O ESTADO SOCIAL, A
CLASSE MÉDIA E A COESÃO SOCIAL: o contrato social que está
inscrito na matriz constitucional portuguesa pressupõe a coesão do tecido
social português, a nível regional, social e local. É através do sistema fiscal
que esse contrato se efetiva, no caso dos sujeitos singulares, através do IRS,
fazendo-se aí as transferências entre a classe média e as classes mais
desfavorecidas. A coesão social que é a base do Estado Social não pressupõe
apenas as transferências entre estas duas classes: pressupõe a existência de uma
classe média robusta que não só não deve pagar duas vezes, mas que deve também
ser compensada do seu esforço financeiro nos momentos em que mais precisa.
E nesse aspeto as
Câmaras Municipais devem ser a guarda avançada do Estado Social nos seus
municípios. Há setores do PS-Madeira que têm aderido a esses discurso assistencialista
em detrimento do Estado Social. Nada mais errado! A prazo, perdem todos: os
mais desfavorecidos, a classe média, o tecido social no seu conjunto, a própria
economia. Uma família da classe média que têm filhos na Universidade, no Ensino
Secundário, ou no Básico, e que tem de pagar material escolar, alimentação e
transporte dos seus educandos faz um esforço financeiro mensal tremendo que
fica, muitas vezes, à beira do
esgotamento, com o lençol a fugir dos pés ou da cabeça. A classe média paga
tudo: a saúde, a educação, a casa, o carro, a cultura, o lazer. Há estudos que
indicam uma variação de custos na abertura do ano escolar entre 400 a 600
euros.
Por essa razão, o BE
adiantou um proposta na ALR para que o GR fizesse na RAM o que o Governo da
República já faz: fornecer os manuais ao primeiro ciclo. Como candidato pelo BE
à Câmara Municipal de Santa Cruz defendo que esse apoio vá até ao 9º ano e até
mesmo ao Ensino Secundário, mas faço-o com uma condição: que ou o Estado
Regional assume esses custo, o que é apenas um adiantamento, visto que isso
deixa de ser dedutível em sede de IRS, é uma questão de acudir às famílias
quando elas mais precisam, ou o Estado Local se adianta, mas com uma condição:
os municípios têm, depois, de ser ressarcidas pelo Estado, visto que isto não
pode ser feito à custa do tecido social municipal. E quando falo de manuais,
falo também da alimentação e dos transportes. Não é, afinal isso que impõe o
texto constitucional? É óbvio que essa minha proposta pode obrigar a
ajustamentos legislativos que os defensores do Estado Social não deixarão de
estar disponíveis para fazer.
O discurso do Estado
Assistencial da Direita Neoliberal, defende que a Escola Pública ou a Saúde
devem ser pagas, antecipadamente, pela
classe média, fazendo o discurso da esmola aos pobres. Isso conduziria à
destruição ou a grave crise do Estado
Social a prazo, porque levaria não só à
destruição da classe média, como aconteceu no Governo da Direita entre 2011 e
2015, o que prejudicou seriamente as classes mais desfavorecidos e a economia,
numa séria espiral recessiva. Ou seja, os que querem fazer um negócio com a Saúde e a Educação
convém-lhes o discurso das classes mais pobres, mas esse discurso traz um
objetivo escondido: o olho nos enormes recursos disponíveis na Saúde e na
Educação, que eles querem privatizar, socializando os custos, que o Estado,
isto é, nós todos, nomeadamente a classe média.
