É preciso respeitar a vontade popular: Mudança, 39% - As outras forças políticas, 61%

É preciso respeitar a vontade popular: Mudança, 39% - As outras forças políticas, 61%

1.       As eleições autárquicas são as únicas em que o executivo é eleito diretamente e em lista própria; da lista mais votada sai o presidente, esta é a lei atual em vigor. Em França, por exemplo, há uma segunda volta, para que o executivo camarário seja sempre maioritário.

2.       Nas últimas eleições autárquicas, no Concelho do Funchal, nenhuma força obteve a maioria absoluta. Aquela é a lei, esta foi a vontade dos eleitores, portanto, não se pode atuar como se aquela não fosse a lei e este não tivesse sido o resultado. A força mais votada teve menos de metade, bem menos, que o conjunto das outras forças políticas, cujos representantes também foram eleitos diretamente para o executivo, isto é, o governo do município.

3.       Ou seja, não se pode outorgar à força mais votada aquilo que os eleitores não outorgaram. Quando hoje mesmo se vem dizer que o antigo Presidente da Câmara, na vereação anterior, tinha muito mais poderes que o atual, esquece-se duas coisas: a força vencedora tinha maioria absoluta e há presidencialização da figura em situações de maioria absoluta.

4.       Ao líder da lista mais votada, por consagração legal, o eleitor, embora não individualmente, mas por conhecimento prévio – concede -  ou não concede -  um determinado poder, quando sabe que, se ele for eleito,  será o presidente da autarquia.  

5.       Nas eleições presidenciais, a concessão desse poder obriga a uma maioria absoluta dos votos, sob pena de não ser eleito logo à primeira volta. Como a eleição do presidente da câmara não é uma eleição uninominal, ele só obtém esse poder de maioria de duas formas: a sua lista obtém a maioria absoluta no momento da eleição; ou, no pós-eleições, através de um acordo de governação, que lhe conceda essa maioria absoluta. Ora acontece que, nas atuais circunstâncias, a candidatura que ganhou não conseguiu maioria absoluta nem no ato eleitoral nem por acordo pós-eleitoral.

6.       Sendo assim, se os eleitores não quiseram, e se as forças representadas na vereação não chegaram a um acordo de compromisso para um contrato de mandato, isso quer dizer que não foi outorgado ao presidente poderes que os eleitores não conferiram, nem direitamente – ato eleitoral – nem indiretamente – por acordo de governação.  Do que resulta que seria subverter as regras democráticas esperar o contrário.  É óbvio, que, se passassem para o presidente da câmara uma série de competências políticas, as forças da Oposição, maioritárias no seu conjunto, estariam a abdicar do poder político que lhes foi conferido pelos eleitores, que assim quiseram que fosse o conjunto da vereação a escrutinar, sistematicamente;  o que não acontece em momentos de maioria absoluta, em que se assiste a uma maior presidencialização do poder autárquico, aliás, como também acontece a nível a regional ou nacional, a presidencialização da figura do chefe do governo.

7.       Não sendo o assunto principal deste artigo, não deixa de ser importante saber a forma como decorreram as conversações entre o presidente da câmara eleito sem maioria e as restantes forças políticas: houve uma proposta global de governação a alguma força política, concretamente o CDS ou a CDU ou não? Ou terá havido um acordo com alguma delas, que passa por um compromisso informal, que se traduzirá, depois, na prática, numa garantia de aprovação garantida de documentos chave, como o orçamento, sem que esse acordo seja assumido, para salvaguarda do ónus político das forças envolvidas – Mudança e essoutra – e, portanto, estamos  a falar de acordos à margem  dos cidadãos? Em conclusão,  a Mudança não se pode comportar como se tivesse a maioria absoluta – essa, é a Oposição que a tem. É a vida. É a Democracia!

30 de setembro: não me deem parabéns, não estou entre os vencedores!

1.       Toda a vida fui socialista, ou, em termos europeus, social-democrata. E há muito tempo estive à espera da derrota do partido do poder, dos partidos do poder, no caso da Madeira o PSD.

2.       E toda a vida defendi a liberdade de expressão contra todas as formas de censura, contra todas as formas de discriminação e humilhação do adversário, sobretudo quando derrotado.

3.       Passei o período ingénuo o naïve da política, melhor, nunca partilhei a ideia dicotómica  que julgava que os bons éramos nós e os maus os outros. E digo que nunca tive porque sempre  tive o horror daquilo  que Milan Kundera chama  kitsch de política. Nós somos os melhores!, cultura de autossatisfação de que padecem todas as forças políticas e todos os poderes

4.       Eis a razão por que o sistema de partidos é o melhor para defesa da Democracia, visto que, se todos eles têm essa cultura kitsch, qualquer deles, sem a fiscalização dos outros e de uma liberdade de opinião garantida, cometeriam as maiores atrocidades, fosse qual fosse a sua ideologia subjacente. Por  isso, sempre preservei e defendi os independentes genuínos, mas sempre tive horror aos movimentos populistas anti partidos, mesmo reconhecendo que os partidos têm, como qualquer instituição, de se renovar constantemente, com a certeza, porém, de que não há instituições perfeitas, as tais que conduzem à ditadura.

5.       A minha consciência da realidade política madeirense teve um incremento decisivo quando entrei para o Partido Socialista. Aí pude conhecer pessoas que, se munidas de poder, fariam parecer meros episódios as atitudes autoritárias do poder! Não hesito nem um instante em afirmar que algumas figuras da oposição não dão garantias nenhumas – antes pelo contrário! – de exercício do poder: são cínicas, perigosas, ditatoriais, persecutórias e sem qualquer pudor de afastar do seu caminho quem se lhes opunha!

6.       Esta consciência da realidade não me impediu de continuar a ser oposição ao PSD, porque era para mim o poder e todo o poder é, como já disse, kitsch, e muitos anos de poder levam aos excessos e à sensação de impunidade.

7.       Entretanto, há duas derrotas que jogam a favor do PSD: a quase derrota do líder do PSD em eleições internas, coisa que me deixou espantado – então um líder há tanto tempo no poder não contra a máquina? -  pensava eu, militante do PSM, onde o poder do regime instalado internamente obtém sempre vitórias  estrondosas (e não só no PS-M, por que razão Costa recuou e não se candidatou contra Seguro no Congresso?); a outra derrota que joga a favor do PSD foi a grande derrota autárquica de 30 de Setembro : afinal o controlo das mesas de voto, o processo eleitoral viciado que a Oposição tanta alegava, de que eu era um dos paladinos, para justificar as sucessivas  derrotas eleitorais? A partir de agora, e no futuro, alegar essa razão para derrotas eleitorais perde qualquer sentido.

8.       Dito isto, e vamos à questão nuclear, porque é que não participo desta vitória e não estou entre os vencedores.  Julgo que as razões democráticas ficaram já claras, mas falta a razão última e derradeira. Uma coisa é ser contra o  poder, cujo kitsch eu abomino, em quaisquer circunstâncias, e o poder na Madeira é ou era o PSD, e, com o PSD em 70, em 60, em 50%,  pode-se, talvez,  fechar os olhos à   cultura antidemocrático dos nossos correligionários – “não interessa a cor do gato, interessa é que cace ratos” Deng-Ziao-Ping, - outra é sentir que o poder está próximo e que os que o vão exercer estão muito longe de dar garantias de o exercer democraticamente e em respeito pela diferença e pelos adversários.

9.       Ora, desde há algum tempo para cá, foi-se tornando percetível que o PSD iria ter resultados historicamente baixos nestas eleições, mesmo que  ninguém tivesse a noção da dimensão da derrota. Contudo, devo dizer que, duas semanas antes das eleições de 29 de Setembro, especulei sobre a “queda do regime” com alguns dirigentes da Oposição com a queda de 7 concelhos, todos os que caíram, exceto Santana (em vez dela, Ponta do Sol), e,  no fim de semana eleitoral, tive uma intuição, por alguns sinais que fui recebendo de vários quadrantes, incluindo no sábado, um sensação de deslocação do eleitorado em direção à Mudança idêntica àquele que se passou em Espanha, silenciosamente, depois do atentado de Atocha, do PP em relação ao PSOE e a Zapatero. Disso dei conta também a vários  políticos, da Oposição e do Poder.

10.   Ora acontece que, à medida que a derrota do poder começava a ser uma hipótese cada vez mais provável, os meus conhecimentos da cultura antidemocrática e o silêncio dos democratas – os democratas não se calam! - da Oposição – aumentava a minha preocupação e distância de candidaturas que não se demarcavam de alguns, não poucos, dos seus apoiantes e até candidatos, cuja arrogância e agressividade aumentava à medida das hipóteses de vitória! Uma agressividade traduzida em palavras e mesmo em atos nas ruas da cidade – aquele episódio da caravana da Mudança junto à sede do PCP – Madeira, é, deveras,  significativo e exemplar do que digo! (só conheci coisa idêntica e de tal gravidade, logo  na noite da vitória de Freitas do Amaral na primeira volta das presidenciais em 1986, cercando a sede o PCP no Hotel Vitória, o que, aliás, foi decisivo para o voto dos comunistas, na segunda volta presidenciais contra Freitas do Amaral e, portanto, em Mário Soares).

11.   Afinal, qual era o erro do PCP: não ter aderido à coligação Mudança, ou seja, um atentado à sua autonomia política. Imaginem esta gente no poder na Região: se fazem isto a um Partido político,  o que não fariam a um simples cidadão que se lhes opusesse, nas redas sociais e nos jornais?! Bem, nas redes sociais já vimos, durante esta campanha! Alguns calaram-se em nome da derrota do poder, eu não me calei! Claro, tive a devida recompensa, o insulto soez, prolífero e gratuito!

12.   Não generalizo, porque não gosto de generalizações, que são sempre injustas e discriminatórias.  Mas um ato individual de prepotência e agravo em nome de um projeto generaliza-se quanto os defensores desse projeto político não o condenam. Se alguém aqui contribuiu para a generalização foi aqueles que viram e calaram, segundo o pensamento profundo de Martin Luther King.

13.   O que vi foi o silêncio dos responsáveis políticos dessas candidaturas da Oposição, enquanto os seus apoiantes agrediam verbalmente e insultavam os críticos, mesmo apoiantes, e os adversários. O que vi foi os candidatos do PSD, nomeadamente no Funchal e em Santa Cruz, e os seus apoiantes, terem mais tolerância democrática com os seus adversários.

14.   Em conclusão: a prova de fogo da Democracia, a alternância, está feita. Falta fazer a prova de fogo dos novos detentores do poder, neste caso, autárquico. A legitimidade democrático ganha-se em eleições e consolida-se ou perde-se com o exercício do poder. Não auguro nada de bom, quando parte dessa legitimidade já se perdeu no próprio processo eleitoral que conduziu ao poder, e cujo silêncio compromete os que o praticaram e os que se calaram.

15.   Eis as razões por que vos digo: não estou entre os vencedores – de 29 de Setembro. Não me deem parabéns! Quanto aos que se multiplicam – agora! -  alguns até se servindo de mim como escudo, em intervenções nas redes sociais,  se colando à vitória, eu digo: podia até compreender o vosso silêncio antes, mas o vosso alarde agora é obsceno e degradante! Calai-vos, em nome da decência e do pudor, pelo menos por enquanto. Dai tempo ao tempo!

A RETIRADA DE APOIO DO PND AO MOVIMENTO POPULISTA JPP, A INTUIÇÃO POLÍTICA DE MÁRIO SOARES E AS VITÓRIAS PÍRRICAS QUE ACABAM COM UM EXÉRCITO

CONCENTRAR VOTOS NA CDU E NO PAN EM SANTA CRUZ PARA DERROTAR O MOVIMENTO POPULISTA JPP E CONTRIBUIR PARA A DERROTA ESTRATÉGICA DEFINITIVA DO PSD EM SANTA CRUZ E NA REGIÃO

1.       O PND retirou o apoio político ao movimento JPP alegando razões de coerência política. Concorde-se ou não com as razões invocadas, este gesto do PND, partido onde militam pessoas que respeito e admiro, mas com o qual não me identifico, é um gesto raro em política, onde vale mais o poder a qualquer preço do que a coerência política.

2.       Não tenho a visão política do velho Soares, mas há que reconhecer e aprender com a sua intuição política. Quando, em 1980, Soares retirou o apoio político à recandidatura de Eanes, contra o seu próprio partido, poucos no PS entenderam o alcance da sua atitude. Anos mais tarde, 1985,  confirmou-se que em Belém, o eanismo chocava o ovo do PRD exatamente no espaço onde o PS nidificava politicamente, colocando em causa a própria sobrevivência do PS. É  por isso que, em 1987, entre dar posse a um governo liderado pelo PS, após a queda do I Governo de Cavaco, e convocar eleições, Soares não hesita: convoca eleições, Cavaco ganha-as com maioria, mas o PRD é definitivamente expulso da casa do PS. Também aí os socialistas só tarde compreenderiam.

3.       O JPP e o seu líder são um PRD do PS em Santa Cruz, onde se alojou o CDS, a quem Filipe Sousa, não esqueçamos, apoiou nas Regionais. Se o PS quer, de facto, voltar a ocupar o lugar que lhe cabe, em termos europeus, de alternativa ao PSD, não pode alimentar o ovo da serpente que é o JPP. Alguém tem dúvidas de que, o JPP, uma vez na Câmara, voltará a apoiar o CDS em futuras Regionais?

4.       Como é que é possível o PS apoiar uma força política que é que contribuirá – decisivamente! -  para a sua derrota estratégica no Concelho de Santa Cruz e na Madeira? Em nome de uma “vitória” pírrica, que deixará exangue o PS e o acantonará, definitivamente, como terceiro partido, os socialistas poderão estar a hipotecar, por muitos anos, o seu futuro.

5.       A atitude do PND,  ao retirar o apoio ao JPP,  torna  cada vez mais sem sentido político e estratégico o apoio dos socialistas ao JPP em Santa Cruz, onde, a vitória seria pírrica, efémera, mas iria contribuir para a vitória estratégica do CDS, cujo grande objetivo é ser indispensável como parceiro de governo do PSD-M.  A derrota do PSD ,que isto partido, no geral,  dá até sinais, em Santa Cruz, de não o deixar grandemente angustiado…, tendo em conta a situação do Município,  pode não ser desejada pessoalmente pelos candidatos mas pode  ser de todo o interesse político desse partido, que voltaria, daqui a 4 anos, a proclamar que todos os males do Concelho seriam da responsabilidade da Oposição.

6.       Além disso, o PND não se limitou a retirar o apoio ao JPP, apelando ao voto no PAN. De facto, não há só PPD e JPP em Santa Cruz: além do PAN, os eleitores têm por onde escolher e votar. Há que criar as condições para que o afastamento do PSD do poder,  em Santa Cruz,  possa ser,  na devida altura, quem sabe se ainda antes do final deste mandato que ora se vai iniciar, definitiva, e não uma mera vitória pírrica das forças que se lhe opõem, vitória efémera de que o PSD  pudesse sacar  vantagens políticas a muito curto prazo.  Para tal, urge que se tenha visão estratégica, para que o poder, a curto prazo, NÃO  vá cair exatamente onde se não quer, no regaço da  Direita, nomeadamente do CDS e do PSD!

7.       Aos socialistas e aos democratas em geral o meu apelo é este: em nome da autonomia do projeto socialista e de uma futura vitória estratégica, concentrem os votos em forças políticas que não estejam comprometidas com as políticas do atual governo da República, PSD e CDS, como é o caso do PAN e nomeadamente da Coligação Democrática Unitária, CDU.  

A RETIRADA DE APOIO DO PND AO MOVIMENTO POPULISTA JPP, A INTUIÇÃO POLÍTICA DE MÁRIO SOARES E AS VITÓRIAS PÍRRICAS QUE ACABAM COM UM EXÉRCITO

1. O PND retirou o apoio político ao movimento JPP alegando razões de coerência política. Concorde-se ou não com as razões invocadas, este gesto do PND, partido onde militam pessoas que respeito e admiro, mas com o qual não me identifico, é um gesto raro em política, onde vale mais o poder a qualquer preço do que a coerência política. 2. Não tenho a visão política do velho Soares, mas há que reconhecer e aprender com a sua intuição política. Quando, em 1980, Soares retirou o apoio político à recandidatura de Eanes, contra o seu próprio partido, poucos no PS entenderam o alcance da sua atitude. Anos mais tarde, 1985, confirmou-se que em Belém, o eanismo chocava o ovo do PRD exatamente no espaço onde o PS nidificava politicamente, colocando em causa a própria sobrevivência do PS. É por isso que, em 1987, entre dar posse a um governo liderado pelo PS, após a queda do I Governo de Cavaco, e convocar eleições, Soares não hesita: convoca eleições, Cavaco ganha-as com maioria, mas o PRD é definitivamente expulso da casa do PS. Também aí os socialistas só tarde compreenderiam. 3. O JPP e o seu líder são um PRD do PS em Santa Cruz, onde se alojou o CDS, a quem Filipe Sousa, não esqueçamos, apoiou nas Regionais. Se o PS quer, de facto, voltar a ocupar o lugar que lhe cabe, em termos europeus, de alternativa ao PSD, não pode alimentar o ovo da serpente que é o JPP. Alguém tem dúvidas de que, o JPP, uma vez na Câmara, voltará a apoiar o CDS em futuras Regionais? 4. Como é que é possível o PS apoiar uma força política que é que contribuirá – decisivamente! - para a sua derrota estratégica no Concelho de Santa Cruz e na Madeira? Em nome de uma “vitória” pírrica, que deixará exangue o PS e o acantonará, definitivamente, como terceiro partido, os socialistas poderão estar a hipotecar, por muitos anos, o seu futuro. 5. A atitude do PND, ao retirar o apoio ao JPP, torna cada vez mais sem sentido político e estratégico o apoio dos socialistas ao JPP em Santa Cruz, onde, a vitória seria pírrica, efémera, mas iria contribuir para a vitória estratégica do CDS, cujo grande objetivo é ser indispensável como parceiro de governo do PSD-M. A derrota do PSD ,que isto partido, no geral, dá até sinais, em Santa Cruz, de não o deixar grandemente angustiado…, tendo em conta a situação do Município, pode não ser desejada pessoalmente pelos candidatos mas pode ser de todo o interesse político desse partido, que voltaria, daqui a 4 anos, a proclamar que todos os males do Concelho seriam da responsabilidade da Oposição. 6. Além disso, o PND não se limitou a retirar o apoio ao JPP apelando ao voto no PAN. De facto, não há só PPD e JPP em Santa Cruz: além do PAN, os eleitores têm por onde escolher e votar. Há que criar as condições para que o afastamento do PSD do poder, em Santa Cruz, possa ser, na devida altura, quem sabe se ainda antes do final deste mandato que ora se vai iniciar, definitiva, e não uma mera vitória pírrica das forças que se lhe opõem, vitória efémera de que o PSD pudesse sacar vantagens políticas a muito curto prazo. Para tal, urge que se tenha visão estratégica, para que o poder, a curto prazo, vá cair exatamente onde se não quer, no regaço da Direita, nomeadamente do CDS e do PSD! 7. Aos socialistas e aos democratas em geral o meu apelo é este: em nome da autonomia do projeto socialista e de uma futura vitória estratégica, concentrem os votos em forças políticas que não estejam comprometidas com as políticas do atual governo da República, PSD e PSD, como é o caso do PAN e nomeadamente da Coligação Democrática Unitária.

Resposta a Élvio de Sousa do Movimento Juntos Pelo Povo

Um apoiante do Movimento Juntos Pelo Povo enviou-me hoje um blogue de Élvio de Sousa, em que há uma postagem que se refere à minha passagem de um dia pela vereação de Santa Cruz. Anoto estas três passagem do texto: 1. Diz Élvio de Sousa: “Miguel Fonseca, ex-vereador do PS na Câmara Municipal de Santa Cruz, afirmou, (…) quando se preparava para a substituição em Santa Cruz (…) No pouco tempo que lá esteve, mais propriamente na reunião de executivo de Santa Cruz”: esclareça-se: o tempo que lá estive foi de uma reunião. 2. Diz Élvio de Sousa: [Miguel Fonseca] “ajudou o PSD a gastar mais uns tostões. Miguel Fonseca absteve-se: tendo conhecimento da ausência de Fundos Disponíveis, isto na deliberação de autorizar a despesa do senhor presidente da câmara, numa viagem com um custo superior a 969,41€”. Esclareça-se: a viagem já tinha sido feita, o meu voto foi a abstenção, exatamente como outro elemento do JPP, coisa que Élvio de Sousa não diz. 3. Diz Élvio de Sousa: “Miguel Fonseca, ex-vereador do PS na Câmara Municipal de Santa Cruz, afirmou (…)que iria resolver o problema de impostos para os cidadãos de Santa Cruz, pela via da introdução de alterações no PAEL”. Não confere – eu disse exatamente o contrário: “não tenho nem vejo nenhuma outra solução alternativa". 4. Diz Élvio de Sousa: “Existem políticos de secretária que têm o apoio do parceiro inseparável: PC (diga-se computador). Burocratas de gabinete, com escassa sustentação social”. Uma imprecisão e uma verdade: não sou burocrata, mas é verdade que não tenho sustentação social, sou uma pessoa simples do povo, igual àqueles milhares de cidadãos a quem o JPP vai pedir o voto.

ERROS ESTRATÉGICOS BÁSICOS: As culpas de Sócrates desde os tempos em que não era Governo: espiral em cadeia

1. O câmbio excessivo inicial do escudo face ao euro, cuja consequência foi um aumento dos custos internos de produção, é culpa do Sócrates? (Cavaco). 2. Em consequência disso, o abandono da agricultura, das pescas, da indústria, incluindo a naval e ferroviário de tão largas tradições e qualidade, nos anos oitenta, e o desvio massivo do investimento em bens transacionáveis para bens não transacionáveis, que, mais tarde, levou à destruição das cidades e à bolha imobiliária e a uma dívida privada externa excessiva aos países do norte, foi culpa do Sócrates? (Cavaco). 3. O consequente aumento do desequilíbrio da balança comercial, no setor agroalimentar e industrial, foi culpa do Sócrates? (Cavaco) 4. A subordinação do sistema financeiro português ao exterior, em consequência desses erros estruturais e estratégicos nos momentos iniciais da entrada na Europa, foi culpa do Sócrates? (Cavaco) 5. O investimento em autoestradas e mastodontes do cimento dos anos 80, em vez do investimento na qualificação das pessoas, necessário a uma economia baseada no valor acrescentado, capaz de sustentar a saúde, a educação, e as prestações sociais próprios de um país moderno e de coesão social foi culpa do Sócrates? (Cavaco). 6. O desenho dos quadros comunitários de apoio iniciais, que induzia compras aos países do norte, fazendo com que os dinheiros que entravam por uma porta saíssem por outra e voltassem aos países contribuintes líquidos, foi culpa do Sócrates? (Cavaco) 7. O desequilíbrio das contas externas por causa desses problemas estruturais, e que provocou o recurso à dívida para pagar o Estado Social, foi culpa dos Sócrates? (Cavaco).

Duarte Rodrigues, um caso de pedagogia, não de ideologia

1. Pertenço a uma associação cívica, nas quais tenho especiais responsabilidades, que é rigorosamente apartidária e com cidadãos de diversos quadrantes que não pactua com ataques de natureza antidemocrática ao sistema pluripartidário, inerente aos regimes parlamentares e representativos. 2. É frequente, em diversos «fora» (fóruns) o debate ideológico e partidário entre cidadãos que, pertencendo a essa associação, têm, legitimamente, ideologias divergentes, todas de natureza democrática. 3. Essa associação promoverá proximamente um debate sobre um determinado tema e criou um evento nas redes sociais para a promover. 4. Um dos convidados, que parece ou julga ter uma determinada ideologia, o que é legítimo, tendo sido convidado, aproveitou a página do evento para atacar um político, no caso, que não é relevante, poderia ser outro, José Sócrates exatamente na página do evento. Nunca o apartidarismo dessa associação tinha sido tão claramente violado, quer no sítio (vulgo “site”), quer no perfil, quer na página da associação. O ato é tão mais repugnante e covarde, quando é certo que, sabendo ele que eu sou “socrático”, não poderia, por razões óbvia, responder-lhe ali. 5. É óbvio que esse facto inédito, que revela não um caso de ideologia mas de pedagogia, não um caso de democracia e de revolução, mas de falta de civismo e de educação, foi, naturalmente, resolvido retirando da página do evento essa propaganda de cariz partidário. N. B. (nota bene): o referido indivíduo, que foi, naturalmente desconvidado, dá pelo nome de Duarte Rodrigues, ameaça agora, à moda da “guerrilha suburbana” ou de reguilha à margem do civismo (atitude que ele confunde com revolução (leia “Os miseráveis”, de Vítor Hugo, e verá que um revolucionário “comme il faut” é um cidadão e não um arruaceiro) ( ameaça levar “seita” e boicotar o evento. Perfeitamente ridículo! (A palavra reguilha deriva, segundo uma tese que partilho, de “guerrilha” por metátese; “guerrilha”, por sua vez, deriva de guerra, é um diminutivo espanhol de guerra e, traduzido à letra, significa guerrinha, pequena guerra, e que, na substância, quer dizer guerra não convencional, o que se aplica ao referido indivíduo).

PS APRESENTA MOÇÃO DE CENSURA CONTRA O... CDS - O EFEITO POLÍTICO DE UMA MOÇÃO DE CENSURA NÃO APROVADA NO PARLAMENTO

Vitor Freitas corrige, e bem, o tiro, desta vez clarificando as competências constitucionais do Presidente da República ("este governo deve ser demitido" através da dissolução da Assembleia regional, conforme tinha já pedido sábado ao Presidente da República. "). Contudo, esta moção aparece mais como uma moção de censura contra o CDS, pelo argumentário usado - ("Freitas considera que [a moção de censura do CDS] "corresponde à narrativa habitual daquele partido" numa estratégia que "beneficia o infractor") - do que ao PSD. E a questão que se coloca aos proponentes, nomeadamente ao PS, que aposta na eventual indisciplina de voto de deputados do PSD ("esperando recolher apoio de outras bancadas, até da maioria"), é a seguinte: ao enveredarem pelo moção de censura e ao apostarem na queda do governo através desse mecanismo, sabem quais são as consequências políticas de não verem ratificadas essas moções? Bem, quem se submete, voluntariamente, a um veredicto assume as consequências do seu resultado. Ou seja, uma moção de censura derrotada no parlamento corresponde sempre a uma vitória de qualquer governo. A menos que, no fim, venham dizer: não vale, era só a brincar! Vamos repetir! Mais ainda: se aceitam jogar o mecanismo parlamentar e se submeter ao seu resultado, abdicam de uma solução constitucional extra-parlamento: ou seja, não podem, depois, dizer ao PR: olhe, a gente pensou no parlamento, aquilo não passou, Vexa que intervenha! Ou seja, esta moção de censura retira margem de manobra ao PR e impede-o de agir. Resumindo e concluindo: uma moção de censura que avança contra o CDS mas pode dar jeito ao PSD. A menos que passe. E então "apaga tudo", como dizia o meu professor de latim da faculdade, Doutor Manuel Losa! http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/371845/politica/371924-mocao-de-censura-do-ps-entra-ja-esta-semana

«CIDADÃOS PELO FUNCHAL»

CIDADÃOS PELO FUNCHAL, a minha posição sobre as autárquicas: se visse nascer uma candidatura genuinamente cidadã, com um verdadeiro projeto para a cidade capital da Região Autónoma, onde nasci e vivi grande parte da minha vida, independente das lógicas aparelhístico-partidárias, que conjugasse uma visão geoistórica, geocultural e geoeconómica, acima dos partidos e capaz de concitar o apoio dos funchalenses dos mais variados quadrantes e diferentes forças sociais, capaz das mais amplas concepções estratéticas e concessões nos apoios socais aos que mais sofrem com a atual crise, naturalmente que estaria disponível para integrar esse projeto de desenvolvimento autárquico. Assim não sendo, estarei atento à capacidade e às provas dadas dos vários candidatos na defesa dos interesses da cidade. Não alinharei em candidaturas de mera lógica de conquista do poder pelo poder, sem projeto e sem estratégia para o Funchal, sem soluções para resolver os problemas dos munícipes funchalenses, a não ser as dificuldades dos partidos que a integram, nomeadamente a de apenas pretender colocar-se na "pole positon" para as regionais de daqui a dois anos. Assim sendo, ninguém se há de admirar que a minha posição política e pública sobre as candidaturas que se apresentem na capital e nos diversos concelhos não se inscreva numa lógica ideológica e político-partidária pura, que reservo para as regionais, mas numa lógica de defesa do interesse dos muncípes.

Não tenho estatuto para ter inimigos

Não tenho estatuto para ter inimigos nem ninguém tem estatuto para ser meu inimigo. Desconheço o que seja o sentimento do ódio ou do rancor. Amo a humanidade em geral e sou leal e verdadeiro com todos os que merecem o meu Amor e a minha Amizade. Conheço o caráter de cada um e nunca ando de pé atrás, porque confio em mim e na vida. Nunca humilho ninguém deliberadamente nem nunca me sinto humilhado por ninguém, porque não sou responsável por atos que não são meus. Isto sempre assim foi, desde que me conheço, e assim será, porque já não tenho idade para mudar. Manterei um ideal de justiça até ao fim dos meus dias, caia as vezes que cair. Amo a beleza e para mim a maior beleza humana reside na igualdade e na liberdade de uma sociedade justa. Louvo a caridade para com os que não podem, mas luto por uma sociedade que não necessite da caridade. Os meus problemas são apenas um caso pessoal, mas os problemas dos outros sempre foram para mim um caso de consciência moral e ética. Eis o que realmente sou em consciência, mas tenho a noção de que nem sempre sou capaz de corresponder, por palavras, atos e omissões. "Mea culpa, mea maxima culpa!". Sou um ser humano como os outros.

OS RESSABIADOS QUE ATACAM A DIREÇÃO DO PS-M, O JORNALISMO E OS FRETES OU LOGRO DE ALGUNS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO

Já toda a gente percebeu que a atual direção do PSM tem a mesma cultura do regime, ou seja, a atual direção do PSM não se diferencia do regime nem vê problema nos seus métodos. O problema para a Direção do PSM é não ter poder e tender cada vais mais a tê-lo e obtê-lo cada vez menos. De resto, a Direção do PS faz sarcasmo com os que se queixam dos métodos que usa para denegrir os seus adversários, tal como o regime; faz ou é cúmplice dos ataques pessoais dos seus colaboradores, tal como o regime; desenvolve campanhas de descredibilização do adversário, tal como regime, ou mesmo ultrapassando-o. E há uma acusação generalizada sem provas que a Direção do PSM herdou do regime: quem não concorda com o regime é ressabiado. Quando é necessário, a Direção do PS e seus colaboradores, no chamado perímetro do Apolo, que é amplo, e vai desde a praça amarela ao centro da sé, abrange o Apolo e pode ir até ao Golden ou mais. E nesses dias é passada a palavra de ordem a dirigentes políticos da oposição e do regime: fulano, beltrano ou sicrano é ressabiado. Acontece que a campanha também se estende a jornalistas, que, na sua boa fé, e não sabendo do que se trata e de quem se trata, engolem-na. Bem, manda a objetividade jornalística que se faça o crivo, quer por parte de um jornalismo sério e responsável quer de dirigentes políticos dignos desse nome. Além de outros, também eu sou atingido por essa acusação de ressabiamento sem que nem a direção do PSM nem os seus interlocutores cuidem de saber os fundamentos da acusação. Ora vejamos o meu percurso no PSM. A última, à falta de melhor, é que eu sou ressabiado porque queria ir para a Direção do PS Madeira, seja lá isso o que for. Bem, já integrei a Comissão Regional do PS, a Comissão Política e o Secretariado, que é a Direção do PS, neste caso, do Secretariado, que é o governo do Partido, sempre convidado por líderes que não apoiei, onde, aliás, apresentei, entre muitas propostas – dizia um já saudoso militante que, num secretariado do Partido, se tinha apresentado mais propostas que 20 anos de partido – desde a criação da Associação de Autarcas, a Tendência Sindical Socialista, a denominação de Festa da Liberdade para a festa do PS, a criação do Gabinete do Cidadão. Se eu tivesse ambição de ir para a direção do PS, certamente não tinha sempre apoiado os candidatos antecipadamente tido como perdedores. Funções remuneradas em cargos políticos: de deputado municipal do PS: toda a remuneração auferida foi entregue ao partido e suspendi o mandato para dar lugar a outro por defender a rotatividade dos mandatos; vereador em Santa Cruz, suspendi por não concordar com a orientação política da Direção do Partido; função pública exercida por indicação do PS: adjunto da vice-presidência da ALR: suspendi por ser incompatível com a proposta que defendi na Comissão Política de que o então Presidente do Partido e recentemente eleito deputado da Assembleia da República (2011) devia exercer o cargo de deputado nacional. Portanto, o que é um ressabiado em política? Aquele que, querendo um lugar e não o obtendo, fica agastado. Como se vê, eu tive-os e renunciei a eles por “moto próprio”. A verdade é esta: a atual Direção do PS e do Grupo Parlamentar está ressabiada porque eu não as apoiei como no passado politicamente e não suportam nem aceitam o direito de eu poder ter participação cívica que não passe por um apoio político a essa Direção. A Direção partidário-parlamentar sabe muito bem disso. Ou não sabe e quer que lhe explique?

SANTA CRUZ: PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO À CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ EM VISTA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA AUTÁRQUICA NOMEADAMENTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2013

O nosso País, a Europa e a Região atravessam uma profunda crise em resultado de políticas que se têm submetido a um capitalismo desregulado, que impede uma política económica que tenha em conta as questões sociais e o interesse dos mais pobres e das populações em geral. Os portugueses, os madeirenses e os santacruzenses têm vindo a sofrer as consequências gravosas dessas políticas a que urge fazer face, melhorando o que houver de melhorar em relação às políticas pretéritas e traçando políticas para o futuro que possam propiciar horizontes de esperança para os munícipes do nosso Concelho. Nas atuais circunstâncias, cada um deve assumir as suas responsabilidades e os membros do executivo camarário não podem nem devem e certamente não se eximem às suas responsabilidades a dar o seu contributo de modo a contribuir para esse objetivo. Recentemente, a Câmara acabou de subscrever o PAEL, Programa de Apoio à Economia Local, tendo como base a situação financeira do Município e a assunção e o pleno cumprimento dos compromissos assumidos. Assim, e considerando estes pressupostos, em reunião de Câmara, submete-se à apreciação a seguinte proposta de recomendação, com o objetivo de prosseguir e ou aprofundar e melhorar a política autárquica nos seguintes itens e tendo como pressuposto em parte ou no todo, a elaboração e futura execução do orçamento camarário para 2013 1. Que a Câmara, prossiga e ou aprofunde uma política de consolidação financeira do município em vista a prossecução e satisfação dos seus compromissos, nomeadamente com os seus fornecedores, para uma economia mais sólida no Concelho, com a consequente manutenção e criação de emprego. 2. Que desencadeie, desenvolve e mantenha políticas sociais de apoio aos mais carenciados, nomeadamente encarando a possibilidade e a necessidade de estender ao Concelho as cantinas sociais, com o apoio das entidades competentes para o efeito. 3. Que assuma perante os munícipes, assim a situação financeira do Município o torne sustentável, a vontade de praticar custos mais acessíveis a todos os munícipes, nomeadamente nas taxas e cobranças municipais de IMI, água, e todos as taxas que dependem da sua competência. 4. Tendo em vista o referido no ponto anterior, que se disponha a renegociar as condições ou até substituir o empréstimo obtido pelo PAEL em condições mais vantajosas, tendo como pano de fundo uma futura melhoria da situação da dívida soberana do país, no contexto europeu, da dívida da região, no contexto nacional, e da situação da banca, com empréstimos mais favoráveis do que aquele agora obtido. A Câmara e os seus representantes não deverão deixar de pugnar para criar essas condições políticas, nomeadamente na AMRAM e na Associação Nacional de Municípios, bem como estabelecer o diálogo e as pontes necessárias, para que, nas instâncias próprias, a própria Lei dos Compromissos seja melhorada. 5. Que sejam facultados aos serviços camarários todos os meios humanos e materiais necessários para a eficiência e eficácia e celeridade, para que os requerimentos dos mesmos serviços à Câmara não se delonguem para os munícipes. 6. Tendo em conta os incêndios que assolaram a Região e o Município, desenvolver e aprofundar uma política de solos e de ordenamento do território, em diálogo com o poder central da Região, com vista a aplicar a lei que obriga à limpeza dos terrenos e a estudar políticas financeira e ambientalmente sustentáveis, nomeadamente no âmbito agrícola e ou energético. 7. Que se aprofunde e agilize os apoios a conceder aos munícipes que foram afetados nas suas habitações pelos fogos do último verão, sobretudo os mais carenciados. Entre os muitos casos, cito o de uma viúva […], residente à vereda do Cabeço dos Moinhos, 48, cuja habitação apresenta perigos que podem colocar em risco os seus próprios residentes. Cito como exemplo porque há que ter sensibilidade para tratar os munícipes nesta situação. Certamente que a há, mas é necessário mostrá-la a aprofundá-la. 8. Desenvolver uma política intermunicipal de transportes e de mobilidade, em diálogo com os municípios vizinhos, para melhor a mobilidade do concelho, para garantir a qualidade de vida e a produtividade. Cito, no caso da ligação rodoviária, e como exemplo, a saída do Campo da Barca, com engarrafamentos diários matinais que só complicam a mobilidade. Sendo em outro Concelho, naturalmente que afeta munícipes deste concelho em deslocação para o trabalho no concelho vizinho e outros concelhos. A Vialitoral deve assumir as suas responsabilidades, é para isso que lhe pagamos. Santa Cruz e Santo António da Serra, 4 de Outubro de 2012 O vereador Miguel Luís da Fonseca