segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Quirino Avelino de Jesus e a história da Autonomia

(Site da ALRAM, História, parágrafo 18)

No entanto, a questão ficou aqui e a resposta da Ditadura foi sempre mais que evasiva. Saliente-se que, por detrás de muito da formação ideológica do chamado Estado Novo, se encontrava o madeirense Quirino Avelino de Jesus, com uma posição bastante rígida em relação a esta e outras questões. Assim, a posição que o Estado Novo assumiu, pelo decreto de 31 de Julho de 1928, foi o de alargar as responsabilidades da Junta Geral do Funchal nas áreas ligadas aos ministérios do Comércio e Comunicações, Agricultura e Instrução, passando para responsabilidades da Junta aspectos que eram anteriormente do Governo Civil, como a Polícia Cívica, Saúde Pública, Assistência e Previdência, estas últimas dependentes dos ministérios do Interior e das Finanças. No entanto, as respectivas verbas e receitas para fazer frente a estes novos encargos ficaram uma vez mais no Terreiro do Paço.

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