domingo, 3 de setembro de 2017

O ESTADO SOCIAL, A CLASSE MÉDIA E A COESÃO SOCIAL


O ESTADO SOCIAL, A CLASSE MÉDIA E A COESÃO SOCIAL: o contrato social que está inscrito na matriz constitucional portuguesa pressupõe a coesão do tecido social português, a nível regional, social e local. É através do sistema fiscal que esse contrato se efetiva, no caso dos sujeitos singulares, através do IRS, fazendo-se aí as transferências entre a classe média e as classes mais desfavorecidas. A coesão social que é a base do Estado Social não pressupõe apenas as transferências entre estas duas classes: pressupõe a existência de uma classe média robusta que não só não deve pagar duas vezes, mas que deve também ser compensada do seu esforço financeiro nos momentos em que mais precisa.

E nesse aspeto as Câmaras Municipais devem ser a guarda avançada do Estado Social nos seus municípios. Há setores do PS-Madeira que têm aderido a esses discurso assistencialista em detrimento do Estado Social. Nada mais errado! A prazo, perdem todos: os mais desfavorecidos, a classe média, o tecido social no seu conjunto, a própria economia. Uma família da classe média que têm filhos na Universidade, no Ensino Secundário, ou no Básico, e que tem de pagar material escolar, alimentação e transporte dos seus educandos faz um esforço financeiro mensal tremendo que fica, muitas vezes,  à beira do esgotamento, com o lençol a fugir dos pés ou da cabeça. A classe média paga tudo: a saúde, a educação, a casa, o carro, a cultura, o lazer. Há estudos que indicam uma variação de custos na abertura do ano escolar entre 400 a 600 euros.

Por essa razão, o BE adiantou um proposta na ALR para que o GR fizesse na RAM o que o Governo da República já faz: fornecer os manuais ao primeiro ciclo. Como candidato pelo BE à Câmara Municipal de Santa Cruz defendo que esse apoio vá até ao 9º ano e até mesmo ao Ensino Secundário, mas faço-o com uma condição: que ou o Estado Regional assume esses custo, o que é apenas um adiantamento, visto que isso deixa de ser dedutível em sede de IRS, é uma questão de acudir às famílias quando elas mais precisam, ou o Estado Local se adianta, mas com uma condição: os municípios têm, depois, de ser ressarcidas pelo Estado, visto que isto não pode ser feito à custa do tecido social municipal. E quando falo de manuais, falo também da alimentação e dos transportes. Não é, afinal isso que impõe o texto constitucional? É óbvio que essa minha proposta pode obrigar a ajustamentos legislativos que os defensores do Estado Social não deixarão de estar disponíveis para fazer.

O discurso do Estado Assistencial da Direita Neoliberal, defende que a Escola Pública ou a Saúde devem ser pagas, antecipadamente,  pela classe média, fazendo o discurso da esmola aos pobres. Isso conduziria à destruição ou a grave crise  do Estado Social  a prazo, porque levaria não só à destruição da classe média, como aconteceu no Governo da Direita entre 2011 e 2015, o que prejudicou seriamente as classes mais desfavorecidos e a economia, numa séria espiral recessiva. Ou seja, os que querem fazer  um negócio com a Saúde e a Educação convém-lhes o discurso das classes mais pobres, mas esse discurso traz um objetivo escondido: o olho nos enormes recursos disponíveis na Saúde e na Educação, que eles querem privatizar, socializando os custos, que o Estado, isto é, nós todos, nomeadamente a classe média.