Por influência de uma postagem do blogue Esquerda Revolucionária, publico aqui um excerto de um documento que vale pena ler na íntegra, intitulado "Democracia Proletária" (Tribuna da 4ª. Conferência - União Democrática Popular - Associação Política), lido aqui
A fusão que tantas vezes aconteceu entre o partido no poder e o próprio Estado indiferenciava-os. A aplicação tácita, depois tornada obrigatória, do centralismo e da disciplina militar e de obediência dentro do partido transbordou para a forma como esse próprio partido no poder organizava o Estado. Concentrando em si – a pretexto do combate à burocracia - os poderes
legislativo, executivo e judicial, com a Polícia Política de choque, instrumentalizada para a depuração dentro do partido comunista e para a perseguição a qualquer oposição ou centelha de incomodidade. Era também um modelo monolítico. A organização por sovietes ou conselhos
de trabalhadores era um modelo de eleição indirecta e por escada, excludente da participação de largas massas, mas que fazia sentido numa altura em que o direito a voto era reservado a uma pequena minoria, pertencente à classe dominante. Esta organização trazia assim a vanguarda do
processo aos trabalhadores, mas sempre sob a hegemonia do partido. No entanto, muito se alterou! Registaram-se no mundo várias mudanças no sentido da democracia e da participação: o sufrágio tornou-se universal e a literacia, a formação e o acesso à informação generalizaram-se. O próprio capitalismo concluiu, sem excluir o recurso à ditadura, que pela democracia conseguia melhor implantação. O sistema de organização por Sovietes era incompatível com a democracia representativa, e a sua anacronia amplificava-se com a implementação do partido único e com a fusão entre partido-estado. Se o sistema era incompatível com a democracia
representativa era ainda mais incompatível com a participação plural e multipartidária.
O mundo evoluiu na sua expressão democrática, mas os Estados socialistas não, encerrando-se em imensas contradições. Não só não conviviam com a pluralidade partidária ou com a abertura
democrática electiva, como não conviviam bem com as liberdades e iniciativas individuais, reprimindo e obstaculizando conquistas sociais, ao mesmo tempo que enfeudados no absolutismo de um partido-Estado centrifugaram a participação popular. Um Estado socialista só se pode considerar como tal sendo democrático, de salvaguarda da igualdade e de todas
as liberdades (individuais, de expressão, de greve, de manifestação, de reunião, etc.) dos cidadãos e cidadãs. Um sistema político socialista só é possível na base de uma maioria social de apoio activa, participante e actuante. Recusando o monolitismo, o unicismo e o absolutismo, ou será ainda menos do que a caricatura do seu projecto, e resistirá apenas na razão do poder pelo poder. Se é verdade que o Estado não é neutro e representa sempre uma forma de
dominação de uma classe sobre outra, é então verdade que o Estado socialista tem como objectivo a prossecução de políticas de classe. Sem teorias de que os fins justificam os meios, o Estado socialista deve ampliar e reforçar os mecanismos de representatividade e participação democrática, sem perder pé do objectivo que é a alteração radical do regime.
E esta alteração decorre mais das políticas executadas pelo Estado do que da alteração radical da
sua estruturação. T r a n s f o r m a ç õ e s radicais com todo o modelo de desenvolvimento, de
produção, de mercado, de relações de classe e de propriedade que o C a p i t a l i s m o
engrenou.
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