quinta-feira, 14 de maio de 2009

A visita do Primeiro-Ministro e a democracia parlamentar e pluripartidária




1. Na democracia parlamentar, os governos dependem do parlamento.


2. A manutenção do executivo depende do apoio parlamentar


3. Esse apoio parlamentar é dado em função de um programa de governo elaborado com base num determinado projecto político.


4. A concretização efectiva do programa de um governo faz-se em função desse projecto partidário.


5. As relações entre governos nacionais, regionais e locais devem basear-se no respeito institucional e na assunção de que os diferentes níveis de poder, em democracia, assentam, eventualmente, em projectos e programas ideologicamente diferentes.


6. Por isso, nem as relações institucionais podem ignorar as diferentes idelogias nem a diferença das ideologias pode colidir com as relações institucionais.


7. O Partido Socialista tem um projecto para Portugal e para a Região Autónoma da Madeira.


8. O Programa de Governo aprovado pela AR em 2005 teve como base o programa do PS para Portugal, incluindo a Madeira. A defesa do Interesse Nacional e do Interesse Regional tem várias perspectivas e, no caso do PS, tem como base o projecto do Partido Socialista para o País e para a Região.


9. Quando José Sócrates se candidatou a Secretário-Geral do PS, no debate efectuado na Região, defendi, na presença de José Socrates, que, quando se tratasse de assuntos regionais, e prevendo que chegaria à chefia do Governo, o futuro Primeiro-Ministro ouvisse sempre o Secretário-Geral do PS e que o Secretário-Geral do PS ouvisse o Presidente do PS-Madeira. De resto que se respeitassem as relações institucionais entre a República e a Região Autónoma.


10. Espero, portanto, que, em relação a esta visita à Madeira, o Secretário-Geral tenho sido ouvido pelo Primeiro-Ministro e que o Secretário-Geral do PS tenha dialogado com o Presidente do PS-Madeira.

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