É preciso respeitar a vontade popular: Mudança, 39% - As outras forças políticas, 61%

É preciso respeitar a vontade popular: Mudança, 39% - As outras forças políticas, 61%

1.       As eleições autárquicas são as únicas em que o executivo é eleito diretamente e em lista própria; da lista mais votada sai o presidente, esta é a lei atual em vigor. Em França, por exemplo, há uma segunda volta, para que o executivo camarário seja sempre maioritário.

2.       Nas últimas eleições autárquicas, no Concelho do Funchal, nenhuma força obteve a maioria absoluta. Aquela é a lei, esta foi a vontade dos eleitores, portanto, não se pode atuar como se aquela não fosse a lei e este não tivesse sido o resultado. A força mais votada teve menos de metade, bem menos, que o conjunto das outras forças políticas, cujos representantes também foram eleitos diretamente para o executivo, isto é, o governo do município.

3.       Ou seja, não se pode outorgar à força mais votada aquilo que os eleitores não outorgaram. Quando hoje mesmo se vem dizer que o antigo Presidente da Câmara, na vereação anterior, tinha muito mais poderes que o atual, esquece-se duas coisas: a força vencedora tinha maioria absoluta e há presidencialização da figura em situações de maioria absoluta.

4.       Ao líder da lista mais votada, por consagração legal, o eleitor, embora não individualmente, mas por conhecimento prévio – concede -  ou não concede -  um determinado poder, quando sabe que, se ele for eleito,  será o presidente da autarquia.  

5.       Nas eleições presidenciais, a concessão desse poder obriga a uma maioria absoluta dos votos, sob pena de não ser eleito logo à primeira volta. Como a eleição do presidente da câmara não é uma eleição uninominal, ele só obtém esse poder de maioria de duas formas: a sua lista obtém a maioria absoluta no momento da eleição; ou, no pós-eleições, através de um acordo de governação, que lhe conceda essa maioria absoluta. Ora acontece que, nas atuais circunstâncias, a candidatura que ganhou não conseguiu maioria absoluta nem no ato eleitoral nem por acordo pós-eleitoral.

6.       Sendo assim, se os eleitores não quiseram, e se as forças representadas na vereação não chegaram a um acordo de compromisso para um contrato de mandato, isso quer dizer que não foi outorgado ao presidente poderes que os eleitores não conferiram, nem direitamente – ato eleitoral – nem indiretamente – por acordo de governação.  Do que resulta que seria subverter as regras democráticas esperar o contrário.  É óbvio, que, se passassem para o presidente da câmara uma série de competências políticas, as forças da Oposição, maioritárias no seu conjunto, estariam a abdicar do poder político que lhes foi conferido pelos eleitores, que assim quiseram que fosse o conjunto da vereação a escrutinar, sistematicamente;  o que não acontece em momentos de maioria absoluta, em que se assiste a uma maior presidencialização do poder autárquico, aliás, como também acontece a nível a regional ou nacional, a presidencialização da figura do chefe do governo.

7.       Não sendo o assunto principal deste artigo, não deixa de ser importante saber a forma como decorreram as conversações entre o presidente da câmara eleito sem maioria e as restantes forças políticas: houve uma proposta global de governação a alguma força política, concretamente o CDS ou a CDU ou não? Ou terá havido um acordo com alguma delas, que passa por um compromisso informal, que se traduzirá, depois, na prática, numa garantia de aprovação garantida de documentos chave, como o orçamento, sem que esse acordo seja assumido, para salvaguarda do ónus político das forças envolvidas – Mudança e essoutra – e, portanto, estamos  a falar de acordos à margem  dos cidadãos? Em conclusão,  a Mudança não se pode comportar como se tivesse a maioria absoluta – essa, é a Oposição que a tem. É a vida. É a Democracia!

30 de setembro: não me deem parabéns, não estou entre os vencedores!

1.       Toda a vida fui socialista, ou, em termos europeus, social-democrata. E há muito tempo estive à espera da derrota do partido do poder, dos partidos do poder, no caso da Madeira o PSD.

2.       E toda a vida defendi a liberdade de expressão contra todas as formas de censura, contra todas as formas de discriminação e humilhação do adversário, sobretudo quando derrotado.

3.       Passei o período ingénuo o naïve da política, melhor, nunca partilhei a ideia dicotómica  que julgava que os bons éramos nós e os maus os outros. E digo que nunca tive porque sempre  tive o horror daquilo  que Milan Kundera chama  kitsch de política. Nós somos os melhores!, cultura de autossatisfação de que padecem todas as forças políticas e todos os poderes

4.       Eis a razão por que o sistema de partidos é o melhor para defesa da Democracia, visto que, se todos eles têm essa cultura kitsch, qualquer deles, sem a fiscalização dos outros e de uma liberdade de opinião garantida, cometeriam as maiores atrocidades, fosse qual fosse a sua ideologia subjacente. Por  isso, sempre preservei e defendi os independentes genuínos, mas sempre tive horror aos movimentos populistas anti partidos, mesmo reconhecendo que os partidos têm, como qualquer instituição, de se renovar constantemente, com a certeza, porém, de que não há instituições perfeitas, as tais que conduzem à ditadura.

5.       A minha consciência da realidade política madeirense teve um incremento decisivo quando entrei para o Partido Socialista. Aí pude conhecer pessoas que, se munidas de poder, fariam parecer meros episódios as atitudes autoritárias do poder! Não hesito nem um instante em afirmar que algumas figuras da oposição não dão garantias nenhumas – antes pelo contrário! – de exercício do poder: são cínicas, perigosas, ditatoriais, persecutórias e sem qualquer pudor de afastar do seu caminho quem se lhes opunha!

6.       Esta consciência da realidade não me impediu de continuar a ser oposição ao PSD, porque era para mim o poder e todo o poder é, como já disse, kitsch, e muitos anos de poder levam aos excessos e à sensação de impunidade.

7.       Entretanto, há duas derrotas que jogam a favor do PSD: a quase derrota do líder do PSD em eleições internas, coisa que me deixou espantado – então um líder há tanto tempo no poder não contra a máquina? -  pensava eu, militante do PSM, onde o poder do regime instalado internamente obtém sempre vitórias  estrondosas (e não só no PS-M, por que razão Costa recuou e não se candidatou contra Seguro no Congresso?); a outra derrota que joga a favor do PSD foi a grande derrota autárquica de 30 de Setembro : afinal o controlo das mesas de voto, o processo eleitoral viciado que a Oposição tanta alegava, de que eu era um dos paladinos, para justificar as sucessivas  derrotas eleitorais? A partir de agora, e no futuro, alegar essa razão para derrotas eleitorais perde qualquer sentido.

8.       Dito isto, e vamos à questão nuclear, porque é que não participo desta vitória e não estou entre os vencedores.  Julgo que as razões democráticas ficaram já claras, mas falta a razão última e derradeira. Uma coisa é ser contra o  poder, cujo kitsch eu abomino, em quaisquer circunstâncias, e o poder na Madeira é ou era o PSD, e, com o PSD em 70, em 60, em 50%,  pode-se, talvez,  fechar os olhos à   cultura antidemocrático dos nossos correligionários – “não interessa a cor do gato, interessa é que cace ratos” Deng-Ziao-Ping, - outra é sentir que o poder está próximo e que os que o vão exercer estão muito longe de dar garantias de o exercer democraticamente e em respeito pela diferença e pelos adversários.

9.       Ora, desde há algum tempo para cá, foi-se tornando percetível que o PSD iria ter resultados historicamente baixos nestas eleições, mesmo que  ninguém tivesse a noção da dimensão da derrota. Contudo, devo dizer que, duas semanas antes das eleições de 29 de Setembro, especulei sobre a “queda do regime” com alguns dirigentes da Oposição com a queda de 7 concelhos, todos os que caíram, exceto Santana (em vez dela, Ponta do Sol), e,  no fim de semana eleitoral, tive uma intuição, por alguns sinais que fui recebendo de vários quadrantes, incluindo no sábado, um sensação de deslocação do eleitorado em direção à Mudança idêntica àquele que se passou em Espanha, silenciosamente, depois do atentado de Atocha, do PP em relação ao PSOE e a Zapatero. Disso dei conta também a vários  políticos, da Oposição e do Poder.

10.   Ora acontece que, à medida que a derrota do poder começava a ser uma hipótese cada vez mais provável, os meus conhecimentos da cultura antidemocrática e o silêncio dos democratas – os democratas não se calam! - da Oposição – aumentava a minha preocupação e distância de candidaturas que não se demarcavam de alguns, não poucos, dos seus apoiantes e até candidatos, cuja arrogância e agressividade aumentava à medida das hipóteses de vitória! Uma agressividade traduzida em palavras e mesmo em atos nas ruas da cidade – aquele episódio da caravana da Mudança junto à sede do PCP – Madeira, é, deveras,  significativo e exemplar do que digo! (só conheci coisa idêntica e de tal gravidade, logo  na noite da vitória de Freitas do Amaral na primeira volta das presidenciais em 1986, cercando a sede o PCP no Hotel Vitória, o que, aliás, foi decisivo para o voto dos comunistas, na segunda volta presidenciais contra Freitas do Amaral e, portanto, em Mário Soares).

11.   Afinal, qual era o erro do PCP: não ter aderido à coligação Mudança, ou seja, um atentado à sua autonomia política. Imaginem esta gente no poder na Região: se fazem isto a um Partido político,  o que não fariam a um simples cidadão que se lhes opusesse, nas redas sociais e nos jornais?! Bem, nas redes sociais já vimos, durante esta campanha! Alguns calaram-se em nome da derrota do poder, eu não me calei! Claro, tive a devida recompensa, o insulto soez, prolífero e gratuito!

12.   Não generalizo, porque não gosto de generalizações, que são sempre injustas e discriminatórias.  Mas um ato individual de prepotência e agravo em nome de um projeto generaliza-se quanto os defensores desse projeto político não o condenam. Se alguém aqui contribuiu para a generalização foi aqueles que viram e calaram, segundo o pensamento profundo de Martin Luther King.

13.   O que vi foi o silêncio dos responsáveis políticos dessas candidaturas da Oposição, enquanto os seus apoiantes agrediam verbalmente e insultavam os críticos, mesmo apoiantes, e os adversários. O que vi foi os candidatos do PSD, nomeadamente no Funchal e em Santa Cruz, e os seus apoiantes, terem mais tolerância democrática com os seus adversários.

14.   Em conclusão: a prova de fogo da Democracia, a alternância, está feita. Falta fazer a prova de fogo dos novos detentores do poder, neste caso, autárquico. A legitimidade democrático ganha-se em eleições e consolida-se ou perde-se com o exercício do poder. Não auguro nada de bom, quando parte dessa legitimidade já se perdeu no próprio processo eleitoral que conduziu ao poder, e cujo silêncio compromete os que o praticaram e os que se calaram.

15.   Eis as razões por que vos digo: não estou entre os vencedores – de 29 de Setembro. Não me deem parabéns! Quanto aos que se multiplicam – agora! -  alguns até se servindo de mim como escudo, em intervenções nas redes sociais,  se colando à vitória, eu digo: podia até compreender o vosso silêncio antes, mas o vosso alarde agora é obsceno e degradante! Calai-vos, em nome da decência e do pudor, pelo menos por enquanto. Dai tempo ao tempo!