quinta-feira, 31 de julho de 2008

A FORMA DE DENÚNCIA DO PND E O RESPEITO PELO PARLAMENTO ENQUANTO INSTITUIÇÃO


Ninguém peça ao PND que se comporte como um partido institucional. Muito menos o PSD tem legitimidade para pedir ao PND que se comporte de maneira diferente - o PND é a caricatura visível da caricatura espectral em que o PSD transformou o parlamento regional. Aliás, a defesa da Autonomia pelo PSD é também cada vez mais ridícula, depois de, como disse o líder do parlamentar do PS, o PSD, com o discurso do seu líder parlamentar, dar razão aos que dizem que a Madeira vive à custa do Continente.
Também a Oposição não pode esperar do PND que seja diferente daquilo para que foi eleito, aliás, já visível na forma como fez a campanha eleitoral.
Portanto, o PND está a fazer o seu papel.
Bem? - é a pergunta que se coloca.
Julgo que não.
Na verdade, embora referindo constantemente o nome do PSD, a verdade é que o discurso do deputado do PND não é suficientemente claro quando, constantemente, mete todos no mesmo saco, ao dizer "nesta assembleia não se trabalha". Além disso, o discurso do PND não deixa de incorporar um certo discurso populista, herdeiro de uma longa tradição portuguesa cáustica em relação ao parlamento desde o século XIX e que vai desembocar no sidonismo e no Estado Novo, e de que o PSD-Madeira é o herdeiro na região, o de desvalorizar o parlamento, cuja face visível é o regimento, que não deixa falar ninguém nem debater nada.
Não seria demais pedir ao PND que separasse mais claramente o trigo do joio. A menos que a estratégia se esgote em si mesma e não tenha outros objectivos mais elevados, como sejam os de contribuir para a criação de condições de uma democracia de qualidade na Madeira.
Este é um problema para o PSD, porque põe a nu a hipocrisia de quem defende por palavras, e às vezes nem isso, mas não por actos, a autonomia e a democracia.
É também um desafio às oposições, que têm de gizar uma estratégia que leve a colocar no centro do debate político os verdadeiros problemas dos Madeirensese, o que não é facil, face a uma comunicação social que privilegia o "fait divers" e o espectáculo mediático que serve às mil maravilhas a essa comunicação social que se recusa também debater os reais problemas regionais, submetida como está e totalmente de cócoras perante o poder do PSD.
A esse título, considero bastante infeliz, sejam quais forem as motivações profundas, por não ter uma palavra para identificar o verdadeiro responsável pela degradação da instituição parlamentar, o PSD, e metendo todos no mesmo saco, e não ter também um palavra de apreço pelo excelente trabalho político que tem vindo a ser desenvolvido pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, de cujo secretariado faz parte - refiro-me a esta postagem do Rui Caetano. Já agora, esperar-se-ia queo seu trabalho como coordenador autárquico e membro do Secretariado do PS trouxesse novos propostas e novas ideias, capazes de motivarem os jovens e os eleitores em geral para a política.
É que a questão nuclear é esta: uma coisa é a denúncia da degradação do parlamento, de que o PSD é o grandes responsável - a caricatura em que o PSD transformou o parlamento deve ser denunciada; outra coisa bem diferente é integrar nessa denúncia elementos de raiz populista que em si mesmos são por natureza anti-parlamentares e integram uma corrente política partidária de regimes autoritários - esse é exactamente o pecado do PSD.
Ora nem o PND nem Rui Caetano o desejam intencionalmente. Objectivamente, porém,e sem o desejarem, caem nessa armadilha.
Em síntese final: a forma como o PSD trata o parlamento tem de ser denunciada e essa forma não nos merece respeito nenhum.
Todavia, ao parlamento, enquanto órgão primeiro da Autonomia e da Democracia, tal como está concebido na Constituição e no Estatuto, deve ser-lhe devolvido o seu papel e defendido o seu prestígio. Quando falo em prestígio não falo infelizmente da realidade concreta do nosso parlamento - falo do prestígio constitucional e político inerente à instituição parlamentar em Democracia, cuja origem vai beber à Grécia, pátria da democracia nos moldes ocidentais - sem esquecer outras tradições do oriente.

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