Aqui tem o PEC em PDF e as principais medidas do dito, que inclui, e muito bem, poupança induzida na Função Pública.
PEC: Crédito habitação perde benefícios fiscais
PEC: Governo prevê petróleo acima dos 105 dólares até 2014PEC: Esquema de poupança para funcionários públicos
PEC: Governo vai rever listas anexas ao Código do IVA
PEC: Aumento «moderado» nas pensões mais baixas
PEC: Taxa de desemprego em 11,2% este ano
PEC: Governo antecipa privatizações
PEC: Governo espera juros nos títulos de dívida a longo prazo acima dos 6,5% até 2014
PEC: Reorganização da rede escolar para poupar 450 milhõesPEC: Reforma na Justiça para poupar 60 milhões
- O Executivo propõe a quem recebe rendimentos do Estado a adesão voluntária para um esquema de poupança. A intenção do Executivo é «simplificar e facilitar a poupança» e «torná-la o mais acessível possível». Para isso, propõe que as famílias sejam incentivadas «à vinculação ao denominado 'Plano de Auto-Poupança Individual'».
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