O ESTADO SOCIAL, A CLASSE MÉDIA E A COESÃO SOCIAL

O ESTADO SOCIAL, A CLASSE MÉDIA E A COESÃO SOCIAL: o contrato social que está inscrito na matriz constitucional portuguesa pressupõe a coesão do tecido social português, a nível regional, social e local. É através do sistema fiscal que esse contrato se efetiva, no caso dos sujeitos singulares, através do IRS, fazendo-se aí as transferências entre a classe média e as classes mais desfavorecidas. A coesão social que é a base do Estado Social não pressupõe apenas as transferências entre estas duas classes: pressupõe a existência de uma classe média robusta que não só não deve pagar duas vezes, mas que deve também ser compensada do seu esforço financeiro nos momentos em que mais precisa.

E nesse aspeto as Câmaras Municipais devem ser a guarda avançada do Estado Social nos seus municípios. Há setores do PS-Madeira que têm aderido a esses discurso assistencialista em detrimento do Estado Social. Nada mais errado! A prazo, perdem todos: os mais desfavorecidos, a classe média, o tecido social no seu conjunto, a própria economia. Uma família da classe média que têm filhos na Universidade, no Ensino Secundário, ou no Básico, e que tem de pagar material escolar, alimentação e transporte dos seus educandos faz um esforço financeiro mensal tremendo que fica, muitas vezes,  à beira do esgotamento, com o lençol a fugir dos pés ou da cabeça. A classe média paga tudo: a saúde, a educação, a casa, o carro, a cultura, o lazer. Há estudos que indicam uma variação de custos na abertura do ano escolar entre 400 a 600 euros.

Por essa razão, o BE adiantou um proposta na ALR para que o GR fizesse na RAM o que o Governo da República já faz: fornecer os manuais ao primeiro ciclo. Como candidato pelo BE à Câmara Municipal de Santa Cruz defendo que esse apoio vá até ao 9º ano e até mesmo ao Ensino Secundário, mas faço-o com uma condição: que ou o Estado Regional assume esses custo, o que é apenas um adiantamento, visto que isso deixa de ser dedutível em sede de IRS, é uma questão de acudir às famílias quando elas mais precisam, ou o Estado Local se adianta, mas com uma condição: os municípios têm, depois, de ser ressarcidas pelo Estado, visto que isto não pode ser feito à custa do tecido social municipal. E quando falo de manuais, falo também da alimentação e dos transportes. Não é, afinal isso que impõe o texto constitucional? É óbvio que essa minha proposta pode obrigar a ajustamentos legislativos que os defensores do Estado Social não deixarão de estar disponíveis para fazer.

O discurso do Estado Assistencial da Direita Neoliberal, defende que a Escola Pública ou a Saúde devem ser pagas, antecipadamente,  pela classe média, fazendo o discurso da esmola aos pobres. Isso conduziria à destruição ou a grave crise  do Estado Social  a prazo, porque levaria não só à destruição da classe média, como aconteceu no Governo da Direita entre 2011 e 2015, o que prejudicou seriamente as classes mais desfavorecidos e a economia, numa séria espiral recessiva. Ou seja, os que querem fazer  um negócio com a Saúde e a Educação convém-lhes o discurso das classes mais pobres, mas esse discurso traz um objetivo escondido: o olho nos enormes recursos disponíveis na Saúde e na Educação, que eles querem privatizar, socializando os custos, que o Estado, isto é, nós todos, nomeadamente a classe média.

Santa Cruz, as razões de uma candidatura

1.       Ao apresentar a minha candidatura à Camara Municipal de Santa Cruz, junto aos Paços do Conselho deste município, dirigi-me a todos o munícipes de Santa Cruz e das suas freguesias, Gaula, Santo António da Serra, Camacha, Caniço e Santa Cruz,  freguesia sede do Concelho, é certo, mas apelei a que  uma Aliança Eleitoral encontrasse viabilidade política mediante a   minha condição de candidato independente pelo Bloco de Esquerda. Quais as razões cívico-políticas que me levam a apelar a essa Aliança Eleitoral através desta candidatura? Terei legitimidade política para fazer esse apelo?

2.       Os eleitores sabem qual é a minha ideologia  política de sempre, que se situa no campo socialista ou da democracia social, que abrange uma ampla faixa social que vai da Esquerda ao Centro-Esquerda, onde se situam o Bloco e o Partido Socialista.

3.       Por outro lado, todos sabem que sempre me envolvi em atividades cívicas, por uma cidadania ativa, desde a cultura, a escrita, a defesa de autonomia política, democrática e patriótica, as questões sociais.

4.       Sabemos que existe hoje no país uma pacto solidário estre os eleitores e a maioria que viabilizou o atual Governo, cuja momento genético é aquele instante em que Catarina Martins desafiou o líder do PS e atual Primeiro-Ministro, no debate que teve com ele paras as eleições legislativas de 2015, para que aceitasse dialogar, mediante determinadas condições sociais, como o fim do corte de pensões e dos salários,  para a viabilização de um governo saído de uma nova maioria, a maioria de Esquerda para barrar a Direita e o seu governo.

5.       Sei também que, no meu concelho,  existe hoje uma Aliança Eleitoral e natural  maioritária constituída pelos eleitores dessa faixa social que vai da Esquerda ao Centro-Esquerda e sei também que essa faixa queria ver traduzida numa solução política essa Aliança Eleitoral em Santa Cruz.

6.       Por essa razão, e como é meu apanágio  agir para além da questão formal até que ela possa surgir, não deixei de me empenhar, civicamente, junto de vários dirigentes da área do Bloco   e do PS-Madeira para  corresponder a esse entendimento natural que resulta dessa Aliança Eleitoral na bases eleitorais destas duas forças políticas.

7.       Obviamente que, se houve ou não contactos formais entre os dois partidos a mim não me compete. O que posso dizer é que houve de início, abertura de espírito de todos até a uma determinada altura. Porém, há um momento a partir do qual tudo muda abruptamente.  O PS-Madeira desencadeia um grave conflito com o Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do seu partido, alia-se à Direita no Parlamento Regional nessa luta e isola-se à Esquerda. Ficam, assim, goradas quaisquer tentativas de construir um projeto autárquico em comum para corresponder aos eleitores. 

8.       Perante estas circunstâncias, que atitude poderia eu ter quando o Coordenador Regional do Bloco de Esquerda, mostrando um total espírito de abertura, justamente porque sabe os anseios dos eleitores  em Santa Cruz,  me lançou o desafio  para encabeçar, como  cidadão independente,  a candidatura à Câmara Municipal de Santa Cruz? Obviamente,  aceitei   o desafio com o mesmo espírito com que me empenhei em construir uma solução política que fosse ao encontro dessa Aliança Eleitoral que existe e que vai encontrar nesta candidatura do Bloco a sua Casa Comum.

9.       Em Santa Cruz, o Bloco de Esquerda faz a diferença ao ter compreendido que um candidato independente pode concretizar politicamente essa Aliança Eleitoral no município de Santa Cruz. Sinto-me, pois, o candidato natural e legítimo desses eleitores, a quem venho, desde já, apresentando as propostas que constam do nosso projeto, cujas grandes linhas estratégicas estão plasmadas no excelente «Manifesto Autárquico do Bloco de Esquerda».  

Miguel Fonseca 

As ausências de Deus são as nossas ausências

Se falo de mim e de Deus, tenho de falar do outro que me revela Deus em mim.  Deus e eu é uma relação que deriva da relação que tenho com o outro,  onde vejo a presença ou a ausência de Deus. Se o inferno são os outros, o inverso também é verdade, Deus vê-se nos outros.  Mas quer a presença, quer a ausência de Deus nos outros, pode derivar não dos outros, mas da ausência de Deus em mim, que não o faço presente na vida dos outros, e, sobretudo, me abstenho de tornar presente Deus na vida das outros quanto e quando mais pressinto que Deus está ausente da sua vida. Os outros são os que gravitam na periferia do eu, e, como cada eu tem a sua periferia, eu sou também os outros e os outros fazem parte de mim. Se nos retirarmos,   Deus está ausente.  Retiramo-nos quando ignoramos o outro nas suas necessidades corporais e espirituais: Deus está ausente se há fome, sede, frio, no corpo e na alma, falta de tecto ou de  palavra, ignorância, horizonte, alegria, perdão, paciência, perda de memória. Mas logo o coração se abre ao outro e eis que Deus está de volta. Ou seja, as ausências de Deus são as nossas ausências. É a mim que me cabe trazê-lo de volta. Deus é essa realidade imanente que deriva das nossas ações. É aqui e não lá que se quebra essa linha que, epistemologicamente, separa os que creem na transcendência, pois que ele vive ou não vive, aqui e agora, por exclusiva decisão e responsabilidade nossa. Mesmo se o devirmos em valores universais, seja a liberdade, o amor, a caridade, enfim,  a transcendência,  que, como abóboda,  não se sustenta se não assentar em pilares de base, fuste e capital erguidos sobre as nossas ações. É legítimo  dar-lhe um perfil antropomórfico, cada um de nós, com a ideia de Vítor Hugo de que, se o Universo é infinito, tinha de ter um eu, senão não seria infinito. Podemos até lhe darmos um rosto à medida dos nossos conhecimentos. Jesus é o ser amável que conheço  para ser o rosto de Deus. Através de Jesus, posso me relacionar com Deus, mas devo aceitar que cada um estabelecerá esse diálogo como bem entender, desde que os valores universais superem a linha que me dilacera e que divide os designados, pela sua forma de relação com os valores, em crentes e ateus, e todos compreendam que esses valores universais partem da imanência de cada ato. Cada ser  realiza-se em unidade com os outros,  o que se pode traduzir na oração que une habitantes de todo o universo, Pai Nosso e assim na terra como no céu. Somos todos filhos do universo.

Salários dos gestores da CGD: a banca pública como centro de estágio e recrutamentopara a Banca Privada: é isso que a Esquerda quer? A Direita quer!

“De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades”. Variáveis: populismo, quem paga os salários, mercado, ideologia, banco público, sistema fiscal, relação de equilíbrio no interior da empresa, relação prémio resultados, soberania, serviço público. 1. 1.1 O que caracteriza o populismo é analisarmos uma questão sob o seu valor facial, sem estruturá-las segunda as diferentes variáveis. Exemplo: o salário dos novos gestores da CGD e o valor da pensão social. O resto das variáveis é ignorado. E quem é que se atreve a discordar, na fogueira inquisitorial das redes sociais, de que uma pensão mínima se torna mais imoral quando comparada com um salário de milhares de euros? 1.2 É imoral se for comparada com um gestor de um banco público, se for de um banco privado ninguém se indigna. Porquê? Por um equívoco, que uma frase atribuída a Margaret Thatcher ilustra. Dizia ela que os dinheiros públicos são das famílias. E eu pergunto: e os dinheiros dos lucros das empresas privadas, não são também das famílias? Na verdade, quem paga sempre é o cidadão, ou como contribuinte, quando a empresa é pública; ou como consumidor, quando a empresa é privada; 1.3 E se era assim antes da crise, ainda mais depois da crise: quem pagou o BANIF e o BPN? Quem financiou o BCP e o BPI, não foi a dívida pública via resgate? 1.4 Equívoco é também pensar que os salários dos gestores da CGD vêm diretamente do OE, quando não é assim. 1.5 Portanto, todo o sistema financeiro e empresarial em geral é financiado pelos cidadãos e pelas famílias. A diferença é que na banca privada, quando deu lucro, os dividendos foram distribuído pelos acionistas; quando deu prejuízo, foi dividido pelo cidadão contribuinte. Ao passo que a Banca Pública, a CGD, quando deu e quando voltar a dar lucro, esse lucro será entregue ao acionista Estado, isto é, aos cidadãos. Logo indignemo-nos e temos razão para isso pelos elevados salários dos gestores de todas as empresas em relação às pensões e não apenas pelo salários do público. E indignemo-nos também pelas discrepâncias salariais dentro das próprias empresas. E ainda pelas diferenças da distribuição de rendimentos na sociedade em geral entre o capital e o trabalho. Agora, indignar-se só quanto toca ao pública é tomar uma posição ideológica de Direita, mas sem ter a noção disso. 2. Coloquemos, então, como uma das variáveis dos gestores das empresas, sejam financeiras ou não, sejam públicas ou privados, a relação entre os salários de topo, a mediana salarial interna e o salário mais baixo da empresa, como se faz na Suiça, por exemplo, em que já se fez um referendo sobre essa questão e os suíços recusaram que a relação fosse alterada, aumentado o factor de multiplicação. E aí a regra seria a mesma para o pública e o privado. O que implica uma maior coesão social na comunidade nacional. O que torna completamente absurdo que cause indignação quando se compara uma salário de um gestor público com uma pensão baixa e não se sinta a mesma indignação quando comparada com o gestor privado. Claro, a ideia propalada pela direita de que o que é público é nosso e o que é privado é deles. 3. Outra variável é a dos resultados: manter um salário de base dos gestores e fazer depender a atribuição de um complemento de outra variável que seriam os resultados obtidos, em complementaridade com o que já se faz quanto à produtividade dos trabalhadores: a participação dos trabalhadores da banca nos resultado está dependente do fator produtividade. De futuro, isso devia ser alargado a todos os outros setores. 4. Outra variável é a questão ideológica e o mercado: como é que se pode defender a banca pública e não se quer os melhores para a gerir? Ora aí, é óbvio que entram as regras do mercado. 5. Ah, mas há o conceito do serviço público! O serviço público implicaria que um gestor, imbuído do espírito de serviço público e competente, seria imune às regras do mercado. Eu pergunto aos justiceiros morais das redes sociais se, em idêntica circunstância, abdicariam de um bom salário no privado por abnegação e serviço público. E aqui chegamos: compreendei o sentido da vossa posição: ao recusar os melhores gestores para a banca pública, tereis de ser responsáveis pelas consequências: ou não quereis os melhores para a banca pública e tê-la-eis gerida pelos piores; ou deveis assumir que sois contra a existência de uma Caixa Geral de Depósitos pública. E eis-nos desembarcados no cais onde nos espera a Direita, o PSD atual, neoliberal: a campanha do PSD, que contaminou as redes sociais, tem como base a posição do PSD e de Passos Coelho, que são contra uma CGD pública. Tendo perdido a guerra pela privatização e mudado de posição, por tática, o PSD não desiste da sua guerra contra o Banco Público. E procura ainda esconder a vitória clamorosa do atual governo em Bruxelas. 6. A última varável, mas não a menos importante é a questão de Soberania: a existência de um banco público é a derradeira hipótese de uma banca nacional, porque o País não tem músculo financeiro, pelo menos disponível, com as atuais regras europeias, para manter, maioritariamente, em mãos portuguesas, um banco privado de grandes dimensões. 7. Em conclusão: se a Esquerda, como a democracia-cristã, quer mesmo ter um banco público, não pode, demagógica e irresponsavelmente, tratar a questão dos salários dos gestores do banco público ignorando as diferentes variáveis em presença. E, sobretudo, não se deve deixar contaminar pela ideologia de Direita que está subjacente a certos pensamentos que hoje dominam o espaço público. Ou então teremos um banco público em que a única variável será a do serviço público, da dedicação à causa pública, e onde os melhores, como no futebol, serão contratados pelos grandes bancos do setor privado. Não me parece que a Esquerda possa aceitar que a CGD seja um centro de estágio e recrutamento dos melhores para a banca privada, com gestões instáveis e sempre provisórias, tratada como um banco de segunda divisão, sendo a banca privada a primeira divisão.

António Guterres Secretário-Geral da ONU, as razões de uma vitória

António Guterres é um homem de princípios, um grande humanista. Há dois aspetos importantes a salientar nesta eleição para SG da ONU. 

O papel de Ângela Merkel e o lugar de Portugal no mundo e o papel da diplomacia nessa questão. Merkel envolveu-se neste processo promovendo uma candidata com a cumplicidade da União Europeia e sofreu uma humilhante derrota. Isto é mais uma prova de que a chanceler não era a líder de que a Europa precisava que a Alemanha tivesse neste momento. 

A derrota da Alemanha e da comissão europeia correspondeu a uma vitória de Portugal. Causas dessa vitória: o candidato, a posição de Portugal no mundo e o papel da sua diplomacia. Por muito que custe à Alemanha, a geo-história e a geolinguística dão a Portugal um lugar privilegiado que a Alemanha não tem e duvido que alguma vez venha a atingir. Esta vitória de Portugal é também a vitória do espaço da lusofonia. 

A diplomacia portuguesa afirmou-se desde o princípio da nossa nacionalidade, desde o reconhecimento da Independência, no século XII (D. Afonso Henriques) e da Restauração (Pe. António Vieira), ao direito internacional sobre as terras descobertas (Infante D. Henrique) ao Tratado de Tordesilhas (D. João II), junto do papa, que tinha então um papel idêntico ao que tem hoje a ONU, do tratado de Madrid de 1750 (Gusmão), que torna o Brasil a grande potência que é hoje. Mas essa diplomacia só se exerce quando há fortes lideranças políticas, consenso nacional e grandes causas, uma coincidência que se verificou neste caso. O PR, o PM, o ministro dos negócios estrangeiros, o embaixador na ONU e as lideranças partidárias, todos tiveram um papel importante, nas respetivas funções e «fora».

Pensões mínimas, Pensão Social, a condição de recurso

1.     Eu concordo com a ideia essencial do  artigo de Ricardo Moreira, dirigente do Bloco: As pensões, num sistema de solidariedade bismarkiano como o que existe em Portugal, não pretendem responder à pobreza. A ideia das pensões é simples: substituir os rendimentos do trabalho.” Quanto a isto, é o Estado Social onde há direitos sociais e não favores assistenciais.

2.      Segundo ponto: “As chamadas pensões mínimas são atribuídas às pessoas que contribuíram menos do que o que lhes daria acesso a uma pensão completa (…)porque quando a Segurança Social portuguesa foi criada em 1976 se percebeu que muitas pessoas não tinham descontado para as caixas de previdência durante a ditadura, muitas vezes porque o sector não estava abrangido, o patrão não deixava ou simplesmente porque o patrão tinha desviado os fundos. Assim, criou-se um sistema de solidariedade redistributivo em que as pensões eram subidas administrativamente para tentar ir ao encontro do que as pessoas tinham trabalhado de facto, apesar de não feito as contribuições”.

Este ponto merece ser discutido justamente por causa do primeiro: se as pensões substituem os rendimentos do trabalho, isso significa que elas são o sucedâneo lógico de quem trabalhou e fez o descontos necessários ao seu salário. Os casos que o autor aponta são três: o setor não descontava, o patrão não queria ou o patrão desviava. Neste último caso, é um roubo e devem ser esclarecidos todas as situações. Mas há ainda os casos em que os próprios não o quiseram fazer.

3.     O autor fala ainda doutra situação em que quem não descontou nada recebe a pensão social. É aqui que o debate deve começar. Será justo atribuir uma pensão social a quem, nunca tendo descontado, tem recursos próprios suficientes e bastantes? A resposta é obviamente não!

4.     Desse ponto deve partir-se para o caso da atribuição de uma pensão mínima a quem teve um carreira contributiva mínima. Tirando o caso da gritante injustiça de penalizar quem foi esbulhado dos seus descontos, é evidente que atribuir uma pensão com base na presunção de carência sem a provar é em si mesmo uma injustiça ao sistema de Segurança Social que é baseado em direitos sociais adquiridos, primeiro ponto; e transformar-se-ia num caso assistencial desnecessário e contrário ao princípio invocado do sistema social que é o de a pensão substituir os rendimentos do trabalho sobre os quais incidiram os descontos, sem a ideia de qualquer concessão ou outorga, ideia em si mesma contrária ao Estado Social.  

5.     A sustentabilidade da Segurança Social é a base do Estado Social e é construída na ideia de que a sociedade se solidariza ativamente ou pelos descontos ou pelas transferências de quem precisa. Ou seja: as pensões substituem os salários sobre os quais foram feitos os descontos que garantem a sustentabilidade da Segurança Social; as outras pensões devem contemplar duas situações:

a)    Atribuir a pensão que resulta dos descontos efetivamente feitos; atribuir aos titulares destas no valor do que faltar para um valor socialmente justo a quem não tiver outros meios.

b)    Atribuir uma Pensão Social com a mesma base suficiente de uma vida com dignidade.

Em síntese, o que deve prevalecer é uma pensão social a atribuir a quem nunca descontou com um valor socialmente digno, tendo como referência o salário mínimo e a atribuição de um complemento às pensões do regime contributivo que fiquem abaixo da Pensão Social.

Para isso, deve haver abertura para um sistema de pensões socialmente justo e uma Segurança Social sustentável. E não pode haver uma Segurança Social sustentável se se atribuir pensões contra o princípio fundamental de que as pensões substituem o salário e foram obtidas a partir dos descontos efetuados sobre ele. Finalmente, uma sociedade não pode se sentir bem consigo mesma se houver a ideia e a situação que há pensões mínimas abaixo de uma linha mínima de vida digna.  

O ENSINO NA IRLANDA E EM PORTUGAL, REFLEXÃO ACERCA DE UM DOCUMENTO QUE ME FOI ENVIADO

Avaliação e progressão: automática, imagina isto em Portugal! O que diria a Direita?

Na Irlanda, não existe uma avaliação formal no final do ensino primário. Cabe ao professor decidir os procedimentos de avaliação contínua que podem incluir a realização de testes no fim de ano. A progressão durante o ensino obrigatório é automática e só em casos excepcionais o aluno repete o ano. 
No final do ensino obrigatório, ou seja, concluídos os três anos do ciclo júnior, do ensino pós-primário, os alunos realizam o Júnior Certificate, um exame de avaliação externa e estatual. No entanto, a progressão para o ciclo sénior não está dependente deste exame. Para a vasta maioria dos alunos ela continua a ser automática e acontece no mesmo estabelecimento de ensino onde foi completado o ciclo anterior. 
No ciclo sénior os professores avaliam os alunos durante o período letivo por meio de testes, mas a passagem de ano continua a ser automática, salvo circunstâncias excepcionais. No final deste ciclo os alunos são sujeitos a Exames de Fim de Estudos, uma nova avaliação externa (escrita, oral e prática) de grande importância. E de cujo sucesso depende a atribuição do Certificado de Fim de Estudos, bastante usado pelos empregadores para fins de candidatura a emprego e cuja pontuação serve de base ao acesso ao ensino superior. 

PÚBLICO OU PRIVADO? IRLANDA E PORTUGAL

PÚBLICO OU PRIVADO: Na Irlanda, considera-se apenas privado o ensino que não é financiado nem controlado pelo Estado. Do ponto de vista administrativo as escolas irlandesas do primeiro e segundo nível de ensino são, em larga medida, propriedade privada, mas financiadas pelo Estado.  Ou seja, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, OS EDIFÍCIOS, permaneceram privados no que toca à sua PROPRIEDADE (detida em grande parte por comunidades RELIGIOSA), e localmente geridas (por grandes corpos diretivos representativos da comunidade onde se inserem), os salários dos professores e os custos operacionais estão quase inteiramente a cargo do Estado.

NÃO PODERIA ESTE MODELO FUNCIONAR EM PORTUGAL? DADOS A PONDERAR:

1.      O Modelo que existe em Portugal derivou de duas circunstâncias sociais e históricas:

a)     A realidade social: o analfabetismo persistiu longamente em Portugal, ao passo que fui diminuindo rapidamente noutros países. Veja-se o caso paradigmático da Escócia. Em 1696, o parlamento escocês aprovou o “Act for setting schools”. A partir desse consenso nacional escocês, cada paróquia escocesa passaria a ter pelo menos uma escola e empregar um professor, e todos os escoceses deveriam aprender a ler, um luxo a que só os nobres tinham direito na altura. O objetivo era que todos os escoceses pudessem ler as escrituras sagradas, no entanto, rapidamente, o gosto de ler espalha-se e a maioria tinha em casa não apenas os livros sagrados, mas todo o tipo de obras. No espaço de uma geração, a educação tinha-se tornado gratuita, isto ainda no século XVIII, e no final deste século a Escócia tinha-se tornado no país com a menor taxa de analfabetismo do mundo. Para isso, contribuiu o Estado e a Igreja Presbiteriana.

b)     Agora veja-se o quadro seguinte:

Analfabetismo nos países católicos europeus

	Portugal	Espanha	Itália	França	Bélgica	Irlanda
1850	Mais de 75%	Mais de 75%	Mais 75%s	40-50%	45-50%.	45%
1900	78,6 %	56%	48%	20%	20%	20%
1950	40 %	16%	20%	3-4%	2%	2%
2000	7,8%	0	0	0	0	0

c)      Compare-se a Irlanda com Portugal: 40% por centro contra 2% ainda em 1950! (visto em //educar.no.sapo.pt/Dificileducalos.htm, retirado o http do início para não perturbar a linkagem do artigo principal).  

Em 1970, o número de alunos no secundário em Portugal era de 27 mil; em 2014, era de 385 000. Como é que foi possível chegar aqui? Porque foi estabelecido um largo consenso em Portugal, que está no artigo 75% da Constituição, que obrigava o Estado a estabelecer uma rede de ensino público a todo o território nacional. E aqui é que se poderá estabelecer um paralelo com a Irlanda: enquanto a rede do ensino público não abrangesse todo o território, o Estado poderia financiar estabelecimentos privados, até que houvesse rede pública de ensino.

d)     Poderia o Estado seguir o modelo da Irlanda? Duas grandes diferenças: em Portugal, todos tinham falhado na alfabetização, ao contrário da Irlanda, onde havia um largo consenso entre o papel da Igreja e o papel do Estado, e ambos, Igreja e Estado,  tinham contribuído para a erradicação do analfabetismo; se é justo reconhecer o papel da Igreja no ensino em Portugal, a situação estava muito longe de atingir os níveis da Irlanda, não sendo justo sequer atribuir a culpa à Igreja mas ao Estado; e nem sequer se pode acusar a Igreja de só abrir colégios para famílias da classe alta, como a minha própria experiência prova, visto que a minha escola primária era um estabelecimento privado, apoiado pela igreja e a maioria dos alunos não eram, antes pelo contrário, da classe alta;  por outro lado, a Constituição estatui que o Estado não é confessional.  Ainda assim, é admissível a situação de o Estado poder estabelecer protocolos com Escolas com projetos de Ensino que a sociedade reconhece, tendo as famílias optado por escolas de ensino doutrinário, seja qual for o credo, católico ou outro, e cujo papel no ensino sempre existiu e cobriu parte das necessidades educativas da comunidade, obviando a que o Estado tivesse de alargar a rede pública, portanto com ganhos para o Estado. Ou não existindo sempre, se reconheça como projeto válido como fim em si mesmo.  Já não é o caso de entidades sem qualquer projeto educativo reconhecido pela comunidade, que se apresentam com o objetivo exclusivo de obter fundos públicos e comunitários, como sabemos que aconteceu com os fundos europeus em todos os setores da economia nestes 30 anos de União Europeia. Veja-se os SGPS de lavra do bloco central PS:/PSD.  Alguém pode, seriamente, comparar, o Colégio de Santa Teresinha, o Hospício Dona Amélia, o Colégio de Apresentação de Maria, a APEL, que sempre contribuíram para o Ensino  a par do Estado, com projetos de grupos de interesses que se candidatam apenas com o objetivo de ter uma atividade lucrativa com o ensino, à custa de licenciados na área da Educação, a competir com os estabelecimentos privados com projetos educativos reconhecidos há décadas pelo estado ou com estabelecimentos públicos já construídos de raiz? Estranhos ao ensino, esses candidatos mais não são do que empresas de serviços, como existem em várias outras áreas, cujo lucro é a diferença entre o que recebem do Estado e ou da União Europeia e o que pagam ao corpo docente, que, ainda por cima, tratam como mão-de-obra escrava!

e)     Finalmente, a má fé do PSD nesta matéria é óbvia: o PSD tinha a intenção de destruir a rede pública de ensino e entregá-la a interesses privados (com o conluio de setores do PS que detestam a geringonça por esta e outras razões, mas sempre por lóbis de interesses) o projeto de revisão constitucional do PSD de 2010, de Passos Coelho, alterava o artigo 75 da CR e acabava com a referência à rede pública de estabelecimentos, retirando a palavra “pública”. Foi para o governo e governou como se a revisão tivesse sido feita. Veio uma tal de Geringonça e põe em causa o bloco central de interesses. Aqui d’el rei que estão a atacar a escola privada. Não, a escola dos agiotas é que está a ser atacada, a escola dos caça-fundos, que deram cabo dos fundos europeus à custa da Economia e agora querem dar cabo da Educação.  

http://www.apagina.pt/?aba=7&cat=148&doc=11032&mid=2

O papel do Presidente da República num novo desígnio estratégico nacional

O nosso sistema é parlamentarista no dia a dia e semi-presidencialista nos momentos  de crise.  Isso permite  ao PR ser o grande estratega nacional e deixar os governos governarem.

O próximo Presidente da República tem que responder à encruzilhada histórica em que Portugal se encontra e traçar as linhas estratégica de um novo desígnio nacional, traçados em termos geó-históricos, geoestratégicas, geoculturais e geoeconómicos.  

O Presidente da República deve mobilizar a nação para as grandes questões à semelhança das grandes figuras históricas como D. Afonso III, o Infante D. Henrique, D. João II, sem cuja visão estratégica não existiria o Brasil, o Marquês de Pombal, Salazar e Mário Soares ou Álvaro Cunhal. Todos eles tinham uma visão para Portugal, às vezes contraditórias entre si.

Temos de ter uma visão estratégica para a Península Ibérica como teve D. João II e incluir a nossa pertença Ibérica nas questões internacionais.

Na questão europeia, temos de estar atentos às transformações que têm vindo a ocorrer e que estão a colocar em risco a nossa sobrevivência económica, o perigo da diretiva europeia bancária que vai dar cabo do sistema financeiro dos países do sul.

Na CPLP, deve ser traçado um verdadeiro plano para a Língua Portuguesa que é o nosso último reduto de dimensão universal e que passa para a sua expansão nas alianças regionais em que estão inseridos os países lusófonos, como a união europeia e o Mercosul.

A nível global, todos os agentes políticos dos diferentes quadrantes devem mobilizar-se junto das instâncias internacionais para tornar possível a eleição de António Guterres para Secretário-Geral da ONU, com o apoio dos países candidatos a membros permanentes do Conselho de Segurança, o Brasil, a Índia, o Japão, a Alemanha.

O mar e a os recursos  minerais devem igualmente ser  objeto de acordos estratégicos nacionais mobilizados pelo PR. 

O partido charneira, o PS, e o arco da governação

Para compreender o conceito,  basta lembrar os factos

1.       Em 1974, Mário Soares impõe como condição para participar  no I Governo provisório a entrada do PCP.

2.       Em 1975, gritava-se em manifestações de rua  “PPD fora do Governo”. O PS não só se opõe a isso como abandona o (IV) governo  também em protesto contra a tentativa de marginalização desse partido (embora tendo como causa imediata o caso República).

3.       A 25 de Novembro de 1975,  o PS estava ao lado dos setores militares  que se opunham aos que queriam a marginalização dos partidos da Direita.

4.       A 26 de Governo, o PS estava  ao lado dos setores militares que se opuseram à ilegalização do PCP.

5.       Em 1978, o PS trouxe para ao arco da governação o CDS.

6.       Em 2015, o PS opõe-se aos setores de Direita que se opõem à (re)entrada do PCP e do BE para o arco da governação.

Portanto, é necessário desenvolver o conceito, basta lembrar a história do PS. Esta caminho traduz-se na  síntese feliz de Mário Soares – PS, fronteira da Liberdade. Portanto, cumprindo a tradição, António Costa está apenas a respeitar o desígnio do PS: todos os portugueses têm os mesmos direitos e todos os votos são igualmente válidos num regime democrático. 

Edgar Silva, candidato a Presidente da República

A propósito da candidatura de Edgar Silva à Presidente da República, que saúdo democraticamente, lembro que Carlos Carvalhas e Jerónimo de Sousa o foram também e ambos Secretários-Gerais do partido. Que significado é que esta candidatura poderá ter no futuro do PCP o tempo o dirá.

As condições para votar no PS na Madeira

Fui candidato às eleições regionais deste ano numa Plataforma de Cidadãos não filiados em partidos, eleições cujo processo foram contestadas em sede de Tribunal Constitucional. Sempre perfilhei a defesa do Estado Social e a ideologia da socialdemocracia europeia e do socialismo reformista. Por isso,  estou disponível para votar PS. Mas, para que tal aconteça, considero necessárias ver satisfeitas algumas condições essenciais.

1.       Que o PS desenvolva todos os mecanismos necessários, antes e depois do ato eleitoral, para que não paire a mais leve sombra sobre os próprios resultados.

2.       Que o líder PS da Madeira e candidato diga qual a posição de um governo nacional  socialista quanto ao novo hospital regional.

3.       Que o Governo do PS garanta as condições para que o Estado Social na Madeira seja viável e sustentável, nomeadamente a renegociação da dívida regional , montantes e juros. Embora essa não seja uma condição para a minha decisão enquanto cidadão, defendo que o Estado devia integrar na dívida da república a dívida regional, não só do ponto de vista formal mas do ponto de vista de montantes, plafonds e pagamento.

Estas são as condições necessárias para eu poder votar livremente no PS. Não há aqui nenhuma pressão nem ultimato, mas não deixo de recordar um texto que nos foi dado pela há miprofessora, aliás, uma excelente professora,  da disciplina de  Língua e História Pátria. Dizia ao rei um membro da corte de D. Afonso IV, criticando a sua administração: - Vossa Majestade terá de mudar as suas prioridades, senão…  -  Senão,  o quê? – indagou o rei. – Senão, não! –devolveu-lhe o conselheiro. 

Aguardo até a última semana de campanha por uma posição clara do cabeça de lista do PS-Madeira à Assembleia da República. Um eleitor não deve passar cheque em branco a nenhum candidato. Só assim votarei em consciência. 

Momento histórico

O debate sobre a questão dos transportes de e para a Madeira, no ar e no mar, foi um marco histórico pela forma como foi elaborado e concretizado e pelos atores envolvidos. Todos os quadrantes foram convocados e muitos estiveram presentes, sem exclusão de ninguém, incluindo o PSD, através de alguns candidatos, que, aliás, fizerem intervenções adequadas, dando a sua perspetiva sobre a questão. Esse é o modelo que nos convêm neste momento histórico que atravessamos.  Foi como se o futuro, uma hipótese de futuro, o futuro que queremos nos tivesse visitado. Era bom que todos estivessem à altura deste momento e que ninguém ousasse sufocar, de novo, o futuro.

Ninguém, nenhum setor, pode ficar excluído da procura da solução. Querer colocar  o PSD num gueto é um erro histórico. Querer incluir todo o espetro do PSD é outro erro. Excluir, todavia, o contributo de personalidades do PSD com  capital de experiência do encontro das soluções só porque são do PSD seria um erro crasso. A construção da solução política necessária para ultrapassar a situação em que nos encontramos não pode excluir ninguém do “arco da solução” daquilo  que é preciso fazer. O modelo do debate dos transportes, sob a égide do Diário de Notícias, deve ter seguimento sobre as outras grandes questões que nos preocupam: sob a dívida da Madeira e as relações financeiras com o Estado; sobre a questão da economia e do emprego; sobre as potencialidades e económicas e científicas  da nossa ZEE (zona económica exclusiva), sobre a o Estado Social na Região, sobre a tragédia social dos sem-abrigo, sobre a questão do direito à casa de quem perdeu o emprego.

E digo mais: o Diário de Notícias, deve  assumir-se, sem complexo, como um dos promotores da construção de futuro, como instituição centenária que é e pretende continuar a ser, promovendo o debate que importa a fim de que, perante os vários modelos em perspetiva, se possa encontrar aquele que nos interessa.  Na senda do decano da imprensa madeirense, outras instituições centenárias podem e devem comparecer, para que não percamos, mais uma vez,  o encontro que temos marcado com a História. A bem da Democracia e da Região Autónoma da Madeira, incluindo Porto Santo, Desertas e Selvagens e todo o nosso território, terrestre e marítimo,  de 446 108 km². Esta é a hora. 

EIS A FRASE QUE IMPORTA RETER: "qualquer solução tem de ser construída atendendo a esta realidade: é necessário uma renegociação com a República, o que exige uma sustentação forte que não pode, de modo algum, dispensar qualquer ator político ou social, por um lado, e o envolvimento da esmagadora maioria dos madeirenses"

E vem publicada no texto publicado hoje no Diário de Notícias. http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/cartasdoleitor/edicao-2014-10-29/477737-o-tempo-e-outro

O TEMPO É OUTRO

Há quatro anos atrás, o então líder  socialista, Dr. Jacinto Serrão, lançou um repto a todas as forças políticas para que se constituísse uma Plataforma Democrática na base da qual se pudesse construir uma alternativa ao então e atual  poder. Todos os partidos parlamentares tiveram encontros com o partido proponente, exceto um, o mesmo que agora vem propor o mesmo.

Só que o tempo já é outro. Neste “intermezzo”, houve uma intervenção estrangeira em Portugal, o País e a Região foram submetidos a uma violenta política de devastação social e os seus efeitos negativos perdurarão, por longos e penosos anos. Se há quatro anos atrás, antes da troika, esta proposta política fazia sentido, o Estado da Região foi de tal maneira afetado em consequência dos planos da resgate a que o País e a Madeira foram submetidos que qualquer solução  tem de ser construída atendendo a esta realidade: é necessário uma renegociação com a República, o  que exige uma sustentação forte que não pode, de modo algum, dispensar qualquer ator político ou social, por um lado, e o envolvimento da esmagadora maioria dos madeirenses, do Porto Santo e da Madeira, por outro.

Já não é possível um governo com metade da Região contra a outra metade, já não basta uma simples alternativa,  como seria possível e desejável há quatro anos atrás. Do que precisamos, nestas circunstâncias, é de uma solução governativa que dê resposta  às situação de emergência social e financeira de curto prazo, alicerçadas num projeto de médio e longo prazo, que recupere a autonomia material que foi suspensa em consequência da situação de crise em que vivemos.   Só uma solução que envolva e responsabilize todas as instituições políticas e sociais e os mais competentes de todos os setores poderá dar a resposta de que carecemos. Não é possível deixar de fora de qualquer modelo governativo aqueles que são necessários a uma  solução que tem de ser negociada em Lisboa e em Bruxelas, porque isso significa  deixar a política do curto prazo e  inviabilizar não só as medidas urgentes que a situação impõe, mas inviabilizar igualmente as medidas estratégicas que preparem o nosso  futuro coletivo.

Não vale a pena qualquer força política querer ficar com o capital político da solução, requerendo as assinaturas, o avale e  o compromisso dos outros agentes, sem os envolver. O que menos necessitamos é de tática, que se esgota na espuma nos dias. Para não nos dissolvermos no presente e continuarmos com direito ao futuro, o que se impõe é  uma estratégia que  salve o presente e prepare o futuro.  Para isso, é necessário sentido de Estado, o mesmo  é dizer, sentido do Interesse Regional.