Saudação especial aos deputados Vítor Freitas, PS, Edgar Silva, PCP, e Lino Abreu, CDS...

... que usam retomam os seus lugares no parlamento regional.

Víctor Freitas regressa à Assembleia Regional

Assembleia Regional

O parlamento é a casa da Autonomia e da Democracia

Sempre o disse: não há autonomia sem democracia nem democracia sem autonomia. Como entendo que, para além das diferenças políticas, estamos de acordo nesse ponto, registo, pessoalmente, a sua nota em nome da dignificação de uma instituição que devemos servir, respeitar e credibilizar, ao serviço das mesmas, a democracia e a autonomia.

Já chegamos à (AL da) Madeira?

Parece...

Parlamento fechado: culpa de todos

1. Alguma espécie de propostas não serem votadas no plenário mas nas comissões é normal. Então, abram as comissões.

2. Paradoxo: o PSD restringe tanto o tempo que agora sobre tempo.

3. Agora, se não há novas leis, a culpa é de todos. Calaceiros: governo, PSD e todos os partidos da Oposição.

PINHO NÃO PODE CHEGAR MINISTRO AO FIM DO DIA DEPOIS DO QUE FEZ

Solidariedade a João Carlos Gouveia

A ser verdade uma informação que me deu um amigo credível da comunicação social, a atitude vexatória para com o líder do PS no parlamento por quem não devia, e não digo quem por respeito pelas minhas convicções, só posso lavrar aqui o meu mais vivo repúdio por esse epísódio lamentável que, ainda por cima, teve a conivência activa de campos estranhos.

UM GP QUE,ORGANIZADAMENTE,SE DÁ AO DESPLANTE DE NÃO APLAUDIR O LÍDER DO PARTIDO,PERDEU O RESPEITO POR SI PRÓPRIO OU É CRISE ESTRATÉGICA DO GRUPO

Manifesto aqui solidariedade ao deputado socialista Carlos Pereira, vítima hoje de um ignóbil ataque na ALR

O PS, através de Vítor Freitas (um abraço solidário), interpela o Governo

O PS vai interpelar o Governo Regional da Madeira sobre o resort Quinta do Lorde, um grande complexo turístico que está a ser construído em área protegida do parque natural, caso que é designado na região como "FreeLord", numa alusão ao empreendimento aprovado na margem sul do Tejo.Os socialistas madeirenses apresentaram ontem na assembleia regional um pedido de audição parlamentar do secretário regional dos Recursos Naturais. Os eleitos do PS exigem que Manuel António se faça acompanhar dos pareceres jurídicos que fundamentam o licenciamento do empreendimento e os dados cartográficos da Ponta de São Lourenço, zona de protecção especial da rede Natura 2000, onde estará a ser edificado o resort.


Ao apresentar a iniciativa legislativa, o socialista Victor Freitas questionou se a Madeira, ao contrário do continente e dos Açores, não dispõe de planos sectoriais de gestão destes "sítios de importância comunitária", nem de planos de ordenamento da orla costeira (POOC), "para permitir atropelos à lei", como acontece com a Quinta do Lorde e outras edificações na costa sul da ilha.O deputado socialista recordou que a legislação nacional determina que "até à aprovação dos POOC não serão atribuídas usos privativos que impliquem novas construções e instalações fixas e indesmontáveis na área por elas abrangida". Victor Freitas alertou o Ministério Público de que, existindo a obrigação de os planos directores municipais serem compatibilizados com o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira, deverá ser declarada a nulidade do Plano Director Municipal de Machico, em revisão. Isto porque, alega o deputado, o plano municipal desrespeita aquele plano regional, ao qual está hierarquicamente submetido, com o licenciamento da Quinta do Lorde.O caso deste resort, com o dobro dos pisos previstos no projecto, está a ser comentado entre os habitantes e políticos locais como o "FreeLord" madeirense.

A bandeira nazi e a estratégia da Oposição para superar o Impasse Democrático

Não foi nada agradável, não, ver a bandeira nazi no parlamento. Mas a verdade é esta: os partidos da oposição que começaram a gritar "ai, ai, ai, ai, que não pode ser" o que é que têm feito para romper o cerco imposto pelo PSD? A bem dizer, nada. Depois do País se ter debruçado sobre o caso Madeira, voltámos à apagada e vil tristeza da costumada (a)anormalidade democrática. Entendo, no entanto, que há muitas formas e fórmulas de ultrapassar o Impasse Democrático e que, desse ponto de vista, a Oposição - TODA - tem demonstrado total insucesso - ou por incompetência ou por falta de vontade, ou por falta de jeito - em furar o bloqueio do PSD. E ele há muitas fórmulas!

DEBATE QUINZENAL VIVO E ACUTILANTE, HOJE, NA ASSEMBLEIA REGIONAL, SOBRE A NOSSA SITUAÇÃO ECONÓMICA, COM A PRESENÇA DO CHEFE DO GOVERNO

AS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES DO REG.DA ALR PROTEGEM A MAIORIA SILENCIOSA DO PSD DA MAIORIA ARGUMENTATIVA DA OPOSIÇÃO

OS NOVOS CRITÉRIOS PARLAMENTARES DO PSD QUANTO ÀS PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO EM COMISSÃO SÃO NORMAIS EM SI MESMOS

TOCA A TRABALHAR, MALANDROS!

"Há o entendimento de que o presidente do PSD não estará totalmente satisfeito com o desempenho do grupo parlamentar", diz o Diário de Notícias, depois de se saber da "Carta aos 33" do líder laranja. Na verdade, se os deputados do PSD fossem como o seu líder, que foi um brilhante parlamentar e é um político de qualidades excepcionais - o que bem dispensava os seus excepcionais defeitos - o parlamento bem podia prescindir de um regulamento que é um garrote ao pensamento livre dos parlamentares.

TEMPO PROPORCIONAL AO NÚMERO DE ELEITORES

Já que o PSD não compreende que os diferentes projectos de sociedade e a pluralidade não é uma questão meramente aritmética e já que está tão preocupado com a propocionalidade pura e dura - 33 deputados do PSD a ler o mesmo texto deve ser mais plural e enriquecedor que um deputado por cada partido a dar o contribudo do que pensa para a sociedade madeirense, de que, num debate a sério, o próprio PSD seria o principal beneficiado e enriquecido por estar no governo e poder tirar contributos daí - ninguém sai de um debate com a mesma riqueza cultural com que entrou, antes a aumenta - então que se faça o seguinte - se divida o tempo disponível pelo número total de votantes nas eleições regionais e que depois se atribua a cada partido consoante o número de eleitores que teve que depois a dividiria pelo seu número de deputados - e então a gente vai ver se cabem os mesmos minutos ao PSD e aos outros partidos - sim, porque, em democracia, não são os deputados mas a vontade dos eleitores - mesmo quando ela é determinada pelos condicionamentos que se conhecem na Madeira - é a vontade dos eleitores que conta.

A FORMA DE DENÚNCIA DO PND E O RESPEITO PELO PARLAMENTO ENQUANTO INSTITUIÇÃO

Ninguém peça ao PND que se comporte como um partido institucional. Muito menos o PSD tem legitimidade para pedir ao PND que se comporte de maneira diferente - o PND é a caricatura visível da caricatura espectral em que o PSD transformou o parlamento regional. Aliás, a defesa da Autonomia pelo PSD é também cada vez mais ridícula, depois de, como disse o líder do parlamentar do PS, o PSD, com o discurso do seu líder parlamentar, dar razão aos que dizem que a Madeira vive à custa do Continente.
Também a Oposição não pode esperar do PND que seja diferente daquilo para que foi eleito, aliás, já visível na forma como fez a campanha eleitoral.
Portanto, o PND está a fazer o seu papel.
Bem? - é a pergunta que se coloca.
Julgo que não.
Na verdade, embora referindo constantemente o nome do PSD, a verdade é que o discurso do deputado do PND não é suficientemente claro quando, constantemente, mete todos no mesmo saco, ao dizer "nesta assembleia não se trabalha". Além disso, o discurso do PND não deixa de incorporar um certo discurso populista, herdeiro de uma longa tradição portuguesa cáustica em relação ao parlamento desde o século XIX e que vai desembocar no sidonismo e no Estado Novo, e de que o PSD-Madeira é o herdeiro na região, o de desvalorizar o parlamento, cuja face visível é o regimento, que não deixa falar ninguém nem debater nada.
Não seria demais pedir ao PND que separasse mais claramente o trigo do joio. A menos que a estratégia se esgote em si mesma e não tenha outros objectivos mais elevados, como sejam os de contribuir para a criação de condições de uma democracia de qualidade na Madeira.
Este é um problema para o PSD, porque põe a nu a hipocrisia de quem defende por palavras, e às vezes nem isso, mas não por actos, a autonomia e a democracia.
É também um desafio às oposições, que têm de gizar uma estratégia que leve a colocar no centro do debate político os verdadeiros problemas dos Madeirensese, o que não é facil, face a uma comunicação social que privilegia o "fait divers" e o espectáculo mediático que serve às mil maravilhas a essa comunicação social que se recusa também debater os reais problemas regionais, submetida como está e totalmente de cócoras perante o poder do PSD.
A esse título, considero bastante infeliz, sejam quais forem as motivações profundas, por não ter uma palavra para identificar o verdadeiro responsável pela degradação da instituição parlamentar, o PSD, e metendo todos no mesmo saco, e não ter também um palavra de apreço pelo excelente trabalho político que tem vindo a ser desenvolvido pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, de cujo secretariado faz parte - refiro-me a esta postagem do Rui Caetano. Já agora, esperar-se-ia queo seu trabalho como coordenador autárquico e membro do Secretariado do PS trouxesse novos propostas e novas ideias, capazes de motivarem os jovens e os eleitores em geral para a política.
É que a questão nuclear é esta: uma coisa é a denúncia da degradação do parlamento, de que o PSD é o grandes responsável - a caricatura em que o PSD transformou o parlamento deve ser denunciada; outra coisa bem diferente é integrar nessa denúncia elementos de raiz populista que em si mesmos são por natureza anti-parlamentares e integram uma corrente política partidária de regimes autoritários - esse é exactamente o pecado do PSD.
Ora nem o PND nem Rui Caetano o desejam intencionalmente. Objectivamente, porém,e sem o desejarem, caem nessa armadilha.
Em síntese final: a forma como o PSD trata o parlamento tem de ser denunciada e essa forma não nos merece respeito nenhum.
Todavia, ao parlamento, enquanto órgão primeiro da Autonomia e da Democracia, tal como está concebido na Constituição e no Estatuto, deve ser-lhe devolvido o seu papel e defendido o seu prestígio. Quando falo em prestígio não falo infelizmente da realidade concreta do nosso parlamento - falo do prestígio constitucional e político inerente à instituição parlamentar em Democracia, cuja origem vai beber à Grécia, pátria da democracia nos moldes ocidentais - sem esquecer outras tradições do oriente.

DISCURSO DO LÍDER PARLAMENTAR DO PS

CIDADÃOS NÃO ESTÃO PREOCUPADOS COM O REFERENDO

INTERVENÇÃO DO LÍDER PARLAMENTAR DO PS HOJE NO PARLAMENTO

(Extractos da intervenção)
O PSD-MADEIRA E O SEU PRESIDENTE JULGAM:
Que as famílias pagam a prestação da casa com a revisão constitucional?
Que os professores e os funcionários públicos mudam de escalão com a revisão constitucional;
Que os funcionários públicos vêem o seu tempo de serviço descongelado com a revisão constitucional?
Que os agricultores, pescadores e taxistas ficam com o gasóleo mais barato com a revisão constitucional?
Que o IRS e o IRC ficam mais em conta com a revisão constitucional?
Que na Bomba de gasolina aceitam pagamentos com uma página do projecto de revisão constitucional?
Que as famílias enchem o carrinho de supermercado com meia dúzia de folhas da proposta de revisão constitucional?
E que tal fazer as transferências milionárias do Orçamento da Região para pagar as concessionárias e os negócios ruinosos do Governo PSD com uma tranche da revisão constitucional?
Que tal o Governo do PSD-M financiar as pseudo-associações criadas e mantidas com os dinheiros públicos tudo pago com a revisão constitucional?
Que tal aliviar a monstruosa divida pública com uma tranche da revisão constitucional?
A revisão constitucional é para desviar as atenções dos problemas - atirando poeira para os olhos dos madeirenses!
Publicada por Victor Freitas em 17:11 0 comentários
OS CIDADÃOS NÃO ESTÃO PREOCUPADOS COM O REFERENDO

(Extractos da minha intervenção hoje no Parlamento)

O PSD pensa no referendo - os cidadão lutam para não caírem nas malhas do desemprego;
O PSD pensa no referendo - os cidadão estão preocupados com o custo de vida e o baixo poder de compra;
O PSD pensa no referendo - os cidadão apertam o cinto para pagar as contas;
O PSD pensa no referendo - os cidadão estão preocupados em pagar as altas taxas de juros no crédito à habitação;
O PSD pensa no referendo - os cidadão lutam estão preocupados em arranjar dinheiro para pagar os livros e materiais escolares dos seus filhos;
O PSD pensa no referendo - os cidadão lutam para não caírem nas malhas da pobreza;
O PSD PENSA EM DESVIAR AS ATENÇÕES DOS PROBLEMAS - OS CIDADÃO ENFRENTAM A CRISE!
Publicada por Victor Freitas em 17:05 0 comentários
JARDIM E O PSD-M ESTÃO CONTRA O AUMENTO DAS DEDUÇÕES NO CRÉDITO À HABITAÇÃO

(Extractos da minha intervenção hoje no Parlamento)
O PSD-M e o seu Governo já afirmaram que pelo PSD não aumentariam as deduções no crédito à habitação:
Pelo PSD-M o 1º e 2º escalão de IRS não teriam uma majoração de 50% - passando a deduzir 879 euros - o PSD-M está contra esta medida;
Pelo PSD-M os cidadãos detentores do 3º escalão de IRS não poderia deduzir 703 euros no crédito à habitação - o PSD-M está contra esta medida;
Pelo PSD-M os cidadãos detentores do 4º escalão de IRS não poderia deduzir 644 euros no crédito à habitação - o PSD-M está contra esta medida;

Publicada por Victor Freitas em 16:58 0 comentários
JARDIM E O PSD-M NÃO BAIXAM IMPOSTOS

(Extractos da intervenção)
O PSD-M já afirmou que perante as medidas sociais do Governo do PS, essas medidas não serão aplicadas na Madeira:


O PSD-M e o seu Governo não vão congelar o preço dos passes sociais - vão aumenta-los;
O PSD-M e o seu Governo já afirmaram que não irão reduzir em 50%, como fez o Governo PS, os passes para estudantes;
O PSD-M e o seu Governo já afirmaram que não irão aumentar o número de beneficiários da Acção Social Escolar, como fez o Governo PS;
O PSD-M e o seu Governo já afirmaram que não irão aumentar as comparticipações e a abrangência nas refeições escolares, nos manuais e no material escolar, como fez o Governo PS;
Publicada por Victor Freitas em 16:51 0 comentários
JARDIM NÃO BAIXA IMPOSTOS NA MADEIRA

(Extractos da intervenção)
"NA MADEIRA NÃO VOU BAIXAR IMPOSTOS" quem o diz é o Presidente do PSD-M.
Três notas:
Pela primeira vez assume que são os responsáveis pela excessiva carga fiscal na Madeira sobre as empresas e sobre as famílias;
Assumem que podem baixar impostos mas não irão fazê-lo;
Assumem que viver na Madeira é pagar mais impostos e ter menos regalias sociais;
Assumem assim perante os Madeirenses que:
O gasóleo é mais caro na Madeira - por vontade do PSD-M;
A gasolina é mais cara na Madeira - por vontade do PSD-M;
O gás é mais caro na Madeira - por vontade do PSD-M;
As empresas pagam mais IRC na Madeira - por vontade do PSD-M;
As famílias pagam mais IRS na Madeira - por vontade do PSD-M;
Os cidadãos e as famílias pagam mais Imposto sobre Imóveis(IMI) - por vontade do PSD-M;
O PSD-M afirma e reafirma que perante a situação económica e social as famílias e as empresas estão sozinhas, estão abandonadas à sua sorte. O PSD não ajuda as famílias e as empresas - o Governo PSD-M prejudica as empresas e as famílias com muita carga fiscal.

INTERVENÇÃO DO LÍDER PARLAMENTAR DO PSD NA ALR

Leia na íntegra o discurso do líder parlamentar do PSD aqui e ainda aqui.

MESA DA ALR CONTRIBUI PARA O DESPRESTÍGIO DO PARLAMENTO

Já não bastam os episódios que têm feito o parlamento ser notícia por más razões ao longo destes tempos que já vão longos de trinta anos - a mesa do parlamento, nas últimas sessões, têm contribuído para o desprestígo da Assembleia Regional, pela forma aleatória, casuística e mesmo arbitrária como tem dirigido os trabalhos parlamentares, com decisões incongruentes, onde impera a falta de equidade entre os diversos grupos na atribuição de tempos de intervenção e nem ao menos se estreve a respeitar os rígidos critérios do regimento. A tal ponto, ao que sabemos, que tem deixado assarapantada a própria liderança do partido da maioria, tal o desnorte evidenciado pela mesa. Perante o grave problema de falta de prestígio que atinge o primeiro órgão de governo próprio, convinha que a mesa do parlamento fizesse parte da solução e não fosse ela própria parte do problema. Pede-se ao Presidente do primeiro órgão da Autonomia que tenha mão nos seus pares, como primus inter pares.