quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Compromisso: reconciliar o País com as Autonomias Insulares






1. Considero este artigo de António José Seguro um marco em relação ao futuro e um compromisso público com a Democracia numa Região de Portugal, o mesmo é dizer com a Democracia no País no seu todo.
2. O texto é tanto mais importante quanto é certo que o autor não se limita a produzir sem conhecimento de causa um panorama construído por certos sectores de opinião que, de forma enviesada, acaba, por vezes, confundindo o regime autonómico na Madeira com o seu principal protagonista nos últimos trinta anos – o líder do PSD-M - como muitas vezes acontece em colunas de opinião, erro que, aliás, serve bem os objectivos de Alberto João Jardim e do seu partido. Nesse aspecto, António José Seguro, enquanto dirigente partidário e governante da República e ainda muito recentemente como prelector de uma Universidade de Verão na Região, teve e tem tido a oportunidade de conhecer a realidade madeirense.
3. Defensor de uma visão patriótica, democrática e constitucional da Autonomia, o que António José Seguro defende é que, como afirma no seu penúltimo parágrafo – síntese feliz de todo o artigo (“Pelo que me interrogo se, à semelhança do que a Constituição já estabelece para a Assembleia da República e na linha de dignificação das assembleias legislativas regionais, não deverá ser definido (através de lei) um quadro mínimo de garantias e direitos potestativos para os deputados da oposição nos parlamentos das regiões autónomas, independentemente das maiorias que se apuram após cada eleição”) é que, defende o articulista - é necessário dar garantias às oposições nas Regiões Autónomas, no caso à Oposição madeirense – para que a Autonomia só possa crescer proporcionalmente à sua qualidade democrática.
4. Entendo, portanto, e em conclusão, que a proposta de Seguro tem toda a pertinência tanto mais que nem sempre os líderes regionais das autonomias – nomeadamente Mota Amaral no passado e sobremaneira Alberto João Jardim no presente - têm sido a melhor garantia de uma boa relação da Nação com as suas Autonomias Insulares. Ora, a proposta de António José Seguro vai exactamente nesse sentido – reconciliar o País com as Autonomias.

(comentário ao artigo de António José Seguro no Expresso)

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