O IMBRÓGLIO DOS COMBUSTÍVEIS,
Francisco Leite Monteiro
Antigo administrador da Shell Portuguesa
Lido aqui.
Com este apontamento mais não se pretende que não seja registar e alertar para determinados aspectos relacionados com todo o imbróglio que por aí vai à volta dos preços de venda ao público dos combustíveis.
Eis alguns factos, determinantes:
1. O preço do crude brent, que serve de referência para a formação dos preços de venda ao público da gasolina e gasóleo em Portugal, teve um aumento considerável, em meados do ano passado, chegando a roçar os 150 dólares por barril, nos primeiros dias de Julho, a que se seguiu uma queda inesperada, atingindo nas últimas semanas um valor médio ao nível dos 40 dólares, na última semana, preço este que, registe- -se, é perfeitamente equiparável ao preço que era praticado no início de 2005.
2. Tem sido argumentado e bem, quando são questionados os preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que importa ponderar a variação da cotação do euro vs. o dólar americano, o que se não disputa. Sucede, porém, que, em Janeiro de 2005, o euro valia pouco mais de 1,3 dólares, o mesmo que acontece presentemente, depois de ter atingido em meados de 2008 um valor próximo de 1,6 dólares.
3. Um outro aspecto a ter em consideração é o peso da matéria-prima, do crude, em relação ao preço de venda ao público, de que pouco se fala. Não chega a atingir os 30%, a que terá de se acrescentar os custos de transporte, de refinação, de distribuição e de uma série de margens, além dos impostos que revertem para o Estado, os quais andam próximo dos 60%. Acresce o facto de, por serem os impostos calculados numa base ad valorem, como tal proporcional ao preço de venda pago pelos consumidores, significar que quanto mais alto o preço, mais o fisco arrecada.
4. Igualmente a propósito, e como é do conhecimento geral, foi em meados do ano passado que os preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo atingiram os valores mais altos de sempre, justificados pelo aumento exponencial do crude, por parte dos países produtores e pela perda de valor do euro em relação ao dólar, que quase de imediato foram repercutidos naqueles preços de venda ao público.
5. Com a queda acentuada do preço do crude Brent referida em 1., em especial a partir de Setembro, os preços de venda ao público começaram a baixar a um ritmo mais lento do que foram as subidas e, ao que parece, por ter ficado "esquecido" o efeito da variação da cotação do euro vs. o dólar americano. A baixa de preços ficou efectivamente aquém do que seria expectável e justo, e, manda a verdade que se diga, com isso foram as companhias e o fisco que, obviamente, beneficiaram, em detrimento dos consumidores mais necessitados.
6. Directamente relacionados com os aumentos dos preços da gasolina e em particular do gasóleo, os preços dos transportes públicos ao longo do ano que findou foram afectados, tendo tardado o seu reajustamento - entenda-se, para baixo - de que agora se falou e foi mesmo objecto de um comunicado governamental, divulgado no fim do dia 19 de Dezembro. Não obstante a queda dos preços, em particular do gasóleo - deve salientar-se que continua 20% acima do que deveria ser o preço justo -, ficam por ajustar os preços dos transportes públicos, uma vez mais penalizando os utentes de menores recursos.
Estes são alguns dos factos, contra os quais, como diz o ditado, não há argumentos, e, como tal, atrevo-me a afirmar que o Governo, no respeito pelos direitos de cidadania de todos os portugueses, como hoje vai sendo moda dizer, deverá ponderar e corrigir a situação.
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