quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Ponto de situação – II - As Sociedades de Desenvolvimento

Alberto João Jardim

As Sociedades de Desenvolvimento prosseguem fins de interesse público e implicam um retorno social não qualificado. É nesta óptica que os seus investimentos devem ser enquadrados e analisados. Os projectos desenvolvidos pelas SD têm prazos de retorno bastante alargados, pouco atractivos para o sector privado. Daí a necessidade de constituição destas Empresas, para levar adiante a construção de uma série de infra-estruturas, de qualidade inegável, que vieram elevar o nível de oferta de espaços culturais, desportivos e de lazer, não só aos que nos visitam, mas também aos madeirenses em geral. E este retorno, ligado à qualidade de vida da população, não se mede só contabilisticamente.
O Governo Regional entende o projecto das SD como um todo. Tratam-se de instrumentos integrados, de promoção do Desenvolvimento Local. Numa perspectiva mais global e num cálculo paralelo agregador, os meios de algumas obras ou sociedades, nomeadamente aqueles associados aos projectos imobiliários a desenvolver, podem abater parcelas de custos.
Na génese da sua criação, entre outros estão objectivos de promoção de projectos de natureza local, de ordenamento do território, de preservação do património cultural, de cooperação inter-municipal e inter-regional e de redução das assimetrias concelhias. E tal foi efectivamente concretizado através de obras que democratizaram o acesso a bens de natureza cultural, recreativa, desportiva ou de requalificação de zonas degradadas que não dignificavam alguns concelhos. Esta componente, em matéria de análise, também tem de ser considerada. Além disso, foram criados localmente postos de trabalho que contribuíram para obviar desemprego e abandono de localidades.
Vêm gerando receita acrescida de IMT para as Câmaras Municipais, motivada pela dinâmica imobiliária que as SD suscitaram e promoção da Região que os eventos de Golfe ou outras obras de referência (como o Centro de Artes Casa das Mudas) proporcionam. No caso concreto do Golfe do Porto Santo, apesar de não ter rentabilidade financeira, constitui claramente uma mais valia para a ilha, oferecendo um produto que não só atrai novos turistas, como gera receitas extraordinárias.
Atentas a várias fases de alguns projectos, as SD já concretizaram várias dezenas de obras, criaram postos de trabalho directos e concessionaram ou arrendaram espaços. A estes postos de trabalho juntam-se todos aqueles que foram criados por privados como consequência de iniciativas suas, mas induzidas pelas condições criadas pelas SD.
Os projectos precisam de prazo para atingir a maturidade/ano de cruzeiro.
Veja-se o caso do Parque Temático vs Centro de Vulcanismo de S. Vicente. O primeiro tem levado o seu tempo a se afirmar junto do “trade” turístico, enquanto o segundo já está incluído nos roteiros há muito tempo e é um caso de auto sustentabilidade.
O endividamento das SD é demasiado elevado?
Os montantes contratados destinaram-se a despesas de investimento, aliás como obriga a legislação ao abrigo da qual são concedidos avales. Ou seja, a Região, neste momento, tem infra-estruturas que rondam o valor do endividamento. E que constituem activos das SD, activos estes transacionáveis no futuro. Não se tratou, portanto, de afectação improdutiva de meios (subsídios, reformas, pensões, passes, etc.).
As Sociedades de Desenvolvimento, apesar do actual momento no mercado financeiro, têm em carteira projectos que asseguram a viabilidade económico-financeira daquelas sociedades, bem como o cumprimento dos seus compromissos de médio e longo prazo, sem recurso ao orçamento da Região, inclusive através da possibilidade de algumas vendas a privados.
As Sociedades de Desenvolvimento contribuem para a diversificação e sustentabilidade da economia regional.
Veja-se o caso do Porto Santo ou da Calheta.
Sendo o motor dos grandes projectos de iniciativa privada já concluídos ou ainda em curso, por outro lado, como seria possível alcançar a sustentabilidade da economia regional se não se promovesse a descentralização de investimentos e o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território?
No caso do Porto Santo, o indicador do Poder de Compra Concelhio mostra esta ilha com uum poder de compra 120,24% da média nacional (2009), ocupando o 16.º lugar entre os 308 Municípios portugueses.

Post-Scriptum: Para subscrever as palavras de Rui Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto: “a palavra dada, a predominância do interesse público, a defesa da TRANSPARÊNCIA DEMOCRÁTICA por contraposição à POLÍTICA PERVERSA QUE SE ESCONDE EM ORGANIZAÇÕES SECRETAS, a renúncia à hipocrisia e à meia verdade, A DESOBEDIÊNCIA CORAJOSA AO POLITICAMENTE CORRECTO e a honestidade intelectual são Valores que têm escasseado, mas que consideramos indispensáveis”.
Discurso significativo deste autarca social-democrata, proferido segunda-feira no Porto.

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