidades dos mesmos.
Decorrem as diligências necessárias para pôr em prática, a partir de 2012, a alienação dos lotes dos parques.
Serão disponibilizados espaços para as empresas que actualmente se encontram a laborar em condições precárias.
Há uma extensão do período de carência, para 12 meses, no caso do investimento se traduzir na construção das suas instalações nos referidos Parques empresariais.