quinta-feira, 1 de abril de 2010

Decreto-Lei do PS propõe a criação de uma Entidade Independente pa/ Reconstrução





PS quer controlo dos fundos para reconstruir Madeira

in Diário de Notícias de Lisboa

O PS/Madeira quer saber qual é o plano da reconstrução da região e como serão aplicadas as respectivas verbas. Um alerta dirigido ao Governo da República. Os socialistas entregam hoje no Parlamento um projecto de decreto legislativo regional no qual propõem a criação de uma entidade independente, com autonomia administrativa e financeira, uma comissão executiva mista (República e Governo Regional) e uma comissão técnico-científica.

Apesar de já ter sido chumbada pelo PSD, o PS insiste, ainda, na constituição de uma comissão de acompanhamento do processo por parte da Assembleia Legislativa, participada por todas as forças políticas. Carlos Pereira, deputado e autor da proposta, defende um controlo financeiro apertado para "não aumentar o ónus sobre os madeirenses de uma gestão financeira catastrófica", disse ao DN. Para o economista, "o maior problema não é ter o dinheiro disponível, o drama é garantir que o Governo Regional utiliza os meios que serão disponibilizados de forma responsável e ponderada. A prática diz-nos o contrário. É disso que tememos. E o sindicato financeiro, sugerido pelo deputado do PSD, Guilherme Silva (DN, 29 Março), não resolve esta questão, apenas entrega, sem controlo nenhum, o dinheiro público nas mãos de um governo despesista", reiterou.

De acordo com Carlos Pereira, a execução dos trabalhos de reconstrução deverá ser "ponderada e não apressada, por forma a que não se cometam os erros do passado. Há ainda muito trabalho a fazer antes de começar a gastar largos milhões de euros… trabalho esse que sinceramente não conhecemos", disse.

O PS defende um plano de reconstrução "coerente", "tecnicamente irrepreensível", mas, também, "evitar que a reconstrução seja a arma de arremesso do governo do PSD". Ou seja, que esta funcione como "chantagem aos madeirenses e, sobretudo, seja utilizada de forma oportunista no aproveitamento político para a conquista do poder" - numa referência explícita às eleições legislativas regionais de 2011.

No fundo, o PS teme que a canalização de fundos directos do Estado para o Orçamento Regional "seja o melhor corredor verde eleitoral para Alberto João Jardim", reiterou.

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