Armas: temos que saber a verdade

Vamos a ver se nos entendemos: se o Armas sair da linha da Madeira sem uma explicação lógica e que todos compreendam, então estamos perante um escândalo que tem que ter custos, doa a quem doer. Alguém terá que responder por isso. Não admito que vaidades e teimosias prejudiquem a Região, quando a Madeira atravessa um dos períodos mais conturbados, senão mesmo o mais conturbado da sua autonomia pós-1974. A Região precisa de dinâmica, de recuperar a sua imagem, precisa de imaginação, precisa de gente inteligente, precisa de determinação no processo de decisão. Se, como desconfio há histórias mal contadas, à volta da questão do navio Armas, então teremos que apurar os factos e alguém terá que responder pela bronca criada.

Porquê as teimosias?

Lembram-se do que se passou com os preços dos passes dos transportes? Foi preciso o PCP andar todos os dias a falar no assunto, foi preciso os meios de comunicação publicarem todos os dias testemunhos de pessoas revoltadas, foi preciso um deputado do PS ir para a televisão falar do custo dos passes para Machico para que o Presidente do Governo se tivesse "passado dos carretos", quando lhe contaram a real situação e resolvesse intervir? Sendo uma pessoa da política, e sou, sabendo o que nos custou a campanha eleitoral do ano passado, não tolero nem admito que esta burocracia passiva que se instalou se acomodou em vários locais da vida da região, venha prejudicar ainda mais a situação actualmente existente. Acho intolerável e espero que depois de resolvido o acordo financeiro o Presidente do Governo Regional da Madeira actue em conformidade porque temos que dar um salto em frente.

A loja maçónica do PS-M

1. Esta foto com o bando dos quatro, Jacinto, Victor, Leandro e Ricardo, é o mais fiel retrato do Estado do PS: por mais voltas que o PS dê, desde 2000 que eles são o verdadeiro poder dentro do PS. São, na verdade, a «Loja macónica» do PS. O núcleo onde se desenrolam os jogos e manobras que levaram o PS ao estado em que se encontra.
2. Independentemente de quem seja o presidente, Cardoso, Gouveia, Serrão ou Vítor, o verdadeiro poder reside neles. Depois, há os que compõem o ramalhete. Bernardo, Fonseca, Caetano, Soares, Pereira fazem apenas figuras de «inocentes úteis».
3. A virtual unidade conseguida neste Congresso é uma unidade sem fundamentos sólidos. Num Congresso em que a candidatura oponente fez apenas o papel de oposição de "Sua Majestade", o unanimismo "à la Sadam", que, coitado, só teve 98%, revela apenas a falta de debate e de dialéctica própria dos partidos democráticos e, como é apanágio, da esquerda plural.
4. Na verdade, quando as luzes da ribalta se apagarem, o que é que fica deste Congresso? Quais as propostas que deem esperança aos verdadeiros anseios dos madeirenses, para além das críticas, aliás, frouxas e repetitivas, ao poder com o qual não competem verdadeiramente na apresentação de uma alternativa consistente e verdadeiramente capaz de tirar a Madeira da situação em que se encontra? Afinal, não foram estes mesmo 4 que foram responsáveis pelas hecatombes de 2007 e 2011?
5. Quanto ao discurso de encerramento do Secretário-Geral, teremos,mais uma vez, um combate de líderes entre o PS Nacional e o PSD de Lisboa à custa do PS-Madeira. E vamos bem - Mal!

Ponto de situação – V Parques Empresariais

POR: ALBERTO JOÃO JARDIM



PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | Sabado, 14 de Janeiro de 2012 |



Os objectivos genéricos que caracterizam os investimentos nos Parques Empresariais, prendem-se essencialmente com o desenvolvimento sustentável e harmonioso do complexo económico e tecnológico da Madeira, contribuindo simultaneamente para a melhoria das condições de vida das populações.
A constituição de espaços delimitados e devidamente infraestruturados para a instalação de empresas dos mais variados ramos de actividade, nos diversos Concelhos da Região, constituem um instrumento eficaz na prossecução dos objectivos tendentes ao desenvolvimento sustentado da economia regional, na medida em que potencia o desenvolvimento do seu sector empresarial, assegurando não só a competitividade das empresas, mas também a criação/manutenção de postos de trabalho e a consequente estabilidade social.
Tem sido uma preocupação constante, adoptar para cada parque o modelo urbanístico adequado, acautelando as respectivas zonas envolventes, contribuindo assim para o correcto Ordenamento do Território e para a qualidade do Ambiente.
Por forma a assegurar o cumprimento dos objectivos que estão na base da política de criação dos Parques Empresariais, tornou-se necessário promover o desenvolvimento e implementação de projectos que contemplassem, ao nível da concepção dos parques, um conjunto de infraestruturas essenciais, tais como:
- Vias de Comunicação;
- Infraestruturas eléctricas e telefónicas;
- Rede de abastecimento de água e incêndio;
- Rede de drenagem de águas residuais;
- ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais;
- Centro de recepção de resíduos sólidos;
- ECOPONTO – separação e selecção de detritos;
- PT – Rede de média tensão;
- Estacionamento de viaturas;
- Integração paisagística, arruamentos, passeios e jardins;
- Parque de contentores;
- Edifício de apoio ao funcionamento do respectivo Parque.
Estas condições que se perfilam ao nível da construção, loteamento e infraestruturas dos Parques, permitem o normal funcionamento destes “condomínios empresariais” e a concentração das unidades industriais e empresariais dispersas, até à data, com vantagens em diversos domínios:
- Concentração da maior parte das actividades empresariais existentes nos Concelhos, numa área de localização industrial/empresarial ajustada aos novos imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental;
- Captação de novos investimentos para o Concelho;
- Criação/manutenção de emprego;
- Fixação das populações;
- Redução de fragilidades estruturais, decorrentes das assimetrias regionais;
- Possibilidade de responder às necessidades das empresas e oficinas existentes nos diversos Concelhos, facilitando a inter-comunicabilidade entre empresas e melhorando a sua competitividade, nomeadamente através da exploração de sinergias ou de economias de escala na sua localização.
- Possibilidade, aos empresários que não dispõem de meios financeiros para realizar o seu investimento, de desenvolverem os seus negócios através do arrendamento dos pavilhões, sem terem que recorrer ao crédito bancário.
Apesar de concluídos há relativamente pouco tempo, a média de ocupação dos doze Parques Empresariais, é já de 47,61%.
São os seguintes os apoios às empresas para instalação nos Parques:
a) SIRE – Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial
- taxa de apoio de 55% do investimento elegível;
- os projectos não são sujeitos a qualquer critério de selecção, considerando-se imediatamente aceites para efeitos de concessão daquele subsídio.
b) Garantia Mútua
- facilita as condições de acesso ao financiamento pelas instituições financeiras, uma vez que, perante estas, assume o papel de fiador;
- a garantia a emitir poderá chegar a 85% do montante do financiamento.
c) Isenção/Redução de Taxas
As Câmaras Municipais têm vindo a reduzir, ou mesmo a isentar, as taxas e licenças camarárias referentes às construções edificadas no parque empresarial respectivo, o que demonstra o interesse dos Municípios em captar investimento para os seus Concelhos.
Foram assinados protocolos com as Câmaras Municipais, com o objectivo de contactarem, em conjunto com a «Madeira Parques», os empresários de cada Concelho, para fazer um levantamento das necessidades dos mesmos.
Decorrem as diligências necessárias para pôr em prática, a partir de 2012, a alienação dos lotes dos parques.
Serão disponibilizados espaços para as empresas que actualmente se encontram a laborar em condições precárias.
Há uma extensão do período de carência, para 12 meses, no caso do investimento se traduzir na construção das suas instalações nos referidos Parques empresariais.

Ponto de situação – IV Empresas

Alberto João Jardim




PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2012 (Na edição de 12 de Janeiro, foi publicado o artigo sobre as sociedades de desenvolvimento)








O Governo Regional da Madeira criou, entre 2008-2011, um conjunto de instrumentos financeiros, com natureza complementar, que possibilitaram apoiar 2.300 empresas nas diferentes vertentes da actividade empresarial, com destaque para os apoios ao investimento (Sistemas de Incentivos), ao financiamento (Linhas de crédito, participação no Fundo de Contragarantia Mútua) e às despesas de funcionamento (apoio à tesouraria).
Assim, nos últimos 4 anos, foram injectados nas empresas e na economia regional aproximadamente 145 milhões de euros, a que corresponde um apoio médio de 63 043 euros por empresa.
Estas medidas, para além de impulsionarem a actividade económica, tiveram o mérito de garantir a criação/manutenção de 28.318 postos de trabalho, contribuindo para o bem-estar das organizações empresariais e dos seus colaboradores.
Para além dos sistemas de incentivos ao investimento e ao funcionamento (sobrecustos), do recurso às tradicionais linhas de crédito, possível graças ao reforço da participação da Região no capital do Fundo Contragarantia Mútua, está prevista para 2012 a participação da Região, através do IDE, num Fundo de Capital de Risco para garantir o financiamento dos projectos inovadores e fomentar por esta via novas formas de empreendedorismo.
A Região pretende ainda aproveitar as directrizes do relatório “Solbes” que, entre outras medidas, defende uma alocação parcial da dotação específica adicional (sobrecustos) para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, das regiões ultraperiféricas, através de medidas inovadoras na área do financiamento.
O Governo Regional, para as empresas em dificuldade, através do Decreto Legislativo Regional 31/2008/M de 12 de Agosto, criou/adaptou o Procedimento Extra Judicial de Conciliação –PEC.
Trata-se de um instrumento mediado pelo IDE, com vista à facilitação de um acordo entre a empresa e credores, de modo a viabilizar a recuperação da mesma, em situação de insolvência ou em situação económica difícil.
Salvaguardadas que estão as intervenções ao nível do ambiente empresarial na componente investimentos em infra-estruturas (físicas, redes e serviços), o Governo Regional vai promover instrumentos facilitadores da acção empresarial, que passarão pela operacionalização do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos Estruturantes Regionais (PER), a permitir superar diversos bloqueios administrativos à actividade empresarial, e garantir uma resposta célere e articulada, por parte dos organismos públicos, aos empresários investidores. E pela possibilidade de negociação directa entre o investidor e o IDE, do montante do incentivo a atribuir. O valor e a natureza do incentivo dependerão naturalmente do montante do investimento, das características inovadoras do projecto e da própria capacidade de arrasto, quer ao nível da diversificação da base económica regional, quer dos impactos na criação de emprego qualificado.
No quadro das presentes dificuldades financeiras, a Região vai garantir a utilização plena das verbas comunitárias de apoio às empresas, no âmbito do QREN/INTERVIR+. Como já foi feito em 2010 com o aumento da taxa de comparticipação FEDER para 80%, ao nível dos sistemas de incentivos ao investimento, a Região vai propor à Comissão Europeia a alteração da taxa de comparticipação comunitária do sistema de incentivos ao funcionamento, para 80%, em detrimento dos actuais 50%. E, desta forma, reduzir o esforço financeiro regional e esgotar as verbas comunitárias alocadas à Região.
No âmbito dos diferentes Sistemas de Apoio à Actividade Produtiva da Região Autónoma da Madeira para o Período de Programação 2007-2013.
a) Até 31/12/2011 foram aprovados, ao abrigo dos diferentes Sistemas de Incentivos ao Investimento, 226 projectos, com um total de investimento de 188,2 milhões de euros, correspondendo a um incentivo total de cerca de 40,1 milhões de euros e o compromisso de criação de 867 postos de trabalho.
b) Ao abrigo do Sistema de Incentivos ao Funcionamento, cujo objectivo visa compensar os custos adicionais resultantes dos handicaps naturais das regiões ultraperiféricas, através da redução das despesas correntes das micro, pequenas e médicas empresas, foram apoiados 1.519 projectos, correspondendo a uma despesa total de 297,90 milhões de euros, a um incentivo de cerca de 43,10 milhões de euros e ao compromisso de manutenção de 11 mil postos de trabalho.
c) Em termos de Financiamento, foi disponibilizado ao tecido empresarial, a partir das diferentes linhas de crédito, cerca de 77,3 milhões de euros, abrangendo 812 empresas.
Em síntese, através dos diferentes instrumentos de apoio à base produtiva regional, foram apoiadas 2.557 empresas, criados 867 postos de trabalho e mantidos cerca de 11 mil postos de trabalho.

Ponto de situação – II - As Sociedades de Desenvolvimento

Alberto João Jardim

As Sociedades de Desenvolvimento prosseguem fins de interesse público e implicam um retorno social não qualificado. É nesta óptica que os seus investimentos devem ser enquadrados e analisados. Os projectos desenvolvidos pelas SD têm prazos de retorno bastante alargados, pouco atractivos para o sector privado. Daí a necessidade de constituição destas Empresas, para levar adiante a construção de uma série de infra-estruturas, de qualidade inegável, que vieram elevar o nível de oferta de espaços culturais, desportivos e de lazer, não só aos que nos visitam, mas também aos madeirenses em geral. E este retorno, ligado à qualidade de vida da população, não se mede só contabilisticamente.
O Governo Regional entende o projecto das SD como um todo. Tratam-se de instrumentos integrados, de promoção do Desenvolvimento Local. Numa perspectiva mais global e num cálculo paralelo agregador, os meios de algumas obras ou sociedades, nomeadamente aqueles associados aos projectos imobiliários a desenvolver, podem abater parcelas de custos.
Na génese da sua criação, entre outros estão objectivos de promoção de projectos de natureza local, de ordenamento do território, de preservação do património cultural, de cooperação inter-municipal e inter-regional e de redução das assimetrias concelhias. E tal foi efectivamente concretizado através de obras que democratizaram o acesso a bens de natureza cultural, recreativa, desportiva ou de requalificação de zonas degradadas que não dignificavam alguns concelhos. Esta componente, em matéria de análise, também tem de ser considerada. Além disso, foram criados localmente postos de trabalho que contribuíram para obviar desemprego e abandono de localidades.
Vêm gerando receita acrescida de IMT para as Câmaras Municipais, motivada pela dinâmica imobiliária que as SD suscitaram e promoção da Região que os eventos de Golfe ou outras obras de referência (como o Centro de Artes Casa das Mudas) proporcionam. No caso concreto do Golfe do Porto Santo, apesar de não ter rentabilidade financeira, constitui claramente uma mais valia para a ilha, oferecendo um produto que não só atrai novos turistas, como gera receitas extraordinárias.
Atentas a várias fases de alguns projectos, as SD já concretizaram várias dezenas de obras, criaram postos de trabalho directos e concessionaram ou arrendaram espaços. A estes postos de trabalho juntam-se todos aqueles que foram criados por privados como consequência de iniciativas suas, mas induzidas pelas condições criadas pelas SD.
Os projectos precisam de prazo para atingir a maturidade/ano de cruzeiro.
Veja-se o caso do Parque Temático vs Centro de Vulcanismo de S. Vicente. O primeiro tem levado o seu tempo a se afirmar junto do “trade” turístico, enquanto o segundo já está incluído nos roteiros há muito tempo e é um caso de auto sustentabilidade.
O endividamento das SD é demasiado elevado?
Os montantes contratados destinaram-se a despesas de investimento, aliás como obriga a legislação ao abrigo da qual são concedidos avales. Ou seja, a Região, neste momento, tem infra-estruturas que rondam o valor do endividamento. E que constituem activos das SD, activos estes transacionáveis no futuro. Não se tratou, portanto, de afectação improdutiva de meios (subsídios, reformas, pensões, passes, etc.).
As Sociedades de Desenvolvimento, apesar do actual momento no mercado financeiro, têm em carteira projectos que asseguram a viabilidade económico-financeira daquelas sociedades, bem como o cumprimento dos seus compromissos de médio e longo prazo, sem recurso ao orçamento da Região, inclusive através da possibilidade de algumas vendas a privados.
As Sociedades de Desenvolvimento contribuem para a diversificação e sustentabilidade da economia regional.
Veja-se o caso do Porto Santo ou da Calheta.
Sendo o motor dos grandes projectos de iniciativa privada já concluídos ou ainda em curso, por outro lado, como seria possível alcançar a sustentabilidade da economia regional se não se promovesse a descentralização de investimentos e o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território?
No caso do Porto Santo, o indicador do Poder de Compra Concelhio mostra esta ilha com uum poder de compra 120,24% da média nacional (2009), ocupando o 16.º lugar entre os 308 Municípios portugueses.

Post-Scriptum: Para subscrever as palavras de Rui Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto: “a palavra dada, a predominância do interesse público, a defesa da TRANSPARÊNCIA DEMOCRÁTICA por contraposição à POLÍTICA PERVERSA QUE SE ESCONDE EM ORGANIZAÇÕES SECRETAS, a renúncia à hipocrisia e à meia verdade, A DESOBEDIÊNCIA CORAJOSA AO POLITICAMENTE CORRECTO e a honestidade intelectual são Valores que têm escasseado, mas que consideramos indispensáveis”.
Discurso significativo deste autarca social-democrata, proferido segunda-feira no Porto.

Ponto de situação – I - Relações financeiras com a República Portuguesa

Alberto João Jardim

Neste início de ano, e com o Plano de Ajustamento Financeiro da Madeira, convém um muito breve ponto de situação.
O Programa de Ajustamento destina-se a garantir a sobrevivência da Autonomia Política, bem como a sua indiscutível evolução, sendo que muitas das suas medidas estão impostas pelo Memorando que a República Portuguesa assinou com a “troika”.
Ao se pretender obter um saldo orçamental primário (saldo sem juros) positivo, durante a Legislatura agora iniciada, com diminuição da dívida pública da Madeira para 40% do PIB, não só se garante a sustentabilidade das finanças públicas madeirenses, como os pagamentos em dívida.
Obviamente que a renegociação do Centro Internacional de Negócios é essencial para esta sustentabilidade, por ser fonte imprescindível de captação de receitas e de emprego qualificado.
A par disto, pressupõe-se que, de uma vez por todas, esteja garantido que todos os impostos e taxas pagos pelos Madeirenses e Portossantenses, são entregues aos cofres da Região Autónoma.
Mas, sobretudo, há que ter presente que uma grande maioria da dívida resultou, quer da infra-estruturação do arquipélago – investimentos que serão usufruídos pelo Povo durante um período de tempo muitíssimo maior ao da dívida que os financiou – quer de o Estado português não ter cumprido no arquipélago as suas obrigações constitucionais no tocante à Saúde e à Educação.
Acresce que, para além da parte não comparticipada pela União Europeia no investimento de Ampliação do aeroporto da Madeira (custou aos Madeirenses trezentos e dez milhões e cento e noventa e dois mil euros) e do Estabelecimento Prisional, Lisboa fez ainda a Região pagar a remodelação das ajudas de navegação; obras nas Esquadras da PSP de Câmara de Lobos, Caniçal, Caniço, Estreito de Câmara de Lobos, Porto Santo, Camacha, Funchal e Ponta do Sol, obras em quartéis da GNR no Porto Santo, S. Vicente e Funchal; investimentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Funchal.
Fez-nos pagar infraestruturas do aeroporto de Porto Santo.
Para a Polícia Judiciária, fez a Região pagar instalações do Funchal, para o seu sistema de informatização automatizada, seu equipamento de telecomunicações para o Porto Santo e para a sua frota automóvel no Funchal.
Lisboa deduziu à Madeira, também despesas do Estado com a remodelação do Colégio dos Jesuítas e a Universidade da Madeira, assim como com o IFADP (um milhão e meio de euros em 1998).
Também a Região pagou obras de modernização dos Registos em vários Concelhos, na Secção Regional do Tribunal de Contas (dois milhões e meio de euros em 1999 e 2000) e informatização de Tribunais (2000).
Bem como à Madeira foram deduzidos investimentos feitos na Igreja e Mosteiro de Santa Clara, bem como para “informação meteorológica”.
Tudo representando, com o aeroporto, trezentos e vinte milhões de euros, mais, para cima de nós.
Presentemente, a percentagem de valor anual de investimento do Estado, é de 99,5% para o continente, de 0,47% para os Açores e de 0,03% para a Madeira, o que, “per capita” representa 217 euros e 58 cêntimos para cada português do continente, 41 euros e 64 cêntimos para cada português dos Açores, e 2 euros e 40 cêntimos para cada português da Madeira!
Finalmente registe-se os números seguintes:
Entre 1977 e 2011 as receitas próprias da Madeira rondaram os quinze mil, seiscentos e setenta milhões de euros.
As despesas de investimento, no mesmo período, rondaram os seis mil, setecentos e vinte e oito milhões de euros.
O que significa que apesar dos encargos com a Saúde e com a Educação, que a República não pagou como era seu dever constitucional e legal, e que somam à volta de nove mil milhões de euros, no referido período desde a institucionalização da Autonomia Política, o Governo social-democrata da Madeira conseguiu aplicar em investimentos, 43% das suas receitas próprias.
É obra, em qualquer parte do mundo!

Certo Líder da Oposição marimba-se para os problemas de tesouraria da Madeira

Houve um líder partidário que escreveu isto: "O Programa de Austeridade de Alberto João Jardim vai resolver o seu problema de tesouraria, mas cria um problema aos Madeirenses e Porto-santenses": eu queria que esse líder partidário assumisse, frontalmente, que, para ele, o atraso no pagamento às farmácias não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento dos salários dos médicos não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento aos enfermeiros não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento aos professores não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento das comparticipações nas consultas não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento dos funcionários públicos, em geral, não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento aos fornecedores não é problema dos madeirenses; que todos estes atrasos não são um problema dos madeirenses e da sua economia. Eu queria que esse líder partidário dissesse - claramente - que os problemas de tesouraria na região o incomodam tanto como uma viola atrás de um funeral desde que ele continue a ser líder partidário; que assumisse, sem sofismas, se sonha com os atrasos de tesouraria para vir a ter mais um ou dois eleitos e que o problema das famílias com os atrasos de salários é secundária para ele perante o poder no quintal do seu partido.


QUE LÍDER É ESTE? Eu estive interessado na resolução dos problemas de tesouraria de Portugal. Eu estou interessado na resolução dos problemas de tesouraria da Madeira porque eu estou interessado que os doentes tenham as suas comparticiapões nos remédios e nas consultas pagas; eu estou interessado que os trabalhadores das empresas públicas tenham o seu salário pago; que os fornecedores dos governo tenham as suas facturas pagas para poderem pagar aos seus trabalhadores; que as escolas tenham dinheiro para pagar o passe social e as refeições. Eu estou interessado que o governo resolva os problemas de tesouraria para pagar salários para que os funcionários paguem o empréstimo à habitação para não ficarem sem casa; para pagarem a mercearia para os filhos poderem comer, isto para mim é um problema muito grave. Mas há um líder de um partido que acha que isso não interessa aos madeirenses. Há um líder que se está marimbando para os problemas de tesouraria do estado na Região porque ele acha que isso não interessa a ninguém. Isto é política séria e responsável?