Governo Regional do PSD vai fazer um corte nos salários dos funcionários públicos madeirenses

O voto dos três deputados do PSD-Madeira têm uma explicação: o Governo do PSD-Madeira vai cortar nos vencimentos dos Funcionários públicos e por isso não podiam votar contra.

Atitude esclarecida do dirigente sindical Ricardo Freitas: não quer que se aplica na Madeira decisão de anulação de concursos na FP

Ricardo Freitas, do Sindicato da Administração Pública (...) lembra que se a medida for em frente é por decisão exclusiva do Governo Regional, que, nesta matéria, não está obrigado aquilo que está decidido para o Continente.
Esperemos que esta atitude responsável deste dirigente Sindical da Administração Pública seja seguida por outros dirigentes, que devem também reivindicar que o corte de salários não seja aplicado na Madeira.

CDS não quer corte de 5% nos salários da Função Pública na Madeira e redução de 30% no IRC e IRS

Revolução no CDS, mudança profunda, alteração total é o mínimo que pode da nova atitude do CDS. Finalmente virou as agulhas para a Madeira e começou a responsabilizar politicamente quem governa a Região há quase quatro décadas.

O CDS-PP teme que este "garrote" possa levar a uma situação de "caos social e insegurnaça incontrolável" e, por isso, avança com três sugestões: Que no Orçamento Regional não se aumentem os impostos em sede de IRS e IRC; que na Madeira não se corte 5% nos salários da função pública e que crie um complementos de pensões e um complemento para os apoios sociais às famílias; que o GR informe se no próximo orçamento regional vai reduzir a despesa à custa das famílias e dos empresários em vez de 'cortar' nos desperdícios da administração regional.

O CDS sugere cortes no IDRAM (que gastou o ano passado 30 milhões de euros quando o turismo teve 6 milhões para a promoção), nas sociedades de desenvolvimento, nas assessorias, nalguns institutos regionais, nas obras públicas supérffluas. E diz que a RAM tem ainda margem de manobra em sede de IRS e IRC reduzindo-os em 30%.

O «complexo de cerco» ou o amigo da onça

Um amigo pergunta a outro:
- Se visse uma onça o que é que você fazia?
- Corria para trás de uma árvore.
- E se mesmo assim a onça fosse no seu encalço?
- Subia na árvore.
- E se ele não saísse do pé da árvore?
- Hei cara, mas você é meu amigo ou é amigo da onça!

No PS-M há um complexo de certo há muito: o que é que acontece se o PSD aplica as medidas de austeridade? Trama-se o PS! E o que é que acontece se não aplica? Tramas-se o PS.
Mas a questão essencial não é com o PS-M. É com o PSD-M, ele é que é governo, é que tem de decidir. Só isso. Isto é, se o PSD não se agachar a Lisboa.

Argumentos do Purgatório

Nem quente nem frio. A questão se coloca é esta e bem esta:
1. O Governo Regional do PSD reconhece ou não que a situação regional exige medidas de austeridade?
2. O GR tem ou não coragem para assumir que tem de aplicá-las, ou vai abrigar-se no guarda-chuva do Governo da República?
Estas são as questões.

Governo Socialista dos Açores admite não aplicar automaticamente medidas do Governo Socialista de Lisboa

Então, agora, como em que ficamos? Para os que diziam que o PS-Madeira não estava a fazer o que devia ser feito, cá vai a notícia: Governo Socialista dos Açores admite que "algumas das medidas [do Governo Socialista de Lisboa] podem não ter aplicação automática no arquipélago".

O Governo Regional dos Açores quebrou o silêncio sobre as medidas de austeridade, anunciadas Quarta-feira pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates.



A informação disponibilizada encontra-se no sítio do Governo na Internet, www.azores.gov.pt , sendo necessário clicar em "Notícias".

Na Nota em referência, o Governo "garante que não prescindirá da defesa dos interesses da Região, face às medidas de austeridade".

É entendimento do vice-presidente do Executivo, Sérgio Ávila, que "algumas das medidas podem não ter aplicação automática no arquipélago", mas, também, não especifica quais.

Segundo ainda Sérgio Ávila, o Governo "está atento à anunciada diminuição das transferências financeiras do Estado e, sobretudo, para o caso de acontecerem à margem ou contra o estabelecido da Lei das Finanças para as Regiões Autónomas".

"É com particular atenção" - prossegue a Nota - "que o Governo acompanha, também, a possibilidade da redução das indemnizações compensatórias do Estado às empresas que fazem o transporte aéreo entre os Açores e o Continente".

José Manuel Rodrigues, deputado do parlamento de Lisboa, ignora os funcionários públicos e professores madeirenses

ESTRANHO SILÊNCIO: José Manuel Rodrigues, deputado do parlamento de Lisboa, de passagem pela Madeira, não disse nem uma palavra sobre os cortes nos salários dos funcionários públicos e dos professores madeirenses. Embora não seja membro do parlamento madeirense, JMR devia dizer se é a favor dos cortes dos salários que ...o Governo do PSD se prepara para aplicar na Madeira, metendo a Autonomia na gaveta.

Argumentos do diabo: se o PSD acha que as medidas de austeridade devem ser aplicadas na Madeira, diga

O que o PSD não pode é, por falta de coragem política, criticar as medidas, a aplicá-las. O PS, apresentou estes dois argumentos do Diabo:

o PSD e o Governo estão colocados perante uma encruzilhada: ou aplicam as medidas gravosas e assumem na íntegra a responsabilidade decorrente da sua execução; ou demarcam-se delas, exercendo as suas competências autonómicas, e escolhem o seu próprio caminho. “O que o PSD-Madeira não pode é aplicá-las e não querer assumir a sua responsabilidade. Seria um acto de covardia política eticamente condenável”, considera o líder do PS-Madeira.
Aqui está. O PSD decide.

A questão é simples:
1) O PSD Madeira tem competências para não aplicá-las.
2) Compete-lhe decidir.

É justo que o PSD as aplique e seja o PS-Madeira, que não é governo, a pagar o ónus político? Na República, o Governo do PS aplica, o PS paga os custos políticos; na Madeira, o PSD aplica, o PS-Madeira é que tem de pagar os custos políticos.
Tem sido assim no passado e, pelos vistos, há quem concorde com isto. Eu não concordo.

Afinal a autonomia é apenas uma vuvuzela que serve para apitar ao Terreiro do Paço ou é para defender os madeirenses?

E vão 3: PCP (Novembro 2009), BE e PS desafiam o PSD-Madeira a usar a Autonomia no bom sentido, isto é, para defender os madeirenses

Em Novembro de 2009, invocou competências constituicionais para propor o aumento do subsídio de insularidade, o BE vem pedir ao Governo do PSD que use as Autonomia para não fazer os madeirenses sofrer as medidas de austeridade do GRepública, o PS "desafia o Governo Regional a esclarecer se vai, ou não, baixar os salários dos funcionários públicos na Madeira.
O líder do PS lembrou, esta tarde, em São Vicente, que o Executivo madeirense pode recorrer à Autonomia para não aplicar na íntegra as medidas de austeridade".
Como é que é? Para que serve a Autonomia, para fazer barulho? Não, muito obrigado!

PS-M não quer medidas do PS nacional aplicadas na Madeira

A firmeza e a determinação que tanto irrita o Diário/Ricardo (lê-se Diário barra Ricardo)Jacinto Serrão desafia o Governo Regional a esclarecer se vai, ou não, baixar os salários dos funcionários públicos na Madeira.
O líder do PS lembrou, esta tarde, em São Vicente, que o Executivo madeirense pode recorrer à Autonomia para não aplicar na íntegra as medidas de austeridade

Bloco de Esquerda: "Autonomia deve servir para travar 'dupla austeridade' na Madeira"

.O BE-M apela ao Executivo regional para que use a Autonomia como forma de impedir que os madeirenses sejam duplamente penalizados pelas medidas nacionais de austeridade.

A Madeira tem ou não tem mecanismos para não aplicar na íntegra as baixas de salários? Tem.

Senão vejamos e leiamos (ou leamos) atentamente o seguinte:

"a Madeira dispõe de competências autonómicas capazes de fazer aprovar estes aumentos", lembrando que, na actualidade, o Governo madeirense concede anualmente acréscimos salariais de 2 por cento ao abrigo dos custos de insularidade.

Quem disse isto? O líder do PS-Madeira, Jacinto Serrão? Não!
Quem o afirmou foi o líder do PCP-Madeira, Egar Silva. O dirigente comunista falava de uma proposta do PCP sobre o aumento do subsídio de insularidade.

Governo Regional estuda medidas de austeridade

Lido aqui.