Ponto de situação – IV Empresas

Alberto João Jardim




PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2012 (Na edição de 12 de Janeiro, foi publicado o artigo sobre as sociedades de desenvolvimento)








O Governo Regional da Madeira criou, entre 2008-2011, um conjunto de instrumentos financeiros, com natureza complementar, que possibilitaram apoiar 2.300 empresas nas diferentes vertentes da actividade empresarial, com destaque para os apoios ao investimento (Sistemas de Incentivos), ao financiamento (Linhas de crédito, participação no Fundo de Contragarantia Mútua) e às despesas de funcionamento (apoio à tesouraria).
Assim, nos últimos 4 anos, foram injectados nas empresas e na economia regional aproximadamente 145 milhões de euros, a que corresponde um apoio médio de 63 043 euros por empresa.
Estas medidas, para além de impulsionarem a actividade económica, tiveram o mérito de garantir a criação/manutenção de 28.318 postos de trabalho, contribuindo para o bem-estar das organizações empresariais e dos seus colaboradores.
Para além dos sistemas de incentivos ao investimento e ao funcionamento (sobrecustos), do recurso às tradicionais linhas de crédito, possível graças ao reforço da participação da Região no capital do Fundo Contragarantia Mútua, está prevista para 2012 a participação da Região, através do IDE, num Fundo de Capital de Risco para garantir o financiamento dos projectos inovadores e fomentar por esta via novas formas de empreendedorismo.
A Região pretende ainda aproveitar as directrizes do relatório “Solbes” que, entre outras medidas, defende uma alocação parcial da dotação específica adicional (sobrecustos) para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, das regiões ultraperiféricas, através de medidas inovadoras na área do financiamento.
O Governo Regional, para as empresas em dificuldade, através do Decreto Legislativo Regional 31/2008/M de 12 de Agosto, criou/adaptou o Procedimento Extra Judicial de Conciliação –PEC.
Trata-se de um instrumento mediado pelo IDE, com vista à facilitação de um acordo entre a empresa e credores, de modo a viabilizar a recuperação da mesma, em situação de insolvência ou em situação económica difícil.
Salvaguardadas que estão as intervenções ao nível do ambiente empresarial na componente investimentos em infra-estruturas (físicas, redes e serviços), o Governo Regional vai promover instrumentos facilitadores da acção empresarial, que passarão pela operacionalização do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos Estruturantes Regionais (PER), a permitir superar diversos bloqueios administrativos à actividade empresarial, e garantir uma resposta célere e articulada, por parte dos organismos públicos, aos empresários investidores. E pela possibilidade de negociação directa entre o investidor e o IDE, do montante do incentivo a atribuir. O valor e a natureza do incentivo dependerão naturalmente do montante do investimento, das características inovadoras do projecto e da própria capacidade de arrasto, quer ao nível da diversificação da base económica regional, quer dos impactos na criação de emprego qualificado.
No quadro das presentes dificuldades financeiras, a Região vai garantir a utilização plena das verbas comunitárias de apoio às empresas, no âmbito do QREN/INTERVIR+. Como já foi feito em 2010 com o aumento da taxa de comparticipação FEDER para 80%, ao nível dos sistemas de incentivos ao investimento, a Região vai propor à Comissão Europeia a alteração da taxa de comparticipação comunitária do sistema de incentivos ao funcionamento, para 80%, em detrimento dos actuais 50%. E, desta forma, reduzir o esforço financeiro regional e esgotar as verbas comunitárias alocadas à Região.
No âmbito dos diferentes Sistemas de Apoio à Actividade Produtiva da Região Autónoma da Madeira para o Período de Programação 2007-2013.
a) Até 31/12/2011 foram aprovados, ao abrigo dos diferentes Sistemas de Incentivos ao Investimento, 226 projectos, com um total de investimento de 188,2 milhões de euros, correspondendo a um incentivo total de cerca de 40,1 milhões de euros e o compromisso de criação de 867 postos de trabalho.
b) Ao abrigo do Sistema de Incentivos ao Funcionamento, cujo objectivo visa compensar os custos adicionais resultantes dos handicaps naturais das regiões ultraperiféricas, através da redução das despesas correntes das micro, pequenas e médicas empresas, foram apoiados 1.519 projectos, correspondendo a uma despesa total de 297,90 milhões de euros, a um incentivo de cerca de 43,10 milhões de euros e ao compromisso de manutenção de 11 mil postos de trabalho.
c) Em termos de Financiamento, foi disponibilizado ao tecido empresarial, a partir das diferentes linhas de crédito, cerca de 77,3 milhões de euros, abrangendo 812 empresas.
Em síntese, através dos diferentes instrumentos de apoio à base produtiva regional, foram apoiadas 2.557 empresas, criados 867 postos de trabalho e mantidos cerca de 11 mil postos de trabalho.