basta que sim

Armas: temos que saber a verdade

2012-01-25T18:56:00.000+01:00

Vamos a ver se nos entendemos: se o Armas sair da linha da Madeira sem uma explicação lógica e que todos compreendam, então estamos perante um escândalo que tem que ter custos, doa a quem doer. Alguém terá que responder por isso. Não admito que vaidades e teimosias prejudiquem a Região, quando a Madeira atravessa um dos períodos mais conturbados, senão mesmo o mais conturbado da sua autonomia pós-1974. A Região precisa de dinâmica, de recuperar a sua imagem, precisa de imaginação, precisa de gente inteligente, precisa de determinação no processo de decisão. Se, como desconfio há histórias mal contadas, à volta da questão do navio Armas, então teremos que apurar os factos e alguém terá que responder pela bronca criada.

Porquê as teimosias?

2012-01-25T18:54:00.000+01:00

Lembram-se do que se passou com os preços dos passes dos transportes? Foi preciso o PCP andar todos os dias a falar no assunto, foi preciso os meios de comunicação publicarem todos os dias testemunhos de pessoas revoltadas, foi preciso um deputado do PS ir para a televisão falar do custo dos passes para Machico para que o Presidente do Governo se tivesse "passado dos carretos", quando lhe contaram a real situação e resolvesse intervir? Sendo uma pessoa da política, e sou, sabendo o que nos custou a campanha eleitoral do ano passado, não tolero nem admito que esta burocracia passiva que se instalou se acomodou em vários locais da vida da região, venha prejudicar ainda mais a situação actualmente existente. Acho intolerável e espero que depois de resolvido o acordo financeiro o Presidente do Governo Regional da Madeira actue em conformidade porque temos que dar um salto em frente.

A loja maçónica do PS-M

2012-01-15T13:25:00.008+01:00

1. Esta foto com o bando dos quatro, Jacinto, Victor, Leandro e Ricardo, é o mais fiel retrato do Estado do PS: por mais voltas que o PS dê, desde 2000 que eles são o verdadeiro poder dentro do PS. São, na verdade, a «Loja macónica» do PS. O núcleo onde se desenrolam os jogos e manobras que levaram o PS ao estado em que se encontra.
2. Independentemente de quem seja o presidente, Cardoso, Gouveia, Serrão ou Vítor, o verdadeiro poder reside neles. Depois, há os que compõem o ramalhete. Bernardo, Fonseca, Caetano, Soares, Pereira fazem apenas figuras de «inocentes úteis».
3. A virtual unidade conseguida neste Congresso é uma unidade sem fundamentos sólidos. Num Congresso em que a candidatura oponente fez apenas o papel de oposição de "Sua Majestade", o unanimismo "à la Sadam", que, coitado, só teve 98%, revela apenas a falta de debate e de dialéctica própria dos partidos democráticos e, como é apanágio, da esquerda plural.
4. Na verdade, quando as luzes da ribalta se apagarem, o que é que fica deste Congresso? Quais as propostas que deem esperança aos verdadeiros anseios dos madeirenses, para além das críticas, aliás, frouxas e repetitivas, ao poder com o qual não competem verdadeiramente na apresentação de uma alternativa consistente e verdadeiramente capaz de tirar a Madeira da situação em que se encontra? Afinal, não foram estes mesmo 4 que foram responsáveis pelas hecatombes de 2007 e 2011?
5. Quanto ao discurso de encerramento do Secretário-Geral, teremos,mais uma vez, um combate de líderes entre o PS Nacional e o PSD de Lisboa à custa do PS-Madeira. E vamos bem - Mal!

Ponto de situação – V Parques Empresariais

2012-01-14T10:44:00.000+01:00

POR: ALBERTO JOÃO JARDIM

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | Sabado, 14 de Janeiro de 2012 |

Os objectivos genéricos que caracterizam os investimentos nos Parques Empresariais, prendem-se essencialmente com o desenvolvimento sustentável e harmonioso do complexo económico e tecnológico da Madeira, contribuindo simultaneamente para a melhoria das condições de vida das populações.
A constituição de espaços delimitados e devidamente infraestruturados para a instalação de empresas dos mais variados ramos de actividade, nos diversos Concelhos da Região, constituem um instrumento eficaz na prossecução dos objectivos tendentes ao desenvolvimento sustentado da economia regional, na medida em que potencia o desenvolvimento do seu sector empresarial, assegurando não só a competitividade das empresas, mas também a criação/manutenção de postos de trabalho e a consequente estabilidade social.
Tem sido uma preocupação constante, adoptar para cada parque o modelo urbanístico adequado, acautelando as respectivas zonas envolventes, contribuindo assim para o correcto Ordenamento do Território e para a qualidade do Ambiente.
Por forma a assegurar o cumprimento dos objectivos que estão na base da política de criação dos Parques Empresariais, tornou-se necessário promover o desenvolvimento e implementação de projectos que contemplassem, ao nível da concepção dos parques, um conjunto de infraestruturas essenciais, tais como:
- Vias de Comunicação;
- Infraestruturas eléctricas e telefónicas;
- Rede de abastecimento de água e incêndio;
- Rede de drenagem de águas residuais;
- ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais;
- Centro de recepção de resíduos sólidos;
- ECOPONTO – separação e selecção de detritos;
- PT – Rede de média tensão;
- Estacionamento de viaturas;
- Integração paisagística, arruamentos, passeios e jardins;
- Parque de contentores;
- Edifício de apoio ao funcionamento do respectivo Parque.
Estas condições que se perfilam ao nível da construção, loteamento e infraestruturas dos Parques, permitem o normal funcionamento destes “condomínios empresariais” e a concentração das unidades industriais e empresariais dispersas, até à data, com vantagens em diversos domínios:
- Concentração da maior parte das actividades empresariais existentes nos Concelhos, numa área de localização industrial/empresarial ajustada aos novos imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental;
- Captação de novos investimentos para o Concelho;
- Criação/manutenção de emprego;
- Fixação das populações;
- Redução de fragilidades estruturais, decorrentes das assimetrias regionais;
- Possibilidade de responder às necessidades das empresas e oficinas existentes nos diversos Concelhos, facilitando a inter-comunicabilidade entre empresas e melhorando a sua competitividade, nomeadamente através da exploração de sinergias ou de economias de escala na sua localização.
- Possibilidade, aos empresários que não dispõem de meios financeiros para realizar o seu investimento, de desenvolverem os seus negócios através do arrendamento dos pavilhões, sem terem que recorrer ao crédito bancário.
Apesar de concluídos há relativamente pouco tempo, a média de ocupação dos doze Parques Empresariais, é já de 47,61%.
São os seguintes os apoios às empresas para instalação nos Parques:
a) SIRE – Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial
- taxa de apoio de 55% do investimento elegível;
- os projectos não são sujeitos a qualquer critério de selecção, considerando-se imediatamente aceites para efeitos de concessão daquele subsídio.
b) Garantia Mútua
- facilita as condições de acesso ao financiamento pelas instituições financeiras, uma vez que, perante estas, assume o papel de fiador;
- a garantia a emitir poderá chegar a 85% do montante do financiamento.
c) Isenção/Redução de Taxas
As Câmaras Municipais têm vindo a reduzir, ou mesmo a isentar, as taxas e licenças camarárias referentes às construções edificadas no parque empresarial respectivo, o que demonstra o interesse dos Municípios em captar investimento para os seus Concelhos.
Foram assinados protocolos com as Câmaras Municipais, com o objectivo de contactarem, em conjunto com a «Madeira Parques», os empresários de cada Concelho, para fazer um levantamento das necessidades dos mesmos.
Decorrem as diligências necessárias para pôr em prática, a partir de 2012, a alienação dos lotes dos parques.
Serão disponibilizados espaços para as empresas que actualmente se encontram a laborar em condições precárias.
Há uma extensão do período de carência, para 12 meses, no caso do investimento se traduzir na construção das suas instalações nos referidos Parques empresariais.

Ponto de situação – IV Empresas

2012-01-13T08:53:00.002+01:00

Alberto João Jardim

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2012 (Na edição de 12 de Janeiro, foi publicado o artigo sobre as sociedades de desenvolvimento)

O Governo Regional da Madeira criou, entre 2008-2011, um conjunto de instrumentos financeiros, com natureza complementar, que possibilitaram apoiar 2.300 empresas nas diferentes vertentes da actividade empresarial, com destaque para os apoios ao investimento (Sistemas de Incentivos), ao financiamento (Linhas de crédito, participação no Fundo de Contragarantia Mútua) e às despesas de funcionamento (apoio à tesouraria).
Assim, nos últimos 4 anos, foram injectados nas empresas e na economia regional aproximadamente 145 milhões de euros, a que corresponde um apoio médio de 63 043 euros por empresa.
Estas medidas, para além de impulsionarem a actividade económica, tiveram o mérito de garantir a criação/manutenção de 28.318 postos de trabalho, contribuindo para o bem-estar das organizações empresariais e dos seus colaboradores.
Para além dos sistemas de incentivos ao investimento e ao funcionamento (sobrecustos), do recurso às tradicionais linhas de crédito, possível graças ao reforço da participação da Região no capital do Fundo Contragarantia Mútua, está prevista para 2012 a participação da Região, através do IDE, num Fundo de Capital de Risco para garantir o financiamento dos projectos inovadores e fomentar por esta via novas formas de empreendedorismo.
A Região pretende ainda aproveitar as directrizes do relatório “Solbes” que, entre outras medidas, defende uma alocação parcial da dotação específica adicional (sobrecustos) para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, das regiões ultraperiféricas, através de medidas inovadoras na área do financiamento.
O Governo Regional, para as empresas em dificuldade, através do Decreto Legislativo Regional 31/2008/M de 12 de Agosto, criou/adaptou o Procedimento Extra Judicial de Conciliação –PEC.
Trata-se de um instrumento mediado pelo IDE, com vista à facilitação de um acordo entre a empresa e credores, de modo a viabilizar a recuperação da mesma, em situação de insolvência ou em situação económica difícil.
Salvaguardadas que estão as intervenções ao nível do ambiente empresarial na componente investimentos em infra-estruturas (físicas, redes e serviços), o Governo Regional vai promover instrumentos facilitadores da acção empresarial, que passarão pela operacionalização do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos Estruturantes Regionais (PER), a permitir superar diversos bloqueios administrativos à actividade empresarial, e garantir uma resposta célere e articulada, por parte dos organismos públicos, aos empresários investidores. E pela possibilidade de negociação directa entre o investidor e o IDE, do montante do incentivo a atribuir. O valor e a natureza do incentivo dependerão naturalmente do montante do investimento, das características inovadoras do projecto e da própria capacidade de arrasto, quer ao nível da diversificação da base económica regional, quer dos impactos na criação de emprego qualificado.
No quadro das presentes dificuldades financeiras, a Região vai garantir a utilização plena das verbas comunitárias de apoio às empresas, no âmbito do QREN/INTERVIR+. Como já foi feito em 2010 com o aumento da taxa de comparticipação FEDER para 80%, ao nível dos sistemas de incentivos ao investimento, a Região vai propor à Comissão Europeia a alteração da taxa de comparticipação comunitária do sistema de incentivos ao funcionamento, para 80%, em detrimento dos actuais 50%. E, desta forma, reduzir o esforço financeiro regional e esgotar as verbas comunitárias alocadas à Região.
No âmbito dos diferentes Sistemas de Apoio à Actividade Produtiva da Região Autónoma da Madeira para o Período de Programação 2007-2013.
a) Até 31/12/2011 foram aprovados, ao abrigo dos diferentes Sistemas de Incentivos ao Investimento, 226 projectos, com um total de investimento de 188,2 milhões de euros, correspondendo a um incentivo total de cerca de 40,1 milhões de euros e o compromisso de criação de 867 postos de trabalho.
b) Ao abrigo do Sistema de Incentivos ao Funcionamento, cujo objectivo visa compensar os custos adicionais resultantes dos handicaps naturais das regiões ultraperiféricas, através da redução das despesas correntes das micro, pequenas e médicas empresas, foram apoiados 1.519 projectos, correspondendo a uma despesa total de 297,90 milhões de euros, a um incentivo de cerca de 43,10 milhões de euros e ao compromisso de manutenção de 11 mil postos de trabalho.
c) Em termos de Financiamento, foi disponibilizado ao tecido empresarial, a partir das diferentes linhas de crédito, cerca de 77,3 milhões de euros, abrangendo 812 empresas.
Em síntese, através dos diferentes instrumentos de apoio à base produtiva regional, foram apoiadas 2.557 empresas, criados 867 postos de trabalho e mantidos cerca de 11 mil postos de trabalho.

Ponto de situação – II - As Sociedades de Desenvolvimento

2012-01-11T07:19:00.000+01:00

Alberto João Jardim

As Sociedades de Desenvolvimento prosseguem fins de interesse público e implicam um retorno social não qualificado. É nesta óptica que os seus investimentos devem ser enquadrados e analisados. Os projectos desenvolvidos pelas SD têm prazos de retorno bastante alargados, pouco atractivos para o sector privado. Daí a necessidade de constituição destas Empresas, para levar adiante a construção de uma série de infra-estruturas, de qualidade inegável, que vieram elevar o nível de oferta de espaços culturais, desportivos e de lazer, não só aos que nos visitam, mas também aos madeirenses em geral. E este retorno, ligado à qualidade de vida da população, não se mede só contabilisticamente.
O Governo Regional entende o projecto das SD como um todo. Tratam-se de instrumentos integrados, de promoção do Desenvolvimento Local. Numa perspectiva mais global e num cálculo paralelo agregador, os meios de algumas obras ou sociedades, nomeadamente aqueles associados aos projectos imobiliários a desenvolver, podem abater parcelas de custos.
Na génese da sua criação, entre outros estão objectivos de promoção de projectos de natureza local, de ordenamento do território, de preservação do património cultural, de cooperação inter-municipal e inter-regional e de redução das assimetrias concelhias. E tal foi efectivamente concretizado através de obras que democratizaram o acesso a bens de natureza cultural, recreativa, desportiva ou de requalificação de zonas degradadas que não dignificavam alguns concelhos. Esta componente, em matéria de análise, também tem de ser considerada. Além disso, foram criados localmente postos de trabalho que contribuíram para obviar desemprego e abandono de localidades.
Vêm gerando receita acrescida de IMT para as Câmaras Municipais, motivada pela dinâmica imobiliária que as SD suscitaram e promoção da Região que os eventos de Golfe ou outras obras de referência (como o Centro de Artes Casa das Mudas) proporcionam. No caso concreto do Golfe do Porto Santo, apesar de não ter rentabilidade financeira, constitui claramente uma mais valia para a ilha, oferecendo um produto que não só atrai novos turistas, como gera receitas extraordinárias.
Atentas a várias fases de alguns projectos, as SD já concretizaram várias dezenas de obras, criaram postos de trabalho directos e concessionaram ou arrendaram espaços. A estes postos de trabalho juntam-se todos aqueles que foram criados por privados como consequência de iniciativas suas, mas induzidas pelas condições criadas pelas SD.
Os projectos precisam de prazo para atingir a maturidade/ano de cruzeiro.
Veja-se o caso do Parque Temático vs Centro de Vulcanismo de S. Vicente. O primeiro tem levado o seu tempo a se afirmar junto do “trade” turístico, enquanto o segundo já está incluído nos roteiros há muito tempo e é um caso de auto sustentabilidade.
O endividamento das SD é demasiado elevado?
Os montantes contratados destinaram-se a despesas de investimento, aliás como obriga a legislação ao abrigo da qual são concedidos avales. Ou seja, a Região, neste momento, tem infra-estruturas que rondam o valor do endividamento. E que constituem activos das SD, activos estes transacionáveis no futuro. Não se tratou, portanto, de afectação improdutiva de meios (subsídios, reformas, pensões, passes, etc.).
As Sociedades de Desenvolvimento, apesar do actual momento no mercado financeiro, têm em carteira projectos que asseguram a viabilidade económico-financeira daquelas sociedades, bem como o cumprimento dos seus compromissos de médio e longo prazo, sem recurso ao orçamento da Região, inclusive através da possibilidade de algumas vendas a privados.
As Sociedades de Desenvolvimento contribuem para a diversificação e sustentabilidade da economia regional.
Veja-se o caso do Porto Santo ou da Calheta.
Sendo o motor dos grandes projectos de iniciativa privada já concluídos ou ainda em curso, por outro lado, como seria possível alcançar a sustentabilidade da economia regional se não se promovesse a descentralização de investimentos e o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território?
No caso do Porto Santo, o indicador do Poder de Compra Concelhio mostra esta ilha com uum poder de compra 120,24% da média nacional (2009), ocupando o 16.º lugar entre os 308 Municípios portugueses.

Post-Scriptum: Para subscrever as palavras de Rui Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto: “a palavra dada, a predominância do interesse público, a defesa da TRANSPARÊNCIA DEMOCRÁTICA por contraposição à POLÍTICA PERVERSA QUE SE ESCONDE EM ORGANIZAÇÕES SECRETAS, a renúncia à hipocrisia e à meia verdade, A DESOBEDIÊNCIA CORAJOSA AO POLITICAMENTE CORRECTO e a honestidade intelectual são Valores que têm escasseado, mas que consideramos indispensáveis”.
Discurso significativo deste autarca social-democrata, proferido segunda-feira no Porto.

Ponto de situação – I - Relações financeiras com a República Portuguesa

2012-01-10T09:54:00.001+01:00

Alberto João Jardim

Neste início de ano, e com o Plano de Ajustamento Financeiro da Madeira, convém um muito breve ponto de situação.
O Programa de Ajustamento destina-se a garantir a sobrevivência da Autonomia Política, bem como a sua indiscutível evolução, sendo que muitas das suas medidas estão impostas pelo Memorando que a República Portuguesa assinou com a “troika”.
Ao se pretender obter um saldo orçamental primário (saldo sem juros) positivo, durante a Legislatura agora iniciada, com diminuição da dívida pública da Madeira para 40% do PIB, não só se garante a sustentabilidade das finanças públicas madeirenses, como os pagamentos em dívida.
Obviamente que a renegociação do Centro Internacional de Negócios é essencial para esta sustentabilidade, por ser fonte imprescindível de captação de receitas e de emprego qualificado.
A par disto, pressupõe-se que, de uma vez por todas, esteja garantido que todos os impostos e taxas pagos pelos Madeirenses e Portossantenses, são entregues aos cofres da Região Autónoma.
Mas, sobretudo, há que ter presente que uma grande maioria da dívida resultou, quer da infra-estruturação do arquipélago – investimentos que serão usufruídos pelo Povo durante um período de tempo muitíssimo maior ao da dívida que os financiou – quer de o Estado português não ter cumprido no arquipélago as suas obrigações constitucionais no tocante à Saúde e à Educação.
Acresce que, para além da parte não comparticipada pela União Europeia no investimento de Ampliação do aeroporto da Madeira (custou aos Madeirenses trezentos e dez milhões e cento e noventa e dois mil euros) e do Estabelecimento Prisional, Lisboa fez ainda a Região pagar a remodelação das ajudas de navegação; obras nas Esquadras da PSP de Câmara de Lobos, Caniçal, Caniço, Estreito de Câmara de Lobos, Porto Santo, Camacha, Funchal e Ponta do Sol, obras em quartéis da GNR no Porto Santo, S. Vicente e Funchal; investimentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Funchal.
Fez-nos pagar infraestruturas do aeroporto de Porto Santo.
Para a Polícia Judiciária, fez a Região pagar instalações do Funchal, para o seu sistema de informatização automatizada, seu equipamento de telecomunicações para o Porto Santo e para a sua frota automóvel no Funchal.
Lisboa deduziu à Madeira, também despesas do Estado com a remodelação do Colégio dos Jesuítas e a Universidade da Madeira, assim como com o IFADP (um milhão e meio de euros em 1998).
Também a Região pagou obras de modernização dos Registos em vários Concelhos, na Secção Regional do Tribunal de Contas (dois milhões e meio de euros em 1999 e 2000) e informatização de Tribunais (2000).
Bem como à Madeira foram deduzidos investimentos feitos na Igreja e Mosteiro de Santa Clara, bem como para “informação meteorológica”.
Tudo representando, com o aeroporto, trezentos e vinte milhões de euros, mais, para cima de nós.
Presentemente, a percentagem de valor anual de investimento do Estado, é de 99,5% para o continente, de 0,47% para os Açores e de 0,03% para a Madeira, o que, “per capita” representa 217 euros e 58 cêntimos para cada português do continente, 41 euros e 64 cêntimos para cada português dos Açores, e 2 euros e 40 cêntimos para cada português da Madeira!
Finalmente registe-se os números seguintes:
Entre 1977 e 2011 as receitas próprias da Madeira rondaram os quinze mil, seiscentos e setenta milhões de euros.
As despesas de investimento, no mesmo período, rondaram os seis mil, setecentos e vinte e oito milhões de euros.
O que significa que apesar dos encargos com a Saúde e com a Educação, que a República não pagou como era seu dever constitucional e legal, e que somam à volta de nove mil milhões de euros, no referido período desde a institucionalização da Autonomia Política, o Governo social-democrata da Madeira conseguiu aplicar em investimentos, 43% das suas receitas próprias.
É obra, em qualquer parte do mundo!

Certo Líder da Oposição marimba-se para os problemas de tesouraria da Madeira

2012-01-07T13:06:00.000+01:00

Houve um líder partidário que escreveu isto: "O Programa de Austeridade de Alberto João Jardim vai resolver o seu problema de tesouraria, mas cria um problema aos Madeirenses e Porto-santenses": eu queria que esse líder partidário assumisse, frontalmente, que, para ele, o atraso no pagamento às farmácias não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento dos salários dos médicos não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento aos enfermeiros não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento aos professores não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento das comparticipações nas consultas não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento dos funcionários públicos, em geral, não é problema dos madeirenses; que o atraso no pagamento aos fornecedores não é problema dos madeirenses; que todos estes atrasos não são um problema dos madeirenses e da sua economia. Eu queria que esse líder partidário dissesse - claramente - que os problemas de tesouraria na região o incomodam tanto como uma viola atrás de um funeral desde que ele continue a ser líder partidário; que assumisse, sem sofismas, se sonha com os atrasos de tesouraria para vir a ter mais um ou dois eleitos e que o problema das famílias com os atrasos de salários é secundária para ele perante o poder no quintal do seu partido.

QUE LÍDER É ESTE? Eu estive interessado na resolução dos problemas de tesouraria de Portugal. Eu estou interessado na resolução dos problemas de tesouraria da Madeira porque eu estou interessado que os doentes tenham as suas comparticiapões nos remédios e nas consultas pagas; eu estou interessado que os trabalhadores das empresas públicas tenham o seu salário pago; que os fornecedores dos governo tenham as suas facturas pagas para poderem pagar aos seus trabalhadores; que as escolas tenham dinheiro para pagar o passe social e as refeições. Eu estou interessado que o governo resolva os problemas de tesouraria para pagar salários para que os funcionários paguem o empréstimo à habitação para não ficarem sem casa; para pagarem a mercearia para os filhos poderem comer, isto para mim é um problema muito grave. Mas há um líder de um partido que acha que isso não interessa aos madeirenses. Há um líder que se está marimbando para os problemas de tesouraria do estado na Região porque ele acha que isso não interessa a ninguém. Isto é política séria e responsável?

O CARÁCTER DAQUELES QUE GOVERNAM O PAÍS

2011-12-28T12:31:00.000+01:00

Vejam a pérola que o Governo de Passos Coelho exigiu que se colocasse no memorando de entendimento: "O Governo Regional da Madeira reconhece que a violação dos limites ao endividamento da Região Autónoma da Madeira, tal como estabelecido na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, e a consequente deterioração da situação financeira da Região Autónoma da Madeira impossibilita o pagamento de compromissos no curto e médio prazos."

O meu comentário a isto:
Esse parágrafo é, de facto, inenarrável. Por um lado o governo regional reconhece que que ultrapassou o âmbito da LFR, é certo, mas isso toda a gente sabia. Não há nada que se pareça no memorando que Portugal assinou com a troika, ou seja, as entidades internacionais não submeteram Portugal ao vexame a que o Governo da República submete, gratuitamente, uma Região Portuguesa. Conclusão: mais uma vez eu digo que essa gente do PSD/Passos Coelho demonstra que não tem dimensão de estado e submete os madeirenses a um vexame gratuito e desnecessário, numa palavra: «Canalhas»!

Uma coligação não é um colete salva-vidas

2011-12-20T10:25:00.004+01:00

1. Decorrem, neste momento, contactos informais entre alguns partidos para a possível constituição de uma coligação para as autárquicas.
2. Uma coligação só faz sentido na base de um projeto comum a favor das populações e se houver a probabilidade forte de ganhar o pleito eleitoral.
3. Sempre fui favorável a acordos e entendimentos entra partidos nessa base. Mas também sempre achei que há que escolher o momento, sob pena de uma boa ideia ser destruída por não ter sido aplicada nas circunstâncias adequadas.
4. Em 2001 opus-me, nos órgãos do PS, a uma coligação com o CDS por achar que não havia, naquele momento, condições políticas para uma coligação. O resultado eleitoral, pior ainda do que o obtido pelo PS sozinho em 2007, com a candidatura do então líder Mota Torres, veio a dar-me razão.
5. Neste momento, lançar a ideia de uma coligação para as autárquicas sem medir bem se há as condições necessárias para a concretizar pode parecer mais uma espécie de colete salva-vidas para as eventuais forças integrantes e sobretudo um projecto de poder interno das respetivas direcções do que um projeto consolidado ao serviço das populações. Não desperdicemos uma boa ideia, lançando-a mal, por maus motivos e no momento inadequado.

«Defenderemos a nossa ilha, por que preço for».

2011-12-15T18:22:00.002+01:00

“Combateremos no mar, combateremos em terra e no ar. Defenderemos a nossa
ilha, por que preço for. Combateremos nas praias, combateremos nos campos e
nas ruas. Combateremos nos montes e nunca nos renderemos!...”

Deliberado?

2011-12-05T08:33:00.000+01:00

acho que vai sendo tempo de abrir os o jogo – é que não podemos negociar com um governo da República, desonesto, sectário, mentiroso, que pretende pressionar a Madeira, injusta e hipocritamente, quando esbanja milhões a tapar os buracos das empresas públicas, quando paga as dívidas destas a bancos estrangeiros, quando se está nas tintas par o custo e a verdade da nacionalização estranha do BPN, quando ignora os mais de 60 mil milhões que as SCUTs e PPS custarão ao erário público até 2020, etc. Para o governo de Lisboa, o que está em causa - mais do que discutir os mais de 300 mil milhões que representam a sal dívida encapotada, já que para consumo da União Europeia apenas avançou com 160 a 190 mil milhões – é saber quem, como e em que dimensão entala mais a Madeira.

A Madeira contra Passos

2011-11-24T20:26:00.000+01:00

Passos Coelho revela falta de sentido de estado

2011-11-24T20:01:00.001+01:00

A forma como a dupla Passos Coelho - Miguel Relvas trata o dossiê da Madeira é deplorável, antiautonómica e antidemocrática e esbarra e fere o interesse do País, pondo em causa a coesão nacional.

Taxa sobre a gasolina em vez de portagens na via rápida

2011-11-19T19:55:00.001+01:00

Em vez de portagens, entendo que seria melhor uma taxa sobre cada litro de gasolina - e não estou a falar do ISP.

Candidatura em liberdade

2011-11-11T14:39:00.002+01:00

SE ALGUM DIA VIER A SER CANDIDATO A LÍDER PARTIDÁRIO, HIPÓTESE QUE ME ESTIMULA, QUERO QUE O DEBATE SEJA PÚBLICO, QUE NÃO FIQUE NAS CATACUMBAS DO APARELHO, QUE OS MILITANTES E CIDADÃOS SEJAM PARTE INTEIRA E INTERESSADA NO DEBATE, QUE DISCUTAM, QUE DISCORDEM DEMOCRATICAMENTE, QUE PROPONHAM, QUE DIGAM O QUE PENSAM, COM TOTAL LIBERDADE. QUERO QUE TODAS AS CANDIDATURAS TENHAM AS MESMAS OPORTUNIDADES, NEM MAIS NEM MENOS, EM SITUAÇÃO DE TOTAL IGUALDADE. NO FUTURO, SÓ ESTARIA DISPONÍVEL PARA APOIAR UM CANDIDATO COM O PERFIL POLÍTICO QUE PREENCHESSE ESTAS CONDIÇÕES. QUE TENHA O CARISMA DEMOCRÁTICO QUE SE EXIGE A UM LÍDER SENÃO, SEREI EU PRÓPRIO O PRIMEIRO SUBSCRITOR DA MOÇÃO QUE HEI-DE APRESENTAR AO PARTIDO E À REGIÃO. O SILÊNCIO EM POLÍTICA É O SILÊNCIO DA MORDAÇA - COM ISSO, EU NÃO PACTUO!

Discurso da tomada de posse de AJJ em 9 de novembro de 2011

2011-11-10T18:26:00.001+01:00

(Discurso oficial do Presidente do Governo Regional da Madeira na cerimónia de tomada de posse do XI Governo Regional, em 9 de Novembro de 2011)

«Pensar e Perspectivar»

Por vontade soberana e democrática do Povo Madeirense e por expressão maioritária do Parlamento da Região Autónoma, toma posse o XI Governo Regional da Madeira.
Devo um agradecimento a todos quantos tornaram possível este momento.
Devo um reconhecimento particular aos que me acompanharam nos Governos anteriores. Ao Dr. Brazão de Castro que, com as suas extraordinárias capacidades humanas e com o seu arcaboiço cultural, foi o grande arquitecto da paz social que sempre se viveu no arquipélago. Com uma obra notável na formação da juventude madeirense, o seu conselho prudente, inteligente e amigo foi uma constante decisiva para o sucesso dos Governos que integrou.
Ao Eng. Luís Santos Costa, em todas as missões que desempenhou, antes, ou no Governo, deve o Povo Madeirense muito do que é hoje a Qualidade de Vida alcançada, sendo da sua responsabilidade muitas das principais infraestruturas que permanecerão na vida da nossa terra. Não esquecemos a coragem, a presteza, a tenacidade e a qualidade técnica como o Eng. Santos Costa enfrentou as consequências dos aluviões de Fevereiro de 2010.
Ao Dr. Francisco Fernandes deve o Povo Madeirense, não só a craveira intelectual e criativa que nos prodigalizou trabalhos notáveis e uma diversa actividade cultural, mas também o empenho que colocou na modernização pedagógica, material e infraestrutural do sistema educativo regional, sempre gerido por uma visão autonomista e pela percepção correcta da articulação Ensino-Formação Profissional-Cultura-Desporto.
Ao Dr. Luís Dantas digo um dos maiores «muito obrigado» de toda a minha vida. Como meu Chefe de Gabinete, foi o Companheiro leal, lúcido e frontal ao longo de mais de trinta e três anos. Acompanhando-me e aconselhando-me em permanência, indefectível meu «braço-direito», muito Lhe ficamos a dever nas transformações conseguidas.
Minhas Senhoras e meus Senhores:
A queda do império soviético, no final do século passado, e o consequente afundamento das forças políticas que defendiam esse totalitarismo, desenfrearam o capitalismo selvagem e o liberalismo económico, fazendo com que interesses especulativos da grande finança, bem como o poder das sociedades secretas, apontado à ideia de um «governo mundial», se sobreposessem ao poder soberano dos Estados democráticos, em busca de lucros ilegítimos, assentes em valores fictícios.
O mundo paga o preço desta insanidade, nomeadamente as classes mais desfavorecidas. A Política e os Partidos políticos saem desacreditados de toda esta loucura consentida.
Sá Carneiro afirmava: «se se entende por liberal, todo aquele que acha indispensável que qualquer solução política respeite as Liberdades e os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, sou efectivamente um liberal.
Se, por outro lado, se limita a concepção do liberalismo ao campo exclusivamente económico, e se tem como liberal aquele que preconiza a abstenção do poder político em relação ao campo económico e ao campo social, nesse sentido não sou liberal».
Os mercados financeiros foram um teatro, onde os norte-americanos escreveram a peça, determinaram as marcações e pagaram os actores.
E nós, europeus, andámos a alimentar o modelo de crescimento anglo-saxónico. Nos últimos 30 anos, os norte-americanos desenvolveram-se através do recurso ao crédito, ao mesmo tempo impondo aos restantes países a sua moeda e o seu Direito financeiro.
Em cada crise que surgia, as autoridades federais norte-americanas intervinham para salvação do sistema, à custa de um endividamento crescente, até que a queda dos mercados imobiliários não conseguiu permitir a retoma, com os expedientes habituais.
A situação nos Estados Unidos não faz prever uma recuperação imediata, declínio que coloca grandes problemas à China, dado o encosto da sua moeda ao dólar.
É falsa, portanto, a ideia anglo-saxónica de um mundo bipolar China-Estados Unidos.
O que é preciso, é uma estratégica federalista dos países europeus, no sentido de uma grande renovação das instituições europeias, apontada a um corajoso salto em frente, a uma autoridade orçamental comum, e a uma política de solidariedade efectiva, económica, social e territorial. Solidariedade a ser equitativamente aplicada por todo o espaço europeu.
É o momento de a Europa caminhar para uma maior integração, ou não vale a pena falar de «projecto europeu».
É necessário organizar uma jurisdição europeia comum que lute eficazmente contra os abusos dos mercados; um intervencionismo de maneira a evitar especulação com as matérias-primas; uma maior regulamentação e fiscalização sobre as operações bolsistas de forma a que a transparência seja a regra geral dos mercados financeiros.
Isto é: torna-se necessário rever o actual sistema capitalista, de herança anglo-saxónica, equilibrando a liberdade de mercado com a capacidade interventora dos poderes públicos democráticos.
Mas tenhamos presente que o fim do euro seria catastrófico, a começar para a própria Alemanha, dada a sua profunda dependência das respectivas exportações.
Neste quadro, Portugal deve ter a visão de ser um dos países mais entusiastas numa inadiável reforma das Instituições Europeias e do próprio sistema capitalista actual, fazendo lóbi com os restantes países e povos europeus que tal já o tenham entendido.
Paul Krugman (Prémio Nobel da Economia) escrevia há poucos meses:
«A estratégia correcta é criar empregos agora, reduzir défices depois.
Aumentos de impostos e cortes na despesa pública deprimirão ainda mais as economias, agravando o desemprego.
Cortar a despesa numa Economia muito deprimida, leva a que qualquer poupança conseguida, seja parcialmente anulada com a redução das receitas, à medida que a economia diminui.
Se os investidores decidirem que estão perante políticos que não encaram problemas de longo prazo, desta forma é que deixarão de comprar a dívida e de financiar um País».
No caso específico de Portugal, estou de acordo que são precisos fortes sacrifícios para se sair desta situação de catástrofe económico-financeira. Defendo que ninguém se lhes deve furtar, independentemente das atitudes que tenham sido assumidas no passado, as quais, nalguns casos e no meio de uma desorientação nacional e de um sistema constitucional inadequado, procuraram fazer, a tempo, tudo quanto era possível, em prol das populações à sua responsabilidade.
Daí que o Governo da República pode contar com esta solidariedade claramente assumida.
No entanto, estamos no domínio da Política. O primado da Política é a dignidade da Pessoa Humana. E, sendo assim, é nestes termos que têm de ser temperadas e adaptadas, as soluções dos tecnocratas.
Obviamente que quem, como eu, não acredita neste sistema político-constitucional português, e que agora não percebe a manutenção, ainda, do aparelho de Estado anterior, nem a demora de importantes reformas de fundo, mormente na Justiça autogestionária, nem percebe como se lesa a economia portuguesa com o suicídio de destruir a Zona Franca da Madeira, beneficiando assim outros países... num quadro destes, Vossas Excelências compreenderão que, eu embora assuma militantemente os sacrifícios pedidos, desde que iguais para todos e sem penalizações discriminatórias como no tempo do Dr. Salazar, com todas estas apreensões que expressei, a minha fé no futuro do País está sintetizada em dúvida metódica. Santo Agostinho dizia que uma Lei injusta é inexistente. Mas acho que temos de ir para a frente, temos arduamente de tentar sair disto e, portanto, devemo-nos empenhar, com maior transparência e sem urdiduras de sociedades secretas.
Numa coesão efectiva, sem medíocres conflitos políticos internos do passado, com a ousadia de proceder, já, às reformas constitucionais e legais que se impõem inadiavelmente, e sobretudo colocando a política financeira ao serviço inteligente do alavancar da Economia.
Mas que fique claro que, hoje, tal como sou federalista europeu, sou também federalista português, e a dimensão da Suíça, bem como a realidade do Continente português e o trágico centralismo lisboeta, fundamentam-no perfeitamente. Alexandre Herculano dizia que «a centralização leva o terror por toda a parte, faz passear por todo o lado uma espécie de Inquisição».
Em Portugal, vive-se no erro de pensar que a Constituição forma a realidade e disciplina todas as acções.
Por isso, em Portugal, todas as Constituições se tornaram obsoletas
Como demonstra a Constituição dos Estados Unidos da América, só os pequenos textos, simples e flexíveis, é que sobrevivem no tempo.
«A Constituição Portuguesa de 1976 é um texto desatualizado já ao tempo da sua publicação, cheio de ambiguidades, artigos sujeitos à compra e venda das sucessivas conjunturas, bem como dos estados de alma dos membros do Tribunal Constitucional. Um conjunto de promessas falsas, de pomposas declarações inócuas e ridículas, programática mas com um programa insuscetível de execução» (Marques Bessa).
Cito Karl Loewenstein, o maior constitucionalista alemão: «Com contadas exceções, por todo o lado, a massa das populações é estranha aos detentores do poder instituído; desconfia dos Governos e das suas pretensiosas burocracias; desconfia dos Parlamentos e dos seus Partidos egoístas e litigiosos; desconfia dos Tribunais e dos juízes; e, com tudo isto, desconfia da própria Constituição».
Como escreveu Henrique Raposo, «o regime político português morreu três vezes.
Morreu economicamente, porque o Estado consome aquilo que a sociedade produz.
A segunda morte é institucional. Portugal não tem um regime político com freios e contrapesos, é um Estado de Direito falhado, na medida em que a Justiça se transformou num embaraço confrangedor.
A terceira morte é a do sistema partidário, porque os Partidos portugueses representam os interesses do Estado e não os interesses da sociedade, daí a aversão ao emagrecimento do Estado».
Com o presente regime político-constitucional, os Portugueses «perderam a paz e a segurança de pessoas e bens. Perderam a confiança no depósito seguro das poupanças.
Perderam os Valores e a estabilidade que a Instituição Família propiciava ao País.
Perderam conceitos de Honra e de vergonha, com os enriquecimentos fáceis e ilícitos, com o reino do consumismo e com a falta de respeito para com o nosso semelhante.
Perdemos a capacidade de produzir para o nosso próprio sustento.
Perdemos parte da nossa juventude.
Perdemos uma classe média, espinha dorsal do País, da estabilidade social e dos Valores nacionais.
Perdemos o orgulho no passado e a fé no futuro.
Perdemos a segurança na Justiça».
Mergulhámos no aborto livre, nos casamentos homossexuais, no divórcio na hora, na liberalização do consumo de droga.
A ideia de que só a dita «esquerda» convencional é «revolucionária», trata-se de um produto da incultura histórica e da propaganda demo-liberal das sociedades secretas pró-governo mundial.
Contra o individualismo burguês e o capitalismo selvagem de mercadores amorais, bem como contra o totalitarismo marxista ou o estatismo socialista, é possível uma Nova Revolução, personalista, apontada ao Primado da Pessoa Humana, com o indispensável e equitativo intervencionismo do Estado, aliás conforme a Doutrina Social da Igreja Católica.
É possível, com um «compromisso histórico» entre diversas correntes políticas portuguesas, por muito diferentes que sejam, e envolvendo também Instituições como a Igreja Católica e as Forças Armadas.
Minhas Senhoras e meus Senhores:
A estrutura matriz da nossa governação regional sintetizou-se sempre em três Pilares: Democracia, Autonomia, Socialização.
Tudo ordenado em função do primado da Pessoa Humana, cujo processo de realização é o Trabalho e ao qual se subordinam Capital, Natureza e Técnica, visando a concretização do Bem Comum através de um Desenvolvimento Integral com justa repartição da riqueza que for sendo assim criada.
Estes Pilares permitiram as escolhas certas nos momentos críticos e consubstanciaram o discernimento que, desses Princípios, soube vanguardizar as mudanças sociais, políticas, culturais e económicas no arquipélago.
Dizia Sá Carneiro que «a Pessoa Humana define-se pela Liberdade. Ser Homem é ser Livre. Coartar a Liberdade é despersonalizar, suprimi-la, desumanizar. A liberdade de pessoas é a liberdade de ser, pois implica a liberdade de exprimir o pensamento e de realizar a ação».
Tais Pilares constituíram as estruturas latentes que alicerçaram a nossa Resistência, impedindo que a Região Autónoma fosse debilitada pelos seus inimigos externos e internos. Precisamente porque nunca mudámos, nem mudaremos tais matrizes ao sabor das conveniências.
Cito também Manuel Antunes:
«A Pessoa Humana comunica e se comunica. Nessa comunicação Ela revela-se ao contrário dos outros Seres da escala zoológica. Estes confinam-se à repetição.
A Pessoa Humana é ilimitadamente inventiva. Compreende e organiza novos meios relativos a novos fins, terminando pela sua realização.
Realização que é ponto de partida de outros novos meios, relativos a outros novos fins. E assim por diante. A Civilização é um produto da actividade transformadora da Pessoa Humana, um produto da sua previsão e do seu esforço intencional. Partem da inteligência. É a inteligência que faz passar as coisas do estado de «massas naturais», para objetos re-estruturados ou para corpos agora organizados de outro modo».
Não nos peçam, portanto, que cessemos a transformação prudente do mundo e da Natureza, para lhes ficarmos dominados e passivos.
Hoje, tal como nos momentos mais radicais da I República e na ditadura que se lhe seguiu, o controlo do Estado impõe uma destruição dos Valores pilares da Cultura e civilização portuguesa. Fá-lo, ante a apatia das elites universitárias, da fraca reacção das Igrejas e de umas Forças Armadas funcionalizadas.
A massificação que se estende da comunicação social cúmplice do estado de coisas presente, ao débil e medíocre sistema educativo, pretende estupidificar o Povo, a fim de torná-Lo mais e melhor instrumentalizável pelos que dominam o actual regime político-constitucional.
A destruição sistemática e crescente da classe média, via sucessivos aumentos de impostos para engordar e reforçar o Estado-polvo, procura neutralizar os setores populacionais que, ao longo da História, foram sempre a garantia cívica do pluralismo democrático.
Portugal, nas mãos do capitalismo selvagem, criou uma nova classe dirigente, mista de altos funcionários-gestores e de grandes capitalistas privados, sobretudo na área financeira e ante a agonia da Economia nacional. Do outro lado, uma enorme classe dirigida, empobrecida ou desempregada, como tal facilmente dependente da referida nova classe dirigente.
Daí a razão de assistirmos à destruição das Pequenas e Médias Empresas, espinha dorsal que são da existência de uma classe média garante do pluralismo democrático.
A perda do poder de compra individual está premeditada como processo de ajudar a restringir o Direito e o hábito de optar, um Direito Fundamental da Pessoa Humana.
Falhou o optimismo cego do século XIX que acreditou na bondade do Homem e no materialismo simplista da existência de leis naturais absolutas. A decadência europeia fossilizou em discursos políticos vazios, contraditórios e sem explicação para a razão existencial do Cidadão.
Fomos e seremos sempre oposição a este processo que decorre em Portugal após a imposição da Constituição de 1976.
Precisamente porque não podemos ficar dependentes desta Situação, no plano dos Valores, sendo os nossos que têm de se impor, conforme a vontade democrática do Povo Madeirense.
Precisamente porque o futuro da Madeira e do Porto Santo só pode ser o que o Povo Madeirense quiser, e não o que outros nos impuserem.
Sendo a Liberdade um Direito Fundamental da Pessoa Humana, o Direito de um território à emancipação, constitui Direito Natural de um Povo, quando deriva do exercício das Liberdades democráticas pela respectiva população.
Como Direito Natural e Fundamental que é, a Liberdade dos povos não pode ser vergada pelo positivismo dos ordenamentos constitucionais e legislativos de cada Estado.
O Povo Madeirense encontrou na Autonomia Política, no seio da República Portuguesa, o seu caminho de emancipação.
Porém, a Autonomia Política é um processo dialéctico constante que, se colonialmente impedido, faz regredir o esforço de coesão nacional, até agora conseguido manter, mas de impossível sustentação futura, caso sejam esfrangalhadas as propostas autonomistas da Assembleia Legislativa da Madeira.
Estas não põem em causa a Unidade Nacional, nem implicam mais encargos para o Estado, nem para os residentes noutras parcelas do território nacional.
Por outro lado, é axiomático que a Assembleia Legislativa da Madeira expressa democraticamente a vontade do Povo Madeirense.
Não há verdadeira Autonomia, não há a emancipação a que o Povo deste território tem Direito, sem o exercício do seu poder tributário próprio, um sistema Fiscal próprio e adequado às circunstâncias e objectivos da população da Madeira e Porto Santo.
Não há verdadeira Autonomia, sem uma participação na definição das políticas respeitantes às águas territoriais que envolvem todas as ilhas do arquipélago, sem uma participação na definição das políticas respeitantes à nossa zona económica exclusiva e aos nossos fundos marinhos contíguos.
É legítimo a Região Autónoma dispor do seu litoral marítimo, observando as regras e os princípios da Segurança Nacional, respeitando as normas europeias de proteção ecológica e piscícola marinhas, bem como o Direito Internacional subscrito pelo Estado português.
Por outro lado, a Autonomia Política exige um Sistema Regional de Ensino, com mais direito a um lógico reconhecimento, do que aquele que o Estado português até dá a países estrangeiros.
O mesmo se diga em relação ao Sistema Regional de Saúde, já que o Estado português não cumpre a Constituição da República no tocante à Região Autónoma da Madeira, Lei Fundamental que considera a Educação e a Saúde como encargos obrigatórios do Estado central.
Essencial à existência de uma Autonomia Política, é a competência regional sobre as bases do sistema de protecção da Natureza, do equilíbrio ecológico e do património natural do arquipélago.
O regime de arrendamento rural e urbano, instrumento de desenvolvimento económico e social neste território, também não pode estar roubado à competência legislativa da Região Autónoma.
A Madeira e o Porto Santo devem definir o regime dos planos de desenvolvimento económico e social, legislar as bases da nossa política agrícola, incluindo a fixação de limites máximos e mínimos das unidades de exploração agrícola, definir o regime de Finanças Locais dos Municípios e Freguesias do arquipélago, estabelecer as bases do estatuto das empresas públicas e das fundações públicas com sede neste território.
Sendo o domínio público regional, propriedade do Povo Madeirense, constitui uma prepotência colonial ser a República a fixar o regime das suas condições de utilização e limites. O mesmo se diga quanto a ser a República Portuguesa a fixar os regimes do ordenamento do nosso território e do urbanismo.
Uma das várias mentiras da Constituição da República Portuguesa, é expressar que o Estado é “Unitário”. Não o é porque, em Portugal, existem três Assembleias com Poder Legislativo.
Esta mentira tem como objectivo facultar ao “tribunal constitucional”, a prática predeterminada de uma jurisprudência restritiva em relação aos Direitos dos Povos dos Açores e da Madeira.
O Estatuto Político-Administrativo vem sendo sistematicamente desrespeitado por Órgãos e Instituições da República Portuguesa. Não só, de uma vez por todas, deve ficar constitucionalmente expressa a sua subordinação apenas à Constituição e o direito a suscitar a apreciação preventiva de normas que eventualmente O contrariem, como há que proceder a uma sua blindagem constitucional, a fim de impedir que as matérias Dele constantes, possam sequer ser objecto de discussão posterior sobre a respectiva natureza materialmente estatutária.
Também é inaceitável não ser da competência da Assembleia Legislativa da Madeira, fixar o regime de elaboração e organização do Orçamento Regional.
Em Portugal, se o estado da Justiça resulta de leis incompetentes da República, também resulta da autogestão em que vivem as Magistraturas, nomeadamente um Ministério Público de estatuto diferente ao comum dos países democráticos.
Tudo isto, com sombras de politização, resulta de uma confusão entre necessária “independência” no julgar, e autogestão furtada ao controlo democrático.
Enquanto a questão da Justiça não for encarada corajosa, eficiente e firmemente, teremos aqui uma das mais importantes causas da decadência portuguesa.
A visão da Autonomia Política da Madeira pela óptica dos autonomistas, não põe em causa a soberania da República Portuguesa, nem prejudica a vida de qualquer cidadão português.
Pelo contrário, reforça a Unidade Nacional, na medida em que o Povo Madeirense, passando a deter os meios de Desenvolvimento Integral a que tem Direito, sente-se bem no seio de Portugal, plenamente identificado com a Nação Portuguesa.
Dizia o Padre António Vieira que «nós, portugueses, temos um pequeno pedaço de terra para nascer e o mundo inteiro para morrer».
As maravilhas da evolução tecnológica tornaram o mundo, cada vez mais uma «aldeia global».
A globalização é inevitável e irrecuável, não vale a pena gastar palavras e energias a combatê-la.
O que é necessário, sim, é saber lidar com a globalização através do reforço das identidades regionais e locais.
É no específico de cada comunidade, devidamente organizado e ordenado, na consagração do Direito à diferença e na vivência do Princípio da Subsidiariedade, que a comunidade pode adaptar os efeitos da globalização, conforme melhor lhe convier e em termos de valor acrescentado.
Nem a identidade traduzida em regionalização institucionalizada, nem muito menos a globalização, têm algo a ver com o provincianismo das pequenas questões que deliciam os sectores mais incultos e menos civilizados da comunidade.
Por muito que tal mediocridade de viver, tenha bastantes adeptos e até expressão institucional, não contem comigo e com todas as pessoas civilizadas para conviver com semelhantes comportamentos.
Poderão mesmo nos chamar arrogantes, pelo facto de nisso não nos querermos misturar, mas todos e cada um de nós temos o Direito de escolher como viver e com quem conviver.
Porque é precisamente a mediocridade e a perda de tempo de tais comportamentos, que às vezes retira à comunidade madeirense a força e a coesão para resistir ao que, colonialmente, de fora, nos querem impor. E, até como há poucas semanas se viu, dividem a comunidade madeirense por dentro, vendo-se nomeadamente os setores mais conservadores da nossa sociedade, se refugiar, temerosos e veneradores, sob o manto daqueles que atacam os Direitos e a dignidade do Povo Madeirense, e que aparentam força só porque estão em Lisboa.
O Povo Madeirense, no seu global, tem de saber o que quer e de se libertar das dúvidas que só confundem. Não andar perdido, todos os dias, hesitante e com angústias, face ao que Lhe impingem meios de abusiva expressão pública, inflacionada, mentirosa e sem nível.
Temos de olhar aos conceitos de Civilização, de Nação e de Pátria, e procurar distinguir o que identificantemente madeirense.
Haverá uma civilização madeirense?...
Temos que ir aos seis atributos que, segundo Manuel Antunes, preenchem o conceito.
Em primeiro lugar, a Geografia. Os nossos solos, as nossas parcas riquezas naturais, o clima, os meios de comunicação.
Segundo, a Técnica. A nossa arte de dominar a natureza.
Terceiro, a Organização Social. O como concebemos o núcleo familiar e as nossas formas mais elaboradas de vida religiosa e política.
Quarto lugar, a nossa Cultura. As concepções que temos sobre o mundo e a vida e como as expressamos em ideias, formas, estilos, sentimentos, através da religião, da literatura, da arte, da filosofia, da ciência e das formulações sócio-jurídicas.
Quinto, a Dinâmica Interna da Sociedade madeirense, a acção e a reacção dialéctica de todos estes elementos, uns sobre os outros, de modo a constituírem uma História ou um conjunto vivo dotado de originalidade e de coerência.
Finalmente, o sexto atributo de uma civilização, a que se chama Dinâmica Externa. As relações com as outras sociedades, através do comércio, dos confrontos ou das alianças, do domínio ou da servidão, da importação ou exportação de formas, de ideias e de estilos de vida.
Para haver Nação, é necessária uma História comum, uma afinidade de espírito, tal como na mentalidade, na educação, no estilo de vida e de relações sociais, nos valores éticos, na maneira de estar no mundo, um sentimento de destino comum.
A diferenciação geográfica e política marcam este carácter.
Para haver Nação, tem de existir uma vontade de preservação da identidade. De participar na vida universal com um contributo de se estabelecer comunidade política.
A Nação não corresponde a Estado. Porém, no século XIX, o Princípio das Nacionalidades e o reconhecimento dos Direitos das minorias acabaram por afirmar o Direito de cada Nação dar corpo a um Estado, este a Nação politicamente organizada. E, posteriormente, o conceito de soberania nacional evoluiu constitucionalmente para o de soberania do Povo.
Mas, seguindo Jorge Miranda, enquanto a Nação corresponde a um conceito cultural onde ressaltam elementos intelectuais, a Pátria assenta toda em elementos de afectividade.
Nação realça o aspecto pessoal, a ideia de uma comunidade transtemporal. A Pátria tende a se identificar com um «território-pátrio», ou seja, «terra dos pais».
Daí a Pátria se poder inserir numa grande Mátria, a Esta ficando reservadas as linhas de fundo da autoridade política.
E, se no dia de hoje, aqui coloco estas questões, é porque vai sendo tempo de pensar em coisas muito sérias, e muito sérias não são apenas as questões da Contabilidade Pública.
Em 1978, quando assumi o Governo, este arquipélago era a zona mais pobre do País. Havia muita gente, bem como sítios, a viver nas condições humanamente mais degradantes, do pior Terceiro Mundo.
Foi minha obrigação trazer os Portugueses da Madeira, ao mesmo nível de condições e de qualidade de vida da média dos restantes Portugueses.
Assim, tive de desenvolver políticas que não mereceram o acordo do centralismo lisboeta. Os Portugueses da Madeira e do Porto Santo não iam ficar para trás, só para fazer a vontade, em Lisboa, àqueles que não aceitavam os nossos Direitos à diferença política e à igualdade de cidadania entre todos os Portugueses.
Dei prioridade ao investimento e ao aproveitamento dos Fundos Europeus. Secundarizei políticas subsidiaristas e de consumo, mesmo custando proventos eleitorais.
Mas este investimento não seguiu um critério exclusivamente economicista, em termos de rentabilidades financeiras directas e imediatas. Teve igualmente objetivos sociais, culturais e ambientais, com retornos financeiros indiretos, ou apenas benefícios sociais, indiscutíveis e inadiáveis em termos de dignidade e de qualidade de vida da Pessoa Humana.
Esta política foi duramente contestada em Lisboa, pela Direita e pela Esquerda, visto de uma Revolução Tranquila se tratar, e com o sucesso que maquiavelicamente não lhes interessava.
Se não tivéssemos mantido firmemente esta política, quando havia dinheiro disponível na União Europeia, em Portugal e nos Bancos, a Madeira estaria pior do que há trinta anos, pois agora todos conhecem a impossibilidade de fazer o que então se fez.
A par desta política, também fomos sempre mantendo uma oposição ao sistema político-constitucional da República, alertando o todo nacional para a sua inadequação às realidades portuguesas, e vaticinando, desde há dezenas de anos e com razão agora demonstrada, que Portugal acabaria por mergulhar num impasse dramático.
Desde a ocupação e a colonização destas ilhas, a partir de 1418,e até à Autonomia Politica de 1976, está comprovado que, durante cinco séculos, à volta de dois terços do valor produzido na Madeira, foi para os cofres de Lisboa.
Mas para a propaganda do regime, é como se a Madeira só tivesse nascido do mar, depois da Autonomia.
Depois da Autonomia, a Madeira, com as suas receitas, paga toda a despesa pública, incluindo investimentos e o aproveitamento dos Fundos Europeus, à excepção dos poucos Serviços que estão sob tutela de Lisboa, quase todos de índole repressiva. As dotações do Orçamento de Estado, à volta de dez por cento do Orçamento Regional, são para compensar receitas fiscais geradas na Madeira, mas pagas aos cofres do Estado Central.
É falso que a República Portuguesa tenha pago as dívidas dos Açores e da Madeira. Cumpriu, sim, o que estava na lei, no sentido de as Regiões Autónomas beneficiarem das receitas das privatizações operadas nos respectivos territórios, consignando-as ao abatimento da dívida pública.
Afinal, passados quase seis séculos e usando o que o actual Ministro das Finanças chama de “critério geográfico”, é fácil perceber, contra a mentira orquestrada e instalada com o apoio de colaboracionistas locais, é fácil perceber quem ainda deve, e muito. A “dívida histórica” também foi argumentada e fundamentada pelas Comunidades Autonómicas Espanholas, sem que Madrid se escandalizasse, qual virgem ofendida.
Em 2006, instrumentalizando o Estado português para fins político-partidários, o Governo central aprovou um nova Lei de finanças regionais que inconstitucionalmente retirou à Madeira, no decorrer de um mandato e com investimentos já adjudicados e expectativas legítimas estabelecidas, várias centenas de milhões de euros, entregando-os aos cofres de Lisboa e dos Açores.
O carácter da República Portuguesa tudo aceitou.
A falta de liquidez, também impediu a Madeira de aproveitar centenas de milhões de Fundos Europeus, já que a quota nacional, no arquipélago, é paga pelo Orçamento Regional.
Após as catástrofes de Fevereiro de 2010, e apesar da Assembleia da República, poucas semanas antes, ter com uma nova lei atenuado os efeitos de tal lei megera, a Madeira teve de abdicar desta nova lei mais favorável, em troca de ser prestada a assistência através de uma Lei de Meios, a qual seria imoral o actual Governo PSD-CDS deixar de cumprir.
A par disto, tenta-se inviabilizar a Zona Franca da Madeira, absolutamente imprescindível ao futuro da Economia do arquipélago e também a toda a Economia portuguesa, fazendo assim um frete suspeitíssimo às Zonas Francas europeias concorrentes.
A Zona Franca representa 20% do PIB da Madeira.
Para 2012 prevê uma receita fiscal de IRC, à volta de 140 milhões.
Encerrar, significa a perda de 2.800 postos de trabalho diretos e indiretos, a maior parte dos quais, Trabalhadores Qualificados com salários bem acima da média nacional.
Inutilizar a Zona Franca da Madeira, consagrada no próprio Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma, prejudica o Povo Madeirense e não beneficia Portugal.
Beneficia, sim, outros países concorrentes, beneficia forças políticas que querem terra-queimada, satisfaz o «ego» anti-Madeira de vários altos quadros da Administração Pública central, intocados apesar da mudança de Governo.
Sejamos claros e directos. Sem autonomia fiscal, não há Autonomia Política, há uma situação colonial.
E mais espantoso, é que ninguém com responsabilidade a nível do Estado, intervém, e antes nos criticam pelo exercício do Direito à legítima defesa.
É falsa a existência de um alegado impedimento para a apresentação do processo negocial dos «plafonds» à Comissão Europeia, porventura resultante do memorando da «troika» sobre os benefícios fiscais. Mas isto, é na tradução portuguesa. Pois a versão original deste acordo internacional, que é em inglês, insere «tax expenditures», e não «tax benefits».
A Zona Franca da Madeira representa consolidação, estabilidade e crescimento económico, e evita alguns milhares de desempregados.
A Madeira não se rendeu, nem se rende, apesar das tentativas dolosas e ilegais de, em Lisboa, se ter procurado interferir nos resultados eleitorais últimos, com descaramento e infantilidade estratégica. Para o efeito até usando arlequins locais, que ainda hoje só são motivo para um humor que sabe perdoar.
A Madeira prosseguiu, mesmo à custa da dívida pública, procurando contribuir politicamente para as mudanças operadas em Lisboa, mas que, até agora, também ainda não mostraram resultados convincentes para a Região Autónoma.
Fizemos, e bem, uma Resistência legítima e democrática, e fá-la-emos sempre que necessária. Não temos compromissos com interesses económicos ou sociedades secretas.
Os Direitos do Povo Madeirense estão acima das posições partidárias, quaisquer que estas sejam.
O meu Partido é a Madeira!
Não temo os custos duríssimos da independência pessoal.
Empossado o actual Governo da República, a Este solicitámos uma intervenção, em termos semelhantes aos da “troika” para Portugal. Trata-se de uma relação apenas com o Estado português, e não com a «troika», pois com esta nada temos a ver. Para efeito dos termos do artigo 227º, nº 1, da Constituição da República, a Região Autónoma da Madeira não participou nessas negociações.
Se os portugueses da Madeira têm de fazer sacrifícios em solidariedade com os restantes Portugueses – e apesar dos nossos avisos de decénios sobre a situação em que Portugal mergulhou – então os Portugueses da Madeira têm o mesmo Direito dos restantes Portugueses em ver também resolvida a sua situação financeira e nas únicas condições possíveis, as da alavancagem da economia, inclusive Zona Franca.
Esta questão das contas da Madeira serve às mil maravilhas para não se falar do resto, apesar de o passivo madeirense, no seu global, ser uma gota no oceano do descalabro português. Somos 1,8% do total da dívida direta e indireta portuguesa que é de 330 mil milhões, facilmente assim apurável com a metodologia do «critério geográfico» que o Ministro das Finanças usou para a Madeira. E somos 2,5% da população portuguesa.
Enquanto se fala da Madeira na Opinião Pública, esta fica alienada, desviada, distorcida, enganada, dos verdadeiros grandes problemas que vai enfrentar e sofrer.
Mas não me surpreende que este Estado laico desconheça o que vem nos Textos Sagrados: «aqueles que se exaltam serão humilhados; aqueles que se humilham, serão exaltados».
Se a Região não tivesse feito dívida para se infraestruturar, neste momento estaríamos na mesma a pagar as dívidas do sufoco a que Portugal está sujeito, e não nos teríamos desenvolvido.
Se a Região não se tivesse infraestruturado a tempo, todos sabem que essa falta de visão política representaria uma imperdoável perda de oportunidade única, pois não era agora, na situação actual, que o poderíamos fazer.
Se a dívida da Região tivesse sido principalmente para subsídios e outras opções que logo se esgotam no seu consumo, hoje estaríamos tão atrasados como há trinta anos, o Povo Madeirense não teria o Património que desfrutará por séculos.
E é preciso lembrar que a República Portuguesa, que ainda nos impõe uma solução constitucional que é tecnicamente colonial, praticamente nada investiu por cá, foi tudo esforço legítimo e inteligente do Povo Madeirense, não apenas através do recurso ao crédito que a ninguém obrigámos a nos conceder, mas também resultado daquilo que produzimos, e bem, desde o Sector Primário da Economia ao dos Serviços.
Foi também capacidade de negociação no plano europeu, enquanto as condições o permitiam, numa altura em que a União Europeia não tinha ainda caído nos assustadores impasses e impotências actuais.
E aos que não entenderam isto, sugiro-lhes, ao menos, um esforço para tentarem ultrapassar os grandes pontos fracos da mentalidade madeirense.
As pessoas inteligentes entenderão a minha maneira firme de governar, só cedendo à Razão e à Justiça, mas avançando determinado para o que pretendo. E assim o farei durante os próximos quatro anos completos, se Deus me der Vida e saúde, e se o Parlamento da Madeira assim o entender.
A vitória eleitoral que me permite estar hoje aqui, não foi das algebricamente maiores, embora verificada na totalidade das Freguesias, em 266 das 271 mesas de voto, e com mais 2.912 votos que no mês de Junho anterior para a Assembleia da República.
Mas há vitórias que não sendo algebricamente as maiores, são das que mais sabor têm.
Foi o caso. Tivemos uma conjugação de esforços contra nós, quer a nível nacional, quer a nível regional, sem qualquer precedente.
Paguei o preço de dizer a verdade, antes das eleições como era meu dever, sobre a real situação financeira da Madeira, resultante dos motivos por todos conhecidos.
Paguei o preço de denunciar o que entendo ser iníquo, na República Portuguesa.
Paguei o preço de discordar do regime político e não aceitar que, no meu País, operem instituições marcadas pelos secretismos e pelos negócios ocultos que ferem a transparência democrática a que os Portugueses têm Direito.
Paguei o preço de ser sempre igual a mim próprio, o que a hipocrisia de uma sociedade que se diz tolerante, de facto não aceita.
Mas se me propus estar aqui, é porque tenho consciência dos graves problemas que a sociedade madeirense vai enfrentar, devido à República Portuguesa. Não fujo.
Disse-Vos na campanha eleitoral, e assim obtive a maioria parlamentar absoluta, quais os quatro grandes objetivos a que me proponho nestes quatro anos. Continuar a lutar pelo reconhecimento dos Direitos autonómicos, justos e legítimos, do Povo Madeirense. Indispensavelmente, para sobrevivência da nossa Autonomia Política, reorganizar a situação financeira da Região Autónoma. Ao longo dos quatro anos e apoiado na reorganização financeira, acabar as obras lançadas que estão por terminar, bem como aplicar as verbas destinadas à reconstrução dos danos causados pelas catástrofes de 2010. Em anos que se anunciam socialmente dramáticos, manter o Estado Social, sem nos substituirmos às Famílias e aos Cidadãos.
Dizia Sá Carneiro que «qualquer Estado moderno é inevitavelmente um Estado social, pois a nenhum poder politicamente organizado, é hoje possível se conformar com as realidades sociais e deixar de tomar a seu cargo a satisfação das necessidades colectivas».
Como escrevia António Marques Bessa, «o marxismo tornou-se uma retórica repetitiva ao serviço de uma nomenclatura rica e poderosa, o liberalismo criou oligarquias de ricos».
Relembro Peter Drucker em «Sociedade pós capitalista»:
«O Estado-ama, só por si, teve poucos resultados. Mas onde houve uma ação não-governamental, desenvolvida por organizações comunitárias autónomas, conseguiu-se imenso (...) Tudo indica que o setor dos serviços comunitários é uma das verdadeiras «áreas de crescimento» das economias desenvolvidas».
Também fui claro quanto aos sectores de intervenção do Estado Social, na Região Autónoma da Madeira: Habitação, Saúde, Solidariedade e Segurança Social, Cultura, Educação e Desporto.
Quer o Programa de Governo que dentro de semanas será submetido a um Voto de Confiança do Parlamento da Madeira, quer o Orçamento da Região Autónoma para 2012, mesmo com os inevitáveis constrangimentos que não ocultamos, serão o desenvolvimento destes quatro objectivos de Legislatura que acabo de mencionar.
Minhas Senhoras e meus Senhores:
São estas, as Ideias fundamentais que me guiarão.
São estes os caminhos que, convicto, trilharei firmemente. Sem pactuar, nem reconciliar com o inconciliável.
Por mim, estou aqui para Servir.
Estou aqui para Trabalhar.
De facto o meu Partido é a Madeira.

INSISTO: PS, CANDIDATURA ÚNICA

2011-11-08T18:11:00.002+01:00

A leitura que tenho dos dados disponíveis levam-me a concluir que haverá uma candidatura única ao Congresso do PS-Madeira.

Candidaturas: boatos

2011-11-07T09:27:00.003+01:00

É absolutamente falso que mais meia dúzia de funcionários estejam a preparar a sua candidatura. É verdade que se chegou a falar na mulher da limpeza e no limpa-chaminés, mas tudo não passou de uma peripécia sem consequências. Continuam em campo dois funcionários - apenas! - sendo que é bem provável que a mulher a dias venha a apresentar a sua candidatura e um economista recém-formado numa privada, além de um professor de línguas e um realizador de filmes instantâneos filmados, passe a redundância, em vãos de escadas, em posições arriscadas - por causa da falta de espaço é claro. 323 pessoas que passaram junto à porta e tinham sido convidadas a candidatar-se recusaram o convite por não terem quem lhes redigisse a moção. Eu ainda me disponibilizei para rascunhar um A4, mas elas exigiam um A3, e eu não estava para isso, até estive para lhes oferecer uma duas páginas a cada uma das últimas moções e plataformas que tenho ali no baú, mas elas, nada, que sopa requentada já tinham comida na véspera, vá lá a gente entender este povo, fiquei então de contatar a minha mulher a dias, que, como já disse quer ser, embora diga que eu não tenho hipóteses, o que é verdade, há que dizê-lo, bem vou tomar duche que se faz tarde.

Moção Global ao Congresso

2011-11-04T15:37:00.002+01:00

Esta foi a Moção que (sub)[e]screvi ao último Congresso, cujo primeiro subscritor volta a ser candidato. Se quiser reapresentá-la, com as devidas alterações, pode fazê-lo.

I - O PARTIDO E A SOCIEDADE

1. O ESTADO DO PARTIDO E A REFLEXÃO QUE SE IMPÕE
As eleições regionais de 2007 iniciaram um declínio eleitoral do PS-Madeira que se foi aprofundado nas eleições Europeias, Nacionais e Autárquicas de 2009.
Neste ciclo eleitoral, o PS-Madeira perdeu o seu deputado europeu, que havia sido eleito directamente, e obteve 14, 69% dos votos, o valor mais baixo até hoje obtido em eleições europeias.
Nas Eleições Nacionais, o PS passou de três deputados para apenas um e obteve um dos mais baixos resultados nos últimos 30 anos.
Nas últimas eleições locais, a nossa representatividade nos órgãos autárquicos desceu drasticamente. O número de eleitos socialistas nos órgãos municipais e nas assembleias de freguesia sofreu um rude golpe. Paradigmáticos são os casos de concelhos onde já estivemos à beira de ganhar a Câmara, casos de Ponta de Sol e o caso dramático de Santa Cruz, onde vimos a nossa base eleitoral pulverizada e passamos de 2ª para 3ª força política. No Concelho do Funchal, não obstante reconhecermos a dificuldade da conjuntura política, pela primeira vez o PS elegeu apenas um representante na vereação camarária.
Nas Eleições Regionais de 2007 o PS viu a sua base eleitoral de apoio reduzir-se substancialmente, com consequências cujos efeitos ainda estão longe de ser seriamente avaliadas. E não podemos, sem deixar de reconhecer o seu efeito, atribuir essa situação apenas aos efeitos e à consequência da nova Lei de Finanças Regionais ou às medidas de consolidação orçamental que teve naturalmente repercussões na nossa base social de apoio. A gestão política então desenvolvida pela liderança regional do partido não pode, de modo algum, ser considerada um dado despiciendo em todo o que se passou. Nenhuma liderança que se preze pode eximir-se de assumir, em cada circunstância, as suas responsabilidades políticas por tudo o que acontece durante o seu mandato, a menos que ela própria se considere irrelevante no decorrer dos acontecimentos, furtando-se às imputações que lhe cabem e, nessa ordem de ideias, sem legitimidade para reivindicar eventuais méritos.
Este resultado conjuntural e as formas de o ultrapassar foram debatidas no último Congresso, onde a grande responsabilidade que se pedia à então novel liderança do partido era descolar o PS desses resultados, desenvolvendo a actividade política que pudesse contribuir para o nosso crescimento eleitoral e propiciasse a reconciliação do PS com a sua base natural de apoio, colocando-o numa plataforma a partir da qual o Partido pudesse alcandorar-se a novos voos que lhe permitissem cumprir a sua vocação de partido natural de poder. Não se lhe pedia nem mais nem menos.
Ao invés disso, foram cometidos erros crassos de estratégia política que, obviamente, tiveram as suas consequências e cujos efeitos nefastos estão à vista de todos. Os resultados dos actos eleitorais de 2009 aí estão para o comprovar. Os objectivos iniciais não foram alcançados: antes pelo contrário, ainda se aprofundou mais o fosso entre PS e sua tradicional base de apoio em resultado das políticas erráticas das anteriores lideranças regionais. Aquilo que parecia ser um resultado eleitoral conjuntural, como pode acontecer em democracia, ameaça tornar-se em estrutural e paira como uma ameaça sob o nosso futuro de partido político com um projecto de governação para a Madeira, se nada for feito para travar o plano inclinado que a actual liderança acentuou mas que já havia começado com a liderança anterior. E a grande questão que se coloca aos militantes é saber se o rosto do problema pode ser o portador da solução para o Partido. Entendemos que para inverter esta tendência eleitoral decrescente só se consegue com um novo rosto na liderança do partido, uma nova equipa e um novo projecto para o PS e para a Madeira.
Inverter a tendência eleitoral dos últimos três anos é o nosso desafio, colocar o PS na senda do crescimento e prepará-lo para Governar a Madeira é o nosso grande objectivo.

2. LIDERAR A AGENDA POLÍTICA REGIONAL

Pensar o PS à medida das suas responsabilidades políticas e históricas é o nosso desafio. Rejeitamos qualquer atitude que não tenha por ambição conduzir o PS àquilo que dele esperam os madeirenses. A nossa acção política não pode nem deve restringir-se à mera agitação e propaganda política próprias de certas forças de natureza extremista, cujo objectivo é apenas ser contra-poder. Queremos agir e queremos transformar, queremos propor e queremos solucionar, em suma, queremos cumprir o nosso destino que é governar porque queremos cumprir aquilo que falta cumprir em democracia, construir uma alternativa de poder. Por isso a nossa acção não se limita nem pode limitar-se a cumprir os mínimos. Jamais podemos aceitar o mínimo como fruto da acção do PS-M no dia-a-dia da nossa vida política.
Os objectivos do PS devem ser realistas, e ser realista é actuar de acordo com a realidade. E que realidade é que temos na Região? Um governo que governa há muito e governa mal e que está a pedir a sua substituição urgente. Por isso, realisticamente, temos de nos preparar e preparar o PS para cumprir a sua vocação: governar e governar bem. Por isso entendemos que ser realista aqui e agora é rejeitar qualquer atitude que nos pretenda colocar na lógica dos objectivos mínimos como se fôssemos uma simples força política secundária no panorama político Regional. Não, não iremos por aí. Para o PS, o mínimo é ser governo como e quando os madeirenses assim o decidirem. Na verdade, o PS é um partido de Governo, é a alternativa e o seu papel é governar a Madeira e o Porto Santo. O nosso ADN político tem a marca da responsabilidade, a marca do projecto de sociedade, a marca da governação. Nós não somos, nem podemos ser, mais um partido da oposição cujo papel é a critica sem alternativa. O PS-M tem de afirmar-se não como um mero partido de protesto inconsequente, mas como um partido de projecto e de Governo.
O PS-M tem a responsabilidade de liderar a agenda política regional, esse dever é a pedra de toque para podermos afirmar o PS-M na sociedade. Num momento em que a Madeira atravessa uma grave crise económica, com repercussões sociais graves, o PS deve dizer aos Madeirenses claramente quais são as suas opções de governo e o que fazer para tirar a Madeira do atoleiro em que o PSD a lançou. Por isso o nosso papel será cada vez mais o de nos apresentarmos como um partido de proposta, promotor de ideias e reflexões, de apresentação de um verdadeiro programa alternativo de governo. Essa deve ser a nossa missão nos próximos dois anos com vista à preparação exaustiva de um programa de governo para 2011 que corresponda às justas aspirações da população.

As nossas convicções não dependem dos resultados eleitorais, é certo. Contudo, a defesa dos nossos pontos de vista deve ser sustentada em argumentos compreensíveis para o comum dos cidadãos. Se é verdade que em Democracia o que há são sobretudo projectos e programas diferentes e não deve haver a ideia perigosa de que uns têm razão e os outros devem ser ostracizados porque não têm razão, que é própria dos regimes totalitários e que é apanágio do PSD, que, de uma forma antidemocrática, divide os madeirenses em função das suas cores partidárias. Todos nós sabemos que os diferentes projectos políticos devem ser apresentados e defendidos com base numa argumentação sustentada e consistente. O PS ainda não ganhou as eleições na Madeira, mas isso não significa nem pode significar que não tenhamos que sustentar as nossas propostas numa argumentação que colha a adesão da opinião pública regional. Tanto mais que temos um passado histórico de defesa da liberdade e da democracia que nos dá uma legitimidade que o PSD está longe de poder apresentar, tantos são os atropelos à democracia que tem cometido. Também do ponto de vista da governação e dos seus resultados, há dois aspectos que convém salientar como base de argumentação: a obra física, que é visível e inegável, tem contra si dois aspectos que não podem ser escamoteados: as colossais verbas provenientes do Estado e da União Europeia permitiriam ter feito ainda mais, por um lado, e não vamos agora usar outros argumentos senão os da má gestão política dos recursos, isto por um lado; por outro, os custos da obra física construída e os recursos aplicados não produziram nem produzem o retorno, em termos de custos/benefícios que seria expectável alcançar. Ou seja, o que queremos dizer é que os recursos aplicados, que foram colossais, não foram aplicados na criação de um sistema económico auto-sustentável e gerador de riqueza. Em conclusão, o modelo económico implantando pelo PSD é um modelo devorador de recursos lançados no vórtice do desperdício, que não gera riqueza e eternamente dependente de meios que a Região não tem e que, por isso mesmo, se nada viesse a ser feito no futuro, deixaria a Madeira à mercê da vontade do Estado e da União Europeia. Em termos políticos, isso quer dizer que o PSD não criou as condições para que a Região fosse efectivamente uma Região Autónoma no quadro nacional e muito menos europeu.
Urge, pois, repor as coisas onde elas deveriam estar, ou seja, o PS não pode ganhar eleições sem demonstrar que os seus argumentos e as suas propostas correspondem aos reais interesses dos madeirenses. Ainda antes de sairmos vitoriosos em termos eleitorais é necessário que derrotemos o PSD na argumentação política e nas propostas programáticas. Quanto mais fortes forem os argumentos, mais forte será o PS; quanto mais a sociedade se reconhecer nas nossas propostas, mais o PS-M cresce em termos de opinião pública, quanto mais demonstrarmos as justeza dos nossos argumentos, mais os cidadãos se reconhecem e se identificam com o que propomos e defendemos e hão-de, finalmente, reconhecer ao PS o direito de ser governo. Sabemos que o caminho não é fácil, sabemos bem a máquina de propaganda que está montada, sabemos que nem sempre a opinião pública é devidamente informada e esclarecida dos graves erros da governação, mas a nossa vontade de construir e servir os madeirenses é ainda maior do que tudo isso e enfrentaremos com esperança os trabalhos que temos pela frente.
Por isso, todos juntos, vamos construir um PS unido em torno de um projecto político para a Madeira, plural na diversidade das ideias e no contributo de todos, sejam dos militantes que querem participar nos órgãos do Partido, os quais devem traduzir a pluralidade do PS, seja dos cidadãos que connosco queiram contribuir para uma Madeira mais justa e mais desenvolvida. Todos juntos, com o nosso espírito combativo e determinado, lutaremos pela afirmação da ideia de uma sociedade de oportunidades para todos.
Se todos dermos o nosso contributo, por mais modesto que seja, contribuiremos para um partido capaz de liderar a agenda política, com propostas consistentes e ideias alternativas enquanto maior partido da Oposição, para que amanhã os Madeirenses nos chamem a governar a Madeira.

3. A unidade indispensável à afirmação do Partido Socialista: restituir a esperança aos socialistas – unindo-nos!

Quando nos acusam e acusam o PS de ser um partido onde há divergências, é bom que se torne claro o seguinte: pode haver profundas divergências acerca do melhor caminho para conseguir uma efectiva democracia na Madeira e de colocar em prática o nosso programa, mas há uma profunda unidade de todos os socialistas sobre a suprema importância da Liberdade, da Democracia, da Autonomia e de mais Justiça Social.
Há uma unidade absoluta de todos os socialistas na necessidade de mudar de política e mudar de rumo na Região.
Essas causas são muito claras para todos nós: a causa da Liberdade, da Democracia, da Autonomia e de mais Justiça Social.
Nenhuma destas causas pode, por si só, ser resolvida se qualquer das outras correr risco. Elas exigem o esforço de todos e é em nome de todos os socialistas que temos a certeza de falar quando dizemos que nenhum de nós está disposto a ceder quando qualquer delas é posta em questão, seja por quem for.

Não há nenhuma divisão, nenhum grupo de interesse, nenhuma divergência no PS sobre a urgência de defender aquilo que tanto custou a conquistar para o nosso País, seja no plano dos princípios democráticos, seja na defesa das regras constitucionais que os sustentam. E todos também temos a perfeita noção de que é necessário lutar para que sejam uma realidade e tenham uma tradução prática nas políticas da nossa Terra.
Estamos dispostos a dar os passos que forem necessários para travar aqueles que não conhecem as fronteiras da legalidade.

Connosco, o PS-Madeira irá até onde for preciso para que a Autonomia seja, de facto, sinónimo de Democracia, de Liberdade e de Desenvolvimento. Seja no Estatuto Político-Administrativo, seja no texto constitucional.

Ao longo dos anos, assumimos um papel de oposição na Madeira, sem que até hoje, tenhamos sido chamados pelos Madeirenses a Governar a Madeira. Não obstante a realidade política regional e até por causa dela, o Partido Socialista Madeira tem sido a esperança de muitos Madeirenses.
Sem nos perdermos demasiado na análise das causas, que são de todos conhecidas, e que têm levado a sucessivos insucessos do PS, impõe-se abrir uma nova página na vida do partido que passa pela união de todos os socialistas no combate aos nossos adversários e às suas nefastas políticas.
Para atingirmos este objectivo entendemos ser necessário:
a) Abrir espaços de diálogo entre os socialistas, dentro e fora do partido, ultrapassando naturais melindres que o tempo foi deixando cair.
b) Tudo fazer para unir o partido em torno daqueles que são os seus nobres ideais;
c) Apelar a todos os que abandonaram o PS para que regressem ao partido, que é a casa comum de todos dos socialistas e referência de todos os democratas, entabulando o diálogo e criando as condições que sejam capazes de suprir os mal-entendidos que possam ter conduzido ao seu afastamento do partido enquanto organização, que, estamos convictos, nunca ao abandono das causas que a todos nos unem.
d) Criar dinâmicas de participação de todos os que estiverem dispostos a dar o seu empenho, seja nos diferentes órgãos do Partido, seja em fora de debate apropriados, aprofundando a condição do PS como partido plural e aberto à sociedade democrática do nosso tempo.

4. UM NOVO RECOMEÇO NO RELACIONAMENTO DO PS COM A SOCIEDADE

O PS, sem que isso coloque em causa a sua natureza de partido de Esquerda, é um partido interclassista e, como tal, está naturalmente integrado em todos os sectores sociais e profissionais da nossa sociedade. Cada militante, cada eleitor, cada simpatizante é um veio de penetração e interacção do PS com a sociedade e constitui por si mesmo uma ponte de diálogo com a mesma sociedade. Teremos então de saber construir essas pontes com a sociedade através daqueles que se identificam com o PS e, através desse diálogo, fazer com que o PS compreenda a sociedade madeirense para que esta, na sua pluralidade, compreenda e confie no PS. Com efeito, o PS não é apenas (e tende cada vez menos a sê-lo) uma organização de cariz estritamente de exclusiva militância partidária. Se cortasse esses veios que lhe dão vida, o PS tenderia a estiolar como organismo. Nas empresas, nas escolas, nos sindicatos, nas organizações de empreendedores, nas associações culturais, nos clubes, os mais variados, cada socialista deve ser, e o Partido tem de perceber isso, um cidadão empenhado e activo. Não mais aceitaremos resignados a ideia e a situação de que os militantes, os simpatizantes, os eleitores activos na causa do PS são prejudicados por se identificarem com a causa nobre do socialismo democrático. Quando atacados os pilares do estado de direito e os cidadãos em geral e os socialistas em particular, agiremos em legítima defesa, com os mecanismos que a Lei e sobretudo a Constituição coloca ao nossa alcance. Na verdade a Constituição da República Portuguesa é muito clara quanto a esse aspecto, ao determinar que ninguém pode ser prejudicado – ou beneficiado – em resultado das suas opções políticas. Ora nós sabemos que não é isso que tem acontecido na nossa Terra. Muitos cidadãos foram prejudicados aos mais diversos níveis, quer nos seus direitos políticos, quer nos seus direitos sociais e culturais, quer na seus direitos profissionais em função da sua opção política, enquanto viram outros ser contemplados com regalias à revelia das suas insuficiências. Nem sempre o Partido esteve atento a isso. Mas também perdeu com isso, ao não agir em defesa desses cidadãos, o PS foi atingido como organismo vivo e integrado na sociedade, recuando e vendo reduzir o seu espaço de actuação social. Não mais, não mais, parafraseando a Internacional, deixaremos agredir um qualquer cidadão em função das suas convicções, é um compromisso que assumimos com todos os madeirenses, sem agir exemplarmente.
Temos de saber sarar todas as feridas abertas ao longo deste anos. E, nos últimos anos, em resultados da governação que houve que levar a cabo, em resultado do descalabro em que o PS encontrou o País, abriram-se espaços de alguma compreensível dúvida na nossa base social de apoio, muitas vezes por falta de diálogo e explicação por parte dos nossos eleitos, que deviam, eventualmente, ter-se aplicado ainda mais, na explicação de algumas medidas e, em alguns casos, nomeadamente no parlamento nacional, ter dado o seu contributo para a melhoria das propostas e das políticas do Governo do PS. Com persistência e diálogo, criaremos as condições para encontrar caminhos que levem à reconciliação do PS com o nosso eleitorado.
Essa reconciliação passa pela assumpção das questões que correram menos bem, com a demonstração das más políticas governativas do PSD-M e dos resultados sociais negativos dessas políticas. Através de uma agenda de intervenção consequente, levaremos ao conhecimento de todos a real situação económica, social e governativa do estado da Região e naturalmente exigiremos que sejam derrotados politicamente os seus verdadeiros responsáveis.

5. RELACIONAMENTO COM AS OUTRAS FORÇAS POLÍTICAS

Se, ao longo de 30 anos e até hoje, o PS foi o alvo predilecto do PSD-M, nos últimos tempos surgiu uma nova realidade – alguns dos partidos da oposição fazem do PS o seu alvo predilecto. Ao longo de muitos anos existiu um “pacto de não agressão” entre as forças da oposição tendo em vista um objectivo maior que era a derrota do PSD-Madeira. Com a ida do PS para o Governo da República, a realidade alterou-se e alguns partidos têm hoje, no que constitui um apoio de facto ao PSD, um papel no desgaste do PS-M e na sua base eleitoral de apoio. Em relação a este fenómeno, o PS tem de definir uma estratégia clara que passa:

a) Por dialogar com as oposições para repor o “pacto de não agressão” entre partidos da oposição, reconhecendo o papel de cada um no contexto das forças da oposição;
b) Consertar alianças estratégicas em matérias de supremo interesse para os Madeirenses.
c) Responder aos ataques vindos de quem vierem, não deixando sem resposta aqueles que servem os interesses eleitorais do PSD a coberto de outra roupagem política;

6. RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA DE QUEM GOVERNA

Quem Governa a Madeira é o PSD-M, não é o Partido Socialista. Temos o pior Governo dos últimos 30 anos, temos os piores indicadores económicos e sociais dos últimos 30 anos, e temos um sistema político, o «sistema laranja», decadente e obsoleto e um Governo que pretende, e às vezes consegue, desresponsabilizar-se de tudo o que corre mal na Madeira.

A criação da figura do «inimigo externo», em que a culpa é (sempre) de outros que governam o País mas que não governam a Região, as desculpas constantes e os “bodes expiatórios” como sejam a Constituição, o Tribunal Constitucional, ou a propalada falta de Autonomia, têm de ser combatidos desmascarando a estratégia de desresponsabilização que os nossos adversários têm vindo a colocar na agenda mediática na tentativa de desviar as atenções do que é realmente importante.
O PS-M tem de marcar a agenda com propostas e com maior fiscalização do poder regional, exigindo a responsabilização política de quem nos Governa, a todos os níveis, desde o poder regional, municipal e local, no âmbito mais restrito da freguesia.

7. POLÍTICAS REGIONAIS PRÓPRIAS

A autonomia permitiu-nos construir por nós próprios o nosso futuro colectivo. Temos um parlamento e um governo próprio, um orçamento e políticas próprias. Os nossos problemas, devido à insularidade, têm contornos diferentes dos problemas de quem vive num território continental. Como tal, as nossas propostas e formas de encarar os problemas naturalmente devem ser diferentes e ajustadas à nossa condição de ilhéus.
Temos uma economia que é largamente sustentada em sectores tradicionais, no turismo e em serviços em geral. A economia regional, a nossa situação demográfica, a nossa economia de escala é diversa do todo nacional, nomeadamente do território continental. Temos uma agricultura em que o famoso poio fica como o símbolo de uma propriedade minifundiária, que é minúscula mesmo quando cotejada com o minifúndio das propriedades nortenhas do território continental. Por isso não é possível conceber soluções iguais para os nossos campos àquelas aplicadas nas nossas províncias do continente. No sector do turismo e em todos os sectores da nossa actividade económica, as mesmas questões se colocam: há que cerzir soluções adequadas à nossa dimensão e à nossa circunstância. Há que ser inovador, criativo, arrojado e determinado em termos de políticas de desenvolvimento próprias. Por isso entendemos que temos de ter, em todas as áreas, políticas próprias que nos distinguem das do PSD-M, mas que também podem não estar em total acordo com as do PS nacional. Região Autónoma e população com características e idiossincrasias próprias, realidades culturais e geográficas diferentes, requerem uma intervenção e políticas autónomas, mesmo em relação àquelas que o PS preconiza para o todo nacional.

8. UM PS ORGANIZADO, FORTEMENTE MOTIVADO E PREPARADO PARA OS DESAFIOS
RELACIONAMENTO POLÍTICO COM O PS NACIONAL: potenciaremos a nossa representação nos órgãos nacionais do partido, o Congresso, a Comissão Nacional, a Comissão Política e o Secretariado, de uma forma estratégica, colocando os grandes problemas que se colocam à Madeira e as soluções que o PS preconiza no seu conjunto e que o PS-Madeira terá de concretizar com medidas práticas. Ajudaremos o PS nacional a ajudar-nos propondo nós próprios as soluções. Saberemos ser ouvidos em todos as questões que digam respeito à Madeira, seja no âmbito político, seja no âmbito das relações financeiras, seja no âmbito das políticas governativas, seja no âmbito do relacionamento entre os grupos parlamentares na AR e na ALR.

9. AUTARCAS SOCIALISTAS

A importância dos nossos autarcas é de tal ordem, que a Constituição da República deu dignidade constitucional ao poder local desde os alvores da democracia em 1976. Não obstante, o poder municipal, no caso português tem raízes, pelo menos, desde a época medieval e na Região a primeira forma de poder organizado, tendo como base as capitanias de Machico e Funchal, reconhece a importância do poder com base no território.
As próprias instâncias europeias reconhecem ao poder municipal o seu papel no regime democrático. A Carta Europeia de Autonomia Local, aprovada em 1985 pelo Conselho da Europa, declara logo no preâmbulo que "as autarquias locais são um dos principais fundamentos de qualquer regime democrático". Deliberou por isso que o "princípio da autonomia do poder local deve ser reconhecido pela legislação interna dos estados, conferindo-lhes, dignidade constitucional. A Carta Europeia de Autonomia Local foi aprovada por resolução da Assembleia da República (Resolução n.º 28/90 de 23.10).
Reconhecida a importância do poder local e dos nossos autarcas, o PS-Madeira desencadeará todos os mecanismo legais, mesmo na ordem interna do Partido, de apoio aos autarcas socialistas, dinamizando as suas estruturas representativas, a sua formação, o apoio político de que tanto carecem e que tantas vezes lhes falta. Nas assembleias de freguesia, nas assembleias municipais, nas câmaras municipais, nas freguesias onde somos poder, Água de Pena, Porto Moniz e Achadas da Cruz dar-lhes-emos todo o apoio necessário, porque são eles os pilares do partido nas freguesias e nos concelhos.

10. MULHERES DO PS
O Partido Socialista tem tido um papel crucial para dar à mulher o lugar que lhe cabe na sociedade actual. A alterações estatutárias, por um lado, e legislativas, por outro, permitiram, nomeadamente com a lei da paridade, que as mulheres tenham ascendido, por direito próprio, a postos chave na estrutura política do nosso País e são o reconhecimento da importância do seu papel no mundo político em que estamos inseridos, e a forma de combater os preconceitos atávicos adquiridos no decorrer do processo histórico, em todos os aspectos, políticos, económicos e socioculturais. Propomo-nos ir ainda mais longe na proposta de lei eleitoral para a ALR, obrigando a que também o parlamento regional cumpra a paridade no parlamento regional. Comprometemo-nos também a pôr a funcionar em pleno o departamento de Mulheres do PS, para que o papel igualitário da mulher madeirense na nossa sociedade possa finalmente ser respeitado.

11. MAIS JUVENTUDE NO PS
Em todas as sociedades, o papel da juventude nas mudanças históricas é fundamental e é por isso que nos regimes de natureza autoritária ela é alvo de atenção especial, ora procurando enquadrá-la, ora impedindo que ela se transforme em motor de mudanças subversivas para o status quo.
A juventude é um tempo de ideais e ela própria procura proceder às transformações que correspondam a esses ideais. É claro que o poder opõe-lhe uma dialéctica de adaptação aos interesses instalados, porque sabe que aos jovens caberá no futuro próximo traçar os novos rumos para a sociedade. Por isso o PS tem de estar atento aos sinais de mudança que os jovens, através das suas organizações de juventude, consubstanciada no nosso caso na organização juvenil JS, emitem para a sociedade.
O actual “modelo” do PSD está esgotado também naquilo que oferece aos jovens como hipóteses de construção do futuro.
É um “modelo” que se revela impotente para as insatisfações (desafios e problemas da juventude, trabalho, inserção) da juventude. Só uma força política com um projecto de mudança como o PS pode responder às faixas etárias mais jovens, tornando-as livres do sistema regional laranja e dando-lhes os meios para desenvolverem a sua criatividade numa autonomia e numa democracia abertas e plurais. Por isso, queremos mais juventude no PS.

12.UNIVERSIDADE DE VERÃO

Cumprindo o seu objectivo de maior abertura e ligação à sociedade cultural e científica da região e do país, o PS-Madeira continuará a promover a realização anual da universidade de verão, cujas jornadas deverão ser subordinadas a temáticas de interesse para a sociedade madeirense em que estamos inseridos. A crescente importância e valorização da multiplicidade cultural e social nas sociedades modernas implicam estabelecer e realizar constantes iniciativas com individualidades e organizações que sejam representativas de interesses que possam motivar diversos tipos de públicos. Os programas e o carácter multidisciplinar de iniciativas desse género podem centrar-se em temáticas de especial relevância que potenciem abordagens inovadoras das questões que se põem às sociedades modernas. Os constantes desafios e as respostas necessárias transformam as universidades de verão em verdadeiros “think tanks”, um catalisador de ideias, onde cada um terá a oportunidade de dar o seu contributo que propicie o conhecimento e o consequente enriquecimento cultural de todos.

13 . EDUCAÇÃO E CULTURA

13.1. Da Educação: defendemos um projecto educativo consistente, o que pressupõe uma gestão equilibrada da componente pedagógica e da componente socioafectiva de todos os agentes do sistema educativo, nomeadamente os alunos e os professores.
O núcleo do sistema educativo deve estar no conhecimento, no processo cognitivo e não no processo burocrático. Os professores são agentes do conhecimento e, nessa medida, são garantes da qualidade das nossas sociedades abertas e democráticas porque esta é a democracia do conhecimento. É preciso democratizar o conhecimento, mas, antes de tudo, é preciso, é necessário implementá-lo. A valorização dos professores está em concentrar-se no processo educativo e na construção gnoseológica, e, por isso, é necessário libertar o ensino das teias burocráticas que foram descendo sobre ele. As competências dos alunos e o seu desenvolvimento, suportados nas suas capacidades são o objectivo da acção do docente.

O PS defende uma política educativa que mobilize os saberes e as competências que possam trazer a solidez à visão pedagógica e científica do ensino e em que a sabedoria dos professores torne possível desenvolver planos de trabalho que garantam o sucesso do sistema de ensino e da escola pública, em que os professores possam ensinar e os alunos possam aprender as competências exigidas por uma sociedade global que apela constantemente a novos conhecimentos.
Defendemos uma escola de rigor, de formação para a vida, de valores, de critérios e normas, sem a pressão das estatísticas mas com qualidade intrínseca, aberta às novas tecnologias e com consciência crítica e sem dogmatismos. A acentuação da importância dos órgãos pedagógicos das escola, o reconhecimento da importância do papel do director de turma, da vertente cognitiva e da aferição constante das competências dos alunos, com a correspondência entre a pirâmide etária dos discentes e o nível escolar, a criação de equipas multidisciplinares que possam suprir as lacunas cognitivas, o combate ao carácter burocrático que emperra o sistema que tira horas à pedagogia para dar à burocracia, tudo isso será alvo particular da nossa atenção, em diálogo com os professores e as suas estruturas representativas.
É preciso criar condições de modo a que um aluno não chegue ao final de um ciclo sem ter adquirido as competências exigíveis em uma, duas ou até mais disciplinas e daí a necessidade da existência de equipas disciplinares que actuem de acordo com as lacunas cognitivas de cada educando. O actual modelo de passagem não está munido dos instrumentos suficientes para garantir os meios adequados para suprir as lacunas que impedem a aquisição das competências que o aluno não obteve em cada unidade, em cada período, em cada ano escolar ou em cada ciclo. Para isso é urgente definir metas de aprendizagem e reforçar a avaliação ao educando, para lhe propiciar os meios pedagógicos necessários à superação dessas lacunas e atingir as metas de aprendizagem definidas. Centrar a avaliação nos educandos e não estar obcecado, embora sem a obviar, na avaliação dos docentes deve ser o objectivo. É necessário definir para cada unidade didáctica, cada período, cada ano, cada ciclo, por um lado, e cada tipo de ensino, por outro, as metas de aprendizagem que cada aluno deve atingir e definir, a partir daí os instrumentos de organização e planificação das aprendizagem, e, em consequência, definidas as metas, elaborar estratégias de apoio capazes de preencher os aspectos lacunares da aprendizagem. O conhecimento do percurso e da evolução cognitiva do aluno é fundamental para um ensino de sucesso. A avaliação dos alunos e a confirmação das suas competências é a melhor forma e a mais solidária de proceder à avaliação do ensino e da aprendizagem. Essa relação deve ser encorajada de uma forma solidária e responsável e não de uma forma burocratizada e intimidatória. A organização dos programas e conteúdos das diferentes disciplinas e áreas curriculares e dos respectivos conteúdos tem de ser enquadrada tendo em vista as metas de aprendizagem cujo objectivo é o ciclo de estudos, o que permitirá, em cada momento, determinar qual a situação real dos educandos em relação às metas de aprendizagem definidas à priori, e, a partir daí, definir os apoios em função das competências não alcançadas, com a criação dos tais grupos de trabalho, que permitam ao aluno com lacunas recuperar o desfasamento do restante universo da turma em que está inserido. Definidas as metas a atingir em cada ciclo e em cada ano, em cada período e em cada unidade didáctica, fica claro que competências foram atingidas, que lacunas é necessário colmatar em cada disciplina. Isso permitirá uma avaliação predominantemente centrada no conhecimento do aluno e nas suas competências. Isso tornará possível ainda desburocratizar o processo educativo, por um lado, centrando a avaliação do sistema educativo no núcleo essencial do seu objectivo: as competências dos alunos. Por outro lado, tornará mais fácil compatibilizar os conteúdos dos programas com o currículo. De facto, poderá verificar-se hoje desfasamentos entre alguns programas disciplinares elaborados ainda na década de oitenta e o currículo que foi elaborada já na década de noventa, e essa incongruência pode ter consequências no processo educativo e nos seus resultados.
Por outro lado, é necessário, tendo em conta o seu papel insubstituível no universo turma, o reforço da acção do director de turma e do seu papel nesse microcosmos do espaço escola, sabendo-se que há escolas que, pela sua dimensão – questão, a da dimensão, que deve merecer uma atenção especial dos peritos na matéria em função da sua eventual desactualização nos tempos hodiernos - chegam a atingir uma comunidade de várias centenas de discentes. O reforço do papel do director de turma, com acrescidas responsabilidades e competências, pressupõe os meios de compensação adequados a determinar em diálogo com as associações sindicais. Por outro lado, é aconselhável o reforço do papel dos conselhos pedagógicos no processo educativo. Equacionaremos ainda a hipótese da limitação do período do exercício de funções de cargos executivos no âmbito da escola.
Entendemos também que deverá ser dado um papel determinante à componente da leitura e interpretação de textos e que a actual carga da língua materna é assaz insuficiente para esse objectivo. Resultados internacionais de pesquisas comparadas de programas de avaliação de estudantes, demonstram que uma das causas do sucesso do sistema de ensino finlandês é o tempo dedicado à leitura, quer na escola, quer no seio das famílias. A criação de espaços de leitura dedicados aos conteúdos e ao vocabulário de cada disciplina é uma das formas de contribuir para o sucesso dos alunos.
A “checagem” do ensino, a sua aferição o tempo todo permite saber como estamos, quais são os nossos pontos fracos e quais são os pontos fortes, para que se possam desenvolver as estratégias necessárias ao real sucesso da Escola Pública em particular e do sistema de Ensino em geral. E isso só pode ser feito determinando e aferindo em cada momento as metas que devem ser e as que já foram alcançadas.

13.2 No capítulo da Cultura e da Língua, a Madeira e as suas instituições têm-se praticamente alheado da discussão e do debate que se tem promovido no âmbito do mundo mais vasto da Língua Portuguesa, quando é certo que esta, por si mesma, tem uma valor económico que urge determinar e que já foi decidido por Portugal e o Brasil, como meio de determinar o idioma como identidade e marca económica. E a Região tem de participar e ter parte activa nessa questão. Por outro lado, o ensino da Língua Portuguesa na Madeira já devia estar apoiado num estudo da sua realidade sociolinguística local, quando essa vertente é fundamental para que os falantes, nomeadamente os estudantes, acedam à norma padrão ideal do nosso idioma partindo da sua realidade e das suas vivências. Também isso deriva do conceito errado do que é a Autonomia, que existe justamente para corresponder às nossas realidades culturais, históricas, económicas, além de geográficas.
A defesa da Língua Portuguesa, a defesa do património, o apoio às artes e indústrias culturais devem ser três vectores de uma política verdadeiramente autonómica neste âmbito. O recurso ao crédito, se necessário, aos fundos nacionais e comunitários, os programas em rede, e a coordenação entre os agentes, nomeadamente as autarquias, deve ser a política a seguir para evitar desperdícios dos recursos disponíveis.
Defendemos a criação de sinergias e de parcerias, entre as autarquias e instituições do sector privado e uma maior eficácia dos equipamentos culturais existentes.

Por outro lado, defendemos o investimento público, em tempo de crise, para a recuperação de monumentos em situação de risco. Promoveremos um estudo de peritos competentes em diversos áreas, nomeadamente da História e do Património construído para saber da viabilidade da assunção da Sé Catedral do Funchal a património mundial.

O papel do ensino universitário é imprescindível na criação de um novo modelo económico, social e cultural, no suporte de pólos de excelência e investigação, capazes de contribuir para uma nova etapa do desenvolvimento regional.
A Universidade da Madeira deve ter um papel importante a desempenhar no futuro da Região em função daqueles que são os seus objectivos neste momento histórico. Temos de conferir à Universidade da Madeira o seu papel insubstituível no conhecimento e na cultura, com especial ênfase na investigação científica, conferindo-lhe os meios necessários para o efeito. Com salvaguarda da autonomia universitária, devemos analisar com empenho as formas adequadas dessa autonomia, consagradas na lei. A relação da Universidade da Madeira com o Ministério da tutela e a Região Autónoma em que está inserida, é um assunto que nos deve merecer também a melhor atenção, tendo em conta as experiências em outros países com regiões autónomas, nomeadamente a Espanha.

14. UM GABINETE DE ESTUDOS EM ACÇÃO:
O Gabinete de estudos tem de funcionar em termos de estratégia e planeamento, nomeadamente na questão económica, sabendo que o PS, como organização política de esquerda, sabe o quanto o funcionamento da economia é fundamental para a criação de emprego. Com base numa verdadeira Carta Social dos sectores laborais, conceberemos as medidas e os instrumentos necessários no domínio das políticas sociais e económicas que permitam ao PS, através de um gabinete de estudos actuante e criativo, apresentar medidas aos mais diversos níveis de apoio aos agentes económicos e propiciadoras da necessária cooperação institucional. Desde já, e com base em estudos que elaborámos na vertente económica e social, apresentamos um pacote de medidas que pretendemos levar à prática, caso ganhemos o próximo congresso, e a que chamamos o “Choque Económico, contributo para um novo modelo de desenvolvimento económico e social.
15. A MADEIRA, A EUROPA E O MUNDO
As mais-valias culturais, económicas, sociais e políticas que podem resultar de uma Autonomia participativa, de iniciativa e afirmativa são imensas.
A existência de comunidades madeirenses de maior ou menor dimensão em zonas do Globo tão distantes como a Venezuela, a África do Sul, a Austrália, e por toda a Europa e América do Norte tem de ter uma tradução a nível social, cultural e económico, com uma política de apoio à divulgação da nossa Língua, para a qual temos meios humanos ao nosso dispor indevidamente aproveitados. As sinergias destas comunidades têm sido sistematicamente negligenciadas por um poder estruturalmente anti-autonómico mesmo que verbalmente agressivo, numa cultura de jaez extremista, ainda que sob a capa de um projecto autonómico. Não nos submeteremos a uma política de menorização da cidadania a que alguns parecem confinados, apenas porque somos habitantes de um pequeno território. Temos de passar a uma fase de sermos nós os autores de propostas com origem no nosso território e a viver de forma plena a nossa cidadania portuguesa, europeia e geocultural e geolinguística, espalhada por todo o planeta por aqueles que falam a nossa Língua, particularmente os nossos emigrantes. Por isso, também nos propomos proceder à criação de núcleos do partido junto das comunidades emigrantes madeirenses em diversos locais do globo.
Na era da globalização e da Internet, que também deve ser potenciada para esse efeito, a Madeira deve propor o estabelecimento espaços de solidariedade e de cooperação de geometria variável de carácter institucional e permanente, aproveitando, sempre que possível, as comunidades portuguesas em geral e madeirenses em particular espalhadas pelo Globo. Os parlamentos regionais podem ser o ponto de partida para essa cooperação. Podemos e devemos estabelecer políticas de apoio aos nossos cidadãos que queiram desenvolver actividades culturais, empresariais e mesmo políticas, sempre que se propicie, nos países e regiões de acolhimento.
Os parlamentos regionais podem ser o fórum por excelência da nossa afirmação perante as entidades territoriais e políticas de homologia constitucional à Madeira.
Assim, defendemos a institucionalização de fóruns parlamentares inter-regionais, e estaduais com diferentes níveis, de acordo com os espaços, de natureza geográfica e ou cultural em que estamos inseridos. Nesses espaços, marcaremos a nossa presença enquanto Região Autónoma, juntamente com outras regiões autónomas e estados federados ou províncias, em conformidade com o sistema constitucional de cada estado e conforme a circunstância. Nesses fora, reunir-se-iam os parlamentos regionais, estaduais ou provinciais a vários níveis com a participação da Região Autónoma da Madeira. A institucionalização, com reuniões de carácter permanente bianual ou anual, poderia assumir a configuração que se segue, ou outra equivalente:
- Fórum parlamentar das regiões portuguesas, com representação da assembleias legislativas dos Açores e da Madeira e das assembleias das futuras regiões administrativas do Continente;
- Fórum parlamentar das regiões atlânticas, das regiões autónomas portuguesas e das Canárias, a que poderiam aderir outros territórios insulares atlânticos de natureza política idêntica ou diferenciada, como Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe, e outros territórios mais a Sul do Atlântico.
- Fórum parlamentar lusófono das regiões, províncias e estados federados.
- Fórum parlamentar das regiões europeias, com representantes dos parlamentos regionais e estaduais das regiões autónomas e administrativas e dos estados federados dos vinte e sete, podendo avançar-se, num segundo momento, para a transformação deste fórum parlamentar numa segunda câmara, a câmara europeia das regiões, com representação directa destas, lado a lado com o actual parlamento europeu, o órgão parlamentar das nações europeias.
No caso da Lusofonia, a criação da câmara das regiões com carácter eminentemente cultural mas não só, estaria aberta a regiões fora do espaço político da Lusofonia, casos de Macau, Goa e a Galiza, e onde pudessem participar também as regiões ou províncias de países observadores da CPLP, caso da Guiné Equatorial.
No caso do fórum parlamentar das regiões europeias, a eventual posterior criação de uma segunda câmara, onde estariam representadas as regiões europeias por direito próprio, seria um fórum parlamentar onde se poderiam dirimir questões de âmbito interno dos estados, que perigam a sua coesão interna, caso do País Basco. Na verdade, a União Europeia é uma entidade única no mundo e tem em si potencialidades que podem ser colocadas ao serviço de casos mal resolvidos no contexto clássico das nações, que, como se sabe, na sua composição actual, resultaram, em alguns casos, de união de entidades anteriores, muitas vezes com a submissão de certas entidades históricas a outras mais fortes do ponto de vista bélico mas de que nunca resultou uma entidade cultural e nacional única.
Ainda no capítulo da cooperação interpartidária, propomo-nos desenvolver o diálogo com os partidos socialistas dos territórios insulares atlânticos. A esse título, juntamente com os socialistas do PS-Açores e do PS-Canárias, e o congénere cabo-verdiano, defendemos a criação e institucionalização da Organização Socialista e Insular do Atlântico, um fórum de diálogo e debate dos grandes temas que interessam aos povos insulares atlânticos, numa vasta região onde estes três grandes continentes, Europa, África e América se encontram no grande via marítima que abriu o Mundo à Globalização, desde os séculos XV e XVI.
II - NOVO MODELO ECONÓMICO-SOCIAL

I. NOVO QUADRO DE REFERÊNCIA PARA O RELACIONAMENTO FINANCEIRO ENTRE A REGIÃO E O ESTADO E ENTRE A REGIÃO E A UNIÃO EUROPEIA:

1.1. Excurso
Nos últimos anos o quadro de solidariedade financeira da União Europeia e da República para com a Região Autónoma Madeira alterou-se. Essa alteração começou a desenhar-se no início do ano 2000, com o arranque do terceiro quadro comunitário de apoio e entre 2002 e 2004 verifica-se uma mudança substancial na posição relativa da Madeira no ranking das regiões europeias, quando analisada a evolução da criação de riqueza da RAM, através do PIB.
À primeira vista, estaríamos perante uma evolução no nosso desenvolvimento que só poderia significar uma boa noticia para os madeirenses e, sobretudo, seria o corolário de um conjunto de opções de política económica que, não obstante o endividamento exponencial e, a curto prazo insustentável, traduziam, numa primeira análise, um crescimento acima da média nacional do Produto Interno Bruto. Todavia, cedo se percebeu que esta riqueza não traduzia um índice de desenvolvimento humano proporcional ao crescimento do PIB. O Próprio INE (Instituto Nacional de Estatística), desconfiado da performance do crescimento do PIB regional face às outras regiões portuguesas, lançou um trabalho (que tem vindo a ser repetido embora sem base anual) para apurar qual o contributo real do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) para a o total do PIB e concluiu que o CINM é, nem mais nem menos, o principal factor ponderável para esse montante, com cerca de 21% do global da riqueza que se considera criada na Região.

2.1. Os erros de negociação
Preâmbulo: no capítulo das competências autonómicas, todos sabemos que a autonomia da região permite, e bem, a arrecadação de todos os impostos cobrados, convindo salientar que, em nome da coesão nacional e atendendo às especificidades, não impendem sobre os contribuintes portugueses residentes nas regiões insulares quaisquer encargos para a manutenção, por exemplo, das funções de soberania. Isto não impede, como é sabido, que a Região continue a beneficiar dos investimentos do PIDDAC. Auferem ainda, em nome da coesão nacional, de compensações financeiras a titulo de regulação e convergência do tarifário energético.
Para além da Lei das Finanças regionais, que é em si mesma uma norma reguladora de receitas e das relações financeiras entre o Estado e a Região, importa salientar que, no âmbito do financiamento geral da Madeira, é necessário incorporar, para uma analise correcta, outros instrumentos existentes. Neste ponto importa realçar a componente Comunitária, o IDE, e outros programas de incentivos ao dispor dos vários agentes económicos.
Com uma dívida directa e indirecta que atinge valores colossais, com consequências que impendem sobre as futuras gerações, e um serviço da dívida cada vez mais insuportável, convém salientar a responsabilidade política da má negociação do Governo do PSD derivada da sua congénita incapacidade para o diálogo, com um investimento não retributivo directo e indirecto que a RAM apresenta, caso das Sociedades de Desenvolvimento. O PS, como partido com vocação de poder, não pode eximir-se às suas responsabilidades políticas e pretende contribuir para resolver os problemas que o PSD criou à Região e aos seus habitantes.

Este resultado despertou a atenção dos responsáveis do Instituto Nacional de Estatística e colocou aos olhos de todos incongruências evidentes entre o nível de vida dos madeirenses e os resultados da produção de riqueza quando avaliada pelo PIB. Até porque, do ponto de vista macroeconómico, a este valor significativo de contributo do CINM para o PIB associa-se um modesto (demasiado modesto) valor na criação de emprego (não ultrapassa 1%), obrigando (mesmo que se estranhe a óbvia apatia!) o Governo Regional a estudar melhor a situação e, assim, a solicitar ao Economista Augusto Mateus uma análise mais aprofundada do desenvolvimento da Madeira, de modo a desfazer todas as dúvidas sobre a desproporção significativa que existe entre o PIB e os outros indicadores de desenvolvimento, tais como o poder de compra concelhio, dos mais baixos do país, em alguns concelhos, ou o índice de conforto das famílias ou o rendimento disponível das famílias madeirenses, entre outros.
Mais uma vez, em 2002, os resultados deste estudo, que teria sido agora encomendado pelo próprio PSD, foram inequívocos. O PIB da Madeira sofre de um empolamento decorrente das actividades do CINM e a sua dimensão não traduz com exactidão o desenvolvimento da Madeira. Já o INE, na sequência do estudo referido anteriormente, havia sublinhado que a utilização do indicador PIB não é aconselhável para regiões onde existam Zonas Francas. O indicador mais apropriado seria o cálculo do PNB regionalizado, que determina exactamente a riqueza que contribui para o bem-estar dos madeirenses e expurga os rendimentos contabilizados na Madeira por empresas estrangeiras mas que acabam por ser remetidos para o país de origem.

2.2. PSD esconde a realidade
Paradoxalmente, e mesmo tendo conhecimento destes factos, o Governo Regional do PSD ignorou os alertas do INE e as propostas do estudo do Professor Augusto Mateus no sentido de basear a negociação dos fundos para o período 2007-2013 em bases bastante mais sólidas, mais justas e mais adequadas.
Os resultados desta irresponsabilidade são conhecidos: a Madeira foi obrigada a sair do grupo das regiões de convergência e está confrontada hoje com um quadro de transferências financeiras da União Europeia bastante inferior aos quadros anteriores, numa diminuição que ronda os 500 milhões de euros, além de todas as limitações de utilização dos recursos com que as regiões fora de objectivo 1 têm de se confrontar.
Perante este cenário catastrófico, no quadro das transferências da União Europeia esperava-se uma tomada de posição inequívoca do Presidente do Governo da Região.

Do desastre negocial com a União Europeia aos resultados da LFR: Infelizmente, a insensatez do PSD nesta matéria não se esgotou neste fracasso negocial com a União Europeia. Em 2005, com a perspectiva de uma nova negociação no quadro das transferências da República para a Madeira, em consequência da revisão Lei das Finanças Regionais então em vigor, a questão voltou a estar em cima da mesa de negociações: como avaliar o desenvolvimento e que critérios utilizar para enquadrar as transferências financeiras para as regiões autónomas, numa perspectiva equilibrada e justa?
Perante este facto, mais uma vez, o PSD, em vez de defender efectivamente o interesse regional, optou por desenvolver uma estratégia cujo objectivo essencial era, como de costume, a sua manutenção no poder e, quando se esperaria de um partido no poder que tivesse sentido de Estado, que actuasse em prol das populações da RAM, pôs os seus interesses egoístas acima dos interesses da Madeira e dos madeirenses.
O que se impunha, perante a experiência do passado, no quadro da negociação das transferências financeiras da Europa, era arrepiar caminho através de duas atitudes objectivas e inequívocas: reconhecer perante os madeirenses que a negociação conduzida entre 2002 e 2004 não tinha servido os interesses da Região e se baseara em critérios errados; apresentar todos os indicadores já calculados e conhecidos; proceder ao cálculo de outros factores ponderáveis (matéria que até hoje está por fazer!), que demonstram os fracos níveis de desenvolvimento; constatação de que o perfil de desenvolvimento da Madeira enquadra-se totalmente no quadro das regiões de convergência, quer da União Europeia, quer do país.

Só com este comportamento e esta nova atitude seria possível criar um novo quadro de negociação inter-governamental (governo da República versus governo da Madeira) para uma Nova Lei das Finanças Regionais.
Ou seja, mesmo que a actual Lei das Finanças Regionais venha a sofrer algumas alterações, urge criar um novo quadro de referência de que daremos conta adiante, capaz de suportar um novo relacionamento financeiro da Região com as entidades políticas de que faz parte, República e União Europeia.
Apesar de tudo, vale a pena sublinhar que o tempo joga a favor dos madeirenses. Os resultados da LFR em vigor quanto aos montantes das verbas transferidas são manifestamente marginais face à propaganda que o PSD tenta impor junto da sociedade, procurando retirar dividendos eleitorais de uma matéria que afecta a vida dos madeirenses, usando a mentira e a manipulação dos números a seu bel-prazer.

Vale a pena lembrar que: no triénio de 2007-2009, não obstante os erros cometidos pelo PSD nas negociações com Bruxelas, a Madeira, desde a altura em que a nova lei já estava em vigor, a Madeira recebeu apenas menos 0,13% do estado, quando comparado com o valor global do orçamento regional, do que no triénio 2004-2006.
Mais: se à LFR, juntarmos as transferências da Lei das Finanças Locais (LFL), então a Madeira acabou por ser beneficiada exactamente em 0,13% quando comparado com o valor global do orçamento regional.

Solução de Futuro: Novo Quadro de Referência de transferências externas da União e da República.
Estes dados são mais do que suficientes para exigir que o quadro de transferências do exterior, quer da União Europeia, quer da República seja reajustado e até completamente renovado, tendo presente os erros sucessivos, omissões permanentes e falhas graves de negociação do PSD.
Mas, além disso, é fundamental perceber a dinâmica Europeia e os novos paradigmas de coesão económica e social que emergem nestes tempos de crise.

Em prol dos interesses do País: um Quadro de Interesse Comum para uma negociação justa para todos
A União Europeia, no quadro da Coesão Económica e Social, acaba de apresentar um posicionamento que deve merecer atenção redobrada e atenta das regiões menos desenvolvidas da Europa. A discussão recente efectuada junto de diferentes instituições deve deixar em alerta todos aqueles que devem actuar pro-activamente em defesa dos interesses para o qual foram eleitos. É preciso ter capacidade para antever os alinhamentos futuros e engenho para inverter decisões prejudiciais aos nossos próprios interesses.
A União Europeia já deixou claro que pretende passar as responsabilidades de correcção dos fenómenos de coesão económico-social, fora do quadro de objectivo 1, para os respectivos estados membros. Esta perspectiva, coloca a Madeira completamente fora dos apoios da União, restando apenas o enquadramento concedido à sua condição de ultraperiferia. Ora, tudo isto é muito grave e antecipa problemas e situações muito complexas. Consideramos que avançar para revisões de leis que consubstanciam transferências financeiras do exterior não integrando todos os dados disponíveis e perspectivas de conjunturas possíveis é uma situação insustentável do ponto de vista da credibilidade política.
É uma atitude que pode agravar seriamente a situação da Madeira, em termos de transferências globais. Por não prever situações desta natureza, pode conduzir à desresponsabilização do estado para com a Madeira, ainda por cima por proposta da própria Madeira. Mas se a Região tem todo o interesse nesta reconfiguração do quadro de transferências do exterior, repondo a verdade e a transparência da análise do fenómeno de desenvolvimento, o país é directamente interessado na consagração do seu papel de garante do interesse efectivo das regiões que compõem o estado português, obtendo o máximo de transferências para Portugal, de acordo com o seu efectivo desenvolvimento. O Estado deve enquadrar esta tarefa numa perspectiva global, encontrando e apresentando todas as soluções capazes de maximizar as transferências para o país, independentemente das divisões inter-regionais.
Neste quadro, encaramos inclusive a hipótese de ponderar, se necessário for, e sem prejuízo da observância do que a Lei Fundamental impõe no quadro das Autonomias, soluções constitucionais capazes de garantir este importante desiderato.
Neste sentido, somos completamente a favor de uma total reconfiguração do quadro de transferências externas de modo a garantir que a Madeira não passe por um complexo choque financeiro, decorrente de insuficiências governativas ou por oportunismo eleitoralista.

3.Novo Quadro de Referência para as Transferências financeiras da RP e da UE baseado na criação de um Quadro de Interesse Comum

Assim, vale a pena sintetizar o seguinte: o novo quadro de referência para as transferências do exterior, quer da República, Portuguesa (RP), quer da União Europeia (UE) deverá basear-se em três níveis de análise:
a. Valor acrescentado positivo das regiões portuguesas à dimensão geoestratégica do País e da Europa. Na verdade, a posição da regiões autónomas portuguesas, e, nesta caso particular, da Madeira, é um factor de valor positivo que oferece a Portugal e à União Europeia potencialidades acrescidas, com vantagens para toda a comunidade portuguesa e europeia. O valor económico dos recursos naturais do mar que a Região Autónoma da Madeira concede ao país e à União Europeia carecem de uma avaliação de externalidade positiva que pode ultrapassar as obrigações de garantia da coesão económica e social das regiões. Ou seja, se faltassem argumentos para a contribuição do estado e da UE para a coesão económica e social da RAM, a mais-valia que esta região, e também a dos Açores, acrescentam à dimensão geográfica, estratégica e económica do pais e da UE são razões permanentes para suportar o apoio ao sustentáculo financeiro dessas regiões.
b. A condição estrutural da ultraperiferia: quer os Açores, quer a Madeira, são regiões que estão sujeitas a obstáculos estruturais que o financiamento pontual não permite ultrapassar. Na verdade os níveis elevados de financiamento não permitem resolver, pelo menos, TRÊS condições estruturais: a dimensão do mercado, a orografia agreste da Região e a distância dos centros de decisão. Estas razões, entre outras, são matérias mais do que suficientes para consubstanciar a permanência dos apoios de convergência no âmbito de um novo quadro de referência das transferências externas.
c. Os níveis efectivos de desenvolvimento, assente numa panóplia de indicadores capazes de avaliar objectivamente o desenvolvimento efectivo das regiões e o seu contributo para o bem-estar das populações
Sendo assim, parece evidente que o actual modelo de negociação baseado no conflito de interesses está esgotado sendo indispensável um novo Quadro de Interesse Comum em que sobrelevam os níveis de interesse comum e não os pontos de conflito, que devem ser vistos como obstáculos ao todo – nacional e europeu - e não um problema de uma parte do todo, a Madeira, no caso, as Regiões, ou até mesmo as RUP’s, quando vistas em conjunto.
Só com esse Novo Quadro de Interesse Comum, que permita incluir no pacote negocial não apenas os objectivos da coesão mas igualmente as mais-valias e externalidades positivas, o poder da Região estaria assente no seu valor específico e não apenas e sobretudo em atitudes de reivindicação com carácter e até deliberadamente isolacionista. Sobre esta matéria, vale a pena sublinhar que há um valor intrínseco das Regiões Autónomas que o mercado não valoriza mas cujo beneficio ultrapassa os habitantes dessas regiões e abrange o pais e a Europa e que, portanto, a sua pertença à Europa deve ser alvo de análise e de reforço porque, e aqui é que está o ponto interessante e decisivo, diríamos mesmo o ponto fulcral do Novo Quadro de Interesse Comum: as transferências teriam como objectivo reforçar as potencialidades do todo e não representariam um custo com uma das partes.

Um grupo tripartido, com duplo objectivo
Na prática, torna-se essencial a criação de um comité de negociação envolvendo responsáveis a TRÊS níveis: regional, nacional e de âmbito europeu, capaz de actuar em dois níveis em simultâneo:1) no plano da análise do desenvolvimento, procurando determinar uma base sustentável e credível de avaliação; 2) e determinar objectivamente as contrapartidas que transformam esta negociação com o país e a Europa numa abordagem “win-win”.

4. MODO DE OPERACIONALIZAÇÃO: Criação de um Grupo de Trabalho, com técnicos, economistas, juristas, das Regiões, da República e da Europa, nomeadamente constitucionalistas. Este grupo tem como finalidade determinar os custos da insularidade comuns às duas regiões e específicos de cada uma delas. Há já um documento base a partir do Estudo de Augusto Mateus.
Em simultâneo, será encomendado um estudo que determina o valor económico, tendo como base o seu valor geoestratégico, o que a ZEE da Madeira e a ZEE dos Açores representam para Portugal, e, simultaneamente, qual o valor que a ZEE portuguesa, a maior da União, representam para a Europa. O mesmo estudo poderá ser feito em relação às RUP’s e, com isso, tudo será determinado em função do interesse comum: das Regiões Autónomas, da República Portuguesa no seu todo, do conjunto das RUP’s, e, finalmente, da mais-valia que as RUP’s conferem à União, dando-lhe uma dimensão face às grandes potências que, de outro modo, não teria. A propósito, há já estudos comparáveis sobre o valor económico da Língua Portuguesa no Mundo.
Entretanto, e desde logo, o PS-M promoverá uma série de conferências com ilustres economistas, juristas, representantes do mundo empresaria e sindical, sobre a questão, no âmbito de uma nova atitude em que a reivindicação sem sustentação baseada num isolacionismo com o complexo de cerco não tem mais lugar.

II.2 O ESTADO DA REGIÃO E A NECESSIDADE DE UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICA E SOCIAL

1. O CHOQUE ECONÓMICO: o caminho para uma região ganhadora

Os fundamentos da necessidade de um choque económico
A situação socioeconómica da Madeira tem a sua origem nas opções económicas dos últimos anos. A única forma de reconstruir a competitividade da economia regional passa por um profundo choque económico que devolva às empresas o ambiente apropriado para o aumento da produtividade e a criação de condições para a criação de riqueza e, assim, a necessária criação de emprego como forma de combater a crise social que atravessamos.
A envolvente em que as empresas regionais têm evoluído condiciona seriamente a sua competitividade e transforma-as em actores passivos de um mundo dinâmico e verdadeiramente “non stop”. A presença exagerado do estado regional na vida económica madeirense e, sobretudo, a ausência de uma política regional com sentido estratégico adequado à consolidação da competitividade numa pequena economia e com poucos recursos mas com considerável potencial, logo que lhe sejam dadas as necessárias condições, é só um dos problemas que afecta e agrava a fragilidade competitiva das nossas empresas. O mau funcionamento do mercado, isto é dizer, das leis da livre concorrência, as más opções de investimento público, o endividamento exagerado da região, que provoca um evidente “crowding-out” (expulsão do investimento privado), a ausência de uma política objectiva de redução dos custos de contexto assim como a redução dos custos dos principais obstáculos inerentes à nossa condição de periferia, onde se destaca o caso dos transportes marítimos, e, finalmente, a ausência de uma orientação estratégica em prol da dinamização dos factores de competitividade (educação, internacionalização, inovação, empreendedorismo e Investimento Directo Estrangeiro-IDE) completam um quadro negro que reflecte um ambiente económico distante do razoável para uma região que se deseja ganhadora.

O papel fundamental da governação regional
Neste contexto económico, o papel do estado é crucial no sentido de garantir condições adequadas à competitividade regional. É consensual que as regiões ganhadoras são as que são capazes de inovar e de vender no exterior os seus serviços e bens transaccionáveis. A Madeira parte com vantagem neste processo porque o seu principal sector económico – o turismo - contribui decisivamente para a criação de riqueza da Região. Contudo, também nesta área, é preciso passar de um sector apostado na oferta hoteleira e serviços tradicionais da “fileira” de turismo e avançar para a criação de um cluster de turismo. A ideia, que quase pode parecer peregrina, tem em Michael Porter um acérrimo defensor, quando, já há 20 anos, defendeu uma “inovação regionalizada”, isto é, focada nos produtos e serviços onde tenhamos tradição e experiência. Infelizmente, pouco se concretizou em prol deste grande desafio. Pelo contrário, a ausência de um rumo estratégico para o destino Madeira, que se traduziu em excesso de oferta, pouca dinamização e diversificação da procura (com investimentos na promoção abaixo da média dos destinos que competiam directamente com a RAM), rombo efectivo no plano ambiental e paisagístico, condicionou seriamente a defesa de um turismo de qualidade, assente na diversidade dos ecossistemas da RAM e na estética singular da paisagem da Madeira, verdadeira obra de arte da natureza, como factores críticos e determinantes para um destino de valor acrescentado elevado. Ora, o papel estratega do estado teria sido decisivo para a Madeira integrar sustentadamente o quadro das melhores regiões turísticas do mundo, pelo valor acrescentado que tal situação traz à economia.
Mas exige-se outros caminhos, embora complementares: a diversificação da economia é um deles. A Madeira tem, urgentemente, de caminhar para a emergência de outros sectores produtivos, capazes de produzir bens transaccionáveis. As características da Região afastam a hipótese de manter em aberto todas as possibilidades para consolidar a diversificação. A distância dos mercados, a condição insular, a escassez dos recursos naturais, para além da paisagem, obriga à defesa de sectores imateriais, mas estes exigem, cada vez mais, apostas incisivas na educação, na I&D e no empreendedorismo. Defendemos, por isso, uma aposta na indústria imaterial potenciando o papel do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), naquilo que sempre deveria ter sido o seu principal objectivo: criação de emprego e riqueza para os madeirenses, não com acento tónico (quase) exclusivo no planeamento fiscal, conforme se tem observado nos últimos anos de concessão desta praça à SDM. Mais: é urgente compreender o trade-off entre o valor efectivo ganho do CINM, conforme está hoje constituído e desenvolvido, e o valor efectivo perdido, não apenas no quadro das transferências financeiras externas mas também no âmbito do custo de oportunidade: o que se teria ganho se o rumo tivesse sido de uma aposta decisiva num sector de bens transaccionáveis de elevado valor acrescentado – sem colocar totalmente à margem o impacto do planeamento fiscal.

Um reforço do ambiente endógeno
No plano empresarial endógeno é necessário uma ruptura com o passado:
menos carga fiscal, menos custos de ultraperiferia (transportes, consultoria, trabalhos especializados, ...) mais fiscalização nos apoios financeiros às empresas e às famílias (POSEIMA, QREN,...) mais aposta na formação e atracção de quadros; mais suporte aos factores de competitividade (inovação, internacionalização e empreendedorismo).

Como garantir o choque económico?
Este choque económico que preconizamos passa por estabelecer TRÊS níveis de reformas, interdependentes e complementares: 1)uma reforma fiscal assente no quadro constitucional actual; 2) uma reforma da envolvente empresarial onde decorre o essencial da actividade económica regional; 3) e uma reforma de paradigma, que garanta uma alteração substancial da despesa pública, permitindo que ela ofereça um valor estratégico à governação e estabeleça as prioridades certeiras para a resolução do problema social que está instalado na Madeira, onde o aumento da pobreza e o desemprego são os aspectos mais relevantes.

A Reforma fiscal
A título introdutório, pode dizer-se que a autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas é um limite material de revisão constitucional, nos termos da alínea o) do artigo 288.º da CRP, o que implica que não poderia haver alterações constitucionais cerceadoras de uma das vertentes dessa autonomia (a autonomia tributária) sem uma prévia remoção deste limite, através de alteração constitucional distinta.

Na perspectiva do alargamento, a autonomia prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 227.º da CRP (exercer poder tributário próprio e adaptar o sistema fiscal regional às especificidades regionais, nos termos da lei) deve ser compaginada com os restantes princípios constitucionais em matéria tributária:

- com a referência a “sistema fiscal” na epígrafe e no n.º 1 do artigo 103.º da CRP, o que aponta no sentido de o legislador constitucional ter apenas admitido a vigência de um único sistema fiscal no território nacional, ainda que o mesmo possa ser adaptado e adaptável. Neste sentido, o primeiro dos limites constitucionais seria a manutenção de uma ideia de sistema jurídico, ainda que compósito;

- genericamente, com o princípio da legalidade tributária, constante do n.º 2 do artigo 103.º da CRP, que impõe a determinação dos elementos essenciais dos impostos (incidência, taxa, benefícios fiscais e garantias dos contribuintes) por lei formal da Assembleia da República; e

- em especial, com os princípios constitucionais aplicáveis a cada um dos impostos, nos termos do artigo 104.º da CRP: a unidade do IRS, a tributação do lucro real do IRC, o objectivo igualitário dos impostos sobre o património e os objectivos sociais e de oneração do luxo da tributação sobre o consumo’. (cf. doutrina G. Canotilho e V. Moreira).

Assim, pensamos que, nos termos constitucionais, as Regiões Autónomas têm um longo e complexo trabalho político para alcançarem um sistema ou sistemas fiscais diferentes do vigente no Continente.

A reforma fiscal passa por utilizar todos os mecanismos disponíveis.

Contudo, muito antes disso, sem colocar essa hipótese de lado mas reconhecendo as suas óbvias limitações e rapidez de implementação, é possível, hoje mesmo, caminhar para uma reforma profunda do sistema fiscal na RAM, de acordo com a própria LFR e o Estatuto Politico Administrativo da RAM em vigor. Na verdade, é consensual que, não obstante as queixas do PSD, que, como sempre, arranja no quadro constitucional os pretextos para as suas insuficiências atávicas, a RAM tem a possibilidade efectiva de adaptar profundamente o sistema fiscal nacional às suas próprias especificidades.

A possibilidade de as Regiões Autónomas levarem a cabo adaptações do sistema fiscal nacional às suas especificidades tem enquadramento constitucional na alínea i) do número 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), que dispõe que compete às Regiões "Exercer poder tributário próprio, nos termos da lei, bem como adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos de lei-quadro AR.
2. O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira prevê actualmente na alínea b) do número 2 do seu artigo 135.º que a Região tem competência para "(...) adaptar os impostos de âmbito nacional às especificidades regionais, em matéria de incidência, taxa, benefícios fiscais e garantias dos contribuintes, dentro dos limites fixados na lei e nos termos dos
Artigos seguintes.
A lei-quadro a que se refere a norma constitucional referida é actualmente a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas - LFRA), que veio substituir a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro. Dispõe o artigo 58.º da LFRA que "A presente lei, em matéria fiscal, constitui a lei quadro a que se referem a Constituição e os Estatutos Político-Administrativos.

4. De igual modo, o número 1 do artigo 49.º da LFRA, dispõe que " (...) a adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais observa o disposto na presente lei e respectiva legislação complementar.’
(ibidem).

5. Assim, os limites da adaptação do sistema fiscal nacional por parte das Regiões Autónomas circunscrevem-se actualmente às possibilidades previstas nos restantes números do artigo 49.º da LFRA, que prevêem a possibilidade de
- As assembleias legislativas regionais determinarem as taxas dos impostos sobre o rendimento (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e IRC) e do imposto sobre o valor acrescentado, até ao limite de 30%, e dos impostos especiais de consumo, de acordo com a legislação em vigor;
- determinarem a aplicação nas Regiões Autónomas das taxas reduzidas do IRC definidas em legislação nacional (actualmente no artigo 43.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - EBF), nos termos e condições que vierem a ser fixados - em decreto legislativo regional; - concederem deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agrícolas reinvestidos pelos sujeitos passivos; e
- autorizarem os Governos Regionais a conceder benefícios fiscais temporários e condicionados, relativos a impostos de âmbito nacional e regional, em regime contratual, aplicáveis a projectos de investimentos significativos, nos termos do actual artigo 41.º do EBF, com as necessárias adaptações. (ibidem).

A lógica do imposto Tobin para corrigir a (má) governação do PSD-Madeira

Além disto, e tendo presente a necessidade de introduzir impostos que penalizem aqueles que usufruem de lucros exagerados decorrentes de concessões pouco rigorosas ou mesmo os que provocam externalidades negativas à Região, como por exemplo o caso das pedreiras, o artigo 47.º do LFRA, permite que sejam criados pelas Assembleias Legislativas Regionais impostos vigentes apenas na respectiva Região Autónoma, desde que:

- os mesmos não incidam sobre matéria objecto da incidência prevista para qualquer dos impostos de âmbito nacional, ainda que isenta ou não sujeita;

- os mesmos não incidam sobre matéria susceptível de integrar futuramente a base de incidência dos impostos de âmbito nacional, nos casos em que tal ainda não ocorra; e

- que da sua aplicação não resultem entraves à troca de bens e serviços entre os diferentes pontos do território nacional.

Tendo em conta o actual largo campo de abrangência objectiva dos impostos de âmbito nacional, afigura-se difícil encontrar factos tributários específicos das entidades concessionárias que permitam a criação de um tipo tributário regional que não se sobreponha ao ordenamento fiscal nacional.

No entanto, depõe o artigo 22.º da LFRA que estabelece, quanto à distribuição da receita de impostos extraordinários liquidados como adicionais ou sobre a matéria colectável ou a colecta de outros impostos, que a mesma constitui receita da circunscrição a que tenham sido afectados os impostos principais sobre que incidiram, bem como que os impostos extraordinários autónomos são proporcionalmente afectados a cada circunscrição, de acordo com a localização dos bens, da celebração do contrato ou da situação dos bens garantes de qualquer obrigação principal ou acessória sobre que incidam.

Este artigo estabelece também que tais impostos podem ser afectos exclusivamente a uma ou mais circunscrições se a situação excepcional que os legitima ocorrer ou se verificar apenas nessa ou nessas circunscrições, mas nada se dispõe quanto ao modo da sua criação.

Assim, e caso se consiga configurar um facto tributário autónomo sobre tais lucros auferidos por entidades concessionárias regionais, que não contenda com o âmbito de incidência potencial dos impostos nacionais, será, em nossa opinião possível a criação de impostos extraordinários legitimados por situações de carácter meramente regional.
Com esta possibilidade estaremos em condições de actuar numa lógica de imposto Tobin, como uma possibilidade real de corrigir as más opções de política de concessão do governo.

Propostas concretas para a reforma:

PACOTE DE MEDIDAS ECONÓMICAS E SOCIAIS

Sendo assim, e tendo presente este enquadramento prévio, propomos uma reforma profunda que se caracteriza nas seguintes medidas concretas, de carácter económico-social:

1. Cria o imposto sobre o património mobiliário das empresas titulares de concessões de serviços públicos na região autónoma da madeira, e afecta a receita à resolução de problemas sociais;
2. Altera a consignação das receitas da contribuição de serviço rodoviário regional e afecta a mesma à resolução de problemas sociais;
3. Cria a contribuição especial sobre a extracção de inertes na região autónoma da madeira e utiliza essa receita para afectar à resolução de problemas sociais;
4. Adapta à região autónoma da madeira a participação variável dos municípios nas receitas do IRS prevista na nova lei das finanças locais
5. Reduz, o máximo permitido em lei, as taxas gerais de IRC aplicáveis na Região Autónoma da Madeira e altera o seu âmbito de aplicação, permitindo reduzir até 7,5% o IRC nas zonas rurais;
6. Reduz certas taxas de IRC aplicáveis na Região Autónoma da Madeira
7. Adapta às especificidades regionais o regime de benefícios fiscais à interioridade
8. Deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agrícolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRC e IRS até 35%
9. Redução das taxas gerais de IRS aplicáveis na região autónoma da madeira
10. Altera o regime de taxas de instalação e funcionamento no âmbito institucional do centro internacional de negócios da madeira e propõe medidas de clarificação do regime jurídico a este aplicável e performance da concessão em termos de criação de emprego e riqueza.

Reforma da envolvente empresarial

Um dos aspectos fundamentais do crescimento/desenvolvimento económico e da competitividade das regiões está relacionado com as condições relativas à envolvente empresarial.
Neste quadro é indispensável um olhar atento e certeiro não apenas às condições de custos mas também nos factores de competitividade.
Quanto aos custos, de alguma forma o impacto fiscal assume um papel relevante pelo que as propostas relacionadas com a reforma fiscal ditam uma ruptura completa com o “status quo” actual. Mas não são suficientes. Têm de ser preconizadas alterações substantivas em termos da política de transportes marítimos evitando a verticalização do monopólio administrativo que o governo do PSD impôs, obrigando a uma perda significativa da competitividade da RAM. Do nosso ponto de vista é Possível caminhar para um modelo equilibrado que garanta:
-a reposição da legalidade
- a redução efectiva dos custos em pelo menos 40%.
Para isso propomos, no primeiro momento, o estabelecimento de um concurso público de modo a garantir uma concessão da operação portuária com mais-valias para a autoridade portuária (APRAM) e para os consumidores (sejam famílias, sejam empresas). Mas não chega. Torna-se crítico e imperioso, como medida de alcance social, garantir um sistema de preços vigiados, de modo a estabelecer custos dentro das condições de insularidade a que estamos sujeitos.
Por outro lado, numa abordagem paralela, é indispensável avaliar a possibilidade do abandono do modelo em que a operação portuária é um aspecto central dos transportes marítimos. Esse cenário implica uma ruptura definitiva com o modelo em vigor mas pode garantir a exclusão completa de um operador intermediário que onera significativamente os custos de transporte.
Noutro plano, torna-se fundamental actuar no sentido de garantir o funcionamento das leis da livre concorrência, quer no âmbito do custo do frete marítimo, quer no quadro dos transportes terrestres de mercadorias. Estes aspectos são indispensáveis para um reforço da competitividade do ambiente empresarial regional.
No que respeita aos transportes aéreos, torna-se critico e urgente actuar em prol de um aeroporto com estratégia orientada para o desenvolvimento do turismo e respondendo às necessidades dos habitantes da RAM. Para isso, impõe-se proceder a reduções objectivas e concretas ao nível das taxas aeroportuárias e consolidação da promoção do aeroporto no quadro dos interesses do sector do turismo. A competitividade do aeroporto é indispensável para o desenho de uma estratégia de turismo de qualidade.
Estas são prioridades objectivas e urgentes.
No âmbito dos factores de competitividade as prioridades são claras:
-reforço do apoio à internacionalização;
- lançamento da diplomacia económica integrada na política externa nacional ao serviço da dinâmica competitiva da Região;
- mais formação compatibilizada aos desafios da estratégia do choque económico preconizado;
- relançamento do empreendedorismo com iniciativas concretas de financiamento de novas empresas;
- novo quadro de financiamento do investimento privado;
- criação da rede regional de inovação com participação das associações empresariais contratualizadas com a Região e com objectivos claros a atingir;
(...)

Reforma do paradigma
O que, efectivamente, propomos é uma ruptura de paradigma: passar de uma governação irresponsável e despesista para uma abordagem ponderada, rigorosa e com sentido estratégico.
A moderna teoria do crescimento económico sublinha que o desenvolvimento dos dias de hoje depende da capacidade de efectuarmos uma mudança estrutural da qualidade da administração pública e do contexto macroeconómico (investimento público certeiro e de valor acrescentado e do rigor orçamental).
É sabido que o crescimento não pode ocorrer sem a emergência de novos sectores e o desaparecimento de sectores antigos. Há muitas economias que estagnam e até regridem devido à colocação de entraves a este processo por parte do estado. A Região não pode lutar contra a mudança estrutural, deveria antes abraçá-la: devíamos estar preparados para atrair outras oportunidades, acabar com o padrão de crescimento assente na insustentabilidade, a prazo, das obras públicas.
No que respeita ao contexto macroeconómico, é evidente que existe uma relação efectiva entre a estabilidade macroeconómica e o crescimento. Os países ou regiões com elevada dívida pública tendem a crescer a taxas mais reduzidas. Os níveis elevados de divida, significa que a região não conseguiu financiar-se através das suas receitas próprias, como aliás seria de esperar. De forma séria, e numa governação rigorosa, não é possível, ignorar efeito negativo na economia regional da dívida pública em todas as suas formas. Na verdade, o desperdício e a irresponsabilidade financeira não são neutros para o desenvolvimento. Por tudo isto, torna-se fundamental uma estratégia de contenção do endividamento e de rigor na aplicação dos fundos.
Alem disso, defendemos um pacote de investimentos públicos capaz de suportar o choque económico e a diversificação da economia. Investiremos mais em telecomunicações para suportar a atracção de negócio tecnológico (um cabo de fibra óptico entre Funchal e Lisboa é um exemplo de índole forte) e menos em centros cívicos que acabam por se juntar a um rol de infra-estruturas subutilizadas e incapazes de gerar receitas.

II.3 O APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS COMO ELEMENTO ESSENCIAL DE UMA ECONOMIA SOCIAL SUSTENTÁVEL
1. A questão ecológica
As questões ambientais são hoje parte integrante da agenda internacional como questão urgente da própria vida no planeta.
No caso nacional e regional, as fontes de energia renováveis são um factor essencial para o equilíbrio das contas públicas, dívida e défice, os famosos défices gémeos, externo e orçamental.
As fontes de energia não-renováveis que sustentam o actual sistema económico, como a energia nuclear e os combustíveis fósseis, são não só esgotáveis como inimigas do planeta e representam graves perigos, caso da energia nuclear. Num futuro mais ou menos próximo, podem vir a esgotar-se. No caso da Madeira, são largamente responsáveis pelo nosso desequilíbrio externo.
2. Novo modelo económico e social: aposta nas energias renováveis
As energias renováveis, a energia hidroeléctrica, a energia de biomassa, a energia solar, a energia eólica, a energia das ondas ou a energia azul são uma fonte inesgotável, e, no caso da Madeira, estão, em grande medida, ao nosso dispor. A aposta num novo modelo económico e social impõe a aposta decisiva nas energias renováveis como condição sine qua da sua sustentabilidade, quer do ponto vista dos recursos, quer do ponto de vista do ambiente e da paisagem, numa terra que tem o turismo se como estrutura essencial da sua economia e daí o carácter incontornável da aposta nas energias ecológicas. Tanta mais que a nossa Região não dispõe de combustíveis fósseis e de fácil acesso a eles, como o petróleo ou o gás natural
3. Metas quantificáveis no uso das energias renováveis
Consideramos que devemos partir dos estudos já existentes e a realizar, para estabelecer potencialidades e metas quantificáveis no uso futuro das energias renováveis, desviando para aí os nossos recursos disponíveis de investimento nesta fase. Por outro lado, uma vez estabelecidas as potencialidades das diferentes energias renováveis, é necessário obter os fundos respectivos, para o que devemos integrar esta questão no quadro de negociações com a República e a Europa e, obtidos esses fundos, fazer os investimentos necessários à sua realização.
4. Incentivos fiscais à produção de energias renováveis
É necessário incentivar, nomeadamente através de benefícios fiscais, a produção de energias renováveis, nomeadamente solar e eólica, por parte de empresas e cidadãos não só para autoconsumo mas com a produção de excedentes que alimentem a rede. Em consequência, impõe-se acelerar a transformação da gestão da rede de “passiva a activa”, para permitir monitorização da produção e do consumo de entes privados, empresas e cidadãos.

II.4 Uma nova política de Ordenamento do território
O ordenamento do território na nossa Região, onde o sector do turismo tem um peso determinante, a gestão da interacção entre o elemento humano e os espaço natural atingiu níveis de desequilíbrio verdadeiramente preocupantes. O planeamento da ocupação dos solos e o aproveitamento racional das infra-estruturas existentes não tido, muitas vezes, em conta devida a preservação dos recursos naturais já de si limitados no nosso espaço insular exíguo quanto ao território, ainda que com uma ZEE de consideráveis dimensões.
As discrepâncias entre os diferentes planos de ordenamento do território, desde POTRAM aos PDM’s e os planos de pormenor é notória, deixando de ser enquadráveis nas suas diferentes escalas de análise.
É necessário uma política de ordenamento do território que torne operativos os planos, quer nas estruturas construídas, quer na coerência das diferentes utilizações e localização: os parques industriais, o comércio, os solos aráveis e o comércio.
A forma incoerente da gestão dos planos existentes que não compreendem que os espaços urbanos e rurais advêm de diferentes conceitos de espaços humanos, agridem muitas vezes o espaço rural e descaracterizam os centros urbanos.
A salvaguarda do equilíbrio e de ordenamento do território regional tem de obedecer a princípios de sistematização de ordenamento urbano e de sistematização do planeamento rural.
É preciso definir claramente políticas eficazes de ordenamento de modo a estruturar a ocupação do território, urbano e rural, que obedeçam a conceitos e formas diferentes de proceder e que respeitem culturas diversas e igualmente legítimas e importantes na constituição da nossa cultura, da nossa identidade, da nossa singularidade, da nossa madeirensidade. Cultura essa constantemente agredida por uma política de ordenamento do território que não respeita as estruturas e os aspectos sociais das vivências das populações, e isso é o resultado de um centralismo do sistema político instalando há demasiado tempo na nossa terra e que urge remover.

III - AS QUESTÕES DO REGIME DEMOCRÁTICO

1. UMA NOVA LEI ELEITORAL PARA A MADEIRA

É indiscutível que a nova Lei eleitoral para o Parlamento Madeirense é uma lei mais justa na tradução de votos em mandatos. Mas também é claro para todos que a ligação entre os Deputados e os cidadãos que os elegem perdeu-se em grande medida, o que dificulta a identificação, essencial em democracia, entre os cidadãos e os seus representantes. Por isso entendemos que o PS-M deve reapresentar à Assembleia Legislativa, na sua versão original, a proposta que foi aprovada pela Comissão Política na Assembleia Regional na altura própria e que prevê os círculos Concelhios em simultâneo com um círculo regional de compensação que garanta a tradução de todos votos em mandatos.

O PS está disposto a considerar a eventual criação de um círculo da emigração na nova proposta de Lei Eleitoral para ALR, salvaguardando, de modo equânime, os direitos dos cidadãos portugueses no estrangeiro originários deste território autónomo da República Portuguesa. No capítulo da promoção da igualdade feminina, procederemos à introdução da paridade na mesma lei eleitoral.

2.REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO E DO ESTATUTO POLÍTICO-ADMINSTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA: CLARIFICAÇÃO DA AUTONOMIA REGIONAL
Na próxima revisão constitucional e estatutária, cujas propostas concretas e definitivas serão alvo de um profundo debate, com base numa proposta cujas linhas fundamentais tivemos já ocasião de apresentar ao eleitores ao longo do período de preparação para o Congresso, que foi e tem sido para nós um período de debate e apresentação de propostas, entendemos aqui, e desde já, inserir a filosofia subjacente a essa proposta.
O PS-M tem de ter a sua visão da Autonomia, sem embargo do que pensa o PS nacional. Em questões de Autonomia o PS-M deve clarificar muito bem o seu papel para que não haja equívocos, quer perante os Madeirenses, quer perante o PS Nacional.
O PS-M é um partido autonomista, não com a visão da autonomia ao serviço de um partido, como faz o PSD-M, mas com uma visão da Autonomia ao serviço dos Madeirenses e da coesão nacional.
O nosso caminho para uma melhor autonomia não se confunde nem com atitudes antipatrióticas de secessão, nem com ideias de centralismo sedeado no governo autónomo. A nossa visão de autonomia não é uma lógica de mais autonomia para maior centralização na Quinta Vigia. A nossa visão de autonomia é menos centralismo regional, mais desenvolvimento para a Madeira e mais liberdade e democracia. Queremos, isso sim, mais autonomia numa democracia total.

O principal objectivo da nossa proposta de revisão constitucional é ir ao encontro daquela que é preocupação fundamental dos DEMOCRATAS, e que, aliás, corresponde aos objectivos do texto fundamental ao consagrar as autonomias dos territórios insulares do País: a consolidação plena da Democracia, a qual está ainda por fazer na Região Autónoma da Madeira

Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses residentes na Madeira; os direitos sociais dos madeirenses ou com residência permanente na Madeira; os direitos das oposições essas são as nossas preocupações porque são as preocupações das pessoas, dos cidadãos, das famílias.

Não há democracia consolidada quando as regras do jogo democrático são constantemente posta em causa. Por isso é fundamental que a querela constitucional não seja um pretexto e um obstáculo não só para a afirmação livre dos cidadãos mas igualmente para a livre discussão dos diferentes projectos políticos dos partidos com assente parlamentar.

Entendemos o pleno aperfeiçoamento da Autonomia como um natural aprofundamento da Democracia e não como uma forma de conflito com o estado central, de guerrilha permanente com o claro escopo de impedir a urgente afirmação das alternativas políticas necessárias à uma alternância democrática.
E urgente resolver a questão constitucional para resolver definitivamente o problema democrático. E é urgente resolver o problema democrático para resolver o problema social, o problema do desenvolvimento. O problema dos direitos, liberdades e garantias na Madeira está em conexão intrínseca com o problema do desenvolvimento. A nossa democracia está bloqueada; a nossa economia está estagnada; os nossos direitos sociais não são atendidos. Ultrapassar rapidamente a questão constitucional para resolver o problema democrático; resolver o problema democrático para resolver o problema do desenvolvimento; resolver o problema do desenvolvimento para resolver o problema das famílias; resolver o problema das famílias para dar bem-estar aos cidadãos – essas são as metas dos socialistas.
Reciprocamente, o PSD pretende que a querela constitucional seja um pretexto para não resolver o problema democrático a fim de esconder o falhanço do seu projecto de desenvolvimento. Por isso o PSD luta desesperadamente para não assumir as responsabilidades da sua governação. Os Democratas far-lhe-ão assumir as responsabilidades que lhe cabem, tanto mais que muito do mérito que reivindica não lhe cabe: a autonomia constitucional é projecto do PS; a democracia é resultado do combate do PS; a entrada na UE é obra de Mário Soares; os fundos europeus permitiram as modernas vias de comunicação e o aeroporto; o alívio dos encargos da dívida regional é mérito do PS; a refundação da Democracia e a alternativa democrática é o nosso objectivo.
Na filosofia subjacente ao nosso projecto de revisão constitucional, defendemos que definição da natureza do Estado devem atender ao facto de o nosso País incluir duas regiões autónomas. O conceito de estado unitário ínsito no artigo 6º inclui um princípio constitucional geral, a unidade do Estado. Este princípio implica designadamente a proibição de qualquer forma de estado composto, uma só constituição e Orgãos de Soberania únicos para todo o território nacional, além de relações jurídicas directas e com carácter de imediaticidade entre o poder central e os cidadãos. Contudo, e não obstante a proibição ou pelo menos a não previsibiliade de serem criadas outras regiões autonómas, além dos Açores e Madeira, a verdade é que a existência destas tem suscitado a questão de saber se o estado Português é um estado Unitário simples, ou um Estado Regional. Essa questão doutrinária pretende ser derimida através do nº 1 do artigo 6º, quando o Legislador Constituinte acrescenta à designação de estado unitário a afirmação do respeito do Estado pela organização e funcionamento do Regime Autonómico insular.
Entende-se contudo o seguinte: que nem a definição de estado unitário serve plenamente para a designação do estado português, porque tem duas Regiões Autónomas; nem a designação de estado regional serve ao caso português, na medida em que nem todo o território português está Regionalizado, nem mesmo as futuras Regiões Administrativas, a existirem, terão poderes Legislativos.
Por outro lado, a pretensão de resolver a questão através de um sintagma inovatório - “estado unitário regional” - que, aliás, não foi aceite como proposta em anteriores revisões, seria em si mesma uma óbvia designação paradoxal.
Parece, pois, que a designação de Portugal como República Una e Indivisivel, adoptada tal qual em outros estados com regiões autónomas ou com designação equivalente visa uma síntese que supere essa contradição entre as duas designações(estado unitario e ou estado regional), atendendo àquilo que o legislador constituiente atendeu como essencial, que é a existência de - “um único Estado, uma só constituição, Orgãos de Soberania únicos para todo o território nacional, uma ordem jurídica, com clara definição das competências políticas e legislativas”(CRP anotada, vol. I, Gomes Canotilho e Vital Moreira). Ou seja, a alteração proposta coloca o ênfase não na forma de organização do estado, cuja designação pode ser aproveitada por alguns para uma talvez estéril polémica doutrinária de natureza constitucional, mas na inquestionável unidade e profunda comunhão de interesses do conjunto de indivíduos que formam o todo nacional e que partilham de um passado único e de aspirações comuns quanto ao futuro solidário da comunidade nacional. Convém salientar finalmente e significativamente, nenhum país da União Europeia, nomeadamente aqueles que têm regiões autónomas no seu ordenamento jurídico, se considera a si mesmo estado unitário. Ínsita nesta moção a filosofia da Revisão que propomos, não deixaremos, no momento próprio, de promover o debate da questão constitucional e estatutária regional, tendo como objectivos essenciais o aprofundamento da democracia e do aperfeiçoamento da democracia e do respeito das oposições e do papel do parlamento regional como primeiro órgão da Autonomia.

3. ELEIÇÕES REGIONAIS DE 2011: A ALTERNÂNCIA NECESSÁRIA

Num regime democrático a alternância é o alicerce da própria democracia. Sem alternância, a palavra democracia perde substrato, perde dimensão e é toda ela despojada de qualquer sentido. A alternância é a base da democracia, sem alternância a democracia é uma miragem, colocando quer os agentes políticos, quer os eleitores numa situação de inteira desmobilização cívica, criando a ideia de que nada vale a pena fazer, porque, por mais que o cidadão faça, na sua individualidade, pouco contribui para a mudança. É este isolamento do cidadão à redutora dimensão de votante que tem castrado a participação cívica e política e que conduz a 30 anos de poder de um único partido.
Os Madeirenses, desde o nascimento da democracia, sempre colocaram o PS como a alternativa de Governo, mas nunca nos deram a responsabilidade de Governar a Madeira. O PS, sendo a segunda maior força política da Madeira, tem a responsabilidade, que adveio do voto dos eleitores, de potenciar o nosso papel de construir a alternância na Madeira. Cabe ao PS traçar com os Madeirenses um rumo que nos responsabilize na governação da Madeira.
Esta responsabilidade de construirmos o caminho da alternância é o papel que nos cabe no próximo desafio eleitoral. O que nos propomos com esta moção de Estratégia Global é, com os militantes e simpatizantes do partido, com os eleitores socialistas e com os cidadãos em geral dar o primeiro passo de uma jornada para, em união de todos os socialistas madeirenses, construirmos a alternativa para: Vencer 2011.

1º. SUBSCRITOR: VÍCTOR SÉRGIO SPÍNOLA DE FREITAS
MILITANTE NÚMERO 27 281.

ÍNDICE

I - O PARTIDO E A SOCIEDADE

1. O Estado do Partido e a reflexão que se impõe: de resultado conjuntural a resultado estrutural
2. Liderar a agenda política regional
3. A unidade indispensável à afirmação do Partido Socialista: restituir a esperança aos socialistas – Unindo-Nos!
4. Um novo recomeço no relacionamento do PS com a sociedade
5. Relacionamento com as outras forças políticas
6. Responsabilização política de quem governa
7. Políticas regionais próprias
8. Um PS organizado, fortemente motivado e preparado para os desafios
9. Autarcas Socialistas
10. Mulheres do PS

11. Mais Juventude no PS
12. Universidade de Verão
13 . Educação e Cultura
14. Um gabinete de estudos em acção
15. A Madeira, A Europa e o Mundo

II - NOVO MODELO ECONÓMICO-SOCIAL

I.1 Novo Quadro de Referência para o relacionamento financeiro da Região com o Estado e com a União europeia:

II.2 O estado da região e a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento económica e social: o choque económico: o caminho para uma região ganhadora
II.3 O aproveitamento das energias renováveis como elemento essencial de uma economia social sustentável
II.4 Uma nova política de Ordenamento do território

III - AS QUESTÕES DO REGIME DEMOCRÁTICO

1. Uma nova Lei Eleitoral para a Madeira
2. Revisão da Constituição e do Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma da Madeira: clarificação da autonomia regional
3. Eleições regionais de 2011: a alternância necessária

Ele mesmo

2011-10-28T17:09:00.001+02:00

Jacinto Serrão deu ontem uma entrevista à RTP-M. Uma entrevista lamentável em que não assume responsabilidades absolutamente nenhumas. Queixou-se de tudo e de todos. Quem não sabe até os cujos embarram. Dele, não há responsabilidade de nada. Bem, sendo assim, alguém há-de ser responsável pela hecatombe. Este aqui assume toda a responsabilidade.

CANDIDATO ÚNICO

2011-10-28T16:48:00.000+02:00

Manter Serrão na liderança parlamentar depois dos desastres de 2007 e 2011 é prolongar o estado de agonia e de coma profundo do PS-Madeira

2011-10-28T15:38:00.002+02:00

Congresso do PS

2011-10-28T14:39:00.001+02:00

Todos os candidatos à liderança do PS deveriam fazer a si mesmo esta pergunta: tenho condições para ser candidato também a presidente do governo? Se a resposta fosse não, não deviam candidatar-se.

PS(V) JÁ ESCOLHEU NOVO LÍDER PARLAMENTAR. QUEM? DAS DUAS UMA!

2011-10-26T14:49:00.003+02:00

Dizem que o PS já tem novo líder parlamentar e perguntaram-me quem. Eu não sei, mas respondi: das duas uma, ou é Vítor ou é Serrão. Bem, supondo-se que Vítor é candidato e provável novo líder do partido, e Serrão não será candidato, então o líder parlamentar só pode ser o Serrão. Então aquilo não é o PSV?!
- Porca miseria! - como dizem os italianos.

Bloco Central PS/PSD-Madeira esteve na forja? Afinal, qual o grau de compromisso de Serrão com o Regime?

2011-10-21T14:57:00.002+02:00

1. O PSD-Madeira nunca deixou que os vários candidatos do PS, ao longo dos anos, à vice-presidência da Assembleia Legislativa Regional fossem eleitos à primeira. Ainda da última vez, em quatro anos de legislatura, o PS só teve a presidência pouco mais de um ano. - Não sei se fará o mesmo agora com o CDS.
2. O último candidato do PS a quem o PSD impediu a leição à primeira - e, aliás, não deixou eleger -, foi Bernardo Martins. Já Jacinto Serrão conseguiu, finalmente, ser eleito.
3. Também se diz, e Serrão nunca o negou, que o mesmo foi à Quinta Vigia para gizar uma lei eleitoral para danar os pequenos partidos - já, agora, que olhe para si, com a atual base de apoio eleitoral do PS...
4. Há dias, Diário de Notícias de 12 de Outubro, Serrão afirmava: o PS-Madeira "não será um fator de instabilidade governativa". Então, perguntei o que é que aquilo queria dizer no contexto regional de maioria absoluta do PSD e de larga maioria de direita. E até [eu] ironizava: perdeu a vice-presidência do parlamento, quer dar o salto para a vice-presidência do Governo?
5. Acontece que, hoje, o Jornal da Madeira, nos bonecos, cuja responsabilidade política toda a gente induz, lança esta boca (bonecos, segunda página, cito de cor): JMR queria decidir quem liderava a maioria, mas a solução [de coligação], a acontecer, não seria por aí. Perante isto, duas questões se colocam:
a) Esteve na forja um governo de bloco central PS/PSD na Madeira? Houve contatos para o efeito? Se houve, quem foi à Quinta Vigia? Outra vez Serrão? Também Maximiano? Os dois? As pistas indiciam Serrão.
b) Perante os factos que enumerei, afinal, demanda-se ainda - qual o grau de compromisso entre Serrão e o Regime? Será ele «persona non grata» ou »persona grata» para o mesmo?

Abolição de Feriados

2011-10-20T22:31:00.000+02:00

O primeiro feriado a ser anulado deve ser o 25 de Dezembro, pois sem o respectivo subsídio não faz sentido comemorar tristezas!

Depois o 1 de Maio, uma vez que estamos praticamente com a maioria dos trabalhadores no desemprego!

O 25 de Abril deve ser só considerado tolerância de ponto entre as 00H00 e as 6H00 da manhã!

O 10 de Junho, Dia de Portugal deve ser eliminado, uma vez que quem manda nisto é a troika!

Devemos manter-nos inflexíveis na defesa do 1 de Novembro, pois é o dia dos mortos!

O pacto das oligarquias

2011-10-20T21:35:00.001+02:00

O pacto das oligarquias
1. O PS-Madeira teve a mais pesada das derrotas de quantas houve após o vinte de Abril. O PS, ainda assim, já foi um grande partido na Madeira. Já foi poder em várias juntas e câmaras da nossa Região Autónoma, caso de Machico e Porto Santo, e esteve à beira de ganhar o poder autárquico em vários concelhos, como Funchal, Santa Cruz, Porto do Moniz e Ponta do Sol.
2. A partir de uma determinada altura, as duas lógicas que se digladiavam no interior PS uniram-se - definitivamente - para capturar o Partido e impedir qualquer projeto de poder sério e sólido, que pudesse colocar em perigo a hegemonia deste regime de único partido que nos governa há quase quatro décadas.
3. A oligarquia do aparelho dominou, por completo, todas as estruturas do partido e perseguiu todas os socialistas que pudessem colocar em perigo a sua hegemonia. Quando muito, serviu-se dessas pessoas como cérebros para elaborar documentação programática, reconhecida que é a sua incompetência política, tanto assim que nada fizeram com esses acervos programáticos.
4. À oligarquia do aparelho, junta-se a oligarquia económica, que exerce um poder de suserania sobre as direções cooptadas pelas duas oligarquias. Na prática, as várias direções, ou aceitam o poder suserano da oligarquia económica, exercido através da oligarquia aparelhística, ou têm grandes dificuldades em exercer a sua ação política.
5. Ambas as oligarquias têm ligações muito fortes em Lisboa. Qualquer candidato a deputado, na ALR ou na AR, tem de ter o beneplácito destas duas oligarquias. Quando tal não acontece, o que é inédito, há pressões nas duas direções, de Lisboa para o Funchal e do Funchal para Lisboa, tudo de uma forma capciosa, sobre a ação política desses agentes.
6. O resultado deste pacto não escrito mas pragmático entre as duas oligarquias tem sido não só nefasto para o PS como para toda a Esquerda e para a Democracia em geral na Madeira. Assumo que sou um alvo predileto dessas duas oligarquias. E, como eu, todas as figuras que, no PS, pudessem colocar em causa essa hegemonia pactuária. Esta é uma realidade da vida interna do PS mas transformou-se, pelos danos que tem causado à Democracia, um assunto que diz respeito a todos os democratas. Calar-se é pactuar também. E eu não pactuo nem pretendo vir a ser pactuante.
7. Nas últimas eleições, a maioria dos madeirenses, facto inédito da história da nossa Autonomia, que não tem sido devidamente relevado, votou na Oposição: 52%. Contudo, o Partido Socialista, sequestrado pelas duas oligarquias pactuárias, não foi além de pouco mais de 10%. E note-se que perdeu apenas um deputado, passando de 7 para 6 deputados, porque beneficiou com a queda do PSD. Senão, o descalabro teria sido ainda mais visível.
8. A desagregação do Partido Socialista e a perda da sua credibilidade como partido de alternativa, levou à pulverização do sistema partidário regional. Entretanto, o regime permanece. Já nestas eleições, a Plataforma Democrática, que propus aos dirigentes do partido, poderia tê-lo afastado.
9. Todavia, as duas oligarquias, que também integram o regime, opuseram-se e impuseram-se para que a Plataforma não fosse concretizada. A razão é simples: se a Plataforma singrasse, tal como o regime, as duas poderiam ter naufragado. Mas quem naufragou – para que elas pudessem continuar a singrar no seu percurso pactuante -, foi a PD.
10. Este pacto entre a oligarquia do aparelho e a reconhecida oligarquia económica transforma qualquer direção do PS em mera regência e qualquer presidente do partido em simples regente ou feitor. O pacto oligárquico, já foi, entretanto, novamente lavrado e renovado para o próximo Congresso. Portanto, está de saída o feitor cessante, já está indigitado o novo feitor: desta vez, uma perfeita aliança ratificada entre o Senhor de todos os pactos, há décadas, por parte da oligarquia económica, Emanuel Jardim Fernandes, com o rosto visível da oligarquia aparelhística, Vítor Freitas. O processo pactuário must go on! A alternativa democrática? Go down!

O aparelhismo

2011-10-20T00:23:00.001+02:00

PELA DERROTA DO APARELHISMO

O aparelhismo não é uma ideologia . É o inimigo da ideologia .
O aparelhismo não é uma ideia . É uma prática idiota.
O aparelhismo não é um princípio . É um esquema operacional . Não chega, sequer, a ser uma estratégia porque não conhece lógicas nem sabe estabelecer relações de causalidade.
O aparelhismo não faz análises. Faz contas.
O aparelhismo só não é repressivo porque não precisa da repressão para ser eficaz.
O aparelhismo gosta de registar nomes, de elaborar listas, de montar arquivos, de guardar papeis. Conhece muita gente mas tem a mania que conhece muita mais. E é íntimo. E tanto promete favores porque é íntimo, como faz ameaças porque é íntimo.
O aparelhismo não distingue fidelidade de lealdade. Nem consensos de concórdia. Prefere confundi-los porque é nesta confusão que ele bem se entende.
O aparelhismo conhece muito bem as leis mas resolve tudo na tramóia. Gosta pouco de ter opiniões mas faz muitos negócios. E porque não tem escrúpulos até garante tudo. E também porque não tem escrúpulos falta com tudo que garante.
Livre pensador é que o aparelhista não é. Aliás nem precisa de pensar: já pensou tudo. É um maquinador e precisa é de agir. Permanentemente.
O aparelhista nunca reconhece a autoridade da evidência e tudo faz para substituir a autoridade da evidência pela evidência da autoridade. Parece muito que acredita naquilo que o move, mas é hipócrita e muito velhaco. E tal como a ocasião faz o ladrão, também a ocasião faz o aparelhista.
O aparelhismo é muito discreto, actua na sombra, disfarça-se, toma outros nomes, veste formas muito respeitáveis e dignas. O aparelhismo nos partidos até se chama organização...
E é sempre nos partidos políticos que o aparelhismo é mais fértil. Tão fértil que há partidos que substituíram a ideologia e o trabalho sobre projectos sociais aplicáveis pelas práticas do aparelhismo.
O aparelhismo vive dos funcionários. Embora tenham o nome de funcionários estes senhores não têm funções: têm tarefas. A função é uma produção livre, autónoma e responsável, enquanto a tarefa é uma execução episódica e sob comando. Além de tarefeiro, esta espécie de funcionários realiza perfeitamente o modelo do zelador: atento, bajulador e diligente a sustentar a evidência da autoridade. É por isso que o aparelhismo precisa de ter as pedras certas no sítio certo. Porque o aparelhismo não lida com pessoas; lida com pedras.
No aparelhismo não há acções planificadas na perspectiva da inovação. Todavia, para que se mantenha um firme controlo de situações a fim de evitar práticas desviantes e transgressivas, tudo deve estar rigorosamente programado e previsto.

O aparelhismo gosta de provar que é justo, o que é absolutamente falso. Porém, para iludir a questão da justiça faz-se muito generoso. Generoso e sedutor. Sobretudo para os adversários a quem sempre tenta conquistar. Quem diz conquistar não diz convencer, que a aparelhismo não aprecia convicções. Prefere as crenças, os actos de fé ou a simples devoção. À devoção chama, publicamente, dedicação. O que, sendo falso, é também uma ofensa Que a dedicação é um sentimento muito meritório quase sempre somiticamente compensado com louvores e condecorações. E ainda por cima tardias. Algumas muito tão tardias que chegam a ser póstumas.
Mas a generosidade do aparelhismo não é teórica, nem de estimação. É muito objectiva e prática. E quase sempre bem substancial. Mete tranches, e fatias, e tráfego de influências, e lugares, e ainda candidaturas. Nunca refere expressamente os subornos, mas eles estão quase sempre subjacentes. Também não regista o nepotismo, os compadrios, o encobrimento, os conluios, os apoios mas é tudo isto que movimenta grande parte da gente que gravita nos partidos que, como todos sabemos, são o grande berço do aparelhismo. E por lá se constituem sindicatos de voto, e “lobbys", e se contam espingardas, e se faz o poder em nacos para que cada um tenha a sua ração bem à medida do seu intrépido merecimento.
As candidaturas e os lugares de estado aparecem hoje como a emergência mais em voga do aparelhismo. São ofertas a que os trânsfugas cedem com relativa facilidade. E porque os aparelhistas não podem confiar nas ideias que não têm, ficam eufóricos de contentamento, e muito seguros da sua grandeza, por ver incorporadas na sua comandita as sumptuosas criaturas [a] que acabam de negar a sua filiação.

Aliança de interesses

2011-10-20T00:14:00.000+02:00

NOVO FEITOR

2011-10-19T20:25:00.002+02:00

O discurso agressivo de setores do PS contra a classe média também explica o resultado

2011-10-15T11:09:00.003+02:00

Uma das causas do descalabro do PS foi o discurso de certos setores do PS contra a classe média, nomeadamente contra professores, enfermeiros, médicos, bancários e todo o setor de serviços.

guilty or not guilty? Guilty!

2011-10-13T19:18:00.002+02:00

(Este pensava que escapava. Leia tudo aqui).

Afinal, de que é que a Oposição se queixa? Os madeirenses estão indignados, com o Regime e com a Oposição

2011-10-13T19:16:00.002+02:00

Afinal, de que é que a Oposição se queixa: os Madeirenses estão indignados - com o Regime e com a Oposição!
Calma, a Madeira mudou. Os partidos é que não mudaram. 52% votaram na Oposição. No Funchal, esse número sobe quase a 60%. Hoje, não se pode dizer aquela velha frase: "Ah, todos dizem mal, mas, na hora de votar, todos estão lá caídos!" - não, os madeirenses disseram, na sua maioria, que não queriam este regime.
A minha leitura é simples. A maioria votou contra o regime. Como as eleições na Madeira são sempre um plebiscito ao Regime e ao seu Chefe, assistimos a este paradoxo: o Regime perdeu o plebiscito, o poder político mantém-se. Ou seja, e em conclusão, os madeirenses são, estão, maioritariamente indignados - com o Regime, que chumbaram, com a Oposição, que não soube organizar politicamente essa indignação.
Afinal, de que é que a Oposição se queixa? Dos madeirenses é que não há de ser! Eles recusaram o Regime, a Oposição, dividida, esquartejada, apresentando-se às urnas como uma manta de retalhos, manteve-o. "Eppur si muove" - contudo, as coisas mudam. Estou muito esperançado.

Finalmente alguém diz a verdade!

2011-10-13T18:57:00.002+02:00

Tino, que eu não encontrei em nenhum dos eventos das redes sociais que se mobilizaram para colocar o Regime em minoria - e conseguiram - ler a postagem seguinte - aponta os culpados.
Surpeendente também é a miopia do Prof. Miguel Fonseca, que identificando alguns culpados, não consegue ver quem é que levou a actual direcção ao colo, mesmo sabendo da sua total inabilidade política. Mas eu ajudo: pense em Miguel Fonseca, Rui Caetano, Duarte Gouveia e Francisco Dias e pergunte se são ou não Guilty or not Guilty.
A resposta é óbvia demais.

Tino diz a verdade, quanto a mim, claro. E parece-me que também me aponta como o principal responsável - por ter levado a direcção ao colo. Também é verdade. Vejamos se não é:
1) Propus a Plataforma, projeto falhado;
2) Escrevi, geralmente, a Moção Global ao Congresso, projeto acabado, o Sócrates foi à vida;
3) Propus uma candidatura acima das facções - projeto mal executado;
4) Apresentei uma proposta para que o candidato a presidente do Governo fosse votado na Comissão Regional, como faz qualquer partido que respeita a democracia parlamentar, vide o caso dos socialistas açorianos, e demiti-me de todos os órgãos para pressionar que isso fosse possível - projecto falhado.
É verdade, levei a direção ao colo - olha que não foi fácil, era mesmo bem pesada de incompetência. E não devia, porque não apoiei a candidatura desta direção no Congresso, devia ter feito como qualquer membro de uma facção que se preze, não apoiar a candidatura que vence o Congresso – é, aliás, o que as oposições sempre fazem: o resultado está à vista.
Mas já agora, onde andava o Tino enquanto tudo isto se passava, enquanto eu levava esta direção ao colo?
P.S.
Quer dizer então, Tino, que vais apoiar o candidato que a facção escolher! E ela há-de escolher o mesmo sempre. Pois se é uma facção! Fazes bem!

Camaradagem

2011-10-13T18:14:00.001+02:00

Nenhum projeto político subsiste se não houver coesão. A esquerda, os socialistas tratam-se por camaradas e a camaradagem, passe a tautologia, é a condição de camaradas, de amigos, a cordialidade, o companheirismo, o que implica o convívio cordial e prestimoso. Por acaso, fui a duas ações de outros partidos, o BE e o PCP, e senti essa solidariedade. E também observei essa jovialidade radiante na campanha do CDS. E uma coragem cívica entre os elementos do PND só possível com um companheirismo inexcedível. No PTP, parece que ali tudo era possível. E foi.

Célia Pessegueiro candidata a líder do PS

2011-10-13T08:14:00.002+02:00

CÉLIA CANDIDATA: A ex-líder da JS, e atual inscrita no partido, Célia Pessegueiro, pode ser a solução da facção para ser candidata a líder do PS, esse pode ser o trunfo que a facção tem para ultrapassar o impasse que atravessa, neste momento, entre Vítor, Leandro e Ricardo. Sucedeu a V. Freitas na JS, é membro, tal como ele da CN - julgo até que são os únicos ou quase. Vi-a trabalhar no último congresso, na preparação, e estabelece um bom contacto com os militantes e pode obviar falhas de organização no próprio dia do ato eleitoral, impedindo militantes de ficarem furibundos por não saberem onde votar, porque tem capacidade organizativa. Politicamente, ainda pode evoluir muito. Escreve bem.

Maximiano precaveu-se: empossou o «Governo» antes das eleições

2011-10-12T23:20:00.003+02:00

Homem prevenido vale por dois: Maximiano fez bem em dar posse ao «Governo» antes das eleições: imagina se esperava pelo acto eleitoral - lá se ia o Governo abaixo! Foi uma medida cautelar digna de estadista. Assim se defende a estabilidade governativa! Essa coisa do voto do povo tem muito que se lhe diga! Povo que bebe laranjada-com-vinho não derruba governo que bebe vinho-tinto-do-nosso-Alentejo.

PASSOS NÃO FOI UM ESTADISTA MAS UM CACIQUE E QUER VENDER A AUTONOMIA AOS MADEIRENSES

2011-10-12T20:15:00.001+02:00

52% recusa o Regime; desses, 42% recusa o poder instalado no PS

2011-10-12T19:54:00.006+02:00

Para se perceber verdadeiramente a dimensão da hecatombe, basta dizer que quase 52% recusa o regime, e quase 42% recusa o poder instalado no PS - Serrão, Vítor, Maximiano. No preciso momento em que o partido do Regime cai na sociedade, o PS tem o seu pior resultado de sempre. O estado de coisas em que Serrão, Víctor e a famigerada candidatura dos da "elite" que se formou nos bairros sociais do governo e nas vendas da aldeia - passado que devia honrar mas que procuram obnubilar - não gostam de olhar o povo de frente para não se verem ao espelho - levou a que o eleitorado confundisse o sistema aparelhístico instalado atualmente no PS com o regime. Ou seja: esta é a verdade que deve ser dita e tem de ser dita - para o eleitorado madeirense, o sistema aparelhístico instalado no PS faz parte do Regime! Não há que disfarçar. O que há é que escalpelizar tudo isso, sem escamotear nada! Meter a cabeça na areia é contribuir para a progressão deste estado de coisas. Em nome de falsas fidelidades partidárias, que mais não passavam que fidelidades de facção e de traição à camaradagem e aos verdadeiros ideais de esquerda, pretendeu-se esconder do povo aquilo que se passava, tomando o povo por pacóvio. Pagaram caro! O PS merece melhor porque o Povo merece melhor! O Povo deve participar no debate e deve saber e tem de saber que há quem não pactue com aquilo que se passa no PS. O debate é público e não nas catacumbas! Debate aberto, livre e transparente. O Povo que tome conte do PS já que os que lá estão só sabem tomar conta de si!
O horizonte é de esperança!

Haja respeito pela decisao dos eleitores: Governo - sombra - derrotado copiosamente nas eleiçoes nao se demite!

2011-10-12T18:51:00.000+02:00

'Governo' PS quer continuar

O que é que isto quer dizer? - "Jacinto Serrão afirma que o PS-Madeira "não será um factor de instabilidade governativa". O que é que isto quer dizer?

2011-10-12T18:46:00.001+02:00

Jacinto Serrão afirma que o PS-Madeira "não será um factor de instabilidade governativa". O que é que isto quer dizer no contexto regional de maioria absoluta do PSD e de larga maioria de direita? Perdeu a vice-presidência do parlamento, quer dar o salto para a vice-presidência do Governo? Haja decoro!

Se o "pentavirato" continuar a dominar, o Partido corre o risco de desaparecer no buraco negro onde o meteram!

2011-10-12T18:23:00.002+02:00

Por que é que Vítor não pode candidatar-se. Há duas alternativas naquela ala: Leandro e Ricardo

2011-10-12T16:07:00.004+02:00

Além de ser o principal responsável por uma política de dividir para reinar que se instalou na lógica facciosa interna que levou ao desastre externo, Vítor Freitas não pode ser candidato por cinco razões:
a) Foi eleito deputado segundo a estratégia da candidatura que levou o PS ao desastre.
b) Não se opôs a que esta candidatura se impusesse contra o partido; não exigiu, e tinha força para isso, que o candidato fosse votado na Comissão Regional, humilhando os órgãos do partido e contribuindo para o divórcio entre a candidatura e o Partido.
c) Se diz que nada tem a ver com o resultado não é solidário;
d) Se não é responsável pela resultado, das duas uma: ou não tem competência para ter contribuído para a inversão do percurso, e é um candidato incompetente; ou tinha essa competência e não a pôs ao serviço do partido, ou seja, viu o partido a arder e assistiu de longe;
e)Finalmente, vai oferecer ao partido os seus 8% no seu concelho contra os pouco mais de 11 por cento a nível regional?
Na sua ala há outros candidatos hipotéticos: Jaime Leandro e Ricardo Freitas.

O primeiro do "pentavirato da hecatombe" um já desistiu

2011-10-12T16:06:00.002+02:00

Vítor Freitas: 8% em Santana

2011-10-10T23:29:00.005+02:00

Vítor Freitas vai à Comissão Política do PS exigir um Congresso antecipado a Serrão, que obteve 11% na Região.
A esses 11% regionais, Vítor contrapõe os "seus" 8,4% em Santana, onde o partido distribuiu material político com a cara deste filho adotivo da terra.
Em 2007, sem o alto patrocínio de Vítor, o PS obtivera 18%.

Haja pudor!

2011-10-10T22:18:00.003+02:00

Se qualquer dos 5 grandes responsáveis diretos - Vítor, Serrão, Carlos, André, Maximiano - há os responsáveis indiretos - se apresentar como candidato à liderança do PS seria de uma total falta de pudor e de pundonor: isso significaria que não tinham assumido a responsabilidade da tragédia que provocaram!

O povo que se demita!

2011-10-10T22:04:00.005+02:00

Serrão disse ontem que os eleitores não tinham percebido o grande projeto do PS. Lá isso é verdade! Eu, por acaso, também não percebi! Ninguém percebeu! E mais: prometeu continuar no mesmo caminho! Conclusão:
- O Povo que se demita. Ora!
O Serrão, não, o Serrão fica! Olha, candidate-se! Se o Vítor também é!
Haja pudor!

guilty or not guilty? Guilty!

2011-10-10T17:49:00.004+02:00

Caiu como um asteróide sobre o PS e sobre o eleitorado socialista, que não percebeu o que se estava a passar. Aceitou ser candidato sem ser sufragado nos órgãos do partido. Naïve, não percebeu o que Serrão lhe estava a fazer: não lhe conferir legitimidade para não lhe dar autonomia. Mas, não é de todo inocente: também julgou que, não se submetendo, com devia ter acontecido, ao sufrágio dos órgãos, poderia impor os seus. Afinal, acaba por receber uma lista de deputados, candidatos a deputados, com os quais não formou uma equipa. Responde com um "Governo sombra" de gente estimável, certamente, e alguns com muita competência, mas que, ideológica e politicamente, alguns deles, não eram da área, ou pelos menos não eram identificáveis com a ideologia socialista. Acabou por liderar uma candidatura que foi estranha e, por fim, hostil aos militantes, às bases do PS. O resultado está à vista. Quanto à forma como lidou com a dívida, desastrada, falaremos depois.

guilty or not guilty? Guilty!

2011-10-10T16:06:00.001+02:00

Ajudou a isolar a candidatura de MM dos órgãos do Partido e de vários sectores do partido. Falhou e é responsável por não ter ouvido os avisos a tempo.

guilty or not guilty? Guilty!

2011-10-10T16:02:00.003+02:00

Podia ter desempenhado um papel charneira entre o a candidatura de MM, a direção do partido e a facção de Vítor Freitas. Não o fez e não fez deliberadamente. Falhou e contribuiu para isolar a candidatura.

guilty or not guilty? Guilty!

2011-10-10T15:56:00.001+02:00

Mas Vítor Freitas vai pedir um Congresso antecipado para quê? Porquê? Com que fim? Para pôr a sua facção a comandar o que resto do partido, de cuja derrocada ele é o principal responsável, desde a saída do último líder a sério que o PS teve? Vítor Freitas é a cara do facciosismo, do aparelhismo, dos jogos de poder, do carreirismo que tem dilacerado o Partido Socialista!

guilty or not guilty? Guilty!

2011-10-10T14:16:00.001+02:00

A resolução da crise do PS-M é fácil, a receita do costume, reunião em hotel fechado com canapés, nada de vinho seco! Isso é povo!

2011-10-10T14:13:00.003+02:00

Os eleitores aproveitaram para castigar o Governo - sombra. Há ou não há democracia? Brincamos ou quê!

2011-10-10T14:11:00.004+02:00

O rosto do poder

2011-10-09T14:38:00.005+02:00

Esteve em todas as direções e está ligado ao poder interno desde a saída de Mota Torres - no tempo em que ter menos de 30 por cento era uma derrota: Serrão, José António Cardoso, João Carlos Gouveia, ou como secretário-geral, ou como vice-presidente, ou como membro do secretariado, ou como líder parlamentar. Foi sempre candidato desde então e depois deputado ao parlamento regional, foi candidato a presidente da Câmara Municipal de Santana e, na direcção de Cardoso, à Assembleia da República. É o rosto do sistema de bloco central de interesses instalado no interior do PS. Faz parte do poder mas tem o condão de se demarcar de todas as direcções. Vai na lista de deputados, calou-se perante o atropelo à democracia no processo de escolha de Maximiano Martins, que não foi sufragado na Comissão Regional do Partido - ao contrário do que fazem os socialistas açorianos -, e quer aparecer, não obstante o seu passado de compromisso com o poder interno, como alternativa - ele que é o rosto do sistema antidemocrático instalado no interior do partido, que é responsável por hoje a Oposição não estar a disputar eleições para ganhar. Ainda não percebeu que é o problema e não a solução. Na noite eleitoral, mais uma vez, lavará as mãos como Pôncio Pilatos.

QUEM SERÁ O MIGUEL FONSECA QUE HÁ NO PS AÇORES QUE OBRIGA A ISTO:

2011-10-08T18:34:00.002+02:00

O Secretariado Regional do PS/Açores escolheu este sábado, por unanimidade, Vasco Cordeiro, actual secretário regional da Economia, como candidato do partido à presidência do Governo dos Açores nas eleições regionais de 2012.

A escolha de Vasco Cordeiro terá ainda que ser ratificada pela Comissão Regional do PS/Açores, o principal órgão entre congressos, que está reunida desde as 15:00 (16:00 em Lisboa) em Ponta Delgada.

VEJAM O QUE ESCREVI AQUI:
A Comissão Política do PS-Madeira, no uso pleno das suas competências, recomenda aos órgãos responsáveis pelo processo de indigitação em curso que o nome do candidato ou dos eventuais candidatos a exercer a função de Presidente do Governo Regional da Madeira apoiado pelo Partido Socialista, seja(m) submetido(s) e sufragado(s) democraticamente na Comissão Regional do PS, órgão máximo entre Congressos

Abutres

2011-10-08T11:23:00.001+02:00

Conheça-os a todos.

Os Cinco

2011-10-08T11:09:00.002+02:00

Jacinto Serrão, Vítor Freitas, Carlos Pereira, André Escórcio e Maximiano - hoje é dia de reflexão, refli(c)tamos: eles são os 5 grandes responsáveis pelo resultado histórico que, certamente, o PS não deixará de obter amanhã.

7 famílias no PSD vivem à custa do Regime! No PS ainda está a ser feito o levantamento!

2011-10-05T11:52:00.001+02:00

2011-09-29T13:53:00.001+02:00

Por falar em buracos

2011-09-23T16:31:00.001+02:00

- Açores - 3,5 a 4 mil milhões de euros (?) mas como dizia há dias Braga de Macedo na SIC, a ver vamos;

- Espatifados no BPN: 6 mil milhões

- Empresas públicas - buraco de cerca de 50 mil milhões de euros

- Dívida pública do estado português: quase 200 mil milhões de euros;

- Buracos das SCUTs nos próximos anos: 25 mil milhões de euros

- Buraco das PPP nos próximos anos: 45 mil milhões de euros.

- Dívida da Madeira: 5 mil milhões de euros (valor admitido por Jardim mas não confirmado ainda por Lisboa)

Desmentindo boatos

2011-09-15T23:58:00.003+02:00

Ao contrário do se diz, não se chegou a formar um governo sombra no interior do PS alternativo ao «Governo» que já é público. Houve um esboço nesse sentido, mas não chegou a concretizar-se, embora já houvesse nomes indigitados para determinadas pastas.

A polémica entre LFM e AE

2011-09-15T17:01:00.003+02:00

1. LFM escreve um texto, no JM, supostamente dirigido a alguém, que, obviamente, não subscrevo.
2. AE criticou o artigo e LFM redarguiu.
3. O que tenho a dizer sobre o assunto, além de não subscrever o artigo, é que sei o que é ser insultado anónima e covardemente. Fui-o na blogosfera quando fui para a vice-presidência da ALR. E fui-o na plataforma digital. Quer num caso quer noutro, os insultos e as calúnias vieram de dentro do próprio PS. E identifiquei, em dois casos, quem era por que eram pessoas que usaram de informação a que só elas tinham acesso. E mais não digo.

Queremos eleições livres, justas e transparentes: na Madeira e no PS-Madeira

2011-09-13T21:21:00.002+02:00

Representação do PS-M na Comissão Nacional

2011-09-12T08:58:00.001+02:00

Jacinto Serrão tem assento directo devido à ocupar a presidência do partido, a este juntam-se nomes como Maximiano Martins, Victor Freitas, Célia Pessegueiro, Emanuel Jardim Fernandes, Francisco Dias e Jaime Leandro. Já João Carlos Gouveia entrou pela lista de Francisco Assis

(Como se vê, e ao contrário do que disse antes, Jaime Leandro vai fazer parte dos órgãos nacionais)

Comunidades Autónomas, no caso, Múrcia, renunciam às competências na Saúde e na Educação

2011-09-08T19:23:00.003+02:00

Julgo que não é necessário renunciar às competências, o que é necessário é reformular o sistema de impostos entre o Estado Central e o Estado Autonómico, cabendo àquele a Saúde e a Educação e cabendo a este, aos seus habitantes, comparticiparem, patrioticamente, nas questões e sustentação da Soberania.

Carta do indigitado Secretário da Saúde de um Governo socialista ao Presidente do PS

2011-09-08T16:40:00.002+02:00

Envio-lhe esta carta aberta porque penso que existe limites para tudo!! Antes de mais, e para que não lhe restem dúvidas, deixe-me apresentar. O meu nome é Rui Torres de Oliveira e fiz parte, embora por pouco tempo devido a ter emigrado do pais, do secretariado do partido no tempo do seu antecessor. Devido à minha actividade profissional e académica encontro-me fora da região por tempo indeterminado. De qualquer forma, tenho tentado acompanhar o que se passa no pais e em especial na Região que me acolheu e à qual me sinto ligado e onde tenho a única residência em Portugal, embora seja natural do Porto.
(...) Acha o meu Camarada que o Povo é estúpido, burro ou ignorante? Imagino que sim!! Porque de outro modo não faria o que tem feito nos últimos tempos e não se punha a jeito para lhe chamarem "troca tintas"!!!
Deixe-me dizer algo que aprendi ainda nos bancos do liceu - todos os Homens são seres pensantes. Todos os Homens têm direito a uma voz e a um pensamento. Nem todos os Homens têm direito a um acto livre, mas todos têm direito a pensamentos livres! Certamente não sabia nem tinha nunca reflectido sobre isto, mas é mesmo verdade, acredite...
Na Madeira, infelizmente, as pessoas não são livres de actos, mas são livres de pensamentos e serão sempre livres no seu direito ao voto que é secreto e faz parte não do acto mas do pensamento.
Perguntar-me-á porque é que o PS ainda não ganhou nenhuma eleições na Madeira quando existe um PSD indescritível e abominável? A resposta encontrará quando se levantar de manhã e se vir ao espelho meu caro Camarada. Sim, porque é com dirigentes como o meu caro Camarada que levam o partido a perder e não o PSD a ganhar e a diferença não é sintética mas sim absoluta.
Como é possível de um passado de tantas derrotas como todas as que teve e em especial esta última e continuar a ocupar o lugar que ocupa? Como é possível não existir um mínimo de visão estratégica e linha orientadora para hoje ser branco, amanhã amarelo e no dia seguinte azul? (...) Veja o geral e esqueça o particular. Tente sair desse constrangimento intelectual que vive e perceba o que as pessoas querem, precisam e identificam num verdadeiro Líder!! Tente... Esforce-se... e se não conseguir... Já sabe... Siga o meu conselho e arranje uma profissão onde faça mais e melhor do que a que tem... porque se não vai acabar a fazer parte do próximo flagelo da Região - o despedimento...
(...) E não se esqueça, o Povo da Madeira é formado por Homens, pensantes, inteligentes, sonhadores e livres na hora do voto!
Nota: O lugar que ocupa é daqueles lugares que não vai lá com segunda tentativas, mas aí foram os militantes os culpados... Leve lá um abraço e se tiver dúvidas pode mandar dizer porque estou aqui para o ajudar a se encontrar...

Pausa para reflexão

2011-09-08T15:08:00.005+02:00

1. Nunca o PSD disputou umas eleições em tão grande dificuldade como estas. Contudo, essas notórias dificuldades não correspondem a facilidades por parte do maior partido da Oposição. E porquê? Esta oportunidade histórica para a Oposição vai ser perdida. Quem são os responsáveis?
2. As lideranças do PS devem ter a responsabilidade de estar em condições de preparar o PS para disputar eleições para ganhar. Para isso, é preciso que os líderes do PS possam estar em condições de responder afirmativamente a esta pergunta: tem as condições necessárias para ser Presidente do Governo?
3. Em consequência, qualquer candidato a líder do PS deve responder a esta pergunta dos cidadãos: está preparado para disputar umas eleições a Presidente do Governo? Se a resposta for não, não se candidate. Por exemplo, no último Congresso do PS, os dois candidatos, incluindo aquele cuja candidatura apoiei, não preenchiam essa condição. (E quem é que disse que eu sou um exemplo de coerência?).
4. O que se sabe é que, neste momento, Vítor e Jacinto já chegaram a acordo quanto ao lugar de cada um na lista de deputados à ALR, um a seguir ao outro na "quota masculina", e já chegaram a acordo, um a seguir ao outro, na quota da Madeira para a Comissão Nacional. Jacinto lembrou-se de indicar Duarte Gouveia ou Rui Caetano em lugar elegível? Vítor lembrou-se de Ricardo Freitas ou Jaime Leandro, seus apoiantes? Não - é o que eu digo: o partido sofreu uma metamorfose: passou de PS a PSV!
5. Logo a seguir às eleições, o PS terá o seu congresso ordinário. Alguns dos nomes de que já tenho ouvido falar, não preenchem os requisitos para responder afirmativamente a este pergunta: está preparado para ser candidato a Presidente do Governo? Eu, como cidadão, não apoio um candidato nessas circunstâncias!
6. Quando o PS aceita como candidatos e como líderes personalidades que não preenchem os requisitos para serem candidatos a presidente do governo está a passar a mensagem à sociedade de que não quer ser poder mas que as candidaturas se propõem apenas gerir uns determinados lugares no aparelho do partido e do Estado - no caso do PS, vereações e deputados. E a sociedade diz: a gente compreende e, por isso, também, não vos dá o poder. Aliás, a grande disputa entre Jacinto e Vítor é apenas esta: qual de nós é o primeiro? Nem sequer têm solidariedade com os seus na atribuição de lugares institucionais!
7. E quem será que é responsável por esta situação, pelo facto de o PS deixar de ser partido de poder para ser um loby de mera pressão sobre o poder? Os poderes fácticos!...

2 dos nomes indicados pelo PS Madeira para a nova Comissão Nacional do PS

2011-09-07T18:24:00.006+02:00

Serrão, actual líder do PS, e Vítor, que criou as condições para a eleição a líder do PS de Cardoso, Serrão (I), e João Carlos Gouveia continuam a integrar a nova Comissão Nacional do PS a eleger no próximo domingo, no sessão de encerramento do Congresso Nacional do PS. Relembro a posição que sempre defendi no interior do Partido: a indigitação, pelo PS Madeira, de nomes para a eleição dos órgãos nacionais deve corresponder a um projecto do PS-Madeira para a Região.

Ouçam, em nome do Amor aos vossos filhos

2011-09-02T15:26:00.002+02:00

Na espuma dos dias, esquecemos coisas bem mais importantes, aqui que é essencial!

Eu e Maximiano Martins em coincidência absoluta quanto à dívida da Madeira e à atitude que o PS deve adotar

2011-09-02T14:58:00.006+02:00

“O que o PS, responsavelmente e com sentido de Estado, deveria estar a propor e a liderar era um memorando de entendimento ao Governo autónomo, dispondo-se a integrar esse protocolo” MLF, 28 de Agosto de 2011

“Queremos um memorando completo antes das eleições, queremos participar nas soluções a encontrar (…) informo que estamos disponíveis para assinar o memorando que venha a ser concretizado” MM, 11 de Setembro de 2011">“Queremos um memorando completo antes das eleições, queremos participar nas soluções a encontrar (…) informo que estamos disponíveis para assinar o memorando que venha a ser concretizado” Maximiano Martins, 11 de Setembro de 2011 (publicado no DN, 2.09.11)

Basta-que-sim à frente nas notícias: Plano de Resgate para a Madeira

2011-08-31T18:38:00.003+02:00

O Ministro das Finanças anuncia hoje à tarde o que já anunciamos: aqui e aqui. Além de ter defendido a sua necessidade aqui.

P.S.
Aliás, já tinha denunciado o espanto incompreensível da CS sobre a intervenção externa ter de abranger as Regiões Autónomas.

Burakus é o nome do novo Guterres: 500 milhões já cá cantam

2011-08-31T14:29:00.008+02:00

A Comunicação Social anda tão focada na espuma da coisa que ainda não viu o óbvio. Se Guterres pagou 110 milhões de contos à conta das privatizações - à pala do pacote de austeridade à moda da troika, que está a ser negociado com Lisboa, o Governo Regional já despachou 500 milhões com PPP's feitas para tornear o endividamento zero de Manuela Ferreira Leite. - Olha, mais um buraco! - e sai mais uma PPP do Orçamento Regional. É aproveitar! Passos está a pagar a dívida da Madeira à vista de todos e os custos políticos são para AJJ - custos que podem nem sequer lhe custar a maioria absoluta. É um bom negócio. Como diria o outro, chama-lhe tonto!

Plano de confiança

2011-08-29T14:17:00.000+02:00

Cortar nas despesas do estado, ou seja, pôr o estado a injectar muito menos dinheiro na economia. Aumentar os impostos para reduzir o défice, retirando ainda mais dinheiro da economia. No fundo, tanto o estado como os cidadãos gastam menos, ou seja, compram menos produtos às empresas, que produzem menos e precisam de menos gente. No final, se tudo correr bem, teremos um estado menos endividado – as famosas “contas públicas em ordem” – à custa de uma enorme recessão e desemprego galopantes que essas medidas provocam, mas pronto a crescer devido à “confiança” que as tais contas públicas controladas provocam. Os mercados e agentes económicos olharão para nós e pensarão: “Estes tipos não só não crescem como estão em recessão, não há dinheiro a circular na economia, não investem por falta de fundos, têm um quinto da população de desemprego, mas têm um défice controlado graças a impostos altíssimos. Toca a baixar os juros e a emprestar, que isto é certinho.”

As Sociedades de Desenvolvimento que a oposição não queria

2011-08-29T11:17:00.002+02:00

Este artigo de Alberto João Jardim poderá indiciar que as SD's constarão de um protocolo financeiro de acordo com o Governo da República. (Onde anda o PS?).

O problema das Sociedades não está nas suas estruturas de recursos humanos que sempre foram extremamente reduzidas. Efectivamente, os funcionários afectos aos sectores administrativos das empresas são apenas os indispensáveis. A maioria dos funcionários das SD destina-se a assegurar a operacionalidade dos empreendimentos de cada uma delas.
O problema central das sociedades reside nos financiamentos bancários e no serviço da dívida correspondente. E esse não se elimina, nem minimiza, recorrendo a uma fusão. Trata-se de mais um dislate da oposição.

Chegou a altura de falar verdade: nem a Direcção de Serrão nem a Oposição interna de V. Freitas farão do PS a alternativa de que a Madeira precisa

2011-08-29T01:45:00.009+02:00

Falta ao PS-Madeira sentido de Estado e de Autonomia quanto à questão da Dívida da Madeira

2011-08-28T22:46:00.005+02:00

António José Seguro veio à Madeira e pediu a Passos Coelho que tomasse posição pública sobre a dívida da Região. Se bem que se tivesse abeirado, talvez perigosamente, do populismo que grassa, a nível nacional, contra as autonomias, a verdade é que se compreende o seu jogo político de ser Oposição ao Governo da República. O PS-Madeira, contudo, é que tem de compreender que não se pode deixar envolver nos jogos de poder a nível nacional, em que a dicotomia entre o PS e o PSD na República pode dilacerar e pulverizar o PS-Madeira. Ou será que ainda não aprenderam - parece que não! - com os erros do passado? Porque a dívida da Região, tal como a nível nacional, se também pode resultar de investimentos que não são prioritários em tempos de crise, pelo menos segundo os critérios neoliberais em voga, não pode o PS atacar toda a obra pública como despesismo. Antes pelo contrário: isso é ser pouco socialista.
Mas a questão essencial nem sequer é, no caso, o passado, mas o presente e o futuro e a responsabilidade e sentido de estado que um partido de governo deve ter. O PS, quer ser alternativa - os partidos socialistas em qualquer parte da Europa são a alternativa e isso é inexorável na Região - ainda que os actuais dirigentes - no poder e na oposição interna - não sejam garantia de nada - a verdade é que o PS, sendo, uma partido de alternativa futura - não pode ter a mesma leviandade na abordagem da questão da dívida - deixe isso, com proveito político para todos os partidos da oposição, a outros, se quiser ser encarado como força política que dá garantias com sentido de responsabilidade. O PS foi poder em Lisboa, sabe que esse foi o discurso de certos partidos da Oposição. O que o PS, responsavelmente e com sentido de Estado, deveria estar a propor e a liderar era um memorando de entendimento ao Governo autónomo, dispondo-se a integrar esse protocolo para salvaguardar o interesse regional, quaisquer que sejam as responsabilidades da governação do PSD. A experiência já demonstrou que quem foi responsável na Oposição saiu compensado pelos eleitores nas eleições. A continuar a seguir a política de crítica sem uma atitude de Estado, o PS verá, mais uma vez, a história passar-lhe ao lado: 1) Nem fará parte da Solução; 2) Será ignorado no processo e no encontro de soluções; 3) Não evitará - e será acusado por isso - caso as medidas de austeridade, tal como acontece a nível nacional, caiam mais em cima das famílias e dos trabalhadores do que nos detentores do capital. Assim, não! Mais uma vez!

Serrão na Festa da Liberdade: O PSD tem feito uma política despesista de obras públicas"! PUM!

2011-08-28T22:13:00.002+02:00

Irrita-me, solenemente, que haja quem, no PS-Madeira, se cole a Seguro como carraça e o exiba como troféu!

2011-08-28T20:44:00.002+02:00

O triunfo do PS passa por um combate sem tréguas ao PSV

2011-08-27T14:47:00.002+02:00

As Nossas mentes

2011-08-27T10:55:00.001+02:00

Britânicos essenciais na Autonomia

A presença britânica na Madeira foi essencial para construir a ideia de autonomia, assim como para impedir as intenções de independência', conclui Paulo Miguel Rodrigues na tese de Doutoramento 'A Madeira entre 1820 e 1842: Relações de poder e influência britânica', apresentada recentemente na Universidade da Madeira (UMa).
A dissertação, orientada pelo professor António Ventura, da Universidade de Lisboa, lança novas perspectivas sobre a História da Madeira, que são fundamentais para entender tanto o êxito, como o fracasso, quer de políticas, quer de pressões, britânicas ou portuguesas, insulares ou continentais.
Ficou 'claramente demonstrado', diz Paulo Miguel Rodrigues, que o elemento britânico na Madeira foi fundamental para a criação e desenvolvimento da ideia de autonomia insular que, ao contrário do que tem sido veiculado, 'não começa só no final do século XIX ou início do XX'.
Segundo o historiador, as raízes autonómicas têm a sua génese cem anos antes, durante as guerras napoleónicas, e explicam-se por diversos factores, de ordem política e económica, sem esquecer o natural 'afastamento geográfico', a 'descontinuidade territorial', então agravadas pela ida da coroa para o Brasil.
Não se trata de uma autonomia política, como hoje a concebemos, mas, acima de tudo, de 'uma autonomia de facto', já com reivindicações de carácter legislativo, para salvaguardar a especificidade insular, esclarece. A distância fez com que as decisões fossem tomadas na ilha. 'Na prática, quem estava cá decidia. E a presença britânica pugnava por isso junto do poder central, em Lisboa ou no Brasil. Simultaneamente, enquanto defendia essa autonomia, foi o garante da soberania portuguesa na Madeira'.
A investigação revela que em Londres, no Funchal ou em Lisboa o elemento britânico actuou no sentido de garantir a estabilidade, a harmonia e a paz política na Madeira, quer perante as ameaças de instabilidade interna, quer perante os reflexos insulares das disputas externas.
A Inglaterra 'conseguiu fazer sempre com que não existissem conflitos, como sucederam no espaço continental e nos Açores, porque não interessavam à dimensão comercial do seu império. Foi fundamental para evitar que o sangue se derramasse na ilha'. A aposta era na paz. Interessada nos negócios, a tranquilidade e a ordem eram condições essenciais.
Existem vários tempos da presença britânica na Madeira, conforme recorda. 'Não há dúvida que a partir das guerras napoleónicas começa um novo tempo'. Entre 1807 - 1814 a ilha esteve ocupada por tropas inglesas, que obrigam quer militares quer civis a jurar Jorge III. 'Durante três meses a Madeira é britânica'. A situação regride com o grande perdão de D. João VI, que se encontrava no Brasil, e a soberania é devolvida a Portugal em 1808.
Na perspectiva de Paulo Miguel Rodrigues, este período constitui 'uma porta aberta' para a entrada de várias dezenas de britânicos. Algumas das principais famílias de hoje (Blandy, Miles, Leacock…) têm a sua presença inicial directa ou indirectamente ligada a este período, embora ainda sem o poder e a projecção que mais tarde iriam adquirir. Há depois, dos anos 30 a 60, uma renovação geracional com a vinda de outros filhos e familiares afastados.
Apesar deste episódio, a tese demonstra que a Inglaterra 'nunca teve qualquer interesse em integrar a Madeira no seu 'Império formal'. Mas sempre aceitou a sua inserção no 'Império informal'. Era menos incómodo, causava menos despesas, concedia as mesmas facilidades e facultava-lhe a mesma projecção atlântica. Aliás, sempre que se falou em vender a ilha, a iniciativa partiu de Portugal'.
As hipóteses colocaram-se por duas vezes durante o Liberalismo, pois para Portugal a Ilha funcionava como 'um bem capitalizável' em momentos de crise.
A sua importância económica e financeira era elevada. 'A Madeira e o Porto constituem neste período a maior fonte de riqueza do país. No caso da ilha, as receitas provinham da Alfândega do Funchal. Os rendimentos da Junta da Fazenda da Madeira, o órgão colegial que geria os rendimentos insulares, eram enormes. É ela que sustenta, até aos anos 30, as relações externas, pagando os diplomatas portugueses nas cortes europeias, enquanto, ao mesmo tempo, dava cobertura aos empréstimos estrangeiros de Portugal'.
Os governos portugueses - afirma - sempre procuraram tirar partido do interesse britânico pela Madeira. Tinham dois objectivos primordiais: permitir a afirmação e o reforço interno das facções que se encontravam no poder e a criação de condições para capitalizar a situação da ilha (contrapartidas de carácter político, diplomático, militar ou financeiro).
Durante as lutas entre absolutistas e liberais, cada um dos lados tem consciência que os rendimentos da Junta da Fazenda da Madeira são fundamentais. 'A grande expedição liberal que desembarcou nos Açores permaneceu ali por mero acaso, pois dirigia-se para a Madeira'.
Nos Açores, D. Pedro deu ordens expressas ao duque de Palmela para colocar a hipótese de vender a ilha. Mas nem sempre - alerta o historiador - esse desejo era efectivo. Servia de meio de pressão junto dos ingleses dando-lhes a preferência, admitindo ou sugerindo que o outro possível comprador era a França.
Recorda que até 1821 a Madeira é adjacente ao Brasil. Aliás, a posterior criação do conceito de 'ilhas adjacentes dos Açores e da Madeira' é 'artificial. O governo que está em Lisboa tem necessidade de afirmar que os arquipélagos pertencem a Portugal, pois existia um medo claro que o Brasil, independente, ficasse com a Madeira e os Açores. Quem o impede é a Inglaterra ao dizer claramente que pertencem a Portugal, mas devem ter capacidade de decisão'.
A tendência centralizadora do poder liberal estabelecido em Lisboa, após 1834, acabou por contribuir para que a comunidade britânica residente se reorganizasse e reforçasse os seus próprios poderes, contando para isso com o apoio de diversos sectores locais que viam nisso a defesa dos seus próprios interesses e reivindicações.
Por outro lado, contribui para o fortalecimento dos poderes insulares, um conceito novo que Paulo Miguel Rodrigues introduz. ' Na historiografia nacional existem os poderes central e local, mas considero que para a Madeira se deve acrescentar a noção de poder insular, então representado pelo governador, pelo corregedor e pelas Junta da Fazenda, do Desembargo do Paço e outras. Até aos anos 30, a existência das referidas Juntas demonstra que a Madeira tinha uma capacidade de decisão por vezes autónoma.'
No plano das relações sociais, políticas e económicas - segundo reafirma - não ocorreu durante o período em estudo qualquer movimento organizado, por parte dos britânicos, com o objectivo de fazer frente aos madeirenses, enquanto tais. 'Não existem quaisquer dados que nos permitam afirmar essa oposição'.
Paulo Miguel Rodrigues desmistifica a ideia que seriam britânicos os únicos a usufruir dos negócios. 'Ao lado de cada britânico estavam também interesses de algum madeirense, quer por ser mercador, negociante, proprietário, comerciante, quer por ser caixeiro de uma casa ou firma britânica.'
Por outro lado - salienta - 'se há algo que enforma os negócios neste período é a corrupção activa e passiva, impossível de controlar, na medida em que a Madeira era porto aberto. Esse tipo de actividade interessava a todos'. Foram significativos os esforços e pressões que os britânicos empreenderam, por exemplo, para liberalizar a Pauta Alfandegária ou para instituir um porto franco, 'mas ao seu lado estavam também os madeirenses. O interesse comum entrava sim em choque com os interesses do poder central e a sua política proteccionista'.
A ideia que a comunidade britânica constituía um bloco e era unida não tem também rigor histórico. 'Na verdade aquilo que mais se registou foram as profundas divisões, com destaque para as que tinham um fundamento religioso, político, comercial e até de carácter nacional, tendo em conta o choque frequente entre ingleses e escoceses, sem esquecer os irlandeses.'
Conforme explica, não existiu na Madeira uma, mas várias comunidades britânicas, com predomínio para o elemento escocês (e não inglês), cuja convivência era por vezes forçada. Este facto remete-nos para o choque entre 'antigos e modernos' que se sentiu com maior acuidade a partir de 1828, quando se levantou o problema de definir a atitude a adoptar na guerra civil portuguesa, acrescenta.
'Verificou-se então, claramente, uma maior disposição entre os elementos que se tinham estabelecido recentemente na ilha para assumirem um envolvimento directo no conflito, ao lado dos liberais, enquanto os 'antigos', apenas com algumas excepções, optam por se manter neutrais ou por assumirem uma posição de compromisso com o novo poder miguelista'.
As diferenças de estatuto entre os próprios britânicos eram também notórias. A conhecida 'British Factory' reunia apenas a ínfima parte dos principais e mais antigos mercadores estabelecidos na Madeira. Constituíam uma elite.
'Havia ainda diferenças entre comerciantes, mercadores e negociantes, pois entre cada um destes grupos existiam diversos graus de projecção e influência social e política.' Não apenas por estas razões, 'mas também por elas', em particular durante o período da guerra civil, foram frequentes as disputas e os conflitos entre a comunidade britânica residente e o 'Foreign Office'.
A investigação demonstra também que sem o suporte dos materiais e géneros provenientes dos EUA e das províncias britânicas da América do Norte a manutenção da Madeira, na esfera de influência da Inglaterra, teria sido, senão insustentável, pelo menos difícil de alcançar em determinados períodos.
Paulo Miguel Rodrigues conclui que durante a primeira metade do século XIX 'os interesses britânicos foram os interesses da Madeira'. A partir dos anos 20, a ilha viu a sua importância estratégica renovada, pela ligação dinâmica que permitia com o espaço mediterrâneo-africano, de Gibraltar à Serra Leoa e Cabo Verde, passando pelas Canárias, zonas em relação às quais a França e os EUA demonstram um crescente interesse. Uma questão que hoje volta a ser premente.
O Funchal revelava-se um ponto de apoio fundamental para o seu controlo. A sua importância geo-estratégica fazia assim com que 'o relacionamento anglo-madeirense não privilegiasse o conflito, mas a prudência. O desejo quase sempre mútuo de encontrar um ponto de equilíbrio'.
A partir dos anos 40, a Madeira vê de novo a sua importância estratégica aumentar por causa do carvão, pela necessidade que os navios britânicos tinham de parar na ilha para se abastecerem. 'Foi uma fonte de rendimento para a coroa portuguesa, mas também para o império britânico'.
Na sua perspectiva, perceber a História contemporânea da Madeira e a presença britânica na ilha 'obriga a ter a noção clara do triângulo: Funchal, Lisboa, Londres'.
Por isso considera urgente continuar a investigar nestes três vértices para que, com renovados fundamentos, se possa substituir aquilo que considera 'a imaginária e pouco concreta 'perfídia' britânica pelas noções de cumplicidade e de interesse mútuo e comum, que se podiam realizar, é certo, por pressões e influências - até por ameaças directas ou veladas - mas que não olhavam a bandeiras ou a partidos, nem tinham apenas um sentido único'.
O regime Salazarista - diz - contribuiu e muito para que não se estudasse a História contemporânea quer nacional quer da Madeira, pelo simples facto que iríamos estudar revoluções, revoltas e ideias liberais. 'No caso da Madeira, isso é notório na ignorância que persiste a respeito do desenvolvimento histórico da Ideia de Autonomia e das relações de poder', que preenchem com altos e baixos toda a história madeirense do século XIX e XX, e cujo conhecimento - como defende - poderia evitar, a vários níveis, a repetição de equívocos e a aposta em estratégias que o passado demonstra estarem erradas ou serem inconsequentes.
Bilhete de Identidade

Nome: Paulo Miguel Rodrigues

Idade: 36 anos

Naturalidade: Funchal
Britânicos essenciais na Autonomia

Percurso académico e profissional: Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, concluída em 1992. Mestrado em História Contemporânea subordinado ao tema 'A ilha da Madeira durante as guerras napoleónicas - A importância estratégica e a defesa', terminado em 1999, na citada universidade. Doutoramento sobre as relações de poder e influência britânica na Madeira entre 1820 e 1842, concluído em 2007, na Universidade da Madeira.
Iniciou a actividade docente em 1995. Integrou a Universidade da Madeira como assistente. Hoje é professor auxiliar no Departamento de Estudos Romanísticos e director de curso da Licenciatura em Ciências da Cultura. Lecciona as disciplinas de História das Ideias Políticas, História Contemporânea de Portugal e Cultura Portuguesa.
Ao nível da investigação, para além de conferências em Portugal e no estrangeiro, tem trabalhado em Londres, no 'Public Record Office / National Archives', nos fundos do 'Foreign Office', 'War Office' e 'Admiralty'.

Não se registou nenhum incidente nas últimas 24 horas na Candidatura.A situação é estacionária.Um armistício poderá ser assinado nos próximos dias

2011-08-25T19:25:00.006+02:00

Arranjos de última hora evitaram o chumbo da lista do PS

2011-08-24T15:10:00.004+02:00

A versão final da lista do PS aprovada com mais de 40% de votos contra, ainda assim esteve em riscos de ser chumbada. A deslocação de duas peças para cima e de outras duas para baixo impediram, in extremis, o chumbo da lista. Mas o resultado é uma lista sem coesão e fragmentada, que está com grandes dificuldades em reunir-se devido ao clima de alta tensão entre os seus componentes provenientes de três sectores. A sorte é que não temos uma imprensa livre e o caso tem sido abafado. Não para bem do PS mas da clique que o dirige (?) em proveito próprio.

Pode a Nato ter caído numa imensa arapuca? Pode!

2011-08-24T15:08:00.000+02:00

Com a surpreendente entrada das forças rebeldes em Tripoli, Kadhafi conseguiu duma assentada calar os bombardeamentos sobre a cidade. Mas pode ele passar a bombardeá-la se para tal se tivesse preparado durante estes meses. Esta é apenas a mais antiga tática de gerrilha móvel que recua para atacar e que se proxima do inimigo para evitar a utilização de armas superiores como os bombardeamentos aéreos, ou a partir da 6ª Esquadra Americana estacionada ao largo da costa Líbia.
Se assim for, se a luta continuar dentro de Tripoli, a guerra pode continuar por longos meses e a NATO não tem estofo para uma guerra de guerrilha...como se vê no Afeganistão e no Iraque...
Terá caído numa arapuca como os franceses em Dien Bien Phu, ou como os americanos nas colinas do Vietname?
Veremos!

A Líbia essa última vítima da política neo-colonial

2011-08-24T15:07:00.000+02:00

Ora aí vai um resumo dos "crimes" de Kadhafi:
" A última cena do neo-colonialismo, da política da canhoneira e do total abafamento de qq esperança para os desgraçados Países africanos que sempre tiveram em Gahdafi um aliado e uma reserva de fundos...Isto para não falar no imenso logro ...em que o povo Líbio acaba de cair...Podia-se achar bizarro o homem, mas só a Líbia tinha mais estudantes Universitários, homens e mulheres, que Portugal...Tinha o melhor serviço médico de toda a África...um dia far-se-á, tal como cá, a História do que foi o consulado do tal "ditador"...
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I - SEJA KADDAFI O BIZARRO QUE SEJA, A ONU CONSTATOU EM 2007 QUE A LÍBIA TINHA:
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1 - Maior Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) da África (até hoje é
maior que o do Brasil);
2 - Ensino gratuito até à Universidade;
3 - 10% dos alunos universitários estudavam na Europa, EUA, tudo pago;
4 - Ao casar, o casal recebia até 50.000 US$ para montar casa;
5 - Sistema médico gratuito, rivalizando com os europeus. Equipamentos
de última geração, etc...;
6 - Empréstimos pelo banco estatal sem juros;
7 - Inaugurado em 2007, o maior sistema de irrigação do mundo, vem
tornando o deserto (95% da Líbia) em fazendas produtoras de
alimentos.;

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II - PORQUE "DETONAR" A LÍBIA ENTÃO?

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Três principais motivos:

1 - Tomar o seu petróleo de boa qualidade e com volume superior a 45
MIL MILHÕES de barris em reservas;
2 - Fazer com que todo o mar Mediterrâneo fique sob o controlo da
OTAN. Só falta agora a Síria;
3 - E provavelmente o principal:
- O Banco Central Líbio não está ligado ao sistema financeiro mundial.
- As suas reservas são toneladas de ouro, que garantem o valor da
moeda, o dinar, que desta forma está resguardado das flutuações do
dólar.
- O sistema financeiro internacional ficou possesso com Kaddafi, após
ele propor, e quase conseguir, que os países africanos formassem uma
moeda única desligada do dólar.

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III - O QUE É O ATAQUE HUMANITÁRIO PARA LIVRAR O POVO LÍBIO:
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1 - A OTAN comandada, como se sabe, pelos EUA, já bombardeou as
principais cidades Líbias com milhares de bombas e mísseis em que um
único projéctil é capaz de destruir um quarteirão inteiro. Os prédios
e infra estruturas de água, esgotos, gás e luz estão seriamente
danificados;
2 - As bombas usadas contêm DU (Urânio empobrecido) (causa cancro e
deformações genéticas);
3 - Metade das crianças líbias estão traumatizadas psicologicamente
por causa das explosões que parecem um terramoto e racham as
estruturas das casas;
4 - Com o bloqueio marítimo e aéreo da OTAN, as crianças sofrem
principalmente com a falta de medicamentos e alimentos;
5 - A água já não mais é potável em boa parte do país. De novo as
crianças são as mais atingidas;
6 - Cerca de 150.000 pessoas por dia, estão deixando o país através
das fronteiras com a Tunísia e o Egipto. Vão para o deserto ao
relento, sem água nem comida;
7 - Se o bombardeio terminasse hoje, cerca de 4 milhões de pessoas de
uma população de 6,5 milhões de pessoas, estariam a precisar de ajuda
humanitária para sobreviver: Água e comida.

Em suma: O bombardeio "humanitário", acabou com a nação Líbia. Nunca
mais haverá a "nação" Líbia tal como nos dias de hoje.

Fonte: OCTOPUS

Foi com isto que colaborámos? Foi? E ninguém receia as consequências ? Não? É a chamada aplicação da prática da avestruz...Aliás, areia não vai faltar!

Partido Socialista

2011-08-23T01:30:00.000+02:00

Aqueles que tranformaram o PS - o meu partido de sempre - a trave-mestra de uma alternativa democrática a este regime - numa agência de colocações não têm nem podem ter perdão!

Diário de Notícias não dá devido destaque às Assembleias Gerais da Candidatura!

2011-08-22T19:53:00.002+02:00

Mais uma vez o Diário dá pouco destaque ao dinamismo, ao entusiasmo, ao debate acalorado - e que calor, uf! - da Candidatura. Vamos lá a ser imparciais!

Hino da Candidatura

2011-08-22T17:56:00.002+02:00

Para ser cantado de pé!

Ouça: O Hino da Candidatura

Em homenagem ao dinamismo crescente da candidatura, o basta-que-sim acho que este é hino indicado para a Candidatura.

2011-08-22T17:51:00.002+02:00

A letra foi escrita por Ary dos Santos contra o regime e tinha uma mensagem subliminar contra o Regime deposto. Ora vejam lá esta estrofe se não é um mimo contra o actual regime laranja:

Com bandarilhas de esperança
afugentamos a fera
estamos na praça
da Primavera.

Vejam, sobretudo, este verso: "afugentamos a fera" - o que é "a fera", o Regime, AJJ, himself! Toca, portanto, a cantar o Hino da Candidatura!

Não importa sol ou sombra
camarotes ou barreiras
toureamos ombro a ombro
as feras.

Ninguém nos leva ao engano
toureamos mano a mano
só nos podem causar dano
espera.

Entram guizos chocas e capotes
e mantilhas pretas
entram espadas chifres e derrotes
e alguns poetas
entram bravos cravos e dichotes
porque tudo o mais
são tretas.

Entram vacas depois dos forcados
que não pegam nada.
Soam brados e olés dos nabos
que não pagam nada
e só ficam os peões de brega
cuja profissão
não pega.

Com bandarilhas de esperança
afugentamos a fera
estamos na praça
da Primavera.

Nós vamos pegar o mundo
pelos cornos da desgraça
e fazermos da tristeza
graça.

Entram velhas doidas e turistas
entram excursões
entram benefícios e cronistas
entram aldrabões
entram marialvas e coristas
entram galifões
de crista.

Entram cavaleiros à garupa
do seu heroísmo
entra aquela música maluca
do passodoblismo
entra a aficionada e a caduca
mais o snobismo
e cismo...

Entram empresários moralistas
entram frustrações
entram antiquários e fadistas
e contradições
e entra muito dólar muita gente
que dá lucro as milhões.
E diz o inteligente
que acabaram as canções.

Reuniões da candidatura poderão vir a ser incluídas nos circuitos turísticos! Olé!

2011-08-22T17:43:00.004+02:00

Hoje há reunião de candidatura? Pago pra ver!

2011-08-22T17:31:00.002+02:00

Este cavalheiro é o responsável pelas críticas que tenho vindo a fazer

2011-08-22T10:58:00.005+02:00

Se houve necessidade de criticar publicamente o estado a que chegou o PS, isso deve-se a Jacinto Serrão, que me cortou sucessivamente a palavra quando discursava na Comissão Política. E impediu a Comissão Política de discutir a proposta de rotatividade. E não deixou discutir a proposta de recomendação do nome do candidato a Presidente do Governo. Em 2007, num debate a que fui convidado para discutir a Educação, Serrão também interrompeu, várias vezes, a minha intervenção quando eu quis alertar para o que estava a acontecer nas escolas. Depois, o resultado dessas eleições, foi o descalabro que se viu. Em Democracia, o Povo também sempre a última palavra e os aprendizes de autocrata vão para o caixote de lixo da história (com letra pequena).

Nem eu esperava menos: "o PS-Madeira pode vencer as eleições regionais", Maximiano Martins

2011-08-22T03:13:00.000+02:00

Se não acredita, veja aqui.

Depois das "Conferências Autonómicas" encontro nos Açores

2011-08-22T03:10:00.002+02:00

O PS Madeira pode vencer as eleições regionais - acredita Maximiano Martins

Maximiano reúne-se com Carlos César e Berto Messias

Maximiano Martins defende que as autonomias portuguesas têm de estar de mãos dadas.

O candidato do PS-M às eleições Regionais, Maximiano Martins já agendou, para o final do corrente mês de Agosto, uma reunião com o presidente do Governo dos Açores, Carlos César, e com o presidente do Grupo Parlamentar do PS-Açores, Berto Messias.

O motivo da reunião é claro: "as autonomias portuguesas têm de estar de mãos dadas de modo a terem mais capacidade negocial e argumentarem com mais segurança e credibilidade sobre as suas fragilidades mas também potencialidades", defende Maximiano Martins

Na reunião com o Governo e PS açoriano, o candidato à presidência do Governo Regional quer "clarificar posições e estabelecer um memorando comum de preocupações que permita servir de base à nossa relação com Lisboa, mas também com a União Europeia".

Assumindo que as regiões autónomas têm problemas diferentes, "o que é relevante é começar um percurso, sem hesitações e convicto, da defesa do interesse dos madeirenses", acrescenta. E vai mais além: "Para defender os madeirenses é preciso um plano de acção para o futuro na relação com um dos parceiros mais relevantes para a Madeira: a Região Autónoma dos Açores. Se tivermos a compreensão do governo dos Açores e soubermos encontrar os argumentos certeiros e o projecto credível para o futuro, temos o caminho facilitado na nossa relação com Lisboa e Bruxelas."

O candidato socialista recorda que actualmente, e nas mãos do PSD Madeira, o a credibilidade do Governo Regional atingiu o grau 'lixo' e não se conhecem "esforços de cooperação e parceria que permita negociações bem sucedidas".

Acreditando que em Outubro o PS-Madeira pode vencer as eleições regionais Maximiano Martins refere que é importante, desde já, começar a "compatibilizar posições com o Governo dos Açores de modo a termos mais força e credibilidade". Estas compatibilizações têm questões concretas, como a alteração da lei das finanças regionais, o facto do PS-M estar contra o aumento do IVA para o turismo e restauração, a privatização da ANAM e da TAP no que respeita as ligações com a Madeira, assegurar uma negociação adequeada com Bruxelas no que respeite o pacote financeiro, entre outras.

"Se demonstrarmos que sabemos o que queremos e como vamos fazer, seremos levados a sério e consequentemente seremos bem sucedidos", acrescenta o candidato socialista.

Hoje, Domingo, houve debate animado da candidatura de Maximiano na sede do PS

2011-08-21T19:02:00.002+02:00

Férias

2011-08-21T15:19:00.001+02:00

γνῶθι σεαυτόν, (gnōthi seauton) - conhe-te a ti mesmo!

2011-08-18T23:54:00.002+02:00

nosce te ipsum!

Cacos

2011-08-18T23:07:00.003+02:00

Acima de tudo está a Instituição…

Não acredito na isenção das decisões que deixam apenas uma parte dos implicados totalmente satisfeitos ou, até mesmo, das que agradam todos...

(a imagem, o texto e o autor, pode ver aqui, no blogue Paul da Serra, se ainda não tiverem sido deletados)

A lógica do Serrão

2011-08-18T14:36:00.003+02:00

Ele há a lógica do Aristóteles e a lógica do Serrão. Carlos Pereira, há 4 anos, sem experiência parlamentar, foi em 5º. Agora - eu sei que no PS não é costume reconhecer o mérito e se confundem críticas com questões pessoais - depois de ter sido o deputado mais produtivo, Carlos Pereira vai em 7º. E Serrão, vai em 2º, porquê?
P.S:
Eu critico, lealmente, à frente. Há por aí um covarde que critica, traiçoeiramente, nas costas ainda por cima sabendo que está a mentir!