Tarefa para um governo de esquerda: acabar com o “Estado fiscal de classe”
“As deduções só são aceitáveis em serviços que o Estado não consegue prestar. E o dinheiro que se poupa na sua redução permite garantir ensino e saúde realmente gratuitos. É fácil explicar aos que usam essas deduções e que estão longe de ser ricos que elas não são justas e atrasam a criação de serviços públicos de qualidade que também são para eles? Não. Mas quem julga que ser de esquerda é defender o que é fácil engana-se.” Daniel Oliveira no Expresso a escrever o essencial sobre este assunto. Ainda através do Arrastão, tomei conhecimento de um estudo do Jornal de Negócios sobre a magnífica rendibilidade dos PPR. A lógica dos benefícios fiscais tende mesmo a ser a lógica do que Vital Moreira designou por “Estado fiscal de classe”. Um estudo do indispensável Eugénio Rosa confirma esta ideia:
“De acordo com a Comissão que estudou a sustentabilidade do SNS nomeada pelos ministros das Finanças e da Saúde do governo de Sócrates, os 10% mais ricos da população recuperam 27% das suas despesas com saúde, enquanto os 10% mais pobres recuperam apenas 6% das suas despesas com a saúde (…) Assim, quanto mais elevado é o rendimento mais poderá descontar, pois para descontar é preciso ter imposto suficiente a que se possa deduzir a despesa. Os que têm dinheiro para recorrer a clínicas e hospitais particulares de luxo são certamente os mais beneficiados porque conseguem deduzir mais, pagando assim muito menos de IRS. As injustiças são grandes e graves. Vários países da União Europeia (ex. Espanha, França, Inglaterra) não têm um sistema como o português, pois não existem deduções.”
Entretanto, no blogue a formiga de Esopo, António Cruz Mendes analisa bem as propostas da esquerda socialista para acabar com a injustiça fiscal. Não esquecer: neste, como noutros assuntos, a classe conta.
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